Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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The civil and asset consequences of dismissing the legal separation of assets regime in marriages performed by individuals over the age of 70
No full textEste trabalho de conclusão de curso tem por objetivo explorar os reflexos civis e patrimoniais do afastamento da imposição do regime da separação obrigatória de bens a indivíduos com idade superior a 70 anos que optem por contrair matrimônio. Trata-se de faculdade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal por meio da tese de repercussão geral 1.236, firmada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo 1.309.642 de São Paulo (ARE 1.309.642/SP), cujo julgamento se deu em 1° de fevereiro de 2024. Nesse sentido, este trabalho visa esclarecer não apenas se o afastamento de tal imposição determinada no ARE 1.309.642/SP é constitucional, mas também quais os efeitos, em distintas esferas, dessa nova ausência imposição legal específica. A uma, porque torna-se necessário verificar se os direitos das pessoas idosas estão sendo assegurados e em qual medida. A duas, porque é imprescindível que uma parcela tão significativa da população seja devidamente resguardada por intermédio de políticas públicas e mecanismos normativos. Assim, no que se refere à metodologia, esta pesquisa doutrinária e normativa pautou-se em instrumentos jurídicos diversos (i.e.: súmulas, jurisprudência vinculante, artigos científicos, legislações) que discorram a respeito dos direitos das pessoas idosas e dos reflexos que a imposição ou afastamento da imposição de determinado regime de bens acarreta a esses indivíduos, seja sob o prisma patrimonial, seja sob o prisma dos aspectos da vida civil, para que se possa concluir, ao fim, se a mudança imposta pelo acórdão do ARE 1.309.642/SP foi majoritariamente benéfica ou não ao público atingido. Ao fim, do estudo, concluiu-se que, a separação obrigatória de bens já não era aplicada de forma absoluta, e que a tese de repercussão geral firmada a partir do ARE 1.309.642/SP trouxe impactos significativos e majoritariamente favoráveis à pessoa idosaThe aim of this final course project is to explore the civil and asset-related effects of the withdrawal of the compulsory separation of goods rules for individuals over the age of 70 who decide to get married in Brazil. The Federal Supreme Court granted this faculty by means of the general repercussion thesis 1.236 established in Extraordinary Appeal with Interlocutory Appeal 1.309.642 of São Paulo (ARE 1.309.642/SP), whose judgment took place on February 1, 2024. In this sense, the purpose of this work is to clarify not only whether the withdrawal of such an imposition, established by ARE 1.309.642/SP is constitutional, but also the consequences, in different spheres, of this new absence of specific legal imposition. Firstly, because it is necessary to check whether the rights of the elderly are being guaranteed and if so, in which measure. Secondly, because it is essential that this significant part of society is properly protected by means of public policies and normative mechanisms. Therefore, in terms of methodology, this doctrinal and normative research was based on a variety of legal instruments (i.e.: precedents, general repercussion thesis, cases of binding precedent, scientific articles, and laws) that deal with the rights of the elderly and the effects that the imposition or removal of the imposition of a certain estate regime has on these individuals, both from the perspective of assets and from the perspective of civil life aspects, in order to be able to conclude, in the end, whether the change imposed by ARE 1.309.642/SP was mostly beneficial or not to the public affected. By the end of the study, it was concluded that compulsory separation of assets was no longer being applied in an absolute way, and that the general repercussion thesis established in ARE 1.309.642/SP had significant and positive impacts on the rights of the elderl
Debêntures: aspectos jurídicos e a conversibilidade como via de participação acionária
