Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Negligência contemporânea e a violação dos direitos das crianças
Full text linkEste trabalho se propõe a refletir, a partir de uma perspectiva teórica, sobre as formas sutis e contemporâneas de negligência que atravessam a infância, com ênfase na ausência de afeto e no apagamento simbólico dos direitos das crianças. Através de uma revisão integrativa da literatura, articulando contribuições da psicanálise com estudos do desenvolvimento infantil, investiga-se como a negligência afetiva, muitas vezes mascarada por rotinas sobrecarregadas, terceirização do cuidado e uso excessivo da tecnologia, podem comprometer o bem-estar emocional e a constituição subjetiva da criança. Autores como René Spitz e Donald Winnicott e foram fundamentais para compreender a importância do afeto nas relações familiares como elemento estruturante na formação psíquica. O estudo também discute o cenário contemporâneo da infância, marcado pela adultização precoce, pelo esvaziamento do brincar e pela fragilidade dos vínculos familiares. Ao lançar luz sobre essas violências invisíveis, o trabalho convida à construção de uma escuta mais atenta e cuidadosa, que reconheça a criança como sujeito de direitos e de afeto, resgatando o valor simbólico da presença e da convivência familiar na promoção de um desenvolvimento saudável e integralThis study aims to reflect, from a theoretical perspective, on the subtle and contemporary forms of neglect that affect childhood, with emphasis on the absence of affection and the symbolic erasure of children's rights. Through an integrative literature review, articulating contributions from psychoanalysis with studies on child development, the research investigates how affective neglect—often masked by overloaded routines, outsourcing of care, and excessive use of technology—can compromise children's emotional well-being and subjective development. Authors such as René Spitz and Donald Winnicott were essential in understanding the importance of affection in family relationships as a structuring element in psychic formation. The study also discusses the contemporary childhood scenario, marked by early adultification, the decline of play, and the fragility of family bonds. By shedding light on these invisible forms of violence, the work invites the construction of a more attentive and caring approach that recognizes the child as a subject of rights and affection, restoring the symbolic value of presence and family interaction in promoting healthy and holistic developmen
Existencialismo, perspectivismo e dança de formas em “Contemplação no banco”, de Drummond
Full text linkA partir da constatação do sentimento drummondiano do mundo, sentimento, a um só tempo, do local e do global, aposta-se na leitura de um existencialismo constitutivo de “Contemplação no banco”, poema de Claro enigma (1951), de Carlos Drummond de Andrade. Ética existencialista sentimentalista que se dá precisamente pela expressão e experiência do sentimento do mundo. Além disso, a partir das imagens interespecíficas presentes em “Contemplação no banco”, que dançam entre si na dança de formas desse poema, aposta-se na leitura de que há, além do referido existencialismo, também um perspectivismo constitutivo da “Contemplação no banco”. Trata-se de elucidar/decifrar esse existencialismo e esse perspectivismo interespecíficoBased on the recognition of drummondian sentiment of the world – a sentiment that is simultaneously of the local and of the global – this study proposes a reading of a constitutive existentialism in “Contemplação no banco”, a poem from Claro enigma (1951) by Carlos Drummond de Andrade. This sentimental existentialist ethics is conveyed precisely through the expression and experience of the sentiment of the world. Furthermore, based on the interspecies images present in “Contemplação no banco”, which dance among themselves in the poem’s dance of forms, this study also proposes that, in addition to existentialism, there is a constitutive perspectivism in “Contemplação no banco”. The aim is to elucidate/decipher both this existentialism and this interspecies perspectivismCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
The liturgical renewal of the Second Vatican Council and music in Brazil: theological, liturgical and pastoral criteria
