Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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O algoritmo do TikTok e a atenção multifragmentada de seus usuários: um olhar psicopedagógico
Este trabalho propõe uma breve análise psicopedagógica dos possíveis impactos do algoritmo da plataforma TikTok na atenção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes, vinculando a problemática à denominada "Economia da Atenção", referindo-se ao modelo econômico em que a atenção dos usuários é tratada como um recurso econômico, capturado e monetizado por plataformas digitais. A pesquisa questiona se a exposição constante aos algoritmos de redes sociais, como o TikTok, pode gerar efeitos significativos no desenvolvimento cognitivo, emocional e social. Para alcançar essa reflexão, a análise aborda os mecanismos neuropsicológicos da atenção, destacando como a exposição a vídeos curtos e a múltiplos estímulos simultâneos pode fragmentar a atenção sustentada, essencial para processos de aprendizagem. A pesquisa também explora os impactos sociais e emocionais dessa exposição, como a diminuição da tolerância à frustração e a dificuldade em lidar com atividades que demandam maior esforço cognitivo. Além disso, discute-se o conceito de "atenção colonizada", que reflete a exploração da atenção pelos algoritmos de grandes corporações estrangeiras, reduzindo a autonomia dos usuários. Por fim, o trabalho sugere a necessidade de políticas públicas e práticas (psico)pedagógicas que promovam um uso mais consciente das tecnologias, equilibrando os benefícios e os desafios trazidos pela era digital. A criação de ambientes enriquecidos, tanto físicos quanto digitais e a educação pela arte para o uso crítico das mídias são apontadas como caminhos para mitigar os efeitos negativos da exposição excessiva às redes sociais. A reflexão final ressalta a importância de preservar a beleza da força e da vulnerabilidade da essência humana, como a capacidade de sentir, questionar e decidir, em um mundo cada vez mais robotizadoThis study proposes a brief psychopedagogical analysis of the potential impacts of the TikTok platform's algorithm on users' attention, particularly children and adolescents, linking the issue to the so-called "Attention Economy," which refers to the economic model in which users' attention is treated as a valuable resource, captured and monetized by digital platforms. The research questions whether constant exposure to social media algorithms, such as TikTok's, may generate significant effects on cognitive, emotional, and social development. To achieve this reflection, the analysis addresses the neuropsychological mechanisms of attention, highlighting how exposure to short videos and multiple simultaneous stimuli can fragment sustained attention, which is essential for learning processes. The research also explores the social and emotional impacts of this exposure, such as reduced tolerance for frustration and difficulty engaging in activities that require greater cognitive effort. Additionally, the concept of "colonized attention" is discussed, reflecting the exploitation of attention by algorithms of large foreign corporations, reducing users' autonomy. Finally, the study suggests the need for public policies and (psycho)pedagogical practices that promote more conscious use of technology, balancing the benefits and challenges brought by the digital age. The creation of enriched environments, both physical and digital, and education through art for critical media use are proposed as pathways to mitigate the negative effects of excessive exposure to social media. The final reflection emphasizes the importance of preserving the beauty of human essence—its strength and vulnerability—such as the capacity to feel, question, and decide, in an increasingly robotic worl
A dualidade da tutela prevista no art. 20-b, § 1º, da Lei nº 11.101/2005: entre a urgência e os efeitos antecipatórios
Este estudo tem por objetivo analisar criticamente a alteração promovida pela Lei nº 14.112/2020 na Lei nº 11.101/2005, a qual inseriu o artigo 20-B, §1º. Tal dispositivo estabelece que as empresas que pretendam obter tutela de urgência cautelar antecedente ao pedido de Recuperação Judicial devem atender aos requisitos previstos nos artigos 305 e seguintes do Código de Processo Civil. A controvérsia central reside no fato de que, embora o art. 20-B, §1º, possibilite a concessão de tutela de urgência cautelar, ele simultaneamente exige o cumprimento dos pressupostos de uma tutela cautelar antecedente, quais sejam, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A redação atual cria uma sobreposição de requisitos, na medida em que condiciona a concessão da tutela cautelar (prevista no art. 300, do Código de Processo Civil) - que exige a probabilidade do direito e o perigo de dano - ao preenchimento prévio dos requisitos da tutela antecedente, gerando aparente incompatibilidade conceitual entre os dois institutosThis study aims