Federal University of Rondônia
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Ameaça espiritual: uma construção jurisprudencial marcada pelo caráter potestativo do juízo penal
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Bruno Milenkovich CaixeiroA presente pesquisa monográfica tem como escopo delinear as características do Estado Democrático de Direito e, em seguida, analisar de forma pormenorizada o acórdão prolatado pelo STJ no REsp. nº 1.299.021, em que foi reconhecido o delito de ameaça espiritual, procurando extrair eventuais pontos controvertidos que serão confrontados com o atual modelo constitucional, em que as garantias fundamentais constituem a base de sua sustentação. Igualmente, pretende-se verificar se à luz do precedente em estudo, a atuação jurisdicional foi conduzida em direção à verdade processual ou dela se afastou, propiciando assim a formação de um juízo crítico acerca do assunto, além de facilitar a compreensão acerca das repercussões decorrentes do referido entendimento jurisprudencial para o Estado Democrático de Direito. Para a sua concretização, elegeu-se de forma predominante o método dogmático jurídico, e em menor grau, o método zetético. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e o trabalho ganhou forma a partir do estudo de caso
A individualização do autor de violação de direito autoral praticada na internet
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Jônathas SivieroO presente trabalho apresenta a verificação da aplicação da legislação autoral às
violações praticadas por meio da internet, através da identificação e individualização
do autor das violações. Traz à baila o fato de que pelo texto da Lei de Direitos
Autorais vigente, a internet é apenas um meio de veiculação de obras autorais,
sendo que nela os direitos do autor devem ser resguardados. Por outro lado, porém,
há a ausência de legislação específica a fim de se regulamentar o procedimento de
aplicação das sanções às violações de direitos autorais praticadas no ambiente
virtual. Para sua realização foi utilizado o método dedutivo e o procedimento técnico
aplicado foi de pesquisa exploratória em fontes bibliográficas
O Artigo 93 da Lei 8.213/91 em contraponto ao Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/15
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Prof.ª Dra. Maria Priscila Soares BerroAnalisou-se o direito de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de
trabalho, com ênfase no disposto no o artigo 93 da Lei 8.213/91 em contraponto ao
Estatuto da Pessoa Com Deficiência - lei 13.146/15. É tema relevante, pois objetiva
verificar eventual violação ao princípio da igualdade de oportunidade de trabalho e
garantias fundamentais e legais asseguradas à pessoa com deficiência no mercado,
bem como investigar se a este público alvo, nos pequenos centros urbanos, está
garantido, posto que a legislação não obriga ao empregador que tenha menos de
cem emprgados a reservar vagas de emprego para deficiente. O método de
abordagem utilizado foi o hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica dentro do
ordenamento jurídico brasileiro em geral, pactos federativos recepcionados pelo
Brasil e entendimentos doutrinários. O método procedimental, foi o histórico
quantitativo. Procede-se uma comparação que expõe a consonância e dissonâncias
presentes no Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação ao artigo 93 da Lei
8.213/91 na qual se identifica uma política de inclusão do deficiente no mercado de
trabalho com inércia do Estado para efetivá-la. Nota-se a necessidade da realização
um trabalho de educação social no sentido de capacitar o indivíduo com deficiência
para a vida profissional, inserindo-o no exercício pleno de seus direitos no contexto
laborativo
A execução provisória, imediata e genérica das sentenças condenatórias do Tribunal do Júri
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp. Antônio Paulo dos Santos FilhoO presente trabalho de conclusão de curso, realizado por meio de pesquisa
bibliográfica, tem por finalidade analisar a possibilidade de violação do princípio da
inocência, elencado no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, perante a
soberania dos veredictos no Tribunal do Júri, prevista também no, no artigo 5º, inciso
XXXVIII, alínea “c”, da Carta Magna, conforme tese do julgamento do Habeas
Corpus n.º 118.770, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Sob o
argumento de a apelação não poder substituir a decisão do Júri, limitando-se, no
máximo, a determinar a realização de novo julgamento, prevaleceu no julgamento
desta Corte a tese de que a soberania dos veredictos é instituto idôneo a consolidar
a formação da culpa, sem violar o princípio da presunção da inocência. A pesquisa
busca questionar a suficiência das decisões do tribunal do júri, no tocante à
execução provisória da pena, sem que o réu preencha os requisitos de
cautelaridade, previstos nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal
Da hipossuficiência do laudo do etilômetro probante para fins de prisão em flagrante e posterior ação penal
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Direito da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Me. Bruno Milenkovich CaixeiroO presente trabalho acadêmico teve como objetivo abordar a utilização
