Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Legal foundations of the risk matrix in public works and Infrastructure concession public contracts
No full textEste estudo tem como objetivo analisar a inclusão da matriz de risco como cláusula contratual prevista na Lei nº 14.133/2021. Embora a matriz represente uma inovação na legislação de contratos administrativos, a alocação expressa de riscos já era previamente estabelecida nas parcerias público-privadas e nos regimes de contratação integrada e semi-integrada, além de ser prática comum nos contratos de concessão. A pesquisa justifica-se pela necessidade de compreender os fundamentos dessa cláusula e seu papel na manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em análise documental, jurisprudencial e revisão da literatura. O estudo investiga os princípios que embasam a matriz de risco, com base nas decisões do Tribunal de Contas da União e na doutrina jurídica, destacando os princípios de isonomia, transparência e segurança jurídica. Partese da premissa de que a Administração Pública não atua como uma "seguradora universal", ou seja, parte dos riscos deve ser transferida ao contratado ou concessionário. Nesse contexto, o estudo explora como a matriz de risco facilita a definição das tipologias de risco, com ênfase na distinção entre riscos ordinários e extraordinários. Relativamente aos riscos ordinários, é apresentado um comparativo da extensão desses riscos nos diferentes tipos contratuais usados em obras públicas de infraestrutura. E por fim, são analisados os contratos de concessão de rodovias federais, que servem como referência para outros setores, evidenciando avanços significativos na alocação de riscos. A matriz de risco, portanto, emerge como uma ferramenta que minimiza ambiguidades e incertezas, ao delimitar claramente as responsabilidades de cada parte. A alocação de riscos, que varia conforme o tipo de contrato e a causa, exige uma análise detalhada durante a elaboração do contrato. O aprimoramento contínuo da matriz de risco será essencial para a evolução dos contratos públicosThis study aims to analyze the inclusion of the risk matrix as a contractual clause provided for in brazilian Law 14.133/2021. Although the matrix represents an innovation in the legislation of public contracts, the explicit risk allocation was already established in public-private partnerships and in integrated and semi-integrated contracting regimes, as well as being a common practice in concession contracts. The research is justified by the need to understand the foundations of this clause and its role in ensuring the economic-financial balance of public contracts. The methodology adopted is qualitative, based on documentary, jurisprudential analysis, and literature review. The study investigates the principles underlying the risk matrix, based on decisions from the brazilian federal court of accounts and legal literature, highlighting the principles of equality, transparency, and legal certainty. It assumes that the Public Administration does not act as a "universal insurer," meaning that part of the risks must inevitably be transferred to the contractor or concessionaire. In this context, the study examines how the risk matrix contributes to defining risk types, with an emphasis on distinguishing between ordinary and extraordinary risks. Regarding ordinary risks, a comparison is made of the extent of these risks in different types of contracts used for public infrastructure works. Finally, the study analyzes federal highway concession contracts, which serve as a reference for other sectors, demonstrating significant advances in risk allocation. The risk matrix, therefore, emerges as a tool that minimizes ambiguities and uncertainties by clearly delineating the responsibilities of each party. The allocation of risks, which varies depending on the type of contract and cause, requires detailed analysis during contract drafting. The continuous improvement of the risk matrix will be essential for the evolution of public contract
Men and marital separation: subjective aspects of men after separation
No full textEste trabalho buscou compreender os aspectos subjetivos vivenciados por homens heterossexuais entre 25 e 35 anos após a separação conjugal. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com entrevistas semiestruturadas reflexivas realizadas com cinco participantes que atenderam aos critérios de faixa etária, orientação sexual e um intervalo mínimo de um ano desde o término. As entrevistas foram analisadas à luz da psicologia analítica, gerando três temas: a guerra perdida, armas caídas - soldados a cantar sobre o fim a aproximar; isolados a viver, em silêncio a sofrer - a tentativa de superação, em vão e guerreiros com suas deusas a adorar - com suas sombras perturbadas a observar. Os resultados apontaram sentimentos intensos como desespero, angústia, tristeza, depressão e solidão. Em muitos casos, a falta de redes de apoio contribuiu para comportamentos destrutivos, como o abuso de álcool e drogas e a busca por relacionamentos casuais para evitar o enfrentamento da dor. Um participante destacou-se pela presença de apoio sólido, comprometimento com o processo de separação e práticas de autocuidado. Ficou evidente também que os participantes se responsabilizaram pelos seus erros dentro do relacionamento reconhecendo suas falhas. A pesquisa revelou que os modelos tradicionais de masculinidade dificultam a expressão de vulnerabilidades, perpetuando o silêncio e o sofrimento. Entretanto, quando encontram espaços acolhedores, os homens demonstram disposição para compartilhar suas experiências, reforçando a importância de intervenções voltadas para escuta singular e acolhedoraThis study aimed to understand the subjective experiences of heterosexual men aged 25 to 35 following marital separation. A qualitative approach was adopted, involving reflective semi-structured interviews with five participants who met the criteria of age range, sexual orientation, and a minimum interval of one year since the relationship ended. The interviews were analyzed through the lens of analytical psychology, resulting in three themes: the lost war, fallen weapons – soldiers singing about the approaching end; isolated to live, silently to suffer – the futile attempt at overcoming; and warriors with their goddesses to worship – with their disturbed shadows to observe. The results highlighted intense feelings such as despair, anguish, sadness, depression, and loneliness. In many cases, the lack of support networks contributed to destructive behaviors, including alcohol and drug abuse and the pursuit of casual relationships to avoid confronting the pain. One participant stood out for having solid support, commitment to the separation process, and self-care practices. It also became evident that participants took responsibility for their mistakes within the relationship, acknowledging their flaws. The study revealed that traditional models of masculinity hinder the expression of vulnerability, perpetuating silence and suffering. However, when provided with supportive spaces, men showed a willingness to share their experiences, emphasizing the importance of interventions that foster unique and welcoming listeningCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Bem jurídico penal: proteção e limites à luz da constitucionalização do direito penal
Get PDFO presente trabalho objetiva analisar o conceito de bem jurídico penal sob uma perspectiva constitucional, reconhecendo o dever de proteção atribuído ao Direito Penal pela Constituição Federal. Nesse contexto, destaca-se a relevância do princípio da vedação da proteção ineficiente, que exige a identificação criteriosa dos bens jurídicos de relevância penal e a definição das formas adequadas de proteção. Observa-se que o ordenamento jurídico brasileiro possui uma dinâmica hierarquicamente organizada, que percorre o caminho da abstração até a aplicação da norma individual. Nesse sentido, é imprescindível a análise do conceito de bem jurídico, garantindo que a norma abstrata esteja alinhada aos objetivos constitucionais quando aplicada ao caso concreto, seja na definição da proteção, seja na cominação da pena. Ademais, o estudo reforça que o Direito Penal deve operar como um limite ao Estado, impedindo arbitrariedades e assegurando que apenas condutas realmente lesivas sejam criminalizadas. Assim, evita-se a descaracterização do Estado Democrático de Direito, que tem como fundamentos a liberdade e a dignidade da pessoa humana. Também se examina o papel dos mandados de criminalização, expressos ou implícitos na Constituição, que impõem ao legislador penal o dever de proteger bens jurídicos fundamentais, como a vida, o meio ambiente, e os direitos sociais e difusos. Por fim, analisa-se o dever do Estado Penal de agir e se abster, estabelecendo que sua atuação deve ser proporcional e rigorosamente alinhada aos parâmetros constitucionais, garantindo uma resposta equilibrada e fundamentadaThe present work aims to analyze the concept of criminal legal interest from a constitutional perspective, recognizing the duty of protection attributed to Criminal Law by the Federal Constitution. In this context, the relevance of the principle of prohibiting inefficient protection stands out, which requires the careful identification of legal assets of criminal relevance and the definition of appropriate forms of protection. It is observed that the Brazilian legal system has a hierarchically organized dynamic, which goes from abstraction to the application of individual norms. In this sense, it is essential to analyze the concept of legal good, ensuring that the abstract