No full textO presente trabalho tem como objetivo analisar o regime jurídico das debêntures no direito societário brasileiro, com especial atenção à figura da debênture conversível, instrumento que combina características de dívida e de participação acionária. Parte-se de uma investigação histórico-legislativa que reconstrói a origem do instituto no Brasil e seu desenvolvimento até a consolidação normativa atual, especialmente com a promulgação da Lei nº 6.404/76. Examina-se a disciplina legal das debêntures, sua forma, espécies, garantias, natureza jurídica e tratamento nos principais diplomas legais aplicáveis, como a Lei do Mercado de Capitais, a Lei de Valores Mobiliários e o Código Civil. O enfoque principal recai sobre a debênture conversível, considerada uma estrutura híbrida por incorporar, em um único título, a obrigação de pagamento e a possibilidade de ingresso no capital social da companhia emissora. A análise abrange o fundamento legal da conversibilidade, os efeitos societários da sua conversão, a estrutura contratual da escritura de emissão e as repercussões econômicas do exercício do direito potestativo de conversão. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, conclui-se que a debênture conversível representa não apenas uma alternativa eficiente de financiamento, mas também um mecanismo de governança que equilibra liberdade contratual, proteção ao investidor e previsibilidade societáriaThis paper aims to analyze the legal framework governing debentures under Brazilian corporate law, with special focus on convertible debentures, an instrument that combines features of both debt and equity participation. The research begins with a historical and legislative overview, tracing the origin of the debenture in Brazil and its evolution until the current regulatory consolidation, particularly through the enactment of Law No. 6,404/76. The study examines the legal discipline of debentures, including their form, types, guarantees, legal nature, and treatment across the main applicable statutes, such as the Securities Market Law, the Securities Law, and the Civil Code. The core of the analysis is the convertible debenture, which is considered a hybrid structure by incorporating, in a single instrument, the obligation to pay and the possibility of converting into the issuer’s share capital. The research explores the legal basis for convertibility, the corporate effects of conversion, the contractual structure of the issuance deed, and the economic implications of the debentureholder’s potestative right to convert. Based on bibliographic and documentary research, the study concludes that the convertible debenture is not only an efficient financing alternative but also a governance mechanism that balances contractual freedom, investor protection, and corporate predictabilit
Relativismo cultural: um debate acerca da "justificação" de violações dos direitos universais das mulheres
No full textO presente Trabalho de Conclusão de Curso trata-se de um estudo sobre o Relativismo Cultural: Um Debate Acerca da “Justificação” de Violações dos Direitos Universais das Mulheres. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar quais as medidas práticas culturais, sob o argumento do relativismo cultural, que têm sido utilizadas como justificativa para a manutenção de costumes que violam os Direitos Humanos das mulheres, especialmente em contextos nos quais os valores tradicionais se sobrepõem aos preceitos universais de tais direitos. A metodologia adotada foi qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, com base em análise de casos concretos, como a mutilação genital feminina, o casamento infantil feminino forçado e o assassinato de bebês do sexo feminino. Por fim, a pesquisa constatou que, embora o respeito à diversidade cultural seja essencial em um mundo plural, ele não pode ser invocado para legitimar práticas que afrontam Direitos Humanos universais, especialmente os que dizem respeito à vida, à dignidade da pessoa humana e à igualdade de gênero, sendo necessário, portanto, fomentar o diálogo intercultural e fortalecer os mecanismos internacionais de proteção aos direitos das mulheresThis Thesis is a study on Cultural Relativism: A Debate Regarding the “Justification” of Violations of Women’s Universal Rights. The general objective of this research is to analyze the extent to which cultural practices, under the argument of cultural relativism, have been used to justify the maintenance of customs that violate women’s Human Rights, especially in contexts where traditional values prevail over universal principles of such rights. The methodology adopted was qualitative, with an exploratory and explanatory character, based on the analysis of concrete cases such as female genital mutilation, girls’ forced child marriage and the killing of female infants. Finally, the research concluded that, although respect for cultural diversity is essential in a plural world, it cannot be invoked to legitimize practices that violate universal Human Rights, especially those related to life, human dignity and gender equality. Therefore, it is necessary to foster intercultural dialogue and strengthen international mechanisms for the protection of women’s right
Análise comparativa da interpretação tradicional sobre a crise de 1929 e a Grande Depressão: keynesianos e monetaristas