No full textA música sacra sempre teve lugar especial na vida da Igreja, uma vez que aquela, “como parte integrante da Liturgia solene, participa do seu fim geral, que é a glória de Deus e a santificação dos fiéis” (TLS, nº 1). Por muito tempo, essa função ministerial da música sacra foi negligenciada pela Igreja, e a própria liturgia e sua relação com a música também haviam perdido sua essência. Este problema só começou a ser superado a partir do Movimento Litúrgico, culminando no Concílio Vaticano II e sua Sacrosanctum Concilium. O Brasil foi pioneiro na interpretação e implementação da reforma litúrgica, mas, apesar dos esforços de adequação da música em seus diversos contextos, o país ainda enfrenta uma série de desafios referentes à reta aplicação do Concílio. Esta pesquisa pretende destacar os aspectos relacionados às discussões acerca da música litúrgica, desde os antecedentes do Concílio Vaticano II até seus desdobramentos no período pós-conciliar, tratando, especificamente, da música litúrgica no Brasil, ressaltando seus aspectos teológicos, litúrgicos e pastoraisSacred music has always held a special place in the life of the Church. It forms an integral part of solemn liturgy and shares in its overall purpose, which is the glory of God and the sanctification of the faithful (TLS, no. 1). For a long time, the ministerial function of sacred music was neglected by the Church, so the liturgy itself, along with its relationship to music, had lost its essence. This issue only began to be addressed with the Liturgical Movement, culminating in the Second Vatican Council and its Sacrosanctum Concilium. Brazil was a pioneer in the interpretation and implementation of the liturgical reform. However, despite efforts to adapt music to various contexts, the country still faces several challenges regarding the proper application of the Council's directives. This research aims to highlight aspects related to the discussions on liturgical music, from the antecedents of the Second Vatican Council to its developments in the post-conciliar period, specifically addressing liturgical music in Brazil, emphasizing its theological, liturgical, and pastoral aspect
A mediação parental das redes sociais de filhos entre 6-12 anos
Full text linkA pesquisa que resultou neste trabalho de conclusão de curso se caracterizou como qualitativa, de caráter exploratório, e buscou compreender como os pais de crianças no período da infância até a pré-adolescência se posicionam e agem com relação ao uso da internet por suas crianças em momentos de lazer não supervisionados. O estudo foi realizado no território brasileiro e os participantes foram duas mães e dois pais de crianças de idades entre 6 e 12 anos. Os critérios de inclusão dos participantes na pesquisa foram: idade da criança (filha/filho) e uso regular de redes sociais por parte da criança com períodos não supervisionados pelos cuidadores. Os participantes deram seus depoimentos por intermédio de uma entrevista que seguiu um breve roteiro de orientação, caracterizando-se como semiestruturada. A análise e discussão dos depoimentos foram feitas por intermédio da interlocução com a bibliografia levantada sobre os seguintes temas: impactos do uso de internet sobre as crianças, estilos parentais de cuidado, riscos psicológicos e sociais para crianças ao usar a internet, e métodos de intervenção e/ou monitoramento dos cuidadores em relação ao consumo de mídias digitais pelas crianças. Os resultados e a conclusão apontam que os pais e mães entrevistados se preocupam com a manipulação a que as crianças estão suscetíveis quando exploram a internet sem supervisão, bem como estão conscientes sobre como alguns sites ou aplicativos voltados para crianças se aparentam inofensivos, mas podem ter efeitos nocivos para a saúde mental de criança
A inteligência artificial no direito penal e os novos desafios aos direitos fundamentais
No full textO presente trabalho teve por objetivo uma análise crítica dos impactos da inteligência artificial no Direito Penal e Processual Penal, com especial atenção à justiça preditiva, à utilização da prova digital e aos consequentes desafios sobre os direitos fundamentais. A pesquisa iniciou-se pelo exame das Leis brasileiras que regulam, indiretamente, o tema, quais sejam, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Dada a importância do tema, concluiu-se pela necessidade de uma lei própria para o tratamento da IA, mencionando-se, assim, o Projeto de Lei nº 2.338/2023. Após a análise do panorama normativo, discutiu-se a justiça preditiva, suas vantagens e desvantagens, ressaltando-se o fato de que a natureza opaca e complexa dos algoritmos pode comprometer o cumprimento dos direitos fundamentais na tomada de decisões. O trabalho abordou, ainda, a responsabilidade penal no tocante aos veículos autônomos, oportunidade em que foram questionados quais os critérios utilizados na programação dos sistemas quando devem fazer uma escolha de “vida vs vida”. Aqui, analisou-se a possibilidade de aplicação da excludente de ilicitude referente ao estado de necessidade, concluindo-se por sua inaplicabilidade. Neste momento, também, foi realizado um comparativo com o Código Penal