Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Ney: crime, punishment, and redemption - at the crossroads of crime
No full textEm 2 de outubro de 1992, 341 policiais militares invadiram o complexo penitenciário do Carandiru, em São Paulo, com o objetivo de conter uma rebelião de detentos no Pavilhão 9. A ação resultou na morte de 111 presos e marcou o episódio mais trágico e emblemático da história do sistema prisional brasileiro. O massacre expôs de forma brutal as profundas falhas estruturais do sistema carcerário e da política de segurança pública do país. Este documentário tem como objetivo analisar as profundas falhas estruturais do sistema carcerário e da segurança pública expostas por essa barbárie. Através da trajetória de Sidney Salles, um dos sobreviventes, investigamos a relação direta entre o massacre e a posterior criação do Primeiro Comando da Capital (PCC), organização criminosa que se consolidou como a maior facção do Brasil. É a história de como a ausência do Estado moldou o crime e a vida de um homemOn October 2, 1992, 341 military police officers invaded the Carandiru penitentiary complex in São Paulo, aiming to contain a prisoner rebellion in Pavilion 9. The operation resulted in the death of 111 inmates, marking the most tragic and emblematic episode in the history of the Brazilian prison system. The massacre brutally exposed the profound structural flaws of the country's penal system and public security policy. This documentary aims to analyze the profound structural flaws of the prison system and public security exposed by this barbarity. Through the journey of Sidney Salles, one of the survivors, we investigate the direct relationship between the massacre and the subsequent creation of the Primeiro Comando da Capital (PCC), a criminal organization that consolidated itself as the largest faction in Brazil. It's the story of how the State's absence shaped crime and the life of one ma
A violência estatal em face da mulher transgênero no sistema prisional brasileiro
No full textA violência estatal enfrentada por mulheres transgênero no sistema prisional brasileiro reflete uma realidade alarmante e negligenciada, evidenciando a transfobia estrutural presente nas instituições do país. O Brasil, que ocupa o primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos de pessoas transexuais, segundo dados da Transgender Europe de 2018, mantém um sistema penal marcado por abusos, discriminação e condições desumanasThe state violence faced by transgender women in the Brazilian prison system reflects an alarming and neglected reality, highlighting the structural transphobia present in the country's institutions. Brazil, which ranks first in the world for the murder of transgender people, according to Transgender Europe data from 2018, maintains a penal system marked by abuse, discrimination, and inhumane conditions. With a prison population exceeding one million people, many trans women and travestis are incarcerated in male prisons, environments completely inadequate for their gender identities, exposing them to various forms of institutional violence, including physical, psychological, and sexual aggression. Given this context, the research seeks to understand the experiences of these women within the prison system, analyzing how institutional LGBTQIA+phobia manifests and deepens the marginalization of these groups. By examining the role of the State and its agents in reproducing transphobia and exclusion, the study aims to contribute to the visibility of these human rights violations and to the debate on the urgent need for public policies that ensure respect for gender identity in the prison system. Thus, it reinforces the importance of measures that promote dignity, security, and inclusion for these women in the Brazilian prison contex
Portraits of the schooling process in public basic education during the COVID-19 pandemic: a systematic review of the literature
No full textEsta pesquisa teve como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura, em dissertações e teses produzidas no Brasil, entre 2020 e 2024, que abordam o processo de escolarização na educação básica pública durante a pandemia de Covid19. Buscou-se identificar como ocorreu o processo de ensino-aprendizagem de estudantes da educação básica pública, em suas várias manifestações, e refletir sobre seus limites e possibilidades. Fez-se um mapeamento dos dados na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), a partir dos descritores “educando OR estudante OR aluno AND pandemia covid”. Foram encontradas 71 publicações, sendo a maioria dissertações; após a aplicação dos critérios de exclusão, permaneceram 06 dissertações, cujos conteúdos atendiam aos objetivos desta pesquisa. Os dados foram organizados a partir das características gerais das pesquisas: objetivos, método, resultados, análise e discussão. Houve análise reflexiva dos dados de cada dissertação e, em seguida, uma síntese. Percebeu-se uma significativa heterogeneidade entre as pesquisas em relação aos participantes (gestores, docentes, funcionários e estudantes), etapas de ensino, procedimentos de produção e de análise de dados, ausência de explicitação de um referencial teórico específico, mas um rol de autores que deram sustentação às análises e discussões. Os dados das pesquisas mostram, em geral, as dificuldades enfrentadas por docentes e estudantes com o