norm is aligned with constitutional objectives when applied to the specific case, whether in the definition of protection or in the sentence. Furthermore, the study reinforces that Criminal Law must operate as a limit to the State, preventing arbitrariness and ensuring that only truly harmful conduct is criminalized. Thus, the mischaracterization of the Democratic Rule of Law, which is based on the freedom and dignity of the human person, is avoided. The role of criminalization orders, expressed or implicit in the Constitution, is also examined, which impose on the criminal legislator the duty to protect fundamental legal assets, such as life, the environment, and social and diffuse rights. Finally, the Penal State's duty to act and abstain is analyzed, establishing that its actions must be proportional and strictly aligned with constitutional parameters, guaranteeing a balanced and well-founded respons
O mercado ressegurador brasileiro e suas práticas internacionais
Get PDFO resseguro, uma operação de transferência de riscos de uma seguradora para um ressegurador, é uma atividade que se realiza usualmente em escala global, com base em práticas internacionais, que englobam cláusulas contratuais, princípios e usos e costumes. O objetivo do presente trabalho é analisar o histórico do resseguro no Brasil e no mundo, o mercado ressegurador brasileiro, no que tange às leis e normas nacionais sobre o tema, além de sua relação com as práticas internacionais, aplicáveis tanto na celebração do contrato, quanto durante a sua execução, para direcionar a condução da relação entre as partes e os seus direitos e deveres. Indaga-se como se dá a estruturação do mercado ressegurador brasileiro e a atuação nacional ante as práticas estabelecidas internacionalmente, bem como quais são essas práticas, consubstanciadas pelas principais cláusulas contratuais de resseguro, os princípios balizadores da atividade e os usos e costumes. Quanto à metodologia de pesquisa, utiliza-se o método dedutivo com a finalidade de atingir conclusões sobre o tema estudado. Para tanto, a pesquisa segue os procedimentos bibliográfico e documental, mediante a consulta e a revisão de literatura nacional e internacional sobre o tema, além de consulta a formas diversas de publicações, incluindo leis e normas nacionais e estrangeiras, repertórios de jurisprudência e pesquisa online em portais jurídicos e de mercado. Como resultado do estudo, apura-se que a partir da análise da evolução do mercado ressegurador brasileiro, este se mantém em geral em linha com as práticas internacionais, cuja aplicação constata-se ser primordial para manter as empresas brasileiras no mesmo padrão de competitividade das empresas estrangeiras, que tendem a fazer parte de mercados menos regulados e mais regidos por princípios e usos e costumes. A presente pesquisa é de grande contribuição para a comunidade acadêmica e sociedade civil por tratar de um tema pouco estudado e difundido no âmbito da doutrina nacional, mas que, por outro lado, envolve atividade essencial ao crescimento da economia localReinsurance, an operation of risk transfer from an insurer to a reinsurer, is an activity that is usually carried out on a global scale, based on international practices, which encompass contractual clauses, principles and uses and customs. The objective of this study is to analyze the history of reinsurance in Brazil and in the world, the Brazilian reinsurance market, with regard to national laws and standards on the subject, in addition to its relationship with international practices, applicable both in the execution of the contract and during its execution, to guide the conduct of the relationship between the parties and their rights and duties. It is questioned how the Brazilian reinsurance market is structured and the national performance in relation to internationally established practices, as well as what these practices are, embodied by the main contractual clauses of reinsurance, the guiding principles of the activity and the uses and customs. As for the research methodology, the deductive method is used in order to reach conclusions about the theme studied. To this end, the research follows bibliographic and documentary procedures, through the consultation and review of national and international literature on the subject, in addition to consulting various forms of publications, including national and foreign laws and standards, repertoires of jurisprudence and online research in legal and market portals. As a result of the study, it is found that from the analysis of the evolution of the Brazilian reinsurance market, it remains in general in line with international practices, which application is essential to keep Brazilian companies in the same standard of competitiveness as foreign companies, which tend to be part of less regulated markets and more governed by principles and uses and customs. The present research is of great contribution to the academic community and civil society because it deals with a theme little studied and disseminated within the scope of the national doctrine, but which, on the other hand, involves an activity essential to the growth of the local econom
