Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Extinção antecipada das concessões de serviços públicos: um estudo sobre a encampação
Get PDFA presente dissertação se volta à investigação da “encampação”, uma das modalidades de extinção antecipada das concessões de serviço público que se dá por ato unilateral do Poder Concedente e que, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, (i) ocorre “por motivo de interesse público”, (ii) deve ser precedida de “lei autorizativa específica”; e (iii) opera-se somente após o pagamento da “prévia indenização” ao concessionário. O estudo parte da hipótese de que a encampação deve ser investigada à luz da dimensão contratual das concessões de serviços públicos, que permite elucidar tanto os fundamentos desse instituto quanto os contornos legais trazidos pela Lei nº 8.987/1995. Por meio da análise legislativa, bibliográfica e jurisprudencial, apresentam-se (i) os contornos preliminares do instituto da encampação, (ii) a investigação histórica sobre sua utilização na prática administrativa brasileira e (iii) a análise dos principais julgados dos tribunais brasileiros a seu respeito. Em seguida, são apresentados os contornos constitucionais e legais da encampação atualmente, com ênfase para os princípios constitucionais relevantes e para a análise detalhada de cada um dos três requisitos trazidos pelo art. 37 da Lei nº 8.987/1995. Ao final, procura-se mapear as possibilidades e os limites do controle jurisdicional do ato administrativo que decreta a encampação, tanto por parte do Poder Judiciário quanto por parte de eventuais tribunais arbitraisThis dissertation focuses on the investigation of one of the modalities of early termination of public service concessions, which occurs through a unilateral act of the Public Authority, called “encampação”. According to Article 37 of Law No. 8,987, dated February 13, 1995, this act (i) shall be based in “reasons of public interest,” (ii) must be preceded by a “specific authorizing law,” and (iii) shall only be effective after the payment of “prior compensation” to the concessionaire. The study is based on the hypothesis that the voluntary termination by the Authority should be investigated in light of the contractual dimension of public service concessions, which allows elucidation of both the foundations of this institute and the legal contours brought by Law No. 8,987/1995. Through legislative, bibliographic, and jurisprudential analysis, the study presents (i) the preliminary contours of the institute, (ii) the historical investigation of its use in Brazilian administrative practice, and (iii) the analysis of the main rulings of Brazilian courts on the subject. Subsequently, the constitutional and legal contours of the encampação are presented, with emphasis on the relevant constitutional principles and a detailed analysis of each of the three requirements brought by Article 37 of Law No. 8,987/1995. Finally, the study seeks to map the possibilities and limits of judicial control over the administrative act that decrees the voluntary termination of the concession contract by the Public Authority, both by the Judiciary and by potential arbitral tribunal
Faces do manejo do cuidado em saúde mental oferecido a mulheres negras: uma análise sócio-histórica
Get PDFPara pensar o manejo do cuidado oferecido às mulheres negras, no âmbito da saúde mental, é fundamental considerar o legado histórico do aprisionamento e assassinato de corpos negros em instituições manicomiais e a política de dominação-exploração-opressão, considerando os marcos da desigualdade. E ainda que, na sociedade brasileira, mulheres negras, principais figuras da atribuição do cuidado colonial, possuem o direito ao cuidado consigo próprias repetidamente negado, seja socialmente ou por parte do Estado. Através da metodologia de observação participante em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da região da Grande São Paulo, essa pesquisa busca entender as significações do cuidado, os entraves e as conquistas da reforma manicomial, rumo a uma perspectiva aquilombada e decolonial. Desta forma, baseado teórico e metodologicamente na psicologia sócio-histórica e a partir da vivência coletiva de mulheres negras participantes de grupos de acolhimentos voltados para mulheres, buscou-se apreender as significações presentes nos aspectos da realidade e da relação grupal vivenciados por tais corpos e as finalidades estruturais do cuidado. Contudo, tendo em vista que para um fazer psicológico aquilombado e decolonial faz-se necessário deixar-se levar por uma conduta do estranhamento, debruça-se sobre a necessidade de propor emancipação e coletividade, além de tensionar as bases do saber psicológico, ainda predominantemente cunhadas em ideais da branquitude e cis-hetero-patriarcalismo. Considerando, para isso, que no Brasil, não haverá reforma psiquiátrica plena, enquanto a luta antimanicomial não for, também, antirracist
A influência dos think tanks na política externa dos Estados Unidos: Brookings Institution e a política do governo Obama para o Irã