Português e Alemão, que, diferentemente do Código Penal Brasileiro, possuem a figura do “conflito de deveres”. Depreendeu-se do presente estudo que nas hipóteses de programação deliberada de escolhas trágicas, a conduta do programador pode, dependendo do caso concreto, ser enquadrada na excludente de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa. No que tange à prova digital, destacou-se os riscos à privacidade e à ampla defesa, que pode se dar pela utilização de tecnologias tais como os malwares, e a admissibilidade de tais provas no ordenamento jurídico brasileiro. Em suma, o trabalho demonstrou que apesar dos diversos benefícios proporcionados pelo uso da IA no Direito Penal, seu tratamento deve ser cauteloso para que não viole os direitos fundamentais dos indivíduosThis study critically analyzed the impact of artificial intelligence on criminal law and procedure, paying special attention to predictive justice and the use of digital evidence, as well as the resulting challenges to fundamental rights. The research began with an examination of Brazilian laws that indirectly address the topic: the Consumer Protection Code (Law 8.078/90), the Marco Civil da Internet (Law 12.965/2014), and the General Data Protection Law (Law 13.709/2018). Due to the significance of this issue, it was determined that a separate law addressing AI is necessary, referencing Bill No. 2,338/2023. After analyzing the regulatory landscape, the paper discussed predictive justice, its advantages, and its disadvantages. It highlighted that the opaque and complex nature of algorithms can compromise the fulfillment of fundamental rights in decision-making processes. The paper also addressed criminal liability in relation to autonomous vehicles and questioned the criteria used to program systems that must make a "life vs. life" choice. The possibility of applying the exclusion of illicitness in relation to the state of necessity was analyzed and found to be inapplicable. A comparison was also made with the Portuguese and German Penal Codes, which, unlike the Brazilian Penal Code, include the concept of "conflict of duties." This study revealed that, in the event of the deliberate programming of tragic choices, depending on the specific case, the programmer's conduct may fall under the culpability exclusion of the inexigibility of different conduct. Regarding digital evidence, the privacy and broad defense risks that can arise from technologies such as malware and the admissibility of such evidence in the Brazilian legal system was discussed. In short, the study has shown that, despite the benefits of using AI in criminal law, caution must be exercised to ensure that fundamental rights are not violate
Entre a cruz e a crítica: a historiografia e o tempo nas escritas da Academia Brasílica dos Esquecidos (1724- 1725)
Full text linkA presente pesquisa tem o objetivo de refletir sobre como a Academia Brasílica dos Esquecidos, fundada em março de 1724 na cidade de Salvador, inicia, a partir de suas escritas, um processo de “olhar para si” que, além de consagrar um novo modelo historiográfico, coloca a colônia brasílica enquanto parte central do Império lusitano, promovendo tanto um entendimento único em torno do processo historiográfico quanto do próprio tempo. Apesar de ter tido um curto período de existência, a agremiação baiana produziu um extenso volume de escritas, das quais as dissertações históricas e poemas são o foco desse projeto. A partir de alguns acadêmicos Esquecidos, sendo estes Luís Siqueira da Gama, Caetano de Brito e Figueiredo, Gonçalo Soares da Franca e Sebastião da Rocha Pita, busca-se nessa pesquisa analisar suas escritas como sendo fruto dessa nascente faceta Ilustrada brasílica, que teve como uma característica fundamental a exaltação e consolidação de um lugar brasílico. Dessa forma, a construção dessa história universal consolidou o imaginário de uma colônia com qualidades de uma metrópole, um lugar cuja cultura e a história não seriam subalternas. Portanto, a dissertação pretende ser uma pequena contribuição no que diz respeito não somente ao academicismo brasílico setecentista, como também dar luz à discussão de um nascente pensamento ilustrado na colônia, a partir da historiografia e do tempoThis research aims to study how the Academia Brasílica dos Esquecidos, founded in March 1724 in the city of Salvador, begins, based on its writings, a process of “looking at itself” which, in addition to consecrating a new historiographical model, places the brazillian colony as a central part of the Lusitanian Empire, promoting both a unique understanding around the historiographical process and time itself. Despite having had a short period of existence, the Bahian association produced an extensive volume of