Full text linkA monografia compara duas interpretações clássicas da Crise de 1929 e da Grande Depressão: a keynesiana e a monetarista. Analisa o contexto histórico e os desequilíbrios da década de 1920, destacando o colapso do padrão-ouro. Apresenta Keynes, que atribui a crise à queda da demanda e defende políticas fiscais, e Friedman e Schwartz, que responsabilizam o Federal Reserve e a contração monetária. A partir de obras e dados empíricos, examina diagnósticos, propostas e impactos dessas visões, inclusive na crise de 2008. Conclui que ambas influenciaram profundamente a teoria econômica e o enfrentamento de crisesThe monograph compares two classic interpretations of the 1929 Crisis and the Great Depression: the Keynesian and the monetarist. It analyzes the historical context and the imbalances of the 1920s, highlighting the collapse of the gold standard. It presents Keynes, who attributes the crisis to a drop in demand and advocates fiscal policies, and Friedman and Schwartz, who blame the Federal Reserve and monetary contraction. Based on works and empirical data, it examines the diagnoses, proposals, and impacts of these views, including on the 2008 crisis. It concludes that both have profoundly influenced economic theory and crisis management
Black female principals from the Public System of Education in the city of São Paulo
No full textEsta pesquisa foi mobilizada por minhas inquietações relacionadas à forma como as relações étnico-raciais na escola acontecem a partir da perspectiva da diretora negra. Considerando que o/a diretor/a é a maior figura hierárquica do espaço escolar e é peça fundamental na articulação administrativa e pedagógica e que o racismo marca as relações sociais no Brasil – e a escola está inserida nesse contexto –, o objetivo foi investigar, nas interações entre a diretora escolar negra da rede municipal de ensino de São Paulo e a comunidade escolar, situações que podem ser definidas como racismo ou que demonstrem como, na dinâmica escolar, ele se mantém estruturado na trajetória das diretoras. Os objetivos específicos assim se desdobram: Observar como as situações de racismo repercutem na trajetória das diretoras; e perceber as repercussões emocionais e profissionais do racismo em sua prática gestora. A fundamentação teórica dessa investigação está embasada em estudos sobre as bases do racismo, sobre ser mulher negra no Brasil e sobre o papel do/a diretor/a de escola, suas atribuições e pertenças. Esta pesquisa, de natureza qualitativa, tem como participantes duas diretoras negras de escolas da Rede Municipal de Educação de São Paulo, e a produção de dados foi pautada na pesquisa narrativa. A pesquisa narrativa é uma abordagem que valoriza as experiências vividas, narradas e interpretadas, da qual emergem subjetividades e sentidos, e possibilita a reconstrução de memórias. A análise dos dados pautou-se na Análise de Prosa, e a articulação entre o conteúdo das narrativas das duas diretoras e a fundamentação teórica apoiaram a produção e a discussão dos dados, que evidenciaram que, nas trajetórias educacionais e profissionais das diretoras negras, percebem-se experiências com situações de racismo bem como sinalizações de que esses acontecimentos trazem repercussões emocionais e ocupacionais. Os resultados indicaram que o racismo e suas mazelas perpassam o espaço escolar e que a diretora negra encontra barreiras para se firmar em sua trajetória profissional, enfrentando ocorrências racistas que afetam sua saúde mental e emocional. Mesmo com esse cenário, pode-se observar que a diretora negra encontra diferentes formas de resistência no combate ao racismo e fomenta práticas antirracistasThis research was driven by my concerns about how ethnic-racial relations occur in schools from the perspective of a Black female principal. Considering that the principal is the highest hierarchical figure in the school environment and plays a fundamental role in administrative and pedagogical coordination – and that racism shapes social relations in Brazil, with schools embedded in this context –, this study aimed to investigate whether interactions between Black female principals from the Public System of Education in the city of São Paulo and the school community involve situations that can be defined as racism or demonstrate how racism remains structured in the principals' professional trajectories. The specific objectives are: to observe how situations of racism impact the principals' trajectories; and to understand the emotional and professional repercussions of racism on their managerial practice. The theoretical framework of this investigation is based on studies addressing the foundations of racism, the experience of being a Black woman in Brazil, and the role of school principals, including their responsibilities and affiliations. This qualitative research includes two Black female principals