Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Regência verbal e ensino: conflitos e soluções
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar o ensino da regência verbal no contexto da Língua Portuguesa, observando os conflitos e as possibilidades de conciliação entre a gramática normativa e a gramática de uso. O projeto justifica-se pela recorrente dificuldade dos alunos em compreender e aplicar corretamente as regras de regência descritas pela gramática tradicional, muitas vezes ensinadas de forma descontextualizada e mecânica. Como hipótese central, sustenta-se que uma abordagem pautada na gramática de uso, articulada à reflexão sobre o funcionamento real da língua, contribui para o desenvolvimento da competência comunicativa e para uma aprendizagem mais significativa. O estudo adota metodologia qualitativa, descritiva e aplicada, fundamentada nos pressupostos da Educação Linguística, mais especificamente da gramática de uso (Antunes, 2003; Travaglia, 2009; 2017). A análise teórico-metodológica baseia-se ainda em autores como Bechara (2009), Bagno (2007), Cunha e Cintra (2013). Como instrumentos didáticos para a reflexão sobre a norma e o uso, foram utilizados textos literários — notadamente crônicas de Raul Drewnick (1995) e Luís Fernando Verissimo (s/d). Os resultados apontam que o ensino da regência verbal, quando vinculado à observação da língua em funcionamento, promove maior engajamento dos estudantes, reduz o preconceito linguístico e estimula a autonomia crítica. Conclui-se que integrar norma e uso constitui caminho eficaz para uma Educação Linguística significativa, capaz de formar sujeitos reflexivos e conscientes das múltiplas possibilidades da língua portugues
A construção da noção de performatividade em problemas de gênero de Judith Butler
Get PDFO presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar o conceito de gênero na obra Problemas de Gênero: Feminismo e Subversão da Identidade (2020), de Judith Butler, com ênfase na formulação do conceito de performatividade. A pesquisa parte da constatação de que o campo dos estudos de gênero e da psicanálise é atravessado por uma crise conceitual, na qual a definição essencialista de “mulher” e a suposição de um sujeito estável se tornam insuficientes para abarcar a complexidade das identidades contemporâneas. A partir de uma abordagem teórico-conceitual e bibliográfica, o trabalho reconstrói a genealogia do conceito de gênero desde suas origens na psicologia e na psicanálise, passando pela crítica histórica de Joan Scott, até a reformulação filosófica de Butler. São analisadas as influências de J. L. Austin, Jacques Derrida e Michel Foucault na constituição do conceito de performatividade, compreendido como um ato discursivo reiterativo e regulado por normas de poder, mas que, em sua repetição, contém a possibilidade de subversão. A performatividade de gênero, nesse sentido, desloca o sujeito do centro da ação para o campo da linguagem e do poder, inaugurando novas formas de pensar a agência e a resistência polític
The impact of tax burden on socioeconomically vulnerable classes: an analysis from the perspective of the tax reform on essential consumption
No full textO Trabalho tem como objetivo analisar os efeitos da carga tributária sobre as classes socioeconomicamente vulneráveis, com foco nos bens essenciais e considerando as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária (EC 132/2023); analisando, de maneira acentuada, a elevada regressividade do sistema tributário brasileiro, em que tributos sobre o consumo impactam de forma desproporcional os indivíduos de menor renda, comprometendo seu bem-estar e o acesso a itens essenciais. Os resultados indicam que, se implementada adequadamente, a reforma tem potencial para mitigar essas distorções, promovendo maior equidade fiscal e proteção às famílias vulneráveisThis study aims to analyze the effects of the tax burden on socioeconomically vulnerable classes, focusing on essential goods and considering the changes introduced by the Tax Reform (EC 132/2023). The research is justified by the high regressivity of the Brazilian tax system, in which consumption taxes disproportionately affect lower-income individuals, compromising their well-being and access to essential items. The results indicate that, if properly implemented, the reform has the potential to mitigate these distortions, promoting greater fiscal equity and protection for vulnerable familie
Do refúgio à acolhida humanitária: os efeitos da Lei de Migração de 2017 e a resposta brasileira à crise afegã