writings, of which historical dissertations and poems are the focus of this project. Based on some Esquecidos academics, namely Luís Siqueira da Gama, Caetano de Brito e Figueiredo, Gonçalo Soares da Franca and Sebastião da Rocha Pita, this research seeks to analyze their writings as being the result of this nascent Brazilian Enlightenment facet, which had as a fundamental characteristic is the exaltation and consolidation of the Brazilian place. In this way, the construction of this universal history consolidated the imagination of a colony with the qualities of a metropolis, a place whose culture and history would not be subordinate. Therefore, the dissertation intends to be a small contribution with regard not only to eighteenth-century Brazilian academicism, but also to give light to the discussion of a nascent Enlightenment thought in the colony, based on historiography and timeCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
A percepção social a respeito dos transtornos mentais na atualidade
Full text linkEste trabalho tem como objetivo investigar a percepção social contemporânea sobre os transtornos mentais, com base na análise qualitativa de respostas obtidas por meio de um questionário online aplicado a indivíduos que não atuam nas áreas da Psicologia e Psiquiatria. Fundamentado na Psicologia Sócio-histórica e orientado pelo método histórico-dialético, o estudo utiliza a metodologia dos Núcleos de Significação para apreender os sentidos atribuídos ao sofrimento psíquico. A análise das falas revelou a coexistência de diferentes discursos sociais, incluindo visões patologizantes, técnico-científicas, críticas ao estigma e até mesmo discursos negacionistas. Os resultados foram organizados em quatro núcleos principais, que evidenciam como os transtornos mentais são compreendidos a partir de múltiplas determinações históricas, culturais e ideológicas. A diversidade de respostas demonstra que a percepção social não é homogênea, mas sim atravessada por tensões, contradições e disputas de sentido. O estudo aponta para a urgência de promover uma compreensão mais crítica, ética e acolhedora sobre os transtornos mentais, rompendo com o estigma e incentivando práticas mais humanizadas de cuidado. A pesquisa contribui, assim, para o fortalecimento do debate sobre saúde mental na esfera pública e para a construção de políticas e intervenções socialmente comprometida
A reincidência e a ressocialização criminal em casos de psicopatia: desafios para o direito penal
No full textCom o intuito de analisar os desafios enfrentados pelo Direito Penal em relação à reincidência constante e aos obstáculos da ressocialização para indivíduos diagnosticados com psicopatia, o presente trabalho aborda a concepção legal acerca de ambos os temas e analisa, também, as finalidades e objetivos atribuídos às penas estabelecidas e ao sistema prisional atual. Caracterizada pela ausência de empatia, a pesquisa avalia, para este contexto, a viabilidade da ressocialização, diretamente relacionada ao alto índice de reincidência verificada nos casos de psicopatas. Ademais, com base em estudos interdisciplinares nas áreas do Direito, Psicologia e Criminologia, o trabalho discorre sobre os aspectos biológicos e psicológicos atrelados aos agentes psicopatas, os quais são aliados à resistência destes indivíduos aos programas tradicionais adotados pelo Estado, levando à discussão da necessidade de desenvolvimento e aplicação de políticas próprias e especialmente elaboradas para casos como estes, a fim de proteger a sociedade como um todo, mas sem violar os direitos dos condenados, e, ainda, tornar o sistema penal brasileiro mais eficaz como um todo, considerando o equilíbrio entre a segurança pública e aos princípios fundamentais garantidos a todos os cidadãos, principalmente, a dignidade da pessoa humanaThis paper aims to analyze the challenges faced by Criminal Law in relation to persistent recidivism and the obstacles to the resocialization of individuals diagnosed with psychopathy. It examines the legal framework governing both issues and explores the purposes and objectives attributed to penal sanctions and the current prison system. Psychopathy, characterized by the absence of empathy, raises critical concerns regarding the feasibility of resocialization, especially given the high rates of recidivism observed among affected individuals. Drawing on interdisciplinary research in Law, Psychology, and Criminology, the study discusses the biological and psychological factors associated with psychopathic offenders, who often resist traditional rehabilitation programs implemented by the State. This situation underscores the need for the development and implementation of specialized, tailored policies designed to address these cases effectively, aiming to safeguard society without infringing upon the fundamental rights of the convicted. Furthermore, the study advocates for a more effective Brazilian penal system that strives to balance public safety with the protection of individual rights, particularly the principle of human dignit
