Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Educação emancipatória e ensino profissional no Brasil: uma revisão sistemática de literatura com ênfase no pensamento de Paulo Freire
Full text linkEsta dissertação investigou a influência dos conceitos de educação emancipatória e libertadora, baseados no pensamento de Paulo Freire, em pesquisas sobre o ensino técnico e tecnológico no Brasil entre 2012 e 2024 e esta inserida na linha de pesquisa de Novas Tecnologias em Educação e no grupo liderado pela Professora Dra. Maria Elizabeth Bianconcini de Almeida.Dos 40 estudos revisados, 27 destacam a centralidade da educação emancipatória, com práticas que articulam teoria e prática para formar sujeitos críticos e engajados. A reflexão crítica aparece em 21 estudos e as relações dialógicas, em 9. No entanto, os conceitos freirianos não são aprofundados em todos os trabalhos, revelando abordagens heterogêneas e limitações relacionadas à presença dos conceitos freirianos nas práticas neles estudadas. A integração curricular e a verticalização do ensino são pilares dos Institutos Federais, promovendo uma formação contínua e articulada entre diferentes níveis educacionais. No entanto, estudos como os de Besniyi (2023) apontam desafios, como a resistência de docentes e as dificuldades na ação interdisciplinar. A tese de Zatti (2012), examinada complementarmente nesta pesquisa, reforça que, embora a verticalização e a integração sejam avanços, a emancipação ainda é um ideal distante devido às demandas do mercado e às estruturas institucionais. Conclui-se que embora os textos examinados sobre o ensino profissional técnico e tecnológico tenham potencial para uma formação crítica e transformadora, barreiras estruturais e pedagógicas como a lógica tecnicista e a falta de formação docente consolidada ainda precisam ser superadas para consolidar práticas educativas verdadeiramente libertadorasThis dissertation investigated the influence of emancipatory and liberating education concepts, based on Paulo Freire’s thought, in research on technical and technological education in Brazil between 2012 and 2024. Of the 40 studies reviewed, 27 highlight the centrality of emancipatory education, with practices that integrate theory and practice to shape critical and engaged individuals. Critical reflection appears in 21 studies, and dialogical relations in 9. However, Freirean concepts are not deeply explored in all works, revealing heterogeneous approaches and limitations regarding their presence in the studied practices. Curricular integration and verticalization of education are pillars of the Federal Institutes, promoting continuous training articulated across different educational levels. However, studies such as Besniyi (2023) indicate challenges, including teacher resistance and difficulties in interdisciplinary action. Zatti's (2012) thesis, analyzed indepth in this research, reinforces that while verticalization and integration represent advancements, emancipation remains a distant ideal due to market demands and institutional structures. The study concludes that although the examined texts on technical and technological education show potential for critical and transformative training, structural and pedagogical barriers—such as a technicist logic and the lack of consolidated teacher training—must still be overcome to establish truly liberating educational practicesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
A responsabilidade penal dos crimes cometidos pela inteligência artificial
No full textEsta monografia propõe uma análise crítica da responsabilidade penal em casos de crimes cometidos por sistemas de Inteligência Artificial, cada vez mais presente na sociedade. Para isso, é tratado da relação dos usos das novas tecnologias perante o cotidiano dos indivíduos, partindo da sua evolução histórica. Em razão desse contexto, é analisado o termo de responsabilidade, sua finalidade, bem como as atuais discussões e teorias relacionadas a tal temática, com objetivo de identificar os prováveis agentes que serão responsabilizados pelo fato típico praticado, havendo uma certa lacuna legislativa no que concerne à ilícitos cometidos pelas máquinas. Tal realidade esbarra com a impossibilidade de existir um aspecto subjetivo, isto é, a intenção do cometimento do ilícito o que torna mais dificultosa a responsabilização de uma Inteligência Artificial, a qual atualmente se restringe mais ao âmbito processual civil, diante de uma discussão que ainda não está perto de se findar. Por conseguinte, cabe ao Direito Penal acompanhar cautelosamente todos os avanços ocasionados pela revolução 4.0, a fim de que se priorize os direitos e garantias fundamentais dos seres humanosThis monograph proposes a critical analysis of criminal liability in cases of crimes committed by Artificial Intelligence systems, which are increasingly present in society. To this end, the relationship between the uses of new technologies in the daily lives of individuals is addressed, based on their historical evolution. In this context, the term of liability, its purpose, as well as the current discussions and theories related to this topic are analyzed, with the aim of identifying the likely agents who will be held responsible for the typical act committed, with a certain legislative gap regarding the crimes committed by machines. This reality clashes with the impossibility of having a subjective aspect, that is, the intention to commit the crime, which makes it more difficult to hold Artificial Intelligence accountable, which is currently restricted to the civil procedural sphere, given a discussion that is not yet close to ending. Therefore, it is up to Criminal Law to carefully monitor all the advances brought about by the 4.0 revolution, in order to prioritize the fundamental rights and guarantees of human being