from schools belonging to the Public System of Education in the city of São Paulo, with data production grounded in narrative research. Narrative research is an approach that values lived, narrated, and interpreted experiences, allowing for the emergence of subjectivities and meanings, and enabling the reconstruction of memories. Data analysis was conducted using Prose Analysis, and the articulation between the narratives of the two principals and the theoretical framework supported the production and discussion of findings. The results highlighted that the educational and professional trajectories of Black female principals are marked by experiences of racism and that these experiences have emotional and occupational repercussions. The findings demonstrated that racism and its consequences permeate the school environment and that Black female principals face barriers to establishing themselves in their professional trajectories, encountering racist occurrences that affect their mental and emotional health. Despite this challenging scenario, it was observed that Black female principals find various forms of resistance to combat racism and promote anti-racist practice
Smart contracts, Drex digital currency, and public-private partnerships: technological innovations in governance and public administration efficiency
No full textO presente trabalho investiga o potencial de transformação na governança das Parcerias Público-Privadas (PPPs) por meio da aplicação de contratos inteligentes e moedas digitais emitidas por bancos centrais, com foco no Drex. Parte-se da constatação de que as PPPs enfrentam entraves relacionados à fiscalização, à transparência e ao controle da execução contratual. Nesse contexto, a pesquisa adota método dedutivo, com abordagem qualitativa e exploratória, fundamentando-se em levantamento bibliográfico e documental. São analisados os conceitos de blockchain, contratos inteligentes e moedas digitais, com ênfase na integração entre essas tecnologias e os contratos públicos. O estudo conclui que o uso combinado dessas inovações pode aperfeiçoar o cumprimento contratual, a rastreabilidade dos pagamentos e o controle social, embora existam desafios jurídicos e regulatórios que demandam atenção. Ao final, propõe-se um modelo de aplicação do Drex em contratos administrativos, com destaque para os impactos esperados e possíveis barreiras à implementaçãoThis study investigates the potential to transform public-private partnership (PPP) governance through the use of smart contracts and central bank digital currencies, focusing on Brazil’s Drex. It begins with the observation that PPPs face significant challenges related to monitoring, transparency, and contract enforcement. The research follows a deductive method with a qualitative and exploratory approach, based on bibliographic and documentary sources. It analyzes the concepts of blockchain, smart contracts, and digital currencies, emphasizing their integration with public procurement. The study concludes that the combined use of these technologies may enhance contractual compliance, payment traceability, and social control, although legal and regulatory obstacles must be addressed. Ultimately, it proposes a model for implementing Drex in public contracts, highlighting expected outcomes and potential barrier
Central Bank of Brazil: Center of Gravity of the National Financial System - a legal-institutional study on Its central role in Brazilian capitalism
No full textO presente trabalho tem por objetivo analisar, sob a ótica do Direito Administrativo, a estrutura, a evolução e as competências do Banco Central do Brasil (BCB) dentro da arquitetura normativa do Sistema Financeiro Nacional (SFN). A partir de uma abordagem teórico-metodológica de natureza qualitativa e documental, o estudo parte da construção histórico-normativa da autoridade monetária brasileira, enfatizando o processo de centralização funcional e a conquista de sua autonomia institucional, formalizada com a promulgação da Lei Complementar nº 179/2021. Examina-se a atuação do BCB nos mercados monetário, de crédito, cambial e de capitais, identificando-se suas funções de regulação, supervisão e execução técnica. Discute-se, ainda, a tensão entre autonomia técnica e accountability democrática, sobretudo diante da ampliação das competências do BCB e da crescente tecnificação das decisões de política econômica. Ao final, conclui-se que o BCB se consolidou como o centro institucional do capitalismo financeiro brasileiro, exercendo papel estruturante na formulação e condução da política econômica nacionalThis study aims to analyze, from the perspective of Administrative Law, the structure, evolution, and functions of the Central Bank of Brazil (BCB) within the normative framework of the Brazilian