to critically analyze the amendment introduced by Law No. 14,112/2020 to Law No. 11,101/2005, which inserted Article 20-B, §1. This provision establishes that companies seeking to obtain a preliminary injunction (urgent precautionary relief) prior to filing for judicial reorganization must comply with the requirements set forth in Articles 305 and subsequent provisions of the Code of Civil Procedure. The central controversy lies in the fact that, although Article 20-B, §1º, allows for the granting of urgent precautionary relief, it simultaneously requires fulfillment of the requirements of a preliminary precautionary measure, namely the risk of harm or the danger to the useful result of the proceeding. Thus, the current wording creates an overlap of requirements, as it conditions the granting of precautionary relief (provided for in Article 300 of the Code of Civil Procedure) - which demands the likelihood of success on the merits and the risk of harm - on the prior satisfaction of the requirements of the preliminary measure, thereby generating an apparent conceptual inconsistency between the two legal mechanism
Juventude e conservadorismo: o papel da extrema-direita na reconfiguração da participação política e social das mulheres jovens no Brasil
O presente trabalho investiga o impacto da ascensão da extrema-direita e do conservadorismo no Brasil sobre a nova juventude do país, procurando analisar, em especial, como esse movimento político-cultural tem contribuído para a reconfiguração da participação política e social das mulheres jovens. A pesquisa parte da hipótese de que a reafirmação de valores tradicionais, impulsionada por discursos conservadores, têm redirecionado uma significativa parcela da juventude feminina a se mobilizar a favor de papéis sociais mais restritivos e tradicionalistas, a aproximando cada vez mais de ideais de extrema-direita. Tendo isso em vista, procura-se também entender como a extrema-direita usa esta lógica como um meio para instrumentalizar as mulheres jovens a favor da legitimação do discurso direitista no país. Com isso, nota-se um consequente retrocesso na luta pelos direitos emancipatórios femininos, visto que a defesa do conservadorismo implica na reafirmação dos padrões patriarcais e sexistas, que colocam a mulher em posição de subalternidade. A pesquisa propõe, assim, por meio de estudo bibliográfico e da análise do caso da ascensão do bolsonarismo e da juventude adepta à extrema-direita nas redes sociais, apresentar reflexões sobre como o ambiente digital tem se tornado um espaço central para a difusão de valores conservadores e para a formação de lideranças políticas jovens alinhadas à extrema-direita. Observa-se que o discurso bolsonarista opera de forma eficaz entre os jovens ao combinar moralidade, religião e nacionalismo com estratégias digitais de engajamento. Dessarte, conclui-se que a extrema-direita reconfigura as formas de participação política e social das mulheres, alinhando-as a pautas conservadoras e antiprogressistas. Tal dinâmica contribui para a consolidação do conservadorismo no Brasil contemporâneo e para o enfraquecimento das pautas de igualdade de gênero em um cenário de retrocesso democrático e avanço do autoritarismo moralThis study investigates the impact of the rise of the far-right and conservatism in Brazil on the country’s new youth, seeking to analyze, in particular, how this political and cultural movement has contributed to the reconfiguration of the participation of young women in the political and social environment. The research is based on the hypothesis that the reaffirmation of traditional values, driven by conservative discourses, has redirected a significant portion of young women to mobilize in favor of more restrictive and traditional social roles, increasingly aligning them with far-right ideals. In this regard, it also seeks to understand how the far-right uses this logic as a means to instrumentalize young women in legitimizing the right-wing discourse in Brazil. Consequently, since the defense of conservatism implies the reaffirmation of patriarchal and sexist standards that place women in a subordinate position, there has been a setback in the struggle for women’s emancipatory rights. The study, therefore, through bibliographical research and the analysis of the case of the rise of Bolsonarism and the youth aligned with the far-right on social media, aims to reflect on how the digital environment has become a central space for the dissemination of conservative values and the formation of young political leaders aligned with the far-right. It is observed that the Bolsonarist discourse operates effectively among young people by combining morality, religion, and nationalism with digital engagement strategies. Thus, it is concluded that the far-right reconfigures the forms of political and social participation of women, aligning them with conservative and anti-progressive agendas. This dynamic contributes to the consolidation of conservatism in contemporary Brazil and to the weakening of gender equality agendas in a context of democratic regression and the advance of moral authoritarianis