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar a política de acolhida humanitária no Brasil, instituída pela Lei de Migração no 13.445/2017, como um instrumento estatal de reconhecimento do imigrante enquanto sujeito de direitos. A pesquisa parte de uma contextualização histórica da legislação migratória brasileira, desde o Estatuto do Estrangeiro e a Lei do Refúgio até a atual Lei de Migração, destacando as principais mudanças e avanços no tratamento jurídico dado às pessoas em mobilidade internacional. Em seguida, examina-se o instituto da acolhida humanitária, suas bases legais e seus impactos na dinâmica migratória nacional, com ênfase nas transformações decorrentes da crise humanitária no Afeganistão e da consequente criação do visto humanitário para nacionais afegãos. A análise dos relatórios da OIM, das portarias interministeriais e das ações de organizações da sociedade civil, revela que, embora o Brasil adote uma postura humanitária no plano normativo, a implementação dessa política enfrenta limitações significativas. Entre elas, destacam-se a ausência de uma política nacional de integração de migrantes, a dependência da sociedade civil para o acolhimento e a insuficiência de políticas públicas voltadas à inserção social e econômica dos beneficiários. Conclui-se que a acolhida humanitária, embora constitua um avanço jurídico e ético relevante, só alcançará sua efetividade plena se articulada a políticas públicas permanentes e estruturadas, capazes de garantir o acesso real a direitos, a autonomia e a integração digna dos migrantes na sociedade brasileiraThis study aims to analyze Brazil’s Humanitarian Reception Policy, established by the Migration Law No. 13.445/2017, as a governmental instrument for recognizing immigrants as subjects of rights. The research begins with a historical overview of Brazilian migration legislation, from the Foreigners’ Statute and the Refugee Law to the current Migration Law, highlighting key changes and advancements in the legal treatment of individuals in international mobility. It then examines the concept of humanitarian reception, its legal foundations, and its impact on Brazil’s migratory dynamics, with emphasis on the humanitarian crisis in Afghanistan and the subsequent creation of the humanitarian visa for Afghan nationals. The analysis of reports by the IOM, interministerial ordinances, and the actions of civil society organizations reveals that, although Brazil adopts a humanitarian stance at the normative level, the practical implementation of this policy faces major limitations. Among them are the absence of a national policy for migrant integration, the reliance on civil society organizations for reception, and the lack of comprehensive public policies promoting social and economic inclusion. The study concludes that the humanitarian reception policy, while representing a significant legal and ethical achievement, will Only reach its full effectiveness when articulated with permanent and structured public policies, capable of ensuring real access to rights, autonomy, and dignified integration of migrants into Brazilian societ
Do pé virado: sobre o festival do folclore de Olímpia e saber popular
No full textO livro-reportagem “Do pé virado: Sobre o Festival do Folclore de Olímpia e saber popular” apresenta entrevistas e pesquisas realizadas acerca do Festival do Folclore do município de Olímpia, localizado no interior de São Paulo para compreender sobre o evento que se mantém ativo há 61 anos em todas as suas esferas. Através do trabalho de pesquisa e apuração dos arquivos relacionados ao festival, foi possível delinear as manifestações culturais realizadas na cidade, de forma a compreender como o saber popular se mantém ativo na sociedade atualThe book, titled “Do pé virado: Sobre o Festival do Folclore de Olímpia e saber popular”, presents interviews and research conducted on the Folklore Festival held in the city of Olímpia, located in the interior of São Paulo state. The study seeks to understand the event, which has remained active for 61 years across all its spheres. Through research and investigation of the archives related to the festival, it was possible to delineate the cultural manifestations carried out in the city, thereby comprehending how popular knowledge and culture remains active in contemporary societ
An analysis of the regulation of credit rights investment funds considering landmark cases from the brazilian securities and exchange commission
No full textO presente trabalho analisa a regulamentação dos fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC) no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral consiste em fixar a tese de que a regulamentação vigente foi resultado do julgamento de diversos processos administrativos sancionados (PAS) pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os objetivos específicos abrangem: examinar a evolução normativa dos FIDC; realizar o estudo de 2 (dois) casos práticos, identificando seus reflexos diretos na Resolução CVM nº 175. A justificativa fundamenta-se na relevância sistêmica dos FIDC, sendo este um dos principais veículos de desintermediação bancária e facilitação do acesso ao crédito no Brasil. A metodologia é qualitativa, exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica, documental e análise de PAS julgados pela CVM, utilizando método dedutivo. Os aspectos teóricos fundamentam-se na construção normativa da regulamentação dos FIDC. Os resultados demonstram que a Resolução CVM nº 175 incorporou mecanismos para coibir as falhas de verificação de lastro e os conflitos de interesse evidenciados nos casos analisados. Conclui-se que a jurisprudência