Entre o conceito e o acontecimento: em busca de parâmetros para uma historiografia pós-foucaultiana
Get PDFA relação passado-presente é inseparável deste campo de saber chamado História; a aceleração do tempo e a sucessão de acontecimentos intensos que têm sido observados nos últimos anos levantam uma sombra sobre a capacidade que a História tem de lidar com as questões urgentes da atualidade, para além da repetição de discursos já datados. Todavia, há uma historiografia renovada pelas investigações ocorridas em outras áreas, notadamente após o impacto da “revolução” foucaultiana. Este estudo procura investigar os parâmetros possíveis para uma historiografia pós-foucaultiana, partindo a identificação dos procedimentos metodológicos do filósofo francês e de sua relação coma obra do historiador Reinhart Koselleck e dos pensadores Eric Alliez e Maurizio Lazzarato, que, cada um a seu jeito, estabeleceram ou tornaram possível um diálogo com os escritos do pensador francês. Como resultado, espera-se promover uma reflexão sobre as relações entre acontecimento e conceito, como forma de entender melhor a relação entre História e FilosofiaThe relationship between past and present is inseparable from this field of knowledge called History. The current acceleration of time and the succession of intense events observed in recent years cast a shadow over History's ability to address the urgent issues of presente days, beyond the repetition of outdated discourses. Nevertheless, historiography has been renewed by investigations in other fields, particularly following the impact of the foucaultian “revolution.” This study aims to investigate possible parameters for a post-Foucaultian historiography, starting with the identification of the methodological procedures of the french philosopher and his relationship with the work of historian Reinhart Koselleck and thinkers Eric Alliez and Maurizio Lazzarato, who, each in their own way, established or made possible a dialogue with the writings of the french thinker. As a result, the study seeks to foster a reflection on the relationships between event and concept as a way to better understand the connection between History and Philosoph
A abrangência de sanções econômicas direcionadas: o crescente recurso a sanções, overcompliance e seus efeitos no direito à saúde e na desigualdade de gênero em países-alvo
Get PDFO uso de sanções econômicas, proeminente mecanismo de política externa, tem se expandido nos últimos anos, com aplicações cada vez mais amplas de sanções “direcionadas”, incidindo de forma progressiva sobre setores e instituições relevantes nos países-alvo. Desde a década de 2010, a abrangência dessas medidas foi ampliada pela adoção de mecanismos e práticas que expandem seu alcance extraterritorial, como as sanções secundárias e o “overcompliance”, caracterizado pela postura excessivamente cautelosa de atores privados diante do endurecimento das sanções, sobretudo de medidas impostas unilateralmente pelos EUA, principal promotor dessas políticas, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC). Nesse contexto, as restrições ao sistema econômico internacional impostas pelas sanções têm tornado as transações com jurisdições sancionadas cada vez mais desafiadoras, resultando em interrupções nas cadeias de abastecimento, incluindo de bens essenciais, e na desorganização dos mercados internos, com efeitos adversos significativos para as populações dos países-alvo. Este trabalho busca compreender o funcionamento dos regimes de sanções econômicas contemporâneos, com destaque para a centralidade e o protagonismo dos EUA, bem como os efeitos dessas políticas em países-alvo, especialmente a partir da intensificação das medidas na década de 2010. Para ilustrar essas dinâmicas, são abordados os impactos das sanções nos sistemas de saúde de regiões sancionadas, setor particularmente afetado, além do papel das sanções no agravamento da desigualdade de gênero, aspecto pouco abordado pelos sancionadoresThe use of economic sanctions, a prominent foreign policy mechanism, has expanded in recent years, with increasingly widespread applications of “targeted” sanctions that progressively affect key sectors and institutions in target countries. Since the 2010s, the scope of sanctions has been broadened by the adoption of mechanisms and practices that extend their extraterritorial reach, such as secondary sanctions and “overcompliance,” characterized by the exceedingly cautious behavior of private actors