De Chevron a Loper Bright: a nova perspectiva sobre a deferência nos Estados Unidos e seu impacto no Brasil reflexões sobre a superação da doutrina Chevron e as lições a serem incorporadas no controle judicial de atos normativos das Agências Reguladoras brasileiras
Full text linkO presente trabalho tem por objetivo investigar a deferência judicial à Administração Pública a partir da superação da doutrina Chevron pela Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2024, e examinar os potenciais impactos dessa mudança no modelo brasileiro de controle judicial da atividade normativa das agências reguladoras. A pesquisa adota uma abordagem comparada, com foco na formação histórica e nos critérios jurisprudenciais dos Estados Unidos e Brasil, demonstrando que o modelo estadunidense é marcado por uma racionalidade procedimental e pragmática, enquanto o brasileiro ancora-se em uma lógica legalista, com ênfase na legalidade formal. A partir do mapeamento de precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos e do Supremo Tribunal Federal, conclui-se que, enquanto os tribunais dos EUA desenvolveram testes objetivos de deferência – como os casos Skidmore, Chevron e Loper Bright –, a jurisprudência brasileira é marcada pela ausência de critérios claros e pela centralidade do princípio da legalidade como fundamento decisório. O estudo defende que, embora a superação de Chevron nos Estados Unidos tenha reafirmado o protagonismo judicial, ela também convida a uma reconfiguração da deferência judicial em moldes institucionais e procedimentais. No caso brasileiro, propõe-se que o STF adote os parâmetros já previstos na legislação infraconstitucional, como a LINDB e a Lei das Agências Reguladoras Federais, já considerados pela literatura, como balizas objetivas para o controle judicial da atuação normativa das agências, fortalecendo a previsibilidade e a legitimidade democrática da regulaçãoHere's the English translation of the text, followed by the keywords: This study aims to investigate judicial deference to Public Administration, following the overruling of the Chevron doctrine by the United States Supreme Court in 2024, and to examine the potential impacts of this change on the Brazilian model of judicial review of regulatory agencies' normative activity. The research adopts a comparative approach, focusing on the historical formation and jurisprudential criteria in the United States and Brazil. It demonstrates that the U.S. model is characterized by a procedural and pragmatic rationality, while the Brazilian model is anchored in a legalistic logic, with an emphasis on formal legality. By mapping precedents from the United States Supreme Court and the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal), it concludes that, while U.S. courts developed objective deference tests – such as the Skidmore, Chevron, and Loper Bright cases – Brazilian jurisprudence is marked by the absence of clear criteria and the centrality of the principle of legality as a decisive foundation. The study argues that, although the overruling of Chevron in the United States reaffirmed judicial prominence, it also invites a reconfiguration of judicial deference along institutional and procedural lines. In the Brazilian case, it is proposed that the STF adopt parameters already established in infra-constitutional legislation, such as the LINDB and the Federal Regulatory Agencies Law, already considered by the literature, as objective guidelines for judicial review of agencies' normative actions, strengthening the predictability and democratic legitimacy of regulatio
Formulas for life: the role of Chemistry in the formation of young protagonists
No full textA Química é uma ciência essencial, que aborda temas como chuva ácida, efeito estufa e produção de medicamentos, com implicações éticas e ambientais. Apesar de sua relevância, seu ensino, muitas vezes, enfrenta resistência por parte dos alunos em virtude de conceitos abstratos e de estratégias pedagógicas pouco envolventes, o que contribui para a aversão às ciências da natureza, especialmente na rede pública estadual de São Paulo. Nesse contexto, o Programa de Ensino Integral busca melhorar a qualidade educacional e fortalecer o protagonismo juvenil, promovendo maior engajamento dos estudantes. Tendo esse quadro em vista, define-se a seguinte pergunta de pesquisa: De que maneira o ensino de Química, no contexto do Programa de Ensino Integral (PEI), pode contribuir para o