regulatória da CVM foi um elemento crucial na modernização do arcabouço normativo dos FIDC, garantindo maior transparência e solidez ao mercado. O estudo contribui para o desenvolvimento doutrinário ao demonstrar a natureza evolutiva da regulação no mercado de capitais brasileiro e oferece subsídios práticos para a interpretação e aplicação da Resolução CVM nº 175.This study analyzes the regulation of Credit Rights Investment Funds (FIDC) within the Brazilian legal framework. The general objective is to establish the thesis that the cur[1]rent regulation resulted from the adjudication of Administrative Sanctioning Proceed[1]ings (PAS) by the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM). Specific ob[1]jectives include: examining the normative evolution of FIDC; conducting a study of 2 (two) practical cases, identifying their direct reflections in CVM Resolution No. 175. The justification is based on the systemic relevance of FIDCs, as they are one of the main vehicles for banking disintermediation and facilitating access to credit in Brazil. The methodology is qualitative, exploratory, based on bibliographic research, documentary analysis, and analysis of PAS judged by the CVM, utilizing a deductive method. The theoretical aspects are grounded in the normative construction of FIDC regulation. The results demonstrate that CVM Resolution No. 175 incorporated mechanisms to curb failures in credit verification and conflicts of interest evidenced in the analyzed cases. It is concluded that the CVM's regulatory jurisprudence was a crucial element in modernizing the FIDC normative framework, ensuring greater transparency and solidity in the market. The study contributes to doctrinal development by demonstrating the evolutionary nature of regulation in the Brazilian capital market and offers practical subsidies for the interpretation and application of CVM Resolution No. 17
Crime organizado e geopolítica das drogas: a inserção do PCC nas rotas internacionais da cocaína
Get PDFO projeto de pesquisa terá como intuito analisar as dinâmicas da droga cocaína no âmbito internacional e a presença da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), no cenário brasileiro e como eles funcionam como intermédio para o tráfico de drogas interno e externo do país até chegar a seu destino final. Assim, mostrando como o PCC conseguiu a influência para atingir o patamar de uma das principais facções no comando do tráfico de cocaína do Brasil e seu trabalho para levar a droga para outras partes do mundo como África, Ásia e Europa que são grandes consumidores da cocaína exportada pelo PCC. Para isso, a pesquisa será realizada com base em documentos oficiais, reportagens da mídia, documentários e uma revisão da literatura acadêmica especializada no tema. Em suma, a abordagem desse projeto de pesquisa será de carácter qualitativo e utilizará o estudo de caso, observação do papel da facção PCC e a internacionalização da droga cocaína até seu destino final. Assim, a pesquisa visa analisar as dinâmicas globais do tráfico de drogas e do PCC, mantendo como objetivo responder a pergunta que norteia o trabalho: Como o PCC trabalha em torno do tráfico de cocaína e os destinos pelo qual a droga percorre no mundo até seu destino final? Analisando desde a criação da planta de coca até a transformação em droga e seu comércio que movimenta muito dinheiro e como a facção PCC foi criada e possui uma grande influência nos países sul-americanos para o comércio ilícito da cocaína que chega em diversas partes do mundoThis research project aims to analyze the international dynamics of cocaine trafficking and the role of the criminal organization Primeiro Comando da Capital (PCC) within the Brazilian context, examining how it operates as an intermediary in both domestic and international drug trade networks until the product reaches its final destination. The study seeks to understand how the PCC has consolidated its influence and reached the status of one of the main organizations controlling cocaine trafficking in Brazil, as well as its involvement in exporting the drug to other regions of the world, particularly Africa, Asia, and Europe, which are major consumer markets. The research is based on official documents, media reports, documentaries, and academic literature specialized in the subject. Adopting a qualitative approach and the case study method, the study focuses on the PCC’s role in the internationalization of cocaine. The main objective is to analyze the global dynamics of drug trafficking and the transnational activities of the PCC, addressing the central question: how does the PCC operate within the international cocaine trade, and what are the main routes and destinations of this drug worldwide? Furthermore, the study examines the process from coca cultivation to cocaine production and commercialization, highlighting how the PCC emerged and expanded its influence across South American countries, becoming one of the key actors in the global illicit cocaine trade
Imposto do pecado: o imposto seletivo tem aptidão para reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde?