ensino remoto. Por parte dos docentes, a mudança brusca para o uso de tecnologias para o qual não estavam preparados, a necessidade de equipamentos adequados e, em geral, a falta de formação; por parte dos estudantes, a dificuldade de acesso a equipamentos e recursos adequados e a adaptação à nova condição foram recorrentes nas pesquisas, com destaque para a educação infantil e educação especial. Os resultados desta pesquisa mostram que é necessária a realização de pesquisas de revisão com delimitações específicas e, em especial, de pesquisas empíricas que abordem a educação pós-pandemia, com a finalidade de identificar possíveis consequências do ensino remoto e as políticas que têm sido (ou não) adotadas pelas redes de ensinoThis research aimed to conduct a systematic review of the literature, in dissertations and theses produced in Brazil, between 2020 and 2024, that address the schooling process in public basic education during the Covid-19 pandemic. The aim was to identify in the research studied how the teaching-learning process of basic education students occurred in its various manifestations and to reflect on its consequences. A mapping of the data was carried out in the Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations (BDTD), using the descriptors “educando OR aluno OR aluno AND pandemia covid”, and 71 publications were found, most of them dissertations; after applying the exclusion criteria, 6 dissertations remained, whose contents met the objectives of this research. The data were organized based on the general characteristics of the research: objectives, method, results, analysis and discussion, for each dissertation, a reflective analysis and, then, a summary. Significant heterogeneity was observed among the studies in relation to participants (managers, teachers, staff and students), levels of education, data production and analysis procedures, lack of explicitness of a specific theoretical framework, but a list of authors who supported the analyses and discussions. The research data generally show the difficulties faced by teachers and students with remote teaching; on the part of teachers, the sudden change to the use of technologies for which they were not prepared, the need for adequate equipment and, in general, the lack of training and support; on the part of students, the difficulty in accessing adequate equipment and resources and adapting to the new condition were recurrent in the studies, with emphasis on early childhood education and students with disabilities. The results of this research show that it is necessary to conduct review studies with specific delimitations and, in particular, empirical research that addresses post-pandemic education, in order to identify possible consequences of remote teaching and the policies that have been (or not) adopted by education networksCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Homens em movimento: pesquisa qualitativa da masculinidade na geração X e na geração Y
Get PDFO objetivo deste trabalho é identificar como a geração X (nascidos entre 1965 e 1979) e a geração Y (nascidos entre 1980 e 1994), do homem cisgênero – heterossexual, no seu espaço privado, está conseguindo elaborar suas questões emocionais no ambiente em casa, com o companheiro, como pai e na sua vida diária, frente a todas as transformações geracionais que estão acontecendo no mundo digital, na sociedade, no trabalho, na família e nas relações. Para esse entendimento iremos trazer conhecimentos que ampliem nosso olhar, a partir dos conceitos sobre masculinidades, gênero, sexualidade, paternidade, e mudanças geracionais. O nosso propósito é saber se há demandas e sofrimento no mundo privado pertencentes às gerações, e compreender se houve diferenças geracionais de gênero no comportamento masculino entre elas. Por se tratar de um estudo qualitativo, a pesquisa foi realizado com dois grupos focais, com seus participantes de cada geração separadamente. O encontro foi gravado e, após, houve a transcrições das gravações. Na obtenção dos dados coletados, estes foram encaminhados para um profissional em software de análise textual, denominado IRaMuTeQ, ou Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires. A pesquisadora, após ter em mãos todo o material da análise textual obtido pelo IRaMuTeQ, fez a análise de seu conteúdo para encontrar padrões repetitivos de significados ST (segmentos de textos), para o entendimento da classificação e a busca dos temas. Em seguida, o tema foi colocado ao lado de cada frase trazida pelos participantes que já estão em suas classes. Após se definir e nomear os temas em cada classe, foi possível finalizar e produzir a escrita. Quanto aos resultados obtidos na pesquisa, podemos afirmar que houve e está havendo muitas mudanças geracionais. Constatou-se que a geração X traz a paternidade como relação e o papel do pai generoso; a insegurança em educar; resistência à autonomia feminina; ganhar dinheiro e carreira; adaptação às novas realidades familiares quanto a papéis domésticos. Dando continuidade com a geração Y no tema, há expectativa em ser um homem diferente, e 41,2% dos participantes responderam trazendo: que veem a homossexualidade como ameaça à identidade masculina; o valor do homem como sucesso profissional; a pressão na adaptação as normas sociais, sem perder sua identidade de gênero. Também comentaram sobre seu conflito e sofrimento em