do exame de alcoolemia, realizado com o uso do etilômetro, como prova suficiente,
para ensejar a ratificação da prisão em flagrante delito do acusado de conduzir
veiculo automotor sob o efeito de álcool ou substância análoga que cause
dependência, pela autoridade policial e posterior ação penal, utilizou-se a dogmática
jurídica como metodologia. Com a promulgação da lei 12.760/12 mudou-se o caput
do art. 306 e consequentemente a quantificação de álcool no organismo do
condutor, deixou de ser elemento do tipo penal, para apenas uma das formas de
constatação da alteração da capacidade psicomotora. Com tal mudança, o
entendimento do art. 306 passou a ter um entendimento diferente em várias partes
do país. E com isso o teste do etilômetro, como meio de prova da infração penal,
passou a ser um tema bastante polêmico. Sendo assim, a presente pesquisa
verificou se o mencionado exame é elemento indispensável do tipo penal constante
no Art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Para tanto, a presente pesquisa foi
dividida em três seguimentos, no qual o primeiro tratou de analisar os direitos e
deveres constitucionais que abarquem a matéria em estudo, sob o prisma dos
direitos e deveres constitucionais das cláusulas pétreas, da garantia da ordem
pública, e em especial da dignidade da pessoa humana; o segundo tratou dos
crimes de trânsito, da evolução do ordenamento de trânsito, mais especificamente
do art. 306 e sua caracterização através das provas, também foi realizada uma
pesquisa doutrinária, a fim de verificar o entendimento de alguns autores sobre a
matéria. O terceiro e último momento foi realizada uma pesquisa nos tribunais de
segunda instância e cortes superiores, a fim de verificar o entendimento das
mencionadas cortes acerca da matéria, na qual se constatou que o entendimento
acerca do fato em estudo, nas cortes de segunda instância é que o laudo do
etilômetro, como prova una, não é suficiente como prova do delito descrito no art.
306. Todavia, no Superior Tribunal de Justiça, o entendimento não está pacificado,
uma vez que a Quinta Turma entende que, com a mudança da lei, é necessário
como prova a comprovação da alteração da capacidade psicomotora; já a Sexta
Turma entende que o teste do etilômetro é prova suficiente para uma condenação,
uma vez que a lei anterior a 12.760/12 não foi revogada
O período pré-científico da história da contabilidade
No full textOrientadora Prof.ª Dr.ª Estela Pitwak Rosson
Narrativas poético-amazônidas na dromologia do carnaval carioca e paulistano: indigenismo, folclorismo e africanidades religiosas
Get PDFDissertação de Mestrado, apresentada ao Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Letras da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, como requisito para obtenção do título de Mestre em Letras. Linha de Pesquisa: Estudos de Diversidade Cultural. Orientador: Prof. Dr. Valdir VeginiO objeto desta dissertação foi constituído pelas narrativas poéticas de Escolas de Samba do Rio de Janeiro e de São Paulo em que o norte amazônico tenha sido configurado como o elemento de enredo no ínterim histórico-dromológico que compreende os Carnavais de 1997 a 2016. Esta pesquisa visa ampliar os estudos sobre essa importante celebração brasileira pelo viés da área de Letras/Linguística visto que são raríssimas as abordagens acadêmicas que analisam o Carnaval por essa ótica. Como objetivo geral, foi analisada a Amazônia das narrativas poéticas do Carnaval como resultado de multilinguagens em movimento, extraindo delas posições esclarecedoras que inscrevem a forma carioca de narrar na tipologia bruneriana de violação – com narrativas que fogem do didatismo cronológico e o estilo paulistano na tipologia canônica com narrativas lineares e diacrônicas. Especificamente, foi elaborada uma diacronia carnavalesca e realizado um levantamento sobre as múltiplas identidades do carnaval nas cinco regiões brasileiras. Para esse levantamento, foram utilizados os métodos quantitativos e qualitativos que, mediante os critérios de análise identitários, linguísticos e literários, resultaram na discursividade narrativa de uma Amazônia mística, misteriosa, mágica, um lugar encantado cujo eldorado é verde com aspectos regulares indigenistas, folcloristas e de elementos afro-religiosos. Para esses estudos, o trabalho apresenta teorias de Bakhtin sobre a carnavalização, de Bruner acerca da classificação de narrativas, de Goes e Cunha-Júnior no tocante ao Carnaval, de Dozena a respeito de identidade e pertencimento, de Todorov sobre o maravilhoso, de Canclini quanto à cultura e de Virilio com referência à dromologia. Concluo que o Carnaval, enquanto palco de multilinguagens, gera posições ideológicas entre os sujeitos, que se materializam por meio das formações discursivas: ―Fantástico Literário‖ e ―Imaginário Linguístico‖. Essa luta intersubjetiva abala a fenomenologia em nome de interesses outros, representados, principalmente, por elementos linguísticos constantes na narrativa que representa o enredo das Escolas de Samba. O norte amazônico desse estudo é fruto dessa multilinguagem que narrada pelas agremiações carnavalescas posiciona a Amazônia como ―a dama do universo‖, convidando os expectadores para fazer uma viagem ao ―pulmão do mundo‖, demonstrando que ―o Eldorado é aqui”