Get PDFEssa pesquisa busca compreender o papel ocupado pelas organizações conhecidas como think tanks no processo de formulação política dos Estados Unidos, com foco na atuação da organização Brookings Institution. Para tanto, o trabalho busca primeiramente apresentar e analisar os think tanks como um todo e a Brookings Institution em específico, apresentando sua história, características e participação política. Em seguida, a presente pesquisa realiza um estudo de caso sobre o conteúdo, produção e influência do relatório “Restoring the Balance: a Middle East Strategy for the Next President”, produzido em 2008 em parceria entre as organizações Brookings Institution e Council on Foreign Relations, focando especificamente nas recomendações do relatório sobre a política externa que deveria ser adotada pelos EUA para relacionar-se com o Irã, comparando-as por fim com a política externa efetivamente desenvolvida pela administração Obama frente ao Irã. Ao longo desta pesquisa, destaca-se o papel importante exercido pelos think tanks na política estadunidense e da posição de destaque ocupada pela Brookings Institution dentre este grupo, sendo o relatório “Restoring the Balance” um caso exemplar da atuação destas organizações para divulgar suas ideias a formuladores políticos e defender uma política externa em linha com os interesses internacionais dos Estados UnidosThis research seeks to understand the role played by organizations known as think tanks in the process of policy-making in the United States, with a particular focus on the role of the Brookings Institution. Therefore, this study first seeks to present and analyze think tanks as a whole and the Brookings Institution in particular, presenting its history, characteristics and political participation. Next, this research conducts a case study on the content, production and influence of the report “Restoring the Balance: a Middle East Strategy for the Next President”, produced in 2008 in partnership between the Brookings Institution and the Council on Foreign Relations, focusing specifically on the report's recommendations on the foreign policy that should be adopted by the US in relation to Iran, and finally comparing them with the foreign policy actually developed by the Obama administration vis-à-vis Iran. Throughout this research, it has been highlighted the important role carried out by think tanks in US politics and the prominent position occupied by the Brookings Institution within this group, being the “Restoring the Balance” report an exemplary case of the efforts carried out by these organizations to disseminate their ideas to policymakers and advocate for a foreign policy in line with the international interests of the United State
Revisão sócio-histórica sobre a atuação de psicologues no Brasil
Get PDFA Psicologia tem ganhado força no contexto Brasileiro especialmente após a pandemia. Com a sua relevância social no campo cultural, também é essencial pensar no contexto econômico no qual está inserida, e como isso afeta sua execução. Através da psicologia sócio-histórica uma revisão bibliográfica foi realizada em busca de compreender os impactos desses contextos na produção e atuação da psicologia no Brasil. Ao longo do trabalho será realizada uma contextualização histórica que visa entender o lugar ocupado pela Psicologia no Brasil, desde seu surgimento até a atualidade, ao relacionar o desenvolvimento histórico com as práticas mais recentes será possível compreender o lugar ocupado pela atuação de psicólogos no Brasi
O papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico para a universalização do serviço de esgotamento urbano: uma análise da Norma Referência nº 2/2021
Get PDFEste trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar de forma abrangente o papel da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na universalização do serviço de esgotamento urbano no Brasil, com um foco particular na norma referência nº 2/2021. A pesquisa parte do princípio de que o saneamento básico é um direito social fundamental, essencial para a saúde pública, dignidade humana e qualidade de vida. O estudo inicia-se com uma revisão histórica que contextualiza o desenvolvimento do conceito de serviço público e direitos sociais, abordando sua evolução ao longo do tempo, desde as primeiras noções na França até a atualidade, com ênfase na legislação brasileira. A análise prossegue com uma discussão detalhada sobre os desafios enfrentados pelo Brasil na implementação de políticas efetivas de saneamento, incluindo a falta de infraestrutura, as disparidades regionais, e a ineficiência dos serviços prestados. Dados estatísticos são apresentados para evidenciar a realidade crítica do acesso aos serviços de esgoto, destacando que uma parte significativa da população ainda carece de serviços adequados. A atuação da ANA é examinada em profundidade, considerando suas atribuições, responsabilidades e as diretrizes estabelecidas pela norma referência, que propõe critérios claros para a prestação de serviços de esgotamento, visando garantir a universalização do acesso. O trabalho também inclui uma análise crítica das implicações da norma referência nº 2/2021 na prática, discutindo como a agência pode influenciar a melhoria da qualidade dos serviços, a necessidade de incentivos e sanções, e a importância do controle social na fiscalização da implementação das políticas públicas. Além disso, são propostas diretrizes para fortalecer a regulação do setor, promover a articulação entre diferentes níveis de governo e garantir a efetividade das políticas públicas, culminando em um sistema de saneamento mais equitativo e acessívelThis paper aims to comprehensively analyze the role of the National Water and Basic Sanitation Agency (ANA) in the universalization of urban sewage services in Brazil, with a particular focus on reference norm nº 2/2021. The research starts from the principle that basic sanitation is a fundamental social right, essential for public health, human dignity, and quality of life. The study begins with a historical review that contextualizes the development of the concepts of public service and social rights, addressing their evolution over time, from early notions in France to the present, with an emphasis on Brazilian legislation. The analysis proceeds with a detailed discussion of the challenges faced by Brazil in implementing effective sanitation policies, including the lack of infrastructure, regional disparities, and inefficiencies in service provision. Statistical data are presented to highlight the critical reality of access to sewage services, emphasizing that a significant portion of the population still lacks adequate services. The actions of ANA are examined in depth, considering its assignments, responsibilities, and the guidelines established by reference norm, which proposes clear criteria for sewage service provision aimed at ensuring universal access. The paper also includes a critical analysis of the implications of norm nº 2/2021 in practice, discussing how the agency can influence the improvement of service quality, the need for incentives and sanctions, and the importance of social control in monitoring the implementation of public policies. Furthermore, guidelines are proposed to strengthen sector regulation, promote coordination between different levels of government, and ensure the effectiveness of public policies, culminating in a more equitable and accessible sanitation syste
Técnico e moderado: a construção da imagem de Tarcísio de Freitas em editoriais do Estadão
Get PDFO ensaio tem como objetivo analisar alguns dos editoriais do jornal O Estado de S. Paulo sobre o governador Tarcísio de Freitas. Eleito em 2022, o carioca assumiu o poder com forte apoio dos meios conservadores, além do endosso do ex-presidente Jair Bolsonar
Environmental crimes and the criminal liability of business corporations
No full textO presente trabalho analisou a responsabilidade penal das sociedades empresárias por crimes ambientais no ordenamento jurídico brasileiro, destacando o meio ambiente como um direito fundamental essencial à vida e à dignidade humana. A partir da Constituição Federal de 1988, que elevou a proteção ambiental a patamar constitucional e previu expressamente a responsabilização penal de pessoas físicas e jurídicas por condutas lesivas, buscou-se examinar as principais divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Nesse contexto, foram abordadas questões como a superação da exigência de dupla imputação e os potenciais impactos da proposta de tipificação do ecocídio no Brasil. Material e Métodos: Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, cuja metodologia baseou-se em revisão bibliográfica e documental. Foram analisados, nesse processo, a legislação pertinente — incluindo a Constituição Federal, a Lei nº 6.938/1981, a Lei nº 9.605/1998 e o Projeto de Lei nº 2.787/2019 —, além de decisões dos tribunais superiores (STF e STJ) e a doutrina especializada, de modo a fundamentar criticamente as discussões. Resultado: A Lei nº 9.605/1998, considerada marco regulatório da tutela penal ambiental, consolidou a possibilidade de responsabilização criminal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente, desde que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou órgão colegiado, no interesse da entidade. Essa legislação prevê sanções como multa e penas restritivas de direitos. No entanto, o tema continua sendo objeto de intenso debate, com críticas à sua atecnia e divergências sobre a real capacidade penal do ente coletivo. A jurisprudência do STF, especialmente no julgamento do RE 548.181/PR, avançou ao superar o requisito da dupla imputação, passando a admitir a responsabilização da pessoa jurídica de forma autônoma. Paralelamente, o Projeto de Lei nº 2.787/2019 propõe a tipificação do ecocídio, caracterizado como crime de danos ambientais severos e de larga escala, frequentemente vinculado a práticas empresariais. Discussão: Observa-se que o ordenamento jurídico brasileiro tem evoluído na responsabilização penal das empresas, sendo a superação da dupla imputação um marco relevante para a efetividade da norma, especialmente diante da complexidade das estruturas empresariais. A eventual tipificação do ecocídio contribuiria para agravar o tratamento jurídico dos danos massivos causados por agentes coletivos. Nesse cenário, programas de compliance ambiental ganham destaque como instrumentos fundamentais de prevenção e mitigação de riscos penais, podendo influenciar positivamente a análise de culpabilidade e a dosimetria da pena. Apesar dos avanços, persistem desafios técnicos na legislação que demandam atenção e aperfeiçoamento contínuoThis study analyzed the criminal liability of business corporations for environmental crimes under Brazilian law, emphasizing the environment as a fundamental right essential to life and human dignity. Starting with the 1988 Federal Constitution, which elevated environmental protection to a constitutional level and explicitly provided for the criminal liability of both natural and legal persons for harmful conduct, the research aimed to examine key doctrinal and jurisprudential divergences on the topic. In this context, the study addressed issues such as the overcoming of the double imputation requirement and the potential impacts of the proposed criminalization of ecocide in Brazil. Materials and Methods: This is a qualitative research study based on bibliographic and documentary review. The analysis included relevant legislation — such as the Federal Constitution, Law No. 6,938/1981, Law No. 9,605/1998, and Bill No. 2,787/2019 — as well as decisions from higher courts (STF and STJ) and specialized legal scholarship, with the goal of critically supporting the discussions. Results: Law No. 9,605/1998, considered a regulatory milestone in environmental criminal protection, consolidated the possibility of holding legal entities criminally liable for environmental damage, provided that the offense is committed by a decision of their legal representative or collegiate body, in the interest of the entity. The law provides for sanctions such as fines and penalties restricting rights. However, the topic remains highly debated, with criticism regarding its technical shortcomings and disagreements about the actual criminal capacity of legal entities. The jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF), especially in the judgment of RE 548.181/PR, made progress by overcoming the double imputation requirement, thus allowing for the autonomous liability of legal entities. Simultaneously, Bill No. 2,787/2019 proposes the criminalization of ecocide, defined as a crime involving severe and large-scale environmental damage, often linked to corporate practices. Discussion: It is evident that Brazilian law has evolved in terms of corporate criminal liability, with the overcoming of the double imputation requirement representing a significant milestone for the effectiveness of the legal norm, especially given the complexity of corporate structures. The potential criminalization of ecocide would enhance the legal treatment of massive environmental damage caused by collective actors. In this scenario, environmental compliance programs stand out as essential tools for the prevention and mitigation of criminal risks, potentially influencing the assessment of culpability and sentencing. Despite the progress made, technical challenges in the legislation remain and demand continuous attention and improvemen
O impacto do racismo no desenvolvimento da aprendizagem: o papel do/a psicopedagogo/a institucional
Get PDFEste trabalho busca articular teoricamente contribuições de autores e militantes do movimento negro sobre as questões raciais e seus enraizamentos sociais, evidenciando como o racismo estrutural afeta instituições de ensino no Brasil. Para isso, analisamos a trajetória histórica do sistema educacional brasileiro e seus entrelaçamentos com o papel social atribuído à população negra, desde o período colonial até os dias atuais. Nesse contexto, os polos de privilégio e opressão estruturam a sociedade e refletem na escola, onde discursos, crenças e ideologias estereotipadas influenciam as relações entre alunos e profissionais da educação. Dado que o racismo permeia todas as esferas da vida, o recorte institucional nos leva a refletir sobre as possibilidades de desconstrução dessas estruturas dentro do ambiente escolar. Assim, discutimos estratégias para um ensino mais democrático e politizado, considerando o papel de alunos, professores e psicopedagogos nesse processoThis study aims to theoretically articulate contributions from authors and activists of the black movement regarding racial issues and their social roots, highlighting how structural racism affects educational institutions in Brazil. To this end, we analyze the historical trajectory of the Brazilian educational system and its intersections with the social role attributed to the Black population, from the colonial period to the present day. In this context, privilege and oppression shape society and are reflected in schools, where discourses, beliefs, and stereotyped ideologies influence relationships between students and education professionals. Since racism permeates all spheres of life, the institutional focus leads us to reflect on the possibilities of deconstructing these structures within the school environment. Thus, we discuss strategies for a more democratic and politicized education, considering the role of students, teachers, and educational psychologists in this proces
Empreendedoras negras na região metropolitana de São Paulo: desafios, motivações e resistência em um cenário de desigualdades
Get PDFO presente trabalho de conclusão de curso analisa as experiências de afroempreendedoras da Região Metropolitana de São Paulo, explorando suas motivações, desafios e estratégias em um contexto de desigualdades sociais e raciais. Observa-se um aumento expressivo no número de empreendedoras negras, especialmente entre mulheres que encontram no empreendedorismo uma alternativa frente às limitações do mercado de trabalho tradicional, como a invisibilidade e a desvalorização profissional. Para muitas, empreender torna-se um caminho para alcançar autonomia, fortalecer a identidade cultural e promover mudanças positivas em suas comunidades. A pesquisa adotou a metodologia descritiva com abordagem qualitativa, utilizando pesquisa bibliográfica e de campo. Foi aplicado um questionário online via formulário, distribuído em grupos de afroempreendedores por meio da técnica de amostragem em bola de neve, obtendo 65 respostas de mulheres negras. Os resultados apontam que a decisão de empreender foi fortemente influenciada por experiências de discriminação e pela busca por independência financeira, valorização identitária e realização pessoal. Entre as principais dificuldades enfrentadas estão o acesso limitado ao crédito, a desvalorização do trabalho dessas empreendedoras e a presença de estereótipos raciais. Conclui-se que o afroempreendedorismo é compreendido por essas mulheres como uma ferramenta de empoderamento e transformação social. As redes de apoio entre empreendedoras negras desempenham papel fundamental na superação de barreiras e no fortalecimento dos negócios, contribuindo para a construção de trajetórias mais autônomas e resilientesThis undergraduate thesis analyzes the experiences of Black women entrepreneurs in the Metropolitan Region of São Paulo, exploring their motivations, challenges, and strategies within a context of social and racial inequalities. A significant increase has been observed in the number of black women entrepreneurs, particularly among those who view entrepreneurship as an alternative to the limitations of the traditional labor market, such as invisibility and professional undervaluation. For many, entrepreneurship becomes a pathway to achieve autonomy, strengthen cultural identity, and promote positive changes within their communities. The research employed a descriptive methodology with a qualitative approach, using both bibliographic and field research. An online questionnaire was administered via a form and distributed in black entrepreneurship groups using the snowball sampling technique, yielding 65 responses from black women. The results indicate that the decision to become entrepreneurs was heavily influenced by experiences of discrimination and the pursuit of financial independence, identity affirmation, and personal fulfillment. The main challenges identified include limited access to credit, the undervaluation of their work, and the persistence of racial stereotypes. The study concludes that entrepreneurship is understood by these women as a tool for empowerment and social transformation. Support networks among Black women entrepreneurs play a crucial role in overcoming barriers and strengthening their businesses, contributing to the construction of more autonomous and resilient life path
How the securitization of U.S immigration policy toward Latin America unfolds: an analysis of the Trump administration based on theories from the Copenhagen School (2017-2021)
No full textEsta pesquisa tem por objetivo analisar a securitização da imigração, no que diz respeito a imigração latina nos Estados Unidos durante o Governo Trump (2017 - 2021). A pergunta que guiará este estudo é: houve a securitização da imigração? Para entender tal questão, será feito um panorama das estratégias de imigração propostas na campanha eleitoral do presidente, a fim de contextualizar suas proposições para a comunidade latina. Após, será feita uma análise do documento de National Security Strategy da Casa Branca, para que seja esclarecido como o discurso político de imigração se tornou ou não securitizado, a partir das lentes da Escola de Copenhague. Desta forma, será traçado por meio de estudos sobre o tema e análise de discursos, os artifícios utilizados pelo determinado governo para consagrar a imigração como ameaça dentro da sociedade estadunidense. Busca-se então, averiguar: se as propostas eleitorais estão alinhadas com os documentos de estratégia, como a imigração estadunidense do Governo Trump foi securitizada segundo Copenhague e, por fim, será averiguada a urgência da imigração como pauta societal, a partir das mesmas óticasThis research aims to analyze the securitization of immigration, specifically concerning Latin American immigration to the United States during Donald Trump’s presidency (2017–2021). The central research question guiding this study is: was immigration securitized? To address this question, the study will first outline the immigration strategies proposed during Trump’s electoral campaign in order to contextualize his propositions regarding the Latin American community. Subsequently, an analysis of the White House’s National Security Strategy will be conducted to clarify how immigration policy discourse became, or did not become, securitized through the lens of the Copenhagen School. Thus, through academic literature and discourse analysis, the goal is to identify the mechanisms used by the Trump administration to frame immigration as a threat within U.S. society. The study will examine whether electoral proposals align with strategic documents, how U.S. immigration under the Trump administration was securitized according to the Copenhagen framework, and, finally, how immigration was framed as a societal urgency under this same perspectiv