Limites e possibilidades da vinculação dos administradores à cláusula compromissória estatutária nas sociedades anônimas
A arbitragem consolidou-se, no Brasil, como um importante meio alternativo de resolução de conflitos empresariais. Esse movimento foi reforçado pelas normas de autorregulação da B3, que impuseram, como requisito de boa governança corporativa, a inserção da cláusula compromissória estatutária nos estatutos de companhias listadas em segmentos como o Novo Mercado e o Nível 2. Assim, a arbitragem tornou se não apenas uma alternativa, mas, em muitos casos, uma exigência regulatória e contratual para as sociedades anônimas. O objetivo geral da pesquisa é investigar a aplicação da cláusula compromissória estatutária de arbitragem nas sociedades anônimas, examinando sua extensão aos diretores e conselheiros de administração. O método adotado é o jurídico-dogmático, com abordagem qualitativa e caráter exploratório. A análise desenvolvida ao longo deste trabalho permite concluir que a extensão da cláusula compromissória estatutária aos administradores de sociedades anônimas exige a presença de consentimento inequívoco, ainda que tácito, em conformidade com o art. 3º da Lei nº 9.307/1996. A mera assinatura do termo de posse, que implica o compromisso de observar o estatuto social, não é suficiente para caracterizar adesão automática à convenção arbitral, pois o instituto da arbitragem se fundamenta no princípio da autonomia da vontade, que pressupõe manifestação livre e consciente das partes. Assim, a vinculação de administradores à cláusula compromissória deve ocorrer mediante declaração expressa ou por meio de instrumentos que revelem claramente sua concordância, como a assinatura de aditivos contratuais, políticas internas ou termos de adesão específicosArbitration has become established in Brazil as an important alternative means of resolving business disputes. This movement was reinforced by the self-regulation rules of B3 (the Brazilian stock exchange), which imposed, as a requirement of good corporate governance, the inclusion of a statutory arbitration clause in the bylaws of companies listed in segments such as the Novo Mercado and Level 2. Thus, arbitration has become not only an alternative but, in many cases, a regulatory and contractual requirement for publicly traded companies. The general objective of this research is to investigate the application of the statutory arbitration clause in publicly traded companies, examining its extension to directors and board members. The method adopted is legal-dogmatic, with a qualitative approach and exploratory character. The analysis developed throughout this work allows us to conclude that the extension of the statutory arbitration clause to the administrators of publicly traded companies requires the presence of unequivocal consent, even if tacit, in accordance with Article 3 of Law No. 9,307/1996. The mere signing of the term of office, which implies a commitment to observe the bylaws, is not sufficient to characterize automatic adherence to the arbitration agreement, since the institution of arbitration is based on the principle of autonomy of will, which presupposes a free and conscious expression of the parties. Thus, the binding of directors to the arbitration clause must occur through an express declaration or through instruments that clearly reveal their agreement, such as the signing of contractual addenda, internal policies, or specific terms of adhesio
Law, fashion and dupes: legal challenges in the era of luxury democratization
Este trabalho de conclusão de curso investiga os desafios jurídicos emergentes na intersecção entre o Direito, a Moda e o fenômeno dos dupes, com foco nas tensões entre acessibilidade e proteção da criatividade no ordenamento jurídico brasileiroThis thesis investigates the emerging legal challenges at the intersection of Law, Fashion and the phenomenon of dupes, focusing on the tension between accessibility and the protection of creativity within the Brazilian legal framework. The relevance of the topic stems from the increasing proliferation of the dupes in the digital and hyperconnected era, driven by influencers and social media, which raises complex legal controversies in the fields of intellectual property, unfair competition, and civil liability. The study is based on the premise that, although current legislation (LPI, LDA, CDC) offers relevant instruments, its application to dupes reveals interpretive legislative improvements. The methodology employed involves an analysis of the historical trajectory of fashion, the drivers of the luxury market, current consumption trends (especially Generation Z), the affirmation of Fashion Law in Brazil and internationally, the regulation of intellectual property in the sector, and the civil liability of involved agents. The results indicate that dupes differ from classic counterfeits, occupying a “a gray area” that challenges traditional norms, and highlights the need to differentiate legitimate inspiration from undue appropriation, considering the average consumer’s attention level and the protection of trademarks, copyright, and trade dress. Thus, the study aims to contribute to the legal debate demonstrating the complexity of balancing intellectual property protection with the democratization of luxury consumptio