Auditoria governamental e Lei de Acesso a Informação - LAI: um estudo nos sítios eletrônicos dos órgãos e secretarias estaduais de Rondônia
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento Acadêmico de Ciências Contábeis da Fundação Universidade Federal de Rondônia, campus Professor Francisco Gonçalves Quiles, para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Prof.ª M.ª Liliane Maria Nery Andrade.A Lei de Acesso a Informação determina que todos os órgãos das três esferas governamentais deve se utilizar de
todos os meios para disponibilizar as informações de natureza pública exceto as sigilosas para todo e qualquer
cidadão de forma clara e objetiva, inclusive em seus sítios eletrônicos oficiais da internet. Esta pesquisa teve por
objetivo analisar a transparência dos órgãos públicos estaduais do estado de Rondônia usando a técnica da
auditoria governamental à luz da Lei de Acesso a Informação-LAI. Trata-se de um estudo descritivoexploratório
com abordagem qualitativa. A coleta de dados foi realizada junto aos sítios eletrônicos dos 46
(quarenta e sei) órgãos estaduais de Rondônia. Também foi realizado um roteiro de auditoria tendo como critério
a Matriz de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Apesar do estado de Rondônia ter sido
avaliado pela Controladoria Geral da União – CGU, Escala Brasil Transparente, com nota dez em 2016
verificou-se com o estudo, que a maioria dos órgãos e secretarias em análise não atendem os critérios
pesquisados, sendo que 61% ou seja, 28 (vinte e oito) órgãos dos 46(quarenta e seis) pesquisados não possuem
sequer o sítio eletrônico oficial e apenas 18 (dezoito) órgãos ao qual equivale a 39% do objeto de estudo possui
sítio eletrônico oficial na internet. A resposta ao problema está relacionada ao referencial utilizado e ao período
analisado. Esta pesquisa utilizou como critério, além da LAI, a Matriz de Fiscalização e, em razão disso e da
metodologia distinta – esta pesquisa com questionário de 24 (vinte e quatro) questões e a da CGU com 10 (dez)
questões, os resultados desta pesquisa não podem ser comparados com aqueles apresentados pela CGU
Busca de fatores genéticos associados á leishmaniose mucosa em escala genômica utilizado microarranjos de dna
Get PDFDissertação de mestrado apresentada ao
programa de Pós-Graduação em Biologia
Experimental, do Núcleo de Saúde, da
Universidade Federal de Rondônia – UNIR,
como requisito para obtenção do título de Mestre
em Biologia Experimental.
Orientador: Dr. Ricardo de Godoi Mattos FerreiraA leishmaniose tegumentar é uma doença infecciosa causada por parasitos protozoários do
gênero Leishmania, sendo considerada uma doença de difícil entendimento, podendo gerar
uma diversidade de aspectos clínicos. A distribuição dessa doença a tornou um problema de
saúde pública mundial afetando diversos países. A leishmaniose tegumentar tem amplo
espectro clínico variando de lesões de pele, únicas ou múltiplas, localizadas principalmente
em áreas descobertas do corpo, à lesões mucosas, que são consideradas uma evolução clínica
da doença a partir das lesões cutâneas. Os fatores que contribuem para o agravamento da
lesão cutânea inicial parecem dependentes da espécie do parasita envolvida e de fatores
genéticos e imunológicos do hospedeiro. O presente trabalho propôs avaliar aspectos
genéticos do hospedeiro associados ao fenótipo clínico da leishmaniose mucosa, pela busca de
polimorfismos (Single Nucleotide Polymorphism - SNP) que possam estar relacionados com o
agravamento da doença, utilizando uma plataforma robusta, com capacidade de analisar
simultaneamente 262 mil sítios distribuídos por todo o genoma humano. O estudo é do tipo
caso – controle, com um grupo de 30 amostras de pacientes com lesão mucosa (caso) e um
grupo com 29 amostras de pacientes com lesão cutânea (controle). Foi realizada a leitura de
69 chips e, 59 chips foram considerados aptos para prosseguir com a análise tendo como base
as métricas QC. Desses, 30 chips foram de amostras provenientes de pacientes com lesão
mucosa e, 29 chips de amostras provenientes de pacientes com lesão cutânea. Os testes de
associação entre os SNPs e os fenótipos foram realizados utilizando o pacote PLINK. Para
observar os resultados de maneira global, foi utilizado o gráfico de Manhattan Plot. Na
análise utilizando a abordagem GWAS não foram observadas associações significantes
considerando nível de significância determinado pela aplicação da correção de Bonferroni.
Considerando que a correção de Bonferroni é reconhecidamente conservadora, foram
analisados os 15 SNPs com maior indicação de associação com o fenótipo abordado. Desses,
foi possível listar três possíveis genes candidatos relacionados com a evolução da
leishmaniose tegumentar (C20orf85, GRM8 e PCLO). No cromossomo 4, foram identificados
três SNPs em posições bem próximas e, numa região adjacente a esses foram descritos quatro
genes relacionados com a resposta imune em infecções pelo parasito Leishmania, tornando
esses polimorfismos sugestões para trabalhos futuros