ter que corresponder à masculinidade hegemônica com a crise econômica que estamos vivendo; ter a cobrança em relação à performance sexual dos amigos e da sociedade; veem a figura da mãe como não modelo (autoritária e mandona); mudanças na imagem do pai (identidade e pertencimento) e a empatia com o sofrimento do pai. Outro ponto importante é a necessidade de um acordo social unindo gerações mais velhas com os mais jovens, seja na família, no trabalho, com amigos e nas empresas, para que haja trocas e diálogos na construção de interações mais saudáveisThe scope of this work is to identify how generation X (born between 1965 and 1979) and generation Y (born between 1980 and 1994) cisgender heterosexual men, in their private space, are managing to work out their emotional issues at home, with their partner, as fathers and in their daily lives, in face of all the generational changes that are taking place in the digital world, in society, at work, in the family and in relationships. In order to understand this, we will bring in knowledge that broadens our view, based on concepts about masculinities, gender, sexuality, fatherhood and generational changes. Our aim is to find out whether there are demands and suffering in the private world belonging to the generations, and to understand whether there have been generational gender differences in male behavior between them (generations). As this is a qualitative study, the research was carried out with two focus groups, with participants from each generation separately. The meeting was recorded and then the recordings were transcribed. Once the data had been collected, it was sent to a professional textual analysis software called IRaMuTeQ, or Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires. Once the researcher had all the textual analysis material obtained by IRaMuTeQ in hand, she analyzed its content to find repetitive patterns of TS meanings (text segments), to understand the classification and search for themes. The theme was then placed next to each sentence brought in by the participants who were already in their classes. After defining and naming the themes in each class, it was possible to finalize and produce the writing. As for the results obtained in the research, we can say that there have been and are being many generational changes. It was found that generation X brings paternity as a relationship and the role of the generous father; insecurity in educating; resistance to female autonomy; earning money and a career; adapting to new family realities in terms of domestic roles. Continuing with generation Y on the subject, there is an expectation to be a different man, and 41.2% of the participants responded that they see homosexuality as a threat to male identity; the value of men as professional success; the pressure to adapt to social norms without losing their gender identity. They also commented on their conflict and suffering in having to correspond to hegemonic masculinity with the economic crisis we are experiencing; having to deal with the demands of friends and society in relation to sexual performance; seeing their mother as a non-model (authoritarian and controlling); changes in their father's image (identity and belonging) and empathy with their father's suffering. Another important point is the need for a social agreement uniting older generations with younger ones, whether in the family, at work, with friends or in companies, so that there can be exchanges and dialogues to build healthier interaction
Saber-fazer no atendimento às crianças em situação de rua: experiência de uma clínica ético afetiva
Get PDFEsta pesquisa se debruça sobre a vivência de crianças em situação de rua, destacando a importância dos afetos e das relações sociais na construção de estratégias de cuidado. O ponto e partida foi o contexto de retrocessos nas políticas públicas, em que a violência e esigualdade social se acentuam de forma intensa e vertiginosa. Através da prática e experiência em iversos grupos e projetos voltados para adolescentes em medidas socioeducativas levou a uma série de reflexões sobre uma mudança de caráter tanto teórico quanto prático na abordagem com jovens e crianças, aprendendo a falar a língua deles, ouvi-los e criar vínculos afetivos. A esquisa se fundamente em uma articulação entre Psicologia Social, especificamente na vertente sócio-histórica, e as Ciências Sociais, com ênfase na Antropologia, utilizando metodologias ualitativas como a etnografia e entrevistas abertas, que permitiram melhor compreender o cotidiano das crianças em situação de rua, através de registros em cadernos de campo, documentando a periência pessoal nas interações com as crianças, desvelando a complexidade de suas vidas e reconhecendo a importância de uma prática que vá além do assistencialismo. Para este olhar, foram utilizadas como referências teóricas as obras do filósofo Benedictus Spinoza com sua eoria dos afetos, o conceito de sofrimento ético-político da psicóloga social Bader Sawaia, unto com as pesquisas sobre a população em situação de rua e meio urbano de Fraya Frehse, entre diversos outros autores que compuseram a trama desta pesquisa. A tese se estruturou em torno de cinco capítulos, que abordam desde a definição de criança em situação de rua em diferentes áreas do saber até a proposta de uma clínica ético-afetiva, que promova encontros de alegrias e