A regulação concorrencial do uso de algoritmos de precificação
No full textO presente trabalho tem a finalidade de analisar os desafios concorrenciais decorrentes do uso de algoritmos de precificação à luz do sistema brasileiro de defesa da concorrência. Considerando o avanço das tecnologias de machine learning e o uso crescente de sistemas inteligentes na definição de preços, a pesquisa examina as implicações concorrenciais e jurídicas da atuação autônoma desses algoritmos, capazes de gerar uma série de práticas anticompetitivas, cujas particularidades se apresentam como desafios para a autoridade concorrencial. A partir da conceituação da atividade regulatória exercida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o CADE, discute-se a competência da autarquia para regular e reprimir práticas anticoncorrenciais resultantes do emprego abusivo desses instrumentos tecnológicos. O estudo destaca as particularidades da análise destas condutas, como a coexistência de potenciais efeitos pró-competitivos e anticompetitivos e a inexistência de ação humana direta e propõe parâmetros para uma atuação regulatória equilibrada, que assegure a proteção da livre concorrência sem inibir a inovação tecnológica. Conclui-se que o sistema concorrencial brasileiro dispõe de instrumentos normativos adequados para enfrentar as condutas analisadas, desde que adaptados à complexidade técnica das novas dinâmicas mercadológicasThe study aims at analysing the competitive challenges arising from the use of pricing algorithms in light of the Brazilian Competition Legislation. Considering the advancements of machine learning technologies and the increased usage of intelligent systems in price setting dynamics, the research examines the competitive and legal implications of the autonomous operation of these algorithms, which are capable of generating a series of anticompetitive practices, whose specificities pose challenges for the competition authority. Based on the conceptualization of the regulatory activity exercised by the Administrative Council for Economic Defense (CADE), the study discusses the council's authority to regulate and repress anticompetitive practices resulting from the abusive use of these technological tools. The study highlights the particularities involved in analysing such conducts, such as the coexistence of potential pro-competitive and anticompetitive effects and the absence of direct human intervention, and proposes parameters for a balanced regulatory approach that ensures the protection of competition without hindering technological innovation. It concludes that the Brazilian competition system has adequate legal instruments to address the practices analysed, provided that they are adapted to the technical complexity of new market dynamic
O papel da nova rota da seda na política externa chinesa contemporânea
Full text linkO presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da Belt and Road Initiative (BRI) na política externa chinesa, compreendendo-a como vetor estratégico de projeção internacional no século XXI. Lançada em 2013, a BRI se define como um projeto de alcance global que articula investimentos em infraestrutura, comércio, finanças e tecnologias, além de promover integração entre países, com destaque para o Sul Global. Com o propósito de avaliar a centralidade da iniciativa na política externa (PE) contemporânea chinesa, adotou-se uma abordagem qualitativa, com base em pesquisa bibliográfica e documental, utilizando autores chineses e ocidentais, dados oficiais e relatórios econômicos. A análise foi dividida em três eixos: os fundamentos históricos e ideológicos da política externa chinesa; a estrutura e os mecanismos da BRI; e os efeitos internacionais da iniciativa. Os resultados indicam que a iniciativa atua como vetor de reconfiguração da ordem internacional, promovendo uma lógica de cooperação alternativa à das potências ocidentais, com adesão significativa. Conclui-se que a BRI consolida a ascensão chinesa como potência global não hegemônica, baseada em valores próprios de governança, desenvolvimento e cooperaçãoThis paper aims to analyze the role of the Belt and Road Initiative (BRI) in Chinese foreign policy, understanding it as a strategic lever for international projection in the 21st century. Launched in 2013, the BRI is defined as a global project that articulates investments in infrastructure, trade, finance, and technology, in addition to promoting integration between countries, with an emphasis on the Global South. With the aim of assessing the centrality of the initiative in contemporary Chinese foreign policy, a qualitative approach was adopted, based on bibliographic and documentary research, using Chinese and Western authors, official data, and economic reports. The analysis was divided into three axes: the historical and ideological foundations of Chinese foreign policy; the structure and mechanisms of the BRI; and the international effects of the initiative. The results indicate that the initiative acts as a lever for reshaping the international order, promoting a logic of cooperation that is alternative to that of Western powers, with significant support. It is conclusive that the BRI strengthens China's rise as a non-hegemonic global power, based on its own values of governance, development, and cooperatio
Como o sportswashing tem sido mobilizado por diferentes países em sua projeção internacional no século XXI?