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo central analisar o potencial do Imposto Seletivo, instituído no sistema tributário nacional por meio da Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), como instrumento de desestímulo ao consumo de produtos prejudiciais à saúde, como o cigarro, as bebidas alcoólicas e açucaradas. A análise parte da investigação das diretrizes já estabelecidas para esse tributo, buscando compreender se sua finalidade está efetivamente alinhada à função extrafiscal - voltada à indução de comportamentos sociais desejáveis - ou se configura mais um mecanismo meramente arrecadatório. Ademais, a análise é conduzida à luz da realidade da sociedade brasileira, com especial atenção à característica de inelasticidade presente no consumo de cigarros e bebidas alcoólicas. A partir desse panorama, busca-se identificar as possíveis consequências da instituição do Imposto Seletivo, considerando seus efeitos práticos sobre o comportamento dos consumidores e a efetividade da medida como instrumento de política pública. A incerteza que permeia a efetividade do imposto seletivo decorre da complexidade que envolve o consumo de produtos nocivos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, os quais estão diretamente associados a problemas de saúde pública e, muitas vezes, inseridos em contextos que transcendem a racionalidade econômica do aumento de preços. Fatores como dependência química, hábitos culturais arraigados e vulnerabilidades sociais tornam o consumo desses itens relativamente inelástico, especialmente entre os segmentos mais pobres da população. Nesse sentido, o presente trabalho também se propõe a investigar se a implementação do Imposto Seletivo poderá acarretar efeitos regressivos, penalizando desproporcionalmente os indivíduos de baixa renda. Considera-se, ainda, a possibilidade de que o aumento dos preços decorrente da tributação possa estimular a expansão de mercados paralelos e ilegais, como forma de suprir a demanda desses produtos. A metodologia adotada é a pesquisa bibliográfica-documental. Como resultado, constatou-se que a instituição do Imposto Seletivo no Brasil apresenta fragilidades e está marcada por contradições. A análise do histórico tributário nacional, especialmente da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”), revela que o aumento da carga tributária sobre produtos nocivos à saúde não tem contribuído de forma significativa para a redução do consumo. Ao contrário, tal medida tende a fomentar o crescimento do mercado ilegal e a intensificar a regressividade do sistema tributário, impactando as classes economicamente vulneráveisThe main objective of this paper is to critically examine the regulatory potential of the Selective Tax (“Sin Taxes”) introduced into the Brazilian tax system through Constitutional Amendment No. 132/2023, as a normative instrument aimed at discouraging the consumption of goods deemed harmful to public health, such as tobacco products, alcoholic beverages, and sugar-sweetened drinks. To this end, the study undertakes a doctrinal and normative analysis of the legal framework and guiding principles of the Selective Tax, with the purpose of determining whether its design is genuinely oriented toward fulfilling an extrafiscal function - namely, the promotion of socially desirable conduct—or whether it merely operates as a fiscal mechanism for revenue collection. Furthermore, the analysis is conducted in light of the socio-economic reality of Brazilian society, with particular emphasis on the inelastic nature of consumption of cigarettes and alcoholic beverages. Based on this context, the study seeks to identify the potential consequences of implementing the Selective Tax, considering its practical effects on consumer behavior and the effectiveness of the measure as a public policy instrument. The uncertainty surrounding the effectiveness of the Selective Tax stems from the complex nature of consuming health-damaging products such as cigarettes and alcoholic beverages. These goods are directly linked to public health issues and are often embedded in socio-cultural and economic contexts that go beyond the economic rationality of price increases. Factors such as chemical dependency, deeply rooted cultural habits, and structural social vulnerabilities contribute to the relatively inelastic demand for these items, particularly among the most economically disadvantaged segments of the population. In this regard, the present study also aims to investigate whether the implementation of the Selective Tax could lead to regressive effects, disproportionately burdening low-income individuals. It further considers the possibility that the price increases resulting from taxation may stimulate the expansion of parallel and illegal markets as a means of meeting the demand for these products. The methodology adopted is bibliographic and documentary research. As a result, it was found that the implementation of the Selective Tax in Brazil presents several weaknesses and is marked by contradictions. An analysis of the country’s tax history, particularly regarding the incidence of the Tax on Industrialized Products (IPI), reveals that increasing the tax burden on products harmful to health has not significantly contributed to reducing their consumption. On the contrary, such measures tend to encourage the growth of illegal markets and exacerbate the regressivity of the tax system, disproportionately affecting economically vulnerable group