The impact of climate change on the reinsurance sector
O presente trabalho tem por objetivo analisar os impactos das mudanças climáticas sobre o setor de resseguros, identificando os desafios e as oportunidades decorrentes da intensificação dos eventos climáticos extremos e das consequentes alterações no perfil dos riscos seguráveis. Parte-se da hipótese de que o agravamento dos desastres ambientais e a elevação da frequência e severidade dos sinistros exigem a reestruturação das práticas atuariais e regulatórias do mercado ressecuritário, de modo a garantir sua sustentabilidade técnica e financeira. A justificativa decorre da relevância crescente do tema em face da exposição global a riscos climáticos e da necessidade de adaptação das companhias seguradoras e resseguradoras a uma nova realidade ambiental e econômica. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em análise doutrinária, legislativa e regulatória, aliada ao exame de relatórios técnicos e dados estatísticos da SUSEP e de entidades do setor. Os resultados demonstram que o resseguro constitui instrumento essencial de mitigação dos efeitos econômicos das catástrofes ambientais, permitindo a continuidade da função social do seguro e assegurando a estabilidade do Sistema Nacional de Seguros Privados. Conclui-se que o fortalecimento das políticas de sustentabilidade, a inovação na modelagem de riscos e o desenvolvimento de produtos financeiros climáticos são caminhos indispensáveis para a resiliência do mercado de resseguros diante das mudanças climáticasThis study aims to analyze the impacts of climate change on the reinsurance sector, identifying the challenges and opportunities arising from the increasing frequency and intensity of extreme weather events and the resulting changes in insurable risk profiles. It is based on the hypothesis that the intensification of environmental disasters requires the restructuring of actuarial and regulatory practices to ensure the technical and financial sustainability of the reinsurance market. The research is justified by the growing relevance of climate-related risks and the need for insurers and reinsurers to adapt to new environmental and economic conditions. Methodologically, the work employs a qualitative approach through doctrinal, legislative, and regulatory analysis, combined with the review of technical reports and statistical data from SUSEP and international institutions. The results indicate that reinsurance plays a key role in mitigating the economic effects of environmental catastrophes, ensuring the social function of insurance and maintaining the stability of the National Private Insurance System. It concludes that strengthening sustainability policies, innovating risk modeling, and developing climate-oriented financial products are essential to enhance the resilience of the reinsurance market in the face of climate chang
Foreignization in literary translation: an analysis of the english translation of Torto arado
O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) propõe-se a analisar a tradução para o inglês do aclamado romance brasileiro Torto Arado, de Itamar Vieira Junior, realizada por Johnny Lorenz. O objetivo central é demonstrar que a tradução de Lorenz se inclina majoritariamente para a estrangeirização. A justificativa deste estudo reside na necessidade de investigar como as estratégias tradutórias empregadas conseguem preservar a riqueza cultural e linguística do texto de partida, desafiando a tendência de homogeneização da cultura na língua de chegada. A hipótese é que a tradução de Lorenz adota a estrangeirização como método principal, evidenciada pela manutenção de termos em português e pelo uso de outros artifícios, como a tradução literal e os arcaísmos. Os aspectos teórico-metodológicos envolvem a discussão dos conceitos de domesticação e estrangeirização, conforme definidos por Lawrence Venuti. A análise se baseia na identificação de 19 trechos representativos, divididos em cinco categorias, examinados a partir das teorias de uma série de tradutores e acadêmicos como Venuti, Mona Baker e Antoine Berman. Os resultados obtidos sugerem que Lorenz emprega a estrangeirização de maneira matizada e ética. Ele consegue manter a autenticidade e a sonoridade da obra ao preservar, em muitos casos, o vocabulário original, mas equilibra essa escolha com a inclusão de explicações no corpo do texto, garantindo a acessibilidade ao leitor anglófono. Sua tradução