Full text linkO objetivo deste trabalho é analisar como o sportswashing tem sido mobilizado por diferentes países em prol de sua projeção internacional no século XXI. Esse estudo busca investigar como se dá a realização do sportswashing, a partir da análise dos casos de Arábia Saudita, Catar, China e Rússia, evidenciando as semelhanças e diferenças das estratégias de cada caso. Assim, por meio de um quadro comparativo, analisa-se diferentes eixos como o nível de investimento, o escopo das modalidades esportivas, o contexto político, os objetivos específicos, o modo de financiamento, entre outros fatores. Conclui-se que a mobilização do sportswashing tem sido uma ferramenta de política externa adotada com estratégias variadas por regimes considerados autoritários, para alcançar diversos objetivos de política externa, fundamentalmente o de melhorar sua reputação internacional, desviar a atenção de problemas internos e aumentar sua influência global. Assim, busca-se contribuir para o crescimento da recente produção acadêmica de Relações Internacionais sobre sportswashing com um modelo de análise comparativoThe objective of this paper is to analyze how sportswashing has been mobilized by different countries in favor of their international projection in the 21st century. This study seeks to investigate how sportswashing is carried out through the analysis of the cases of Saudi Arabia, Qatar, China and Russia, highlighting the similarities and differences in each country’s strategies. Using a comparative framework, the paper examines various such as the level of investment, the scope of sports modalities, the political context, specific objectives, metods of financing, among other factors. The study concludes that the mobilization of sportswashing has been a foreign policy tool adopted with varied strategies by regimes considered authoritarian to achieve multiple foreign policy goals, fundamentally to improve their international reputation, divert attention from domestic issues, and increase their global influence. This paper aims to contribute to the growing academic literature in International Relations on sportswashing by offering a comparative analytical model
A educação financeira nas escolas do Ensino Médio do Brasil: estratégias para a redução da inadimplência da população
Full text linkA inadimplência tem se consolidado como um dos principais entraves ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. O fácil acesso ao crédito, combinado à ausência de uma cultura de planejamento financeiro e à baixa alfabetização financeira da população, contribui para um ciclo contínuo de endividamento mal administrado, que afeta milhões de famílias brasileiras. Apesar de iniciativas pontuais, como a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), os indicadores de inadimplência seguem alarmantes, evidenciando que os esforços ainda são insuficientes para reverter esse quadro estruturalNon-payment has become a significant impediment to Brazil's economic and social development. Easy access to credit, coupled with the lack of a financial planning culture and low financial literacy, leads to a cycle of indebtedness that affects many families. While initiatives like the National Financial Education Strategy (ENEF) exist, non-payment persists and efforts are insufficient to change this structural situatio
O imperativo de felicidade contemporâneo como causa de adoecimento psíquico: contribuições psicanalíticas possíveis
Full text linkA presente pesquisa se propôs a refletir acerca do tema do imperativo de felicidade contemporâneo e sofrimento psíquico na atualidade e, assim, contribuir para o entendimento das formas de sofrer na atualidade e da posição da clínica psicanalítica frente a esse fenômeno. Utilizou-se, para tanto, o viés conceitual psicanalítico. A metodologia utilizada na pesquisa foi a de revisão bibliográfica de periódicos, artigos científicos e dissertações que discutem os temas do trabalho. Os materiais foram obtidos por meio de portais, plataformas acadêmicas e em modalidade física. Espera-se contribuir para o entendimento das formas de sofrer na atualidade e da posição da clínica psicanalítica frente a esse fenômen
Responsabilidade civil nas declarações de garantia nos contratos empresariais
Full text linkO presente trabalho tem como escopo examinar a responsabilidade civil derivada das declarações e garantias nos contratos empresariais, especialmente em operações societárias de maior complexidade, como fusões e aquisições (M&A), investimentos, joint ventures e contratos de compra e venda de participação societária. Essas cláusulas, usualmente denominadas representations and warranties, assumem função estratégica na estrutura contratual, ao servirem como mecanismo de alocação de riscos e assegurarem a boa-fé objetiva nas relações negociais. Inicialmente, a pesquisa apresenta um panorama conceitual das declarações e garantias, contextualizando sua origem no direito estrangeiro e identificando os propósitos práticos que justificam sua adoção. Em seguida, analisa-se a compatibilidade dessas cláusulas com o ordenamento jurídico brasileiro, considerando os princípios contratuais vigentes, como a boa- fé, e os efeitos decorrentes do inadimplemento, da inveracidade das declarações ou da frustração das condições previstas. A partir dessa base, o estudo também se debruça sobre institutos do direito civil, como os vícios do consentimento, as garantias contratuais e as cláusulas suspensivas, explorando como tais elementos se conectam às declarações e garantiasThis study aims to