Evangelization and the meaning of life for our young people
No full textEsta Monografia reflete o questionamento se os jovens são "deserto" ou "jardim" para o mundo. A partir do método Ver, Julgar (Iluminar) e Agir e ampla pesquisa bibliográfica, a autora analisa a realidade dos jovens nos âmbitos biológico, psicológico, social e teológico, através de especialistas da questão juvenil. Apresenta a Sagrada Escritura, o encontro com Jesus Cristo e as reflexões do Magistério da Igreja Católica como parâmetros concretos e seguros para a felicidade dos jovens e os caminhos para que os jovens encontrem seu sentido de vida na vivência comunitária e eclesial bem como o papel do Ensino Religioso para uma formação humana e cristã dos mesmosThis monograph reflects the question of whether young people are a "desert" or a "garden" for the world. Using the See, Judge (Illumine) and Act method and extensive bibliographical research, the author analyzes the reality of young people in the biological, psychological, social and theological spheres, through experts on youth issues. She presents the Sacred Scripture, the encounter with Jesus Christ and the reflections of the Magisterium of the Catholic Church as concrete and safe parameters for the happiness of young people and the paths for young people to find their meaning in life in community and ecclesial life, as well as the role of Religious Education in their human and Christian formatio
Regulação das apostas no Brasil
Get PDFA exploração das loterias no Brasil sempre ocorreu, ao menos majoritariamente, através da direta e imediata exploração estatal. Ademais, diversas atividades lotéricas sempre foram – e ainda são – reputadas como ilegais. A reação criminalizante ou legalizante é uma decorrência do cotejamento histórico, sendo que em determinados momentos vivenciamos maior reprovabilidade às apostas, ao passo que, em outros, constatamos maior retomada das atividades econômicas relativas às loterias. Consideradas referidas premissas, a primeira questão que se coloca é com relação à convivência, no modelo de exploração atual, de um modelo capitaneado pela Caixa Econômica Federal com outro em formação, isso por meio da autorização administrativa. É nesse cenário que cabe à regulação conformar o poder econômico, em larga medida transnacional, submetendo-os aos valores constitucionais que determinam a proteção à saúde e da higidez das fontes de produção e circulação de riquezas. De todo modo, não objetivamos corroborar práticas globalmente proibitivas, nem propor arranjos de autorregulação ou de desregulação das apostas no Brasil. Pretende-se, ao contrário, evidenciar a necessidade de mecanismos que preservem as liberdades individuais, condicionando, na extensão necessária, as atividades econômicas baseadas nas vicissitudes humanas, bem como em resposta aos desejos a elas inerentesThe operation of lotteries in Brazil has always occurred, at least in the majority, through direct and immediate state exploitation. Furthermore, several lottery activities have always been – and still are – considered illegal. The criminalizing or legalizing reaction is a result of historical comparison, with certain moments experiencing greater disapproval of betting, while at other times we have seen a greater resumption of economic activities related to lotteries. Considering these premises, the first question that arises is regarding the coexistence, in the current model of exploitation, of a model led by Caixa Econômica Federal with another one in formation, this through administrative authorization. It is in this scenario that it is up to regulation to conform the economic power, largely transnational, subjecting them to the constitutional values that determine the protection of health and the soundness of the sources of production and circulation of wealth. In any case, we do not aim to corroborate globally prohibitive practices, nor propose arrangements for self-regulation or deregulation of betting in Brazil. On the contrary, the aim is to highlight the need for mechanisms that preserve individual freedoms, conditioning, to the necessary extent, economic activities based on human vicissitudes, as well as in response to the desires inherent to the