é um notável exemplo de mediação cultural que resiste ao apagamento das características intrínsecas do originalThis Thesis (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC) proposes to analyze the English translation of the acclaimed Brazilian novel Torto Arado (published as Crooked Plow), by Itamar Vieira Junior, translated by Johnny Lorenz. The central objective is to demonstrate that Lorenz’s translation leans predominantly towards foreignization. The justification for this study lies in the need to investigate how the employed translation strategies succeed in preserving the cultural and linguistic richness of the source text, challenging the tendency towards cultural homogenization in the target language. The hypothesis is that Lorenz’s translation adopts foreignization as its main method, evidenced by the retention of Portuguese terms and the use of other devices, such as literal translation and archaisms. The theoretical and methodological aspects involve the discussion of the concepts of domestication and foreignization, as defined by Lawrence Venuti. The analysis is based on the identification of 19 representative excerpts, divided into five categories, examined through the theories of several translators and scholars such as Venuti, Mona Baker, and Antoine Berman. The results obtained suggest that Lorenz employs foreignization in a nuanced and ethical manner. He succeeds in maintaining the work's authenticity and cadence by preserving, in many cases, the original vocabulary, but he balances this choice with the inclusion of explanations within the body of the text, ensuring accessibility for the Anglophone reader. His translation is a notable example of cultural mediation that resists the erasure of the original's intrinsic characteristic
Quem pode, pode? as potencialidades bissexuais na intersecção da masculinidade e racialidade
Essa dissertação objetivou compreender as possibilidades que os homens bissexuais negros e brancos possuem de viverem sua bissexualidade na vida cotidiana a partir dos marcadores de raça. Sendo assim, a pesquisa parte de uma breve retomada bibliográfica das epistemologias bissexuais para compreendermos qual a origem do termo, a quem se refere e como está o campo de pesquisa sobre os sujeitos bissexuais atualmente, e em específico, os homens bissexuais. Para realizar tal discussão, foi necessário relacionar as epistemologias bissexuais com as discussões de gênero e racialidade, a fim de analisar como sujeitos diferentes constroem, significam e vivem sua bissexualidade enquanto atravessado pelos diversos marcadores sociais. O estudo fundamenta-se na Psicologia Social em um enfoque multidisciplinar, permitindo-nos uma compreensão de um sujeito enquanto totalidade, sendo necessário apoiar-se no diálogo entre os autores das epistemologias bissexuais com as compreensões de socialização de Berger e Luckmann, a vida cotidiana trabalhada por Agnes Heller e a teoria da identidade criada por Antonio da Costa Ciampa, possibilitando-nos olhar o sujeito de vários ângulos para compreendê-lo sem reduzi-lo à uma parte de si mesmo. A metodologia da pesquisa envolveu a realização de entrevistas semiestruturadas com quatro homens bissexuais, sendo dois brancos e dois negros, e a análise e investigação dos discursos se deu através da utilização dos núcleos de significação, método criado por Sérgio Ozella e Wanda Aguiar para apreensão dos sentidos e significados que os participantes atribuem à suas vidas cotidianas enquanto sujeitos bissexuaisThis dissertation aimed to understand the possibilities that Black and white bisexual men have to live out their bisexuality in everyday life, considering race as a key social marker. The research begins with a brief literature review of bisexual epistemologies to explore the origins of the term, whom it refers to, and the current state of research concerning bissexual individuals, with a particular focus on bisexual men. In order to engage in this discussion, it was necessary to relate bisexual epistemologies to debates on gender and race, with the goal of analyzing how different individuals construct, interpret, and experience their bisexuality while being shaped by various social markers. The study is grounded in Social Psychology from a multidisciplinary perspective, allowing for an understanding of the individual as a whole. This required drawing on dialogue between authors of bisexual epistemologies and theories such as Berger and Luckmann’s concept of socialization, Agnes Heller’s reflections on everyday life, and Antonio da Costa Ciampa’s theory of identity. These theoretical foundations made it possible to view the subject from multiple angles, without reducing them to a single aspect of their identity. The research methodology involved conducting semi-structured interviews with four bisexual men—two Black and two white. The analysis and interpretation of their narratives were carried out using the "cores of meaning" method, developed by