examine the civil liability arising from representations and warranties in commercial contracts, particularly in complex corporate transactions such as mergers and acquisitions (M&A), investments, joint ventures, and share purchase agreements. These clauses, commonly referred to as representations and warranties, play a strategic role in the contractual structure by serving as a risk allocation mechanism and ensuring objective good faith in business relations. The research begins by presenting a conceptual overview of representations and warranties, contextualizing their origins in foreign legal systems and identifying the practical purposes that justify their adoption. It then analyzes the compatibility of these clauses with the Brazilian legal system, considering prevailing contractual principles such as good faith and the legal consequences of breach, false statements, or frustration of agreed conditions. Building on this foundation, the study also explores civil law concepts—such as defects of consent, contractual guarantees, and suspensive conditions—and how these elements interact with representations and warrantie
Impactos do aumento de preços no mercado de sneakers
No full textNas últimas décadas, o mercado de sneakers deixou de ser um nicho voltado exclusivamente para o esporte ou para uso casual, consolidando-se como um fenômeno cultural e econômico de relevância global. Tênis que antes eram associados apenas à funcionalidade e conforto passaram a ocupar um espaço central na indústria da moda, no comportamento de consumo das gerações mais jovens e nas estratégias de marketing das grandes marcas, como Nike, Adidas e New Balance. Nesse contexto, o aumento expressivo dos preços dos sneakers, tanto no varejo quanto no mercado de revenda, tem provocado debates sobre acessibilidade, exclusividade, especulação financeira e mudança nos hábitos de consumo. A presente pesquisa parte da observação desse cenário para investigar os impactos que os sucessivos aumentos de preços têm causado no mercado de sneakers. O tema se justifica pela crescente popularidade desse segmento, que movimenta bilhões de dólares ao ano e influencia diretamente práticas de consumo, comportamento de tribos urbanas, estratégias de branding e até dinâmicas de revenda que se assemelham a operações financeiras. Ao mesmo tempo, observa-se uma crescente elitização do consumo, com modelos se tornando inacessíveis para o público geral, o que levanta questões sobre sustentabilidade de mercado, exclusão social e esvaziamento cultural da comunidade sneakerhea
O dolo no Sistema Penal Redutor: a reafirmação da vontade psicológica
Full text linkA pesquisa adota como objetivo central a investigação e a delimitação de um conceito de dolo que possa ser incorporado por um Sistema Penal Redutor e, portanto, um conceito de dolo capaz de conter a tendência expansionista que se encena no Brasil. Foi adotada, como metodologia principal, a revisão bibliográfica, tanto na doutrina brasileira quanto na literatura internacional. A partir da sistematização das teorias do dolo na dogmática jurídico-penal tradicional e moderna, foi possível concluir que um conceito redutor do dolo não é compatível com as vertentes normativistas e cognitivas, com cada vez mais expressão na doutrina. Ainda, analisado o tratamento do dolo pelos tribunais brasileiros, observou-se que uma compreensão redutora do dolo deve refutar a expansão da teoria do consentimento e, ainda mais, a presunção do dolo instrumentalizada pela teoria da cegueira deliberada. Compreendido o que o dolo redutor não poderia admitir, o trabalho passou a assentar os fundamentos indispensáveis a um dolo redutor. Para isso, primeiro foram apresentadas as principais premissas e propostas do Sistema Penal Redutor, cujo marco teórico é Eugenio Raúl Zaffaroni. Em seguida, foi possível propor balizas para uma definição de dolo que pudesse atingir a delimitação prática do conceito, pensando, ainda, standards probatórios para a aplicação do elemento subjetivo em casos concretosThe research adopts as its central objective the investigation and delimitation of a concept of “wrongful intent” that can be incorporated by a Reductive Penal System and, therefore, a concept of “wrongful intent” capable of containing the expansionist trend that is taking place in Brazil. Bibliographic review was adopted as the main methodology, both in Brazilian doctrine and in international literature. From the systematization of theories of “wrongful intent” in traditional and modern legal-criminal dogmatics, it was possible to conclude that a reductive concept of “wrongful intent” is not compatible with the normativist and cognitive aspects, with increasing expression in the doctrine. Furthermore, analyzing the treatment of “wrongful intent” by Brazilian courts, it was observed that a reductive understanding of “wrongful intent” must refute the expansion of the theory of consent and, even more so, the presumption of “wrongful intent” instrumentalized by the theory of willful blindness. Having understood what the reducing intention could not be admitted, the work began to lay the essential foundations for a reducing intention. To this end, the main premises and proposals of the Reductive Penal System were first presented, whose theoretical framework is Eugenio Raúl Zaffaroni. It was then possible to propose guidelines for a definition of “wrongful intent” that could achieve the practical delimitation of the concept, also considering evidentiary standards for the application of the subjective element in concrete case