potência, acolhendo suas histórias, conhecendo seu território de vivência, isando a transformação da realidade destas crianças através de políticas públicas mais justas e nclusivasThis research focuses on the experiences of children living on the streets, highlighting the importance of affections and social relationships in the construction of care strategies. The starting point was the context of setbacks in public policies, in which violence and social inequality are intensifying at a dizzying rate. Through practice and experience in various groups and projects aimed at adolescents in socio-educational measures, it led to a series of reflections on a change of both theoretical and practical character in the approach to young people and children, learning to speak their language, listen to them and create affective bonds. The research is based on an articulation between Social Psychology, specifically the socio-historical strand, and the Social Sciences, with an emphasis on Anthropology, using qualitative methodologies such as ethnography and open-ended interviews, which allowed us to better understand the daily lives of street children, through records in field notebooks, documenting personal experience in interactions with children, unveiling the complexity of their lives and recognizing the importance of a practice that goes beyond welfare. To do this, we used as theoretical references the works of the philosopher Benedictus Spinoza with his theory of the affections, the concept of ethicalpolitical suffering of the social psychologist Bader Sawaia, together with the research on the homeless population and the urban environment of Fraya Frehse, among various other authors who made up the fabric of this research. The thesis is structured around five chapters, which cover everything from the definition of street children in different areas of knowledge to the proposal of an ethical-affective clinic, which promotes encounters of joy and power, welcoming their stories, getting to know their territory of experience, with the aim of transforming the reality of these children through fairer and more inclusive public policiesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Responsabilidade civil e indenização punitiva: intersecções na teoria do desestímulo
Get PDFDesenvolvida na tradição anglo-saxônica do século XVIII, a indenização punitiva surge como Espécie autônoma de pena privada, de natureza pecuniária, que propõe relativizar os paradigmas da responsabilidade civil na transição da modernidade, enquanto instituto voltado à reparação de danos e resolução de conflitos em sociedade. De origem casuística e consuetudinária – características peculiares da common law –, a teoria sugere a insuficiência das funções ressarcitória e compensatória para mitigar eventos danosos resultantes de má-fé ou elevado grau de culpa, especialmente em situações nas quais a prática ilícita se revele pessoal ou economicamente mais vantajosa. Ao verificar as circunstâncias do caso concreto, cabe ao intérprete promover incursão no plano da vontade do agente, na condição de terceiro observador, para valorar o elemento subjetivo da culpa em suas diferentes camadas e gradações, mensurando a indenização pela extensão do dano e a sanção pela gravidade da conduta. Trata-se de um acréscimo patrimonial que imprime feição finalística e funcional ao direito civil, visando coibir a prática reincidente de comportamentos ultrajantes no convívio social e transcender o interesse individual para beneficiar a coletividade. A presente dissertação investiga as origens históricas e a evolução conceitual dessa modalidade de pena civil na experiência anglófona e de países aderentes da civil law, como França, Itália e Argentina, em cotejo com os princípios do enriquecimento sem causa, da reparação integral e da vedação do bis in idem, que orientam o estudo do tema no Brasil. A pesquisa, de natureza teórica e abordagem qualitativa, adota os métodos explicativo e bibliográfico, a partir de uma seleção criteriosa de fontes legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, com a utilização de técnicas do direito comparado. Ao enfrentar o problema central – sanar a dicotomia aparente entre a recomposição de atos lesivos e a punição do agente, a fim de revelar sua interseccionalidade –, a hipótese inicial valida-se com a confirmação de que os exemplary ou punitive damages se projetam no Brasil desde os tempos coloniais, com a recepção da teoria do desestímulo em diferentes setores da vida privada. Embora inequívoca a absorção da matriz teórica na disciplina privatista, a sua aplicação depende de expressa previsão legal, visto que o rol é taxativo e de interpretação restritiva. A vedação ao uso indiscriminado, todavia, não afasta a interpretação analógica em casos excepcionais que superem o filtro do trinômio necessidade, utilidade e adequação, sob a égide dos direitos e das garantias fundamentais. Por fim, o legislador pátrio parece caminhar no sentido de introduzir o instituto de forma ampla no plano da proteção dos direitos da personalidade, a teor do art. 944-A do Projeto de Lei n.