desenvolvimento do protagonismo juvenil de estudantes de uma escola da rede pública estadual? Para responder a essa questão, tem-se como objetivo geral: investigar como o ensino de Química, no âmbito do PEI, pode contribuir para o protagonismo juvenil de estudantes de uma escola da rede pública estadual. Os objetivos específicos são: identificar quais temas abordados nas aulas de Química no PEI despertam maior interesse nos estudantes e por quê; compreender as práticas e estratégias de ensino nas aulas dos professores de Química, Práticas Experimentais e Ciências no PEI; identificar os desafios enfrentados pelos professores de Química para promover o protagonismo dos alunos em uma escola da rede pública estadual localizada na zona sul da cidade de São Paulo. A produção de dados envolveu entrevistas semiestruturadas com sete ex-alunos, um professor de Química, um professor de Práticas Experimentais e uma professora de Ciências do ensino fundamental, permitindo uma visão ampla sobre o impacto do ensino de Química no desenvolvimento dos estudantes. Os resultados sugerem que o ensino de Química no PEI pode contribuir significativamente para a formação do jovem protagonista ao conectar os conteúdos científicos a temas de interesse, como questões ambientais e experimentações práticas. Professores que utilizam metodologias ativas e práticas experimentais relatam maior engajamento e senso de pertencimento dos alunos. Contudo, desafios como a necessidade de formação continuada para os docentes e a superação de limitações estruturais das escolas ainda precisam ser enfrentados. O estudo conclui que uma abordagem interdisciplinar e contextualizada da Química pode estimular o protagonismo juvenil e ampliar os impactos positivos do PEI no desenvolvimento acadêmico e pessoal dos alunosChemistry is a science that studies various topics related to the environment, such as acid rain and the greenhouse effect, issues of utmost importance because they directly influence the nuances of life on the planet. This discipline also addresses the production of medicines, where ethical considerations are essential for the safety and well-being of patients who will consume these products. However, Chemistry education is often seen as a major obstacle by students and society due to its abstract concepts, lack of personal connection to the subject, and the unappealing teaching strategies used by educators. Chemistry, like Biology and Physics, which are part of the trio of natural science subjects, often contributes to students' aversion to studying these subjects. This occurs because these combined factors can lead students to perceive these disciplines as complex challenges, fostering resistance to learning and hindering content assimilation. In the state public schools of São Paulo, there has been an increase in the number of schools accredited in the Full-Time Education Program (PEI), which aims to improve the quality of education in state schools and strengthen youth protagonism, promoting the active participation and engagement of young people in decisions and actions that affect their lives and communities. Considering the students' aversion to natural science subjects and the increase in the number of PEI schools, this research aims to investigate whether and how Chemistry education can contribute to the formation of young protagonists in the context of a PEI school. Specific objectives of this study include: 1) identifying which topics covered in Chemistry classes within the PEI most engage students and understanding why; 2) exploring the teaching strategies used by Chemistry, Science, and Experimental Practices teachers in the PEI; and 3) analyzing how the PEI contributes to Chemistry learning and the development of student protagonism. Data production will involve semi-structured interviews with seven former students, a Chemistry teacher, an Experimental Practices teacher from the high school level, and a Science teacher from the elementary school level. The selection of participants is justified by the diversity of perspectives they offer: the former students will provide insights into their past experiences with Chemistry education and how it affected their development, while the Chemistry teacher and the Experimental Practices teacher will offer a detailed view of the pedagogical practices and their perceptions of their effectiveness. The inclusion of the elementary school Science teacher is crucial to understanding the role of the foundational phase in sparking interest in scientific content and its influence on the transition to high school. These multiple perspectives will help create a comprehensive understanding of the impact of Chemistry education on the formation of young protagonists in the context of the PE