Financial System (SFN). Using a qualitative and documentary methodological approach, the research examines the historical and legal formation of the BCB, highlighting its functional centralization and the achievement of institutional autonomy, as formalized by Complementary Law No. 179/2021. The paper explores BCB’s role in the monetary, credit, foreign exchange, and capital markets, identifying its functions of regulation, supervision, and technical execution. It also discusses the tension between technical autonomy and democratic accountability, especially given the expansion of BCB’s powers and the increasing technical nature of economic policymaking. The conclusion is that the BCB has consolidated itself as the institutional centerpiece of Brazilian financial capitalism, playing a key role in the implementation of national economic polic
Concepts and pedagogical practices that allow the deaf to be agents of their inclusion process: Derdic's Employability Program
No full textEsta dissertação investiga os conceitos e práticas pedagógicas desenvolvidos no Programa de Empregabilidade da Derdic, analisando como essas ações possibilitam que o jovem surdo seja agente de seu próprio processo de inclusão no mundo do trabalho. Inserida na linha de pesquisa Novas Tecnologias em Educação, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, baseada em análise documental e narrativa da prática pedagógica do programa. Fundamenta-se em referenciais teóricos da perspectiva socioantropológica da surdez, teorias de currículo e agência, além das contribuições de autores como Paulo Freire, José Gimeno Sacristán, Carlos Skliar e Mantoan. A análise dos dados foi organizada em seis categorias: currículo, surdez, inclusão, agência, relação professor-aluno-família, multiletramento e tecnologia. A dissertação destaca que as práticas pedagógicas do Programa de Empregabilidade da Derdic são estruturadas com base em uma abordagem socioantropológica da surdez e em perspectivas críticas da educação, especialmente inspiradas em Paulo Freire e José Gimeno Sacristán. Os principais conceitos e práticas pedagógicas identificados são: Currículo adaptado e flexível – O programa articula conhecimentos técnicos, formação cidadã e desenvolvimento de competências socioemocionais para preparar os jovens surdos para o mercado de trabalho. A formação vai além da capacitação profissional, promovendo autonomia e protagonismo; concepção socioantropológica da surdez – A surdez é compreendida não como uma limitação, mas como uma identidade cultural que deve ser valorizada. O programa promove práticas que reconhecem a especificidade linguística e social dos surdos, distanciando-se de abordagens assistencialistas; Inclusão ativa e equitativa – A pesquisa evidencia que o programa busca transformar o ambiente profissional para acolher os surdos, e não apenas adaptá-los às exigências do mercado. A inclusão ocorre por meio de mediação com empresas e da formação de gestores e colegas de trabalho.; Promoção da agência e do protagonismo surdo – O programa incentiva a autonomia dos jovens surdos, desenvolvendo habilidades que os capacitam a buscar oportunidades, negociar condições de trabalho e superar barreiras sociais e comunicacionais. No entanto, a dissertação questiona se essa agência é plena ou se ainda há uma dependência das instituições para garantir a inclusão efetiva.; Uso de multiletramento e tecnologias digitais – As Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDIC) são utilizadas como ferramentas de aprendizagem e comunicação, mas a pesquisa aponta desafios, como o acesso desigual às tecnologias e a necessidade de maior formação digital para os jovens surdos; Relação professor-aluno-família como mediadora da inclusão – A família e a equipe pedagógica desempenham um papel fundamental no fortalecimento da autoconfiança dos jovens surdos. A pesquisa revela que, em alguns casos, a superproteção familiar pode ser um obstáculo para o desenvolvimento da autonomia. Os resultados revelam que o programa vai além da formação técnica, incorporando estratégias que valorizam a identidade cultural dos surdos e incentivam a atitude comunicativa no ambiente profissional. Identificou-se que, apesar dos avanços legais na inclusão de pessoas com deficiência, desafios persistem, como a falta de preparo das empresas e as barreiras atitudinais que limitam a ascensão profissional dos surdos. A análise aponta que o Programa de Empregabilidade da Derdic contribui para uma formação emancipatória, promovendo práticas inclusivas que superam abordagens assistencialistas. Conclui-se que a formação profissional oferecida pelo programa é essencial para a inclusão efetiva e a transformação social, destacando-se como um modelo para iniciativas similares. No entanto, a pesquisa também