in the face of stricter sanctions—particularly unilateral measures imposed by the United States, their main promoter, through the Office of Foreign Assets Control (OFAC). In this context, restrictions on the international economic system imposed by sanctions have made transactions with sanctioned jurisdictions increasingly challenging, leading to disruptions in supply chains—including essential goods—and to the disorganization of domestic markets, with significant adverse effects on populations in the targeted countries. This study aims to understand how contemporary economic sanctions regimes operate, emphasizing the significant role and leadership of the United States, as well as the impacts of these policies on target countries, especially since their intensification in the 2010s. To illustrate these dynamics, it examines the effects on healthcare systems, a particularly affected sector, and the role of sanctions in worsening gender inequality, an issue that remains overlooked by sanctioning entitie
Desenvolvimento local sustentável: economia criativa e inclusão socioprodutiva
Get PDFEsta dissertação explora o papel da economia criativa como uma ferramenta para promover a inclusão socioprodutiva e o desenvolvimento local sustentável. O estudo analisa como a economia criativa, aliada à economia verde, economia digital e às tecnologias sociais, pode fortalecer comunidades e criar negócios sociais que contribuam para a sustentabilidade e inclusão socioprodutiva. Por meio de casos práticos, o trabalho investiga os impactos econômicos e sociais dessas práticas, destacando seu potencial na geração de emprego e renda em nível local.This dissertation explores the role of the creative economy as a tool to promote socio-productive inclusion and sustainable local development. The study analyzes how the creative economy, combined with the green economy, digital economy, and social technologies, can strengthen communities and create social businesses that contribute to sustainability and socio-productive inclusion. Through practical cases, the work investigates the economic and social impacts of these practices, highlighting their potential in generating employment and income at the local level.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
O PNLD Literário: o acesso ao livro no Brasil e a atuação dos editores de livros infantis e juvenis – discussões e perspectivas
Get PDFEsta dissertação aborda a política pública brasileira de acesso a livros de literatura pelas escolas: o PNLD literário, suas exigências estruturais e sua abrangência, bem como a importância da linguagem literária por meio da análise de títulos adquiridos pelo programa, além da atuação dos editores nesse processo. O presente estudo busca responder a uma questão-problema central que é a de entender como o PNLD literário tem contribuído para a construção de uma sociedade leitora e como o trabalho desempenhado pelos editores de literatura infantil e juvenil se relaciona a isso. Tendo em vista os baixos níveis de leitura e de acesso à linguagem literária no Brasil, buscaremos debater a necessidade do investimento governamental em compras de livros de literatura, analisando obras adquiridas pelo programa em diferentes momentos, além dos documentos oficiais que estabelecem as regras de participação das editoras (os chamados editais). Buscaremos também refletir como a linguagem literária (com enfoque especial na literatura juvenil) pode contribuir para a melhoria dos índices de leitura em nosso país. Em meio a essas análises e reflexões, estaremos sempre embasados pela teoria que versa sobre o direito à literatura (Candido, 2004; Librandi-Rocha, 2014), sobre a literatura na sala de aula (Dalvi, 2018; Todorov, 2020) e ainda sobre a literatura para jovens (Antunes, 2019; Colomer, 2003; Zilberman, 2003), entre outras fontes bibliográficas que discutem as hipóteses de nossa pesquisaThis dissertation discusses the Brazilian public policy of access to literature books by schools: the PNLD literary program, its structural requirements and its scope, as well as the importance of literary language through the analysis of titles acquired by the program, in addition to the role of publishers in this process. This study seeks to answer a central problem question, which is to understand how the PNLD has contributed to building a reading society and how the work carried out by children's and young adult literature publishers relates to this. In view of the low levels of reading and access to literary language in Brazil, we will seek to debate the need for government investment in purchases of literature books, analyzing works acquired by the program at different times, as well as the official documents that establish the rules of participation of publishers (the so-called public notices). We will also try to reflect on how literary language (with a special focus on literature for young people) can contribute to improving reading rates in our country. In the midst of these analyses and reflections, we will always be grounded in theory that deals with the right to literature (Candido, 2004; LibrandiRocha, 2014), literature in the classroom (Dalvi, 2018; Todorov, 2020) and literature for young people (Antunes, 2019; Colomer, 2003; Zilberman, 2003), among other bibliographical sources that discuss the hypotheses of our researchCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