º 4/2025Developed within the Anglo-Saxon legal tradition of the eighteenth century, punitive damages emerged as an autonomous form of private sanction, monetary in nature, seeking to reframe the paradigms of civil liability during the transition from modernity, as an institution oriented toward the reparation of harm and the resolution of social conflicts. Based on case law and customary tradition – distinctive features of Common Law – the theory highlights the insufficiency of compensatory and restorative functions in addressing harmful events resulting from bad faith or a high degree of fault, particularly in situations where the unlawful act proves personally or economically advantageous. In examining the circumstances of each case, it is incumbent upon the interpreter, acting as a third-party observer, to examine the agent’s intent and evaluate the subjective element of fault across its different layers and gradations, measuring compensation by the extent of the damage, and the sanction in proportion to the gravity of the conduct. This represents a monetary addition that confers a teleological and functional dimension to civil law, aiming to deter the recurrence of egregious behaviors in social life and to transcend individual interests for the benefit of the collective. This dissertation investigates the historical origins and conceptual development of this form of civil sanction in the Anglo-Saxon context and in civil law countries such as France, Italy, and Argentina, in comparison to principles of unjust enrichment, full reparation, and the prohibition of bis in idem, which guide the study of the subject in Brazil. The research, theoretical in nature and qualitative in approach, adopts explanatory and bibliographical methods based on a careful selection of legislative, doctrinal, and jurisprudential sources, using techniques of comparative law. In addressing the central issue – namely, resolving the apparent dichotomy between reparation of harmful acts and punishment of the agent, thereby revealing their intersectionality – the initial hypothesis is confirmed: exemplary or punitive damages have influenced Brazilian law since colonial times, through the reception of deterrence theory in various areas of private life. Although the theoretical framework has been unequivocally incorporated into private law, its application remains limited to express legal provision, given the exhaustive and restrictively interpreted nature of such remedies. Nevertheless, the prohibition of indiscriminate use does not exclude analogical interpretation in exceptional cases that meet the criteria of necessity, utility, and proportionality, under the protection of fundamental rights and guarantees. Finally, the Brazilian legislator appears to be moving toward the broader introduction of this instrument within the framework of personality rights protection, as reflected in Article 944-A of Bill No. 4/202
Contribuições da psicanálise à temática da alimentação
No full textEste estudo buscou compreender as contribuições de pesquisas psicanalíticas brasileiras ao campo dos transtornos alimentares. Foi realizada uma revisão bibliográfica que contemplou as publicações dos últimos 10 anos acusadas pelo Scielo. De 14 artigos, 13 se encaixaram nos critérios estipulados. Para representações visuais destes, foram elaboradas duas tabelas e 04 gráficos. Os resultados foram amalgamados à teoria que sustenta as pesquisas, debruçadas principalmente sobre o público jovem em sofrimento anoréxico e bulímico. Conclui-se que a Psicanálise – seja a freudiana ou a pertencente à escola inglesa – empreende um expediente profícuo, distinto do da psiquiatria hegemônica, ao olhar aos problemas postos – e ainda possui lacunas para preencher em futuras produçõe
As hipóteses por trás da preferência das mulheres por investimentos em renda fixa
No full textEste Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) se desdobra a partir da seguinte hipótese de pesquisa: fatores históricos, sociais e culturais influenciam na predominância da escolha de investimentos de renda fixa, em detrimento da renda variável, pelas mulheres. A partir desta hipótese, são levantadas possíveis condições que acabam por moldar o comportamento financeiro feminin
Redes de resistência e suas fabulações microativistas
No full textEsta tese investiga processos de fabulação como estratégias de resistência, existência e reinvenção de vidas precarizadas. Partindo dos Estudos da Fabulação Crítica, da Afrofabulação e da Fabulação Especulativa (Saidiya Hartman, Tavia Nyong’o, Donna Haraway), a pesquisa propõe compreender como a ficção e a imaginação desafiam estruturas normativas e arquivos coloniais. Justifica-se pela necessidade de valorizar os chamados saberes subterrâneos (Moten e Harney), assim como, modos alternativos de criação de mundos, especialmente em contextos de invisibilização social. A hipótese central é que não apenas as práticas de fabulação narrativas, mas também as sonoras, constituem formas de reinvenção de existências e de que isso se realiza coletivamente. A metodologia articula teoria crítica, práticas artísticas (noise music, samba, experiências sonoras coletivas) e investigação performativa. Como resultado,, além da tese, projetamos a adaptação de exercícios coletivos para populações em situação de vulnerabilidade extrema, buscando inspirar práticas de educação comunicativa mais inclusivas e pluraisThis thesis investigates fabulation processes as strategies for resistance, existence, and the reinvention of precarious lives. Drawing on Critical Fabulation, Afro-Fabulation, and Speculative Fabulation Studies (Saidiya Hartman, Tavia Nyong’o, Donna Haraway), the research