sugere a necessidade de um olhar crítico sobre a autonomia real dos jovens surdos no mundo do trabalho e sobre a adaptação do currículo para atender melhor às demandas contemporâneas de empregabilidade e cidadaniaThis research investigates the concepts and pedagogical practices developed in Derdic's Employability Program by analyzing how these actions allow Deaf youth to become agents of their own inclusion process in the labor market. Positioned within the research line of New Technologies in Education, it adopts a qualitative approach based on document and narrative analysis of the aforementioned program's pedagogical practice. It is based on theoretical frameworks from the socioanthropological perspective of Deafness, curriculum theories and agency as well as contributions from authors such as Paulo Freire, José Gimeno Sacristán, Carlos Skliar and Mantoan. The data analysis was organized into six categories: curriculum, Deafness, inclusion, agency, teacher-student-family relationship, multiliteracies and technology. The thesis addresses by highlighting that the pedagogical practices of Derdic's Employability Program are structured around a socio-anthropological approach of Deafness and critical perspectives on education, particularly inspired by Paulo Freire and José Gimeno Sacristán. The main concepts and pedagogical practices identified are: Adapted and flexible curriculum – The program articulates technical knowledge, citizenship education and the development of socio-emotional skills to prepare Deaf youth for the labor market. This education goes beyond professional qualification, promoting autonomy and protagonism; socioanthropological perspective of Deafness – Deafness is seen not as a limitation but as a cultural identity that should be nurtured. The program promotes practices that recognize the linguistic and social specificity of the Deaf, moving away from an assistentialist approach; Active and equitable inclusion – The research shows that the program seeks to transform the professional environment in order to embrace Deaf individuals instead of only adapting them to the labor market demands. Inclusion occurs via mediation with companies as well as the education of managers and colleagues; Promotion of agency and protagonism of Deaf individuals – The program encourages the autonomy of Deaf youth by developing skills that empower them in the search for opportunities, to negotiate working conditions and to overcome social and communication barriers. However, the thesis inquires whether this agency is complete or if there is still a dependency on institutions to guarantee effective inclusion; Use of multiliteracies and digital technologies – Although Information and Communication Technologies (ICT) are utilized as learning and communication tools, the research identifies challenges such as unequal access to technology and the need for greater digital education for Deaf youth; Teacher-student-family relationship as an inclusion mediator – The family and the pedagogical staff play a crucial role in strengthening the self-confidence of Deaf youth. The research reveals that in some cases family overprotection can be a barrier to the development of autonomy. The results show that the program goes beyond technical training, integrating strategies that value the Deaf cultural identity and encourage a communicative attitude in the professional environment. It was identified that despite legal advancements in the inclusion of people with disabilities, some challenges, like the lack of company preparation and attitudinal barriers that limit the professional advancement of Deaf people, are persistent. The analysis shows that Derdic's Employability Program contributes to an emancipatory education, promoting inclusive practices that overcome assistentialist approaches. It is concluded that the professional education provided by the program is essential for effective inclusion and social transformation, standing out as a model for similar initiatives. However, the research also suggests the need for a critical view of the real autonomy of Deaf youth at work and the adaptation of the curriculum to more effectively address the current demands of employability and citizenshipFundação São Paulo – FUNDAS
The Pastoral Singing of the Entrance Antiphons of the Roman Missal: a congregational and artistic experience of biblical singing through the "Povo de Deus" leaflet of the Archdiocese of São Paulo