The expenses orderer’s responsibility under Federal Law n. 14.133/2021: the validity of public contracts and their connection with budgetary laws
No full textEste estudo visa analisar a atuação e as responsabilidades dos ordenadores de despesas no contexto das contratações públicas sob a égide da Lei Federal 4.133/2021, especialmente em relação à celebração de contratos plurianuais. O objetivo principal é investigar como o planejamento orçamentário, previsto na Constituição Federal de 1988, que estabelece regras objetivas para sua instituição e aplicação por meio das Leis Orçamentárias (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), e que conta com a participação direta do Poder Legislativo na construção de seu arcabouço normativo, pode ser relacionado às funções de ordenação de despesas e concretizado por meio das contratações públicas. Busca-se verificar se a transformação legislativa ocorrida nas normas sobre contratações públicas, que introduziu a possibilidade de celebração de contratos plurianuais sem a correspondente previsão orçamentária indicada e exigida pela Constituição Federal, encontra fundamento de validade e se o ordenador de despesas pode ser responsabilizado nesse novo cenário contratual. A necessidade de desvendar a constitucionalidade das contratações plurianuais surge em razão da responsabilidade estatal de manter o equilíbrio fiscal e da aplicação efetiva de um planejamento que permita a projeção segura dos gastos públicos, visando transformar o país em um ambiente mais adequado para a efetivação das contratações públicas. O estudo também busca apontar a possibilidade de responsabilização do agente público designado para o exercício da função de ordenador de despesas. Para alcançar esse objetivo, a investigação sobre a constitucionalidade da duração dos contratos administrativos à luz da Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) foi desenvolvida a partir da formulação de pressupostos baseados em elementos auxiliares à interpretação dogmática. Esses elementos incluem: a apresentação do ordenador de despesas e os limites de suas responsabilidades; a necessidade de seguir o paradigma de que as leis orçamentárias devem servir como fundamento para todas as despesas públicas realizadas pela Administração Pública; a participação efetiva do Poder Legislativo na construção das normas orçamentárias; a forma de realização das contratações públicas. Com base nesses pressupostos, foi possível analisar a formação dos contratos administrativos, avaliar a problemática de sua duração e examinar sua necessária correlação com as leis orçamentárias, bem como os reflexos da estipulação plurianual no exercício da função de ordenação de despesasThe current study aims to analyze the role and responsibilities of expenses orderers in the context of public contracts under the Federal Law 14.133/2021, especially considering the celebration of multi-year contracts. The main goal is to investigate how the budget planning foreseen in the Federal Constitution of 1988 – which stablishes objective rules for its implementation and application through the budgetary laws (Multi-annual Plan, Budget Guidelines Law and Annual Budget Law), and which implies direct participation of the Legislative Branch to build up its normative framework – may be related to the roles of the expenses orderer and materialized through public contracting. The intention is to verify whether the legislative changes occurred regarding public contracting, mainly the introduction of the possibility of multi-year contracts without the corresponding budget forecast, indicated and required by the Federal Constitution, is legally valid and whether the expenses orderer can be held responsible in this new contractual scenario. The need to unravel the constitutionality of multi-year contracts arises due to the State’s responsibility of maintaining economic balance and developing an effective planning to guarantee the safe projection of public expenditure, in order to turn the country into a more suitable environment for public contracting. The study also intends to point out the possibility of holding the public servant designated as expenses orderer responsible along the validity of a multi-year contract. To achieve this goal, the investigation