aims to understand how fiction and imagination challenge normative structures and colonial archives. It is justified by the need to recognize so-called subterranean knowledges (Moten and Harney), as well as alternative modes of world-making, especially in contexts of social invisibility. The central hypothesis is that not only narrative fabulation practices, but also sonic ones, constitute forms of existential reinvention. The methodology articulates critical theory, artistic practices (noise music, samba, collective sound experiences), and performative research. As a result, in addition to this written thesis, we have projected the adaptation of collective exercises for populations in situations of extreme vulnerability, aiming to inspire more inclusive and plural communicative education practicesConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNP
Prova de ofício frente à imparcialidade, ao processo civil democrático e ao “garantismo” processual
Get PDFPartindo da premissa de que a imparcialidade é princípio caro a todos os ramos do direito e sem desconhecimento do entendimento de que o processo, sob o prisma de garantia, pode ser tratado como uno, o corte eleito para a pesquisa se limita à iniciativa probatória do juiz na esfera civil, sem que isso, contudo, implique na total desconsideração de outros ramos como, por exemplo, penal. Nesse sentido, o objetivo geral da presente dissertação de mestrado, em atenção à Área de Concentração “Direito Processual Civil, se refere a reconhecer se a determinação de prova de ofício é compatível com as garantias constitucionais do processo e a imparcialidade, como uma delas, é ofendida ou mitigada com a utilização dos poderes instrutórios oficiosos. Para atingir aos objetivos, pretende-se responder a seguinte problemática: “Os poderes instrutórios, notadamente a iniciativa probatória do juiz, fere a garantia da imparcialidade e, em alguma medida, é possível a conciliar as correntes doutrinárias já que nenhuma se declara “antigarantista”? Justifica-se o presente projeto de pesquisa, no sentido de que o estudo do tema proposto não é novo, mas ainda se mostra longe de ser resolvido e tem sido alvo de intenso debate, notadamente na última década, após acusações de um grupo de renomados juristas, no sentido de que o incremento de poderes dos juízes teve inspiração em regimes europeus autoritários e que não há fundamento/base constitucional no regime democrático que legitime a publicização do processo e o protagonismo/ativismo do juiz. Nesse sentido, tem-se como hipótese de que é perfeitamente possível a compatibilização das garantias com as técnicas procedimentais que conferem poderes instrutórios de ofício ao juiz, sendo que o modelo cooperativo expressamente positivado no Código de Processo Civil de 2015, assim como a interpretação do contraditório trazida neste novo diploma não mais como uma garantia de informação e reação, mas como direito de influência e de não surpresa e a notória ampliação do dever de motivação são capazes de harmonizar e equilibrar os anseios individuais e estatais, refreando eventuais ímpetos autoritários, dentre outras.Based on the premise that impartiality is a principle dear to all branches of law and without ignoring the understanding that the process, from the perspective of guarantee, can be treated as one, the chosen approach for the research is limited to the judge's evidentiary initiative in the civil sphere, without this, however, implying the total disregard of other branches such as, for example, criminal. In this sense, the general objective of this master's dissertation, in attention to the Area of Concentration "Civil Procedural Law", refers to recognizing whether the determination of ex officio evidence is compatible with the constitutional guarantees of the process and impartiality, as one of them, is offended or mitigated with the use of ex officio investigative powers. In order to achieve the objectives, the intention is to answer the following question: "Do the investigative powers, notably the judge's evidentiary initiative, violate the guarantee of impartiality and, to some extent, is it possible to reconcile the doctrinal currents since none of them declares itself "anti-guarantist"? The present research project is justified in the sense that the study of the proposed theme is not new, but it is still far from being resolved and has been the subject of intense debate, notably in the last decade, after accusations from a group of renowned jurists, to the effect that the increase in judges' powers was inspired by authoritarian European regimes and that there is no constitutional basis/foundation in the democratic regime that legitimizes the publicization of the process and the protagonism/activism of the judge. In this sense, it is hypothesized that it is perfectly possible to reconcile the guarantees with the procedural techniques that grant the judge ex officio investigative powers, and that the cooperative model expressly established in the 2015 Code of Civil Procedure, as well as the interpretation of the adversarial principle brought in this new law no longer as a guarantee of information and reaction, but as a right to influence and not to be surprised, and the notable expansion of the duty to provide reasons are capable of harmonizing and balancing individual and state desires, curbing possible authoritarian impulses, among others