No full textO presente projeto propõe o registro memorial do projeto de cantos litúrgicos e rituais implementados a partir da parceria pastoral e artística dos compositores Pe. José Weber, SVD, e Delphim Rezende Porto – e publicada a partir de 2019 no semanário litúrgico “Povo de Deus em São Paulo” da Arquidiocese de S. Paulo. Para responder à necessidade do canto da assembleia tão urgentemente solicitada desde o Concílio Vaticano II e reiterada em importantes documentos do episcopado brasileiro e latino-americano, ambos os compositores foram encarregados pela Comissão Arquidiocesana de Liturgia para implementarem estratégias artísticas que possibilitassem que o canto litúrgico, sobretudo das antífonas de entrada do Missal Romano, fosse realizado com protagonismo pelas assembleias, mas com o suporte do coro e dos instrumentos – e inculturado ao meio urbano paulistano, sobretudo. Desta parceria, surgiu um método que emprega diversas melodias verdadeiramente simples para o canto popular, mas trabalhadas com todo artifício artístico necessário ao louvor divino: o método para o “Canto Pastoral das Antífonas do Missal Romano”. Padre Weber, atualmente com 92 anos, é reconhecido como o maior compositor católico em nosso país; autor de clássicos como “Prova de amor maior não há”, “Sim, eu quero que a luz de Deus”, “Eu vim para que todos tenham vida”, entre outros sucessos fonográficos ligados ao culto católico, foi também o responsável pela tradução dos Salmos para a Liturgia das Horas – projeto ao qual dedicou-se por mais de uma década. Também é dele o texto das respostas às Orações Eucarísticas que usamos nas Missas em nosso país – e que o Brasil possui como privilégio conseguido através do trabalho de outro grande liturgista – Dom Clemente Isnard. Tendo trabalhado por 16 anos como Assessor de Música da CNBB, Pe. Weber dedicou-se longamente ao estudo técnico da Bíblia, especialmente dos Salmos, e da Arte Musical, tendo-se doutorado no Pontifício Instituto de Música Sacra, em Roma. Delphim, quase três vezes mais jovem que seu mestre Weber, doutorou-se em Música na Universidade de S. Paulo com estágio docente na Columbia University de Nova Iorque, é leigo, esposo e pai de dois filhos, com experiência artística e pastoral desenvolvidas no trabalho no Brasil, na Itália e nos EUA. A pedido de D. Odilo, assumiu o trabalho da Pastoral da Música a partir da Catedral da Sé de S. Paulo em fevereiro de 2019 e, ao lado dos padres Luiz Baronto e Helmo Faccioli, cura e vice-cura respectivamente da catedral, tem trabalhado diariamente pelo canto litúrgico, especialmente bíblico, como maestro, compositor e organista. A necessidade de se documentar o processo de criação e implementação do projeto do canto das antífonas é como escrever a história viva do canto do povo de Deus tão sonhado pelo CVII e que documenta por extenso um processo artístico complexo e compromissado com a nova eclesiologia da Igreja Católica que vê no canto a expressão de um povo real, profético e sacerdotalThis project presents a memorial record of the liturgical and ritual music initiative developed through the pastoral and artistic collaboration between composers Fr. José Weber, SVD, and Delphim Rezende Porto. Since 2019, their compositions have been published weekly in the liturgical bulletin Povo de Deus em São Paulo by the Archdiocese of São Paulo. Responding to the post-Vatican II appeal—reiterated by various documents of the Brazilian and Latin American episcopate—for full and active participation of the assembly in liturgical singing, the Archdiocesan Liturgical Commission entrusted the composers with the task of creating artistic strategies to enable congregational singing of the Entrance Antiphons from the Roman Missal. These strategies involved inculturating the chants into the urban context of São Paulo, using simple but musically refined melodies that allow for full assembly participation, supported by choir and instruments. This partnership gave rise to the “Pastoral Chant of the Entrance Antiphons” method. Fr. José Weber, now 92, is widely regarded as one of the most influential Catholic composers in Brazil, author of well-known hymns such as “Prova de amor maior não há” and “Eu vim para que todos tenham vida”. He also led the translation of the Psalms for the Liturgy of the Hours and composed the Eucharistic Prayer responses used in Brazil. A former music advisor to the CNBB, Fr. Weber pursues an academic degree from the Pontifical Institute of Sacred Music in Rome. Delphim, nearly three decades younger, holds a doctorate in music from the University of São Paulo and an international academic experience as a visiting scholar at Columbia University of NYC. A layman, husband, and father of two, he has developed pastoral and artistic experience in Brazil, Italy, and the United States. Appointed by Cardinal Odilo Pedro Scherer, he has led the Cathedral’s music ministry since 2019, working alongside Fathers Luiz Baronto and Helmo Faccioli to promote biblical liturgical chant. This thesis aims to document the creative process and implementation of the Entrance Antiphon project as a living expression of the people’s sung prayer, embodying the vision of the Second Vatican Council and a renewed ecclesiology in which liturgical music reveals the Church as a prophetic and priestly peopl