into the constitutionality of the validity of public contracts under the terms of the Tenders and Contracts Law (Law n. 14.133/2021) is developed based on the formulation of assumptions considering auxiliary elements to dogmatic interpretation. These elements include: an overview of the expenses orderer and the limits of his responsibilities; the need to consider the budgetary laws as the legal foundation for all public expenses carried out by the Public Administration; the effective participation of the Legislative Branch in the elaboration of budgetary rules; the way public contracts are carried out. Based on these assumptions, it was possible to analyze the formulation of public contracts and evaluate the issues of their validity, examining their necessary connection with budgetary legislation, as well as the impact of the multi-year stipulation on the exercise of the functions of expenses ordere
Processos de escolarização, seletividade escolar, política educacional e pandemia: balanço das teses e dissertações brasileiras (2013/2023)
Get PDFO objetivo deste estudo foi o de analisar as semelhanças e diferenças na produção acadêmica sobre a relação entre os processos de escolarização, seletividade escolar, política educacional e a pandemia da COVID-19, por meio de balanço tendencial de teses e dissertações contidas no catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, no espaço de tempo de 2013 a 2023, subdividido em três períodos: 1) 2013 a 2016: Governos Populares; 2017 a 2019: Governos autoritários; 2020 a 2023: período pandêmico. Com base no materialismo cultural (Williams, 1980), esta investigação procurou analisar quem, em termos institucionais, o que e como foram produzidas essas investigações. Os indicadores de cada uma dessas categorias foram inseridos em planilha excel e posteriormente transferidos para o software de análise estatística Sphinx iQ2, para a criação de tabelas e gráficos. Os achados que se destacaram foram os seguintes: a produção acadêmica, em geral, evidenciou que a pandemia de COVID-19 exacerbou problemas estruturais já existentes na educação básica brasileira, intensificando desigualdades sociais e escolares; que houve um aumento significativo na produção acadêmica voltada para a relação entre seletividade escolar e políticas educacionais com a ascensão ao poder de governos autoritários, mas não com o incremento de problemas após a eclosão da pandemia; que as instituições públicas lideraram as pesquisas, apesar das adversidades enfrentadas nos dois últimos períodos. Por fim, apesar desse crescimento, não foram encontrados indícios de que a produção de cento e noventa e uma pesquisas fosse fruto de ações coordenadas, envolvendo os programas de pós-graduação em educação de setenta e três Instituições de Ensino Superior espalhadas por todo o país, tanto no que se refere aos dados macroeducacionais, quanto às consequências em relação à organização escolar e às práticas pedagógicasThe objective of this study was to analyze the similarities and differences in academic production on the relationship between schooling processes, school selectivity, educational policy, and the COVID-19 pandemic, through a trend analysis of theses and dissertations contained in the CAPES Theses and Dissertations catalog, in the time’s space from 2013 to 2023, subdivided into three periods: 1) 2013 to 2016: Popular Governments; 2017 to 2019: Authoritarian Governments; 2020 to 2023: pandemic period. Based on cultural materialism (Williams, 1980), this research sought to analyze in institutional terms who, what, and how these investigations were produced. The indicators of each of these categories were entered into an Excel spreadsheet and later transferred to the Sphinx iQ2 statistical analysis software, to create tables and graphs. The following findings stood out: academic production, in general, showed that the COVID-19 pandemic exacerbated existing structural problems in Brazilian basic education, intensifying social and educational inequalities; that there was a significant increase in academic production focused on the relationship between school selectivity and educational policies with the rise to power of authoritarian governments, but not with the increase in problems after the outbreak of the pandemic; that public institutions led the research, despite the adversities faced in the last two periods. Finally, despite this growth, no evidence was found that the production of one hundred and ninety-one research studies was the result of coordinated actions involving the postgraduate programs in education of seventy-three Higher Education Institutions spread throughout the country, either in terms of macro-educational data or the consequences in relation to school organization and pedagogical practicesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE