Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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A atuação da União Europeia na Guerra da Ucrânia (2022-2024)
No full textA invasão russa da Ucrânia em 2022 culminou em uma transformação no cenário de segurança do continente europeu, com destaque para a ascensão da União Europeia como um dos principais atores no conflito com a aplicação de sanções, financiamento de aparato militar, treinamento de soldados ucranianos além da criação de projetos com o objetivo de subsidiar e planejar a futura reconstrução da Ucrânia. A partir desta questão, o objetivo desse trabalho é realizar um estudo de caso sobre a atuação da União Europeia na Guerra da Ucrânia entre os anos de 2022 e 2024 com a análise de literatura especializada e o estudo de documentos oficiais do Conselho Europeu, Conselho da União Europeia, Comissão Europeia e Parlamento Europeu. Ademais, como objetivo secundário esse trabalho busca compreender como a opinião pública dos 27 Estados-membros do bloco europeu avalia as ações adotadas por Bruxelas no períodoThe Russian invasion of Ukraine in 2022 culminated in a transformation in the security scenario of the European continent, with emphasis on the rise of the European Union as one of the main actors in the conflict with the application of sanctions, financing of military apparatus, training of Ukrainian soldiers, and the creation of projects with the aim of subsidizing and planning the future reconstruction of Ukraine. Based on this issue, the objective of this work is to carry out a case study on the European Union's role in the Ukrainian War between 2022 and 2024, analyzing specialized literature and studying official documents from the European Council, Council of the European Union, European Commission, and European Parliament. Furthermore, as a secondary objective, this work seeks to understand how public opinion in the 27 member states of the European bloc evaluates the actions adopted by Brussels during this perio
A inconstitucionalidade do artigo 189, IV, do Código de Processo Civil e a violação da reserva de plenário: uma análise da jurisprudência das câmaras reservadas de direito empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
No full textEste projeto de pesquisa decorre da orientação adotada pelos juízes das Varas Empresariais e de Conflitos de Arbitragem do Foro Central da Comarca de São Paulo a respeito da constitucionalidade do artigo 189, IV, do Código de Processo Civil. Nos últimos anos, a inconstitucionalidade do dispositivo vem sendo declarada, de ofício, para afastar o segredo de justiça em ações que derivam de procedimentos arbitrais, em exemplo acadêmico do exercício de controle difuso de constitucionalidade. Como era de se esperar, a questão foi amplamente debatida nos recursos interpostos em face de tais decisões, gerando divergência entre as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em linhas gerais, a 1ª Câmara se posiciona a favor da inconstitucionalidade do artigo 189, IV, do Código de Processo Civil, ao passo que a 2ª Câmara reputa o dispositivo constitucional. Mais do que isso, os precedentes que declaram a inconstitucionalidade do referido artigo não observam a reserva de plenário prevista nos artigos 97 da Constituição da República Federativa do Brasil e 949 do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria vem sendo decidida pelos próprios órgãos fracionários do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Daí decorre a relevância deste trabalho, por meio do qual se pretende examinar o mérito dos acórdãos acima referidos e as consequências processuais decorrentes da inobservância da reserva de plenárioThis research project takes place because of the approach adopted by the judges of the Commercial and Arbitration Dispute Courts of São Paulo concerning the constitutionality of article 189, IV, of the Brazilian Code of Civil Procedure. In recent years, this provision has been declared unconstitutional ex officio to lift jurisdictional confidentiality in lawsuits arising from arbitral proceedings, as an academic example of the exercise of diffuse constitutional review by those judges. As expected, this issue has been widely debated in appeals filed against such decisions, giving rise to conflicting understandings within the Reserved Chambers of Corporate Law of the São Paulo State Court of Appeal. Broadly speaking, the 1st Chamber holds that article 189, IV, of the Code of Civil Procedure is unconstitutional, while the 2nd Chamber considers the provision constitutional. Moreover, the precedents declaring the unconstitutionality of the article have disregarded the full bench requirement set forth in article 97 of the Federal Constitution of the Republic of Brazil and article 949 of the Brazilian Code of Civil Procedure, since the matter has been decided by the court’s adjudicative panels rather than by the full bench. This context underscores the relevance of the present study, which aims to examine the merits of the aforementioned decisions and the procedural consequences of noncompliance with the full bench claus
Direito administrativo sancionador no estatuto da segurança privada (lei nº 14.967/2024
Get PDFA presente dissertação aborda o Direito Administrativo Sancionador no Brasil, com foco nas competências fiscalizatórias e sancionatórias da Polícia Federal em relação às empresas prestadoras de serviços de segurança privada, conforme previsto na Lei nº 18.967/2024, que instituiu o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras, além das regulamentações infralegais, como a Portaria nº 18.045/2023 – DG/DPF, examinando, sempre que necessário, as possíveis alterações no regime jurídico da segurança privada. Inicialmente, exploram-se as funções do Estado, com ênfase nas competências típicas e atípicas exercidas pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Em seguida, examina-se a atividade de segurança privada, considerando sua evolução normativa até o advento do Estatuto da Segurança Privada, no qual se realiza uma análise dos principais institutos, evidenciando a relação intrínseca entre o Direito Administrativo e a regulamentação dos serviços de segurança privada. Além disso, discute-se o tema da complementariedade dos serviços de segurança, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Esta dissertação analisa o Direito Administrativo Sancionador, destacando seus principais elementos e suas implicações no contexto da regulamentação da segurança privada, especialmente a legalidade, tipicidade, segurança jurídica e as garantias fundamentais que orientam a aplicação das sanções administrativas. Ademais, examinam-se os limites constitucionais e legais da atuação da Polícia Federal, com ênfase nas garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal, no âmbito do exercício de competência fiscalizatória. Por fim, são apresentadas reflexões sobre os princípios estudados, a aplicação e os impactos das sanções administrativas.The present dissertation addresses Administrative Sanctioning Law in Brazil, focusing on the
supervisory and sanctioning powers of the Federal Police over companies providing private
security services, as established by Law No. 18,967/2024, which instituted the Statute of Private
Security and the Security of Financial Institutions, along with sub-legal regulations, such as
Ordinance No. 18,045/2023 – DG/DPF. It examines, whenever necessary, potential changes in
the legal framework governing private security. Initially, the dissertation explores the functions
of the State, emphasizing the typical and atypical competencies exercised by the Executive,
Legislative, and Judicial branches. Subsequently, it examines private security services,
considering their normative evolution up to the advent of the Statute of Private Security, with
an analysis of its key institutes, highlighting the intrinsic relationship between Administrative
Law and the regulation of private security services. Furthermore, the dissertation discusses the
complementary nature of security services in light of the Brazilian legal system. This study
analyzes Administrative Sanctioning Law, emphasizing its main elements and implications
within the context of private security regulation, particularly legality, typicity, legal certainty,
and fundamental guarantees guiding the application of administrative sanctions. Additionally,
it examines the constitutional and legal limits of the Federal Police's authority, with a focus on
the fundamental guarantees ensured by the Federal Constitution in the exercise of supervisory
powers. Finally, reflections are presented on the principles studied, as well as the application
and impacts of administrative sanction
Influência da prática de atividades físicas na motivação profissional, na perspectiva dos(as) alunos(as) da PUCSP Campus Monte Alegre, enquanto estagiários e trainees
Get PDFO presente estudo tem como objetivo investigar as percepções individuais acerca da influência da prática regular de atividades físicas na motivação dos trabalhadores, com foco em uma amostra composta por 50 alunos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), campus Monte Alegre, que atuam como estagiários e trainees. Para fundamentar teoricamente a pesquisa, foram selecionadas e analisadas obras acadêmicas e artigos científicos relevantes que abordam a relação entre exercício físico e motivação no ambiente laboral. Posteriormente, foi conduzida uma pesquisa de campo por meio da aplicação de um questionário online estruturado, cujo intuito foi coletar dados empíricos diretamente dos participantes. A análise dos dados revelou uma correlação significativa entre a prática regular de atividades físicas e o aumento dos níveis de motivação no contexto profissional. Os resultados indicam que indivíduos que incorporam exercícios físicos em sua rotina diária tendem a apresentar maior engajamento, disposição e satisfação no desempenho de suas funções laborais. Dessa forma, o estudo contribui para a compreensão do impacto positivo da atividade física sobre a motivação no trabalho, sugerindo implicações importantes para políticas organizacionais voltadas ao bem-estar e à produtividade dos colaboradores.This study aims to investigate individual perceptions regarding the influence of regular physical activity on professional motivation, focusing on a sample of 50 students from the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP), Monte Alegre campus, who work as interns and trainees. Theoretical grounding was based on academic literature and scientific articles addressing the relationship between physical exercise and motivation in the workplace. A structured online questionnaire was used for field research, and data analysis revealed a significant correlation between regular physical activity and increased motivation levels in the professional context. The results suggest that individuals who incorporate physical exercise into their daily routine tend to show higher engagement, energy, and satisfaction in their professional tasks. This research highlights the positive impact of physical activity on work motivation, with relevant implications for organizational policies aimed at employee well-being and productivit
O princípio da humanidade das penas e limite da crueldade
No full textEste trabalho tem como objetivo analisar e conceituar o Princípio da Humanidade das Penas, observando sua evolução ao longo dos séculos e sua falta de aplicação, em virtude do Estado de Coisa Inconstitucional em que se encontra o sistema prisional brasileiro, oficialmente declarado após o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347. Ainda, em virtude do cenário atual do sistema, o trabalho tem como objetivo analisar até que ponto as penas aplicadas são justas e quando atingem o injusto e o cruel, infringindo os direitos fundamentais dos detentos. A pesquisa justifica-se pela relevância da proteção dos direitos humanos e a necessidade de mudanças em um sistema que reconhecidamente se encontra inconstitucional e infringindo direitos de milhares de pessoasThis work aims to analyze and conceptualize the Principle of Humanity of Sentences, observing its evolution over the centuries and its lack of application, due to the Unconstitutional State of Affairs in which the Brazilian prison system finds itself, officially declared after the judgment of the Claim of Non-Compliance with a Fundamental Precept (ADPF) No. 347. Furthermore, due to the current scenario of the system, the paper aims to analyze to what extent the penalties applied are fair and when they reach the unfair and cruel, violating the fundamental rights of inmates. The research is justified by the relevance of the protection of human rights and the need for changes in a system that is recognized as unconstitutional and infringes the rights of thousands of peopl
O instituto da deferência e as práticas regulatórias dos Tribunais brasileiros: uma análise empírica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e dos Tribunais de sobreposição
Get PDFO presente trabalho analisa a forma como o Poder Judiciário brasileiro responde às decisões administrativas tomadas por agências reguladoras, com ênfase na aplicação da doutrina da deferência. Partindo de uma fundamentação teórica e histórica sobre o papel das agências no Estado regulador, a pesquisa dedica-se à análise empírica de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre os anos de 2021 e 2025. O estudo buscou aferir se e como a deferência judicial se manifesta no plano do resultado (manutenção ou invalidação dos atos administrativos), no discurso argumentativo dos julgados, e na amplitude do controle exercido. Os dados revelam que a deferência judicial não se processa de forma homogênea nem previsível: há decisões deferentes no resultado sem invocação de discurso de autocontenção, e decisões que adotam discurso deferente, mas invalidam os atos regulatórios. A análise mostra que o TJSP tende a uma postura mais deferente, com controle predominantemente formal; o STJ apresenta maior incidência de revisão de atos administrativos, especialmente os da ANS, e o STF, embora com amostra reduzida, atua majoritariamente com controle substantivo mesmo em decisões que reconhecem a expertise técnica das agências. O trabalho conclui que a deferência judicial no Brasil é multiforme, variando conforme o tribunal, a agência envolvida e o setor regulado, o que gera desafios à segurança jurídica e à previsibilidade no exercício do controle judicial sobre a regulação técnicaThis study analyzes how the Brazilian Judiciary responds to administrative decisions made by regulatory agencies, with an emphasis on the application of the doctrine of judicial deference. Based on a theoretical and historical framework concerning the role of agencies within the regulatory state, the research focuses on an empirical analysis of decisions issued by the São Paulo State Court of Justice (TJSP), the Superior Court of Justice (STJ), and the Federal Supreme Court (STF) between 2021 and 2025. The study aimed to assess whether and how judicial deference manifests in the outcome (maintenance or annulment of administrative acts), in the reasoning adopted by the courts, and in the scope of judicial review. The data reveals that judicial deference is neither homogeneous nor predictable: some decisions uphold agency acts without invoking deference, while others adopt deferential rhetoric but invalidate the regulatory actions. The analysis shows that the TJSP tends to adopt a more deferential stance, with a predominantly formal review; the STJ more frequently revises administrative acts, particularly those of ANS; and the STF, despite a limited sample, predominantly conducts substantive review—even when acknowledging the agencies’ technical expertise. The study concludes that judicial deference in Brazil is multifaceted, varying according to the court, the agency involved, and the regulated sector, which poses challenges to legal certainty and predictability in judicial oversight of technical regulatio
The (in)visibilities of women in water conflicts: a look from Latin American feminist political ecology
No full textA América Latina é a região com maior abundância de água, recurso essencial para a vida. Apesar da disponibilidade do recurso, a distribuição não é homogênea, principalmente pela gestão pouco eficiente e pelas desigualdades de gênero, raça e classe. Entendendo a existência da desigualdade hídrica e os direitos universais de acesso ao recurso, Organizações Internacionais, a partir dos anos 70, passaram a idealizar formas para igualdade de acesso. No entanto, as proposições internacionais foram incapazes de estreitar as lacunas de desigualdade de gênero no acesso à água, políticas públicas, ingresso em ambientes de tomadas de decisões e nos impactos diferenciados causados pelos conflitos ambientais-hídricos. O objetivo do trabalho é compreender a invisibilidade das mulheres nos conflitos ambientais-hídricos, por meio da pesquisa da relação entre mulheres e água, e da identificação do principal gerador deste tipo de conflito, os megaprojetos, utilizando a perspectiva de Ecologia Política Feminista Latinoamericana. O trabalho é dividido em dois eixos, o teórico, que utiliza a revisão bibliográfica como metodologia, e o eixo empírico, que por meio de mapas de conflitos (EJ ATLAS, FIOCRUZ, OCMAL), complementam o primeiro eixo. Conclui-se que existe um contraste entre: a invisibilidade das mulheres nos cenários de Governança Hídrica na América Latina observada nos mapas de conflitos e a visibilidade presente na revisão bibliográfica e em espaços de lutas por justiça ambiental-hídricaLatin America is the region with the greatest abundance of water, an essential resource for life. Despite the availability of the resource, distribution is not homogeneous, mainly due to inefficient management and gender, race and class inequalities. Understanding the existence of water inequality and the universal rights of access to the resource, International Organizations, from the 1970s onwards, began to devise ways for equal access. However, international propositions were unable to narrow the gender inequality gaps in access to water, public policies, entry into decision-making environments and the differentiated impacts caused by environmental-water conflicts. The objective of this work is to understand the invisibility of women in environmental-water conflicts, through research into the relationship between women and water, and the identification of the main generator of this type of conflict, megaprojects, using the perspective of Latin American Feminist Political Ecology. The work is divided into two axes, the theoretical, which uses bibliographic review as a methodology, and the empirical axis, which, through conflict maps (EJ ATLAS, FIOCRUZ, OCMAL), complements the first axle. It is concluded that there is a contrast between: the invisibility of women in Water Governance scenarios in Latin America observed in conflict maps and the visibility present in the bibliographic review and in spaces for environmental-water justice fight
Clima organizacional e a experiência do cliente
Get PDFEsta pesquisa aborda a influência do clima organizacional na experiência do cliente em uma cafeteria de ambiente corporativo, um tema de crescente relevância para a diferenciação no setor de serviços. A forma como os colaboradores percebem seu ambiente de trabalho pode impactar diretamente a qualidade do serviço e a fidelização dos consumidores. Diante disso, esta Pesquisa buscou responder à seguinte questão: “Até que ponto o clima organizacional de uma cafeteria, sendo ele positivo ou negativo, impacta a experiência do cliente recorrente?”. O objetivo geral foi analisar a conexão entre as percepções da equipe sobre o clima e a satisfação dos clientes. Para isso, a metodologia combinou uma revisão da literatura com uma pesquisa de campo, na qual foram aplicados questionários a uma amostra de colaboradores e de clientes recorrentes de uma unidade da Cafeteria Atacadão. A análise quantitativa e qualitativa dos dados coletados permitiu confrontar as percepções dos dois grupos, responder ao problema proposto e discutir as hipóteses levantadas no decorrer do estudoThis study addresses the influence of organizational climate on the customer experience in a corporate coffee shop, a topic of growing relevance for differentiation in the service sector. The way employees perceive their work environment can directly impact service quality and consumer loyalty. In light of this, this research sought to answer the following question: "To what extent does the organizational climate of a coffee shop, whether positive or negative, impact the experience of the recurring customer?". The general objective was to analyze the connection between the team's perceptions of the climate and customer satisfaction. To this end, the methodology combined a literature review with field research, in which questionnaires were applied to a sample of employees and recurring customers of a unit of the Atacadão Coffee Shop. The quantitative and qualitative analysis of the collected data made it possible to compare the perceptions of the two groups, answer the proposed problem, and discuss the hypotheses raised during the stud
Litigância climática e ativismo societário: a crescente onda de litígios climáticos e os desafios a serem enfrentados na responsabilização de corporações por danos ao meio ambiente
Get PDFEste trabalho analisa a evolução da litigância climática com foco na responsabilização de empresas e seus administradores por omissões e atos incompatíveis com obrigações ambientais. A partir da análise de casos paradigmáticos internacionais, como Urgenda v. Netherlands, Milieudefensie v. Shell e ClientEarth v. Shell Board, a pesquisa revela o avanço da litigância climática do Estado para o setor privado e, por fim, aos indivíduos. No contexto brasileiro, examina-se o desenvolvimento ainda incipiente da litigância climática empresarial, seus obstáculos jurídicos e institucionais, bem como os potenciais instrumentos de enforcement, incluindo a arbitragem. O estudo conclui que a litigância climática, articulada à governança ESG e aos deveres fiduciários, representa uma nova fronteira na responsabilização jurídica frente à crise climáticaThis paper examines the evolution of climate litigation, focusing on the accountability of corporations and their directors for conduct or omissions incompatible with environmental obligations. Through an analysis of landmark international cases—Urgenda v. Netherlands, Milieudefensie v. Shell, and ClientEarth v. Shell Board—the research highlights the shift in climate litigation from state-centered actions to corporate and individual liability. In the Brazilian context, the study explores the still incipient development of corporate climate litigation, identifying legal and institutional barriers as well as potential enforcement mechanisms, including arbitration. The study concludes that climate litigation, when articulated with ESG governance and fiduciary duties, constitutes a new frontier in legal accountability for the climate crisi
A morte das certezas: uma interpretação psicanalítica do livro Tibetano dos mortos
Get PDFO presente trabalho busca realizar uma pesquisa teórica na qual se objetiva realizar uma análise com viés psicanalítico do Livro Tibetano dos Mortos. Buscaremos levantar, num primeiro momento, o que a psicanálise já disse sobre a temática da morte, pegando como base textos freudianos e lacanianos. Em sequência, realizaremos uma contextualização acerca do Budismo Tibetâno, passando pela história do desenvolvimento do budismo no Tibete, as práticas do budismo tântrico e sobre o Livro Tibetano dos Mortos em si. Então, com uma base conceitual bem levantada e definida, nos deteremos a analisar o conteúdo do livro, buscando construir sentidos usando a psicanálise como ferramenta contornando o tema da mort