Impactos econômicos e sociais da IA no Brasil
Full text linkA Inteligência Artificial (IA) tem emergido como uma tecnologia transformadora, capaz de impactar profundamente diversas áreas da sociedade e economia. No Brasil, sua adoção ocorre em meio a desafios como desigualdades econômicas, infraestrutura limitada e questões éticas complexas. Ainda assim, setores como saúde, educação e agronegócio têm demonstrado o potencial da IA para promover eficiência, inovação e desenvolvimento. Contudo, a aplicação desordenada ou excludente dessa tecnologia pode exacerbar disparidades regionais e sociais, evidenciando a necessidade de políticas públicas que favoreçam uma implementação inclusiva e sustentável. Assim, o cenário brasileiro apresenta oportunidades promissoras, mas também exige um olhar crítico sobre as condições estruturais e os dilemas éticos associados à difusão dessa tecnologia disruptiva. O objetivo geral deste estudo foi abordar os impactos econômicos e sociais da Inteligência Artificial no Brasil, considerando suas aplicações, desafios éticos e influência no mercado de trabalho. A metodologia baseou-se em uma revisão de literatura qualitativa e descritiva, priorizando publicações recentes em bases como Google Scholar e SciELO. Os critérios de inclusão abrangeram estudos majoritariamente dos últimos dez anos, com relevância comprovada para o tema. Essa abordagem permitiu uma análise aprofundada dos avanços e desafios da IA integrando perspectivas teóricas e práticas. Os resultados evidenciaram que a IA está transformando setores estratégicos, promovendo avanços significativos em produtividade e inovação, especialmente no agronegócio e na educação. No entanto, também foram identificados desafios estruturais, como a desigualdade no acesso à tecnologia e a dependência de insumos importados. No mercado de trabalho, a IA tem gerado mudanças expressivas, substituindo ocupações tradicionais e criando novas oportunidades em áreas tecnológicas. No âmbito ético, questões como discriminação algorítmica e privacidade foram destacadas, reforçando a necessidade de regulamentações adequadas. Conclui-se que, embora o Brasil tenha potencial para integrar a IA em sua economia de maneira eficaz, a maximização de seus benefícios depende de estratégias que combinem inovação tecnológica com equidade social e governança éticaArtificial Intelligence (AI) has emerged as a transformative technology capable of profoundly impacting various areas of society and the economy. In Brazil, its adoption occurs amidst challenges such as economic inequalities, limited infrastructure, and complex ethical issues. Nevertheless, sectors like healthcare, education, and agribusiness have demonstrated AI's potential to promote efficiency, innovation, and development. However, the unregulated or exclusive application of this technology could exacerbate regional and social disparities, highlighting the need for public policies that support inclusive and sustainable implementation. Thus, the Brazilian context presents promising opportunities while requiring a critical perspective on the structural conditions and ethical dilemmas associated with the diffusion of this disruptive technology. The general objective of this study was to address the economic and social impacts of Artificial Intelligence in Brazil, considering its applications, ethical challenges, and influence on the labor market. The methodology was based on a qualitative and descriptive literature review, prioritizing recent publications from databases such as Google Scholar and SciELO. Inclusion criteria encompassed studies predominantly from the last ten years, with proven relevance to the topic. This approach enabled an in-depth analysis of AI's advances and challenges, integrating theoretical and practical perspectives. The results highlighted that AI is transforming strategic sectors, significantly advancing productivity and innovation, especially in agribusiness and education. However, structural challenges, such as unequal access to technology and dependence on imported inputs, were also identified. In the labor market, AI has driven significant changes, replacing traditional occupations and creating new opportunities in technological fields. Ethically, issues like algorithmic discrimination and privacy were emphasized, underscoring the need for appropriate regulations. It is concluded that while Brazil has the potential to effectively integrate AI into its economy, maximizing its benefits depends on strategies that combine technological innovation with social equity and ethical governanc