Sérgio Ozella and Wanda Aguiar. This approach allows for the apprehension of the meanings and interpretations participants assign to their everyday lives as bissexual individuals. According to the results, it can be concluded that bisexuality – by occupying a space that escapes the traditional pre-determinations of human sexuality – allows bissexual individuals to share a fluid and diverse collective identity, encompassing countless possibilities and configurations of behavior, romantic relationships, desires and affections. The non-conformity of bisexuality with binary norms also allowed the interviewees to question other aspects of their daily lives, leading to the construction of more plural, conscious, and sometimes political identities. Furthermore, the intersectionality between race and bisexuality proved to be an important field of study, as race can act as an aggravating/reinforcer factor for prejudices such as biphobia or as a kind of anchor of normality, hindering processes of awareness and/or recognition of bisexual men. Finally, it is important to expand the readings on gender and race in future research and to delve even deeper into their intersections with bisexuality and human sexualityCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Bitcoin legal framework: a critical analysis of the insufficient regulation and its impacts on the national financial system
MARCO LEGAL DO BITCOIN: Uma Análise Crítica da Insuficiência de Regulação e seus Impactos no Sistema Financeiro Nacional: Sob a ótica da regulação de criptoativos no mercado nacional brasileiro, onde existe uma insuficiência técnica em seu diagnóstico regulatório. A tese demonstra que a Lei nº 14.478/2022, o Decreto nº 11.563/2023, o Parecer de Orientação CVM nº 40/2022 e a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 determinaram seu órgãos fiscalizadores, suas respectivas competências e deveres básicos. Entretanto, ainda não oferecem sistemas operacionais claros que viabilizam o funcionamento e a efetividade em pontos críticos da acessibilidade dos ativos digitais no mercado brasileiro bem como a separação patrimonial de clientes, a segurança cibernética e o abuso de mercado. Além de expor modelos de regulações internacionais e propostas para minimizar os impactos negativos desse ativos digitais no Sistema Financeiro NacionalBITCOIN LEGAL FRAMEWORK: A Critical Analysis of the Insufficient Regulation and its Impacts on the National Financial System: From the perspective of cryptoasset regulation in the Brazilian domestic market, where there is a technical inadequacy in its regulatory assessment, the thesis demonstrates that Law No. 14,478/2022, Decree No. 11,563/2023, CVM Guidance Opinion No. 40/2022, and RFB Normative Instruction No. 1,888/2019 determined their regulatory bodies, their respective competencies, and basic duties. However, they still lack clear operational systems that enable the operation and effectiveness of critical aspects of digital asset accessibility in the Brazilian market, as well as client asset segregation, cybersecurity, and market abuse. It also presents international regulatory models and proposals to minimize the negative impacts of these digital assets on the Brazilian Financial Syste
A ineficácia do sistema prisional brasileiro na ressocialização dos apenados e seus reflexos na reincidência criminal
O presente trabalho analisa a ineficácia do sistema prisional brasileiro na promoção da ressocialização dos apenados e seus reflexos nos índices de reincidência criminal. Inicialmente, apresenta-se a evolução histórica da pena de prisão e os fundamentos constitucionais que norteiam o sistema penal. Em seguida, são discutidas as condições estruturais e sociais das penitenciárias brasileiras, evidenciando a superlotação, a violência e a ausência de políticas públicas efetivas. O estudo avança para a análise do conceito de ressocialização, destacando seus entraves práticos e a necessidade de políticas integradas de educação, trabalho e saúde. Por fim, são apresentados modelos estrangeiros bem-sucedidos de reintegração social, a fim de propor alternativas para reverter o atual cenário de falência do sistema prisional brasileiroThis paper analyzes the inefficiency of the Brazilian prison system in promoting the resocialization of inmates and its effects on criminal recidivism rates. Initially, it presents the historical evolution of imprisonment and the constitutional foundations that guide the penal system. Then, it discusses the structural and social conditions of Brazilian prisons, highlighting overcrowding, violence, and the absence of effective public policies. The study moves on to the analysis of the concept of resocialization, emphasizing its practical obstacles and the need for integrated policies in education, work, and health. Finally, successful foreign models of social reintegration are presented in order to propose alternatives to reverse the current collapse of the Brazilian prison syste