Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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    Gênero, segurança e institucionalização: a Agenda Mulheres, Paz e Segurança e o Plano Nacional de Ação brasileiro

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    A inserção do debate de gênero nas Relações Internacionais e, especialmente, nos estudos de segurança internacional, evidencia a necessidade de compreender como essas perspectivas têm sido institucionalizadas. A Agenda “Mulheres, Paz e Segurança” (MPS), consolidada pela Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU em 2000, representa um marco ao reconhecer o papel das mulheres na prevenção e resolução de conflitos e na proteção frente à violência de gênero. No Brasil, a adesão à agenda por meio dos Planos Nacionais de Ação (PNA) reflete o esforço de internalizar compromissos internacionais, ao mesmo tempo em que revela limitações políticas, institucionais e sociais para sua efetiva implementação. O estudo tem como objetivo analisar a incorporação da Agenda “Mulheres, Paz e Segurança” no contexto brasileiro, comparando o I PNA (2017–2020) e o II PNA - Etapa 1 (2023) para identificar avanços, desafios e limites de institucionalização. Busca-se, ainda, relacionar essa trajetória às perspectivas feministas de autoras como J. Ann Tickner, Cynthia Enloe e Paula Drumond, de modo a compreender o diálogo entre teoria crítica e prática institucional nas políticas de segurança sensíveis ao gênero. A pesquisa adota abordagem qualitativa e analítica, fundamentada em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinados os dois Planos Nacionais de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança do Brasil e o artigo de Drumond e Rebelo (2018): Implementando a Agenda sobre “Mulheres, Paz e Segurança” no Brasil: uma revisão do Plano Nacional de Ação. A análise demonstra que o I PNA representou um avanço simbólico, mas foi limitado por ausência de orçamento próprio, baixa intersetorialidade e restrita participação social. O II PNA - Etapa 1 (2023–2024) apresenta avanços substantivos, como a adoção da abordagem interseccional, ampliação da articulação interministerial e inclusão de indicadores e metas. Também incorpora temas contemporâneos como violência política, racial, ambiental e digital. Contudo, a falta de dotação orçamentária específica e a dependência de recursos ministeriais mantêm vulnerável sua execução, indicando que os desafios estruturais persistem. A comparação entre os dois planos evidencia progressos na formulação normativa e metodológica, mas revela que a institucionalização da agenda de gênero no Brasil ainda é frágil e dependente de vontade política. A efetividade da agenda MPS exige o fortalecimento de mecanismos de monitoramento, financiamento contínuo e ampla participação da sociedade civil. Em última instância, a consolidação dessa política dependerá da capacidade do Estado brasileiro de transformar compromissos internacionais em ações concretasThe inclusion of the gender debate in International Relations, and particularly in International Security Studies, highlights the need to understand how these perspectives have been institutionalized. The “Women, Peace and Security” (WPS) Agenda, consolidated through United Nations Security Council Resolution 1325 in 2000, represents a landmark in recognizing the role of women in conflict prevention and resolution, as well as their protection against gender-based violence. In Brazil, the adoption of this agenda through the National Action Plans (NAPs) reflects an effort to internalize international commitments while also revealing political, institutional, and social limitations to its effective implementation. This study aims to analyze the incorporation of the “Women, Peace and Security” Agenda within the Brazilian context by comparing the First NAP (2017–2020) and the Second NAP - Phase 1 (2023) in order to identify advances, challenges, and institutionalization limits. Furthermore, it seeks to connect this trajectory with the feminist perspectives of authors such as J. Ann Tickner, Cynthia Enloe, and Paula Drumond, in order to understand the dialogue between critical theory and institutional practice in gender-sensitive security policies. The research adopts a qualitative and analytical approach, based on bibliographic review and document analysis. The study examined both Brazilian National Action Plans on Women, Peace and Security, as well as the article by Drumond and Rebelo (2018), Implementing the “Women, Peace and Security” Agenda in Brazil: A Review of the National Action Plan. The analysis shows that the First NAP represented a symbolic advance but was limited by the absence of dedicated funding, low intersectoral coordination, and restricted social participation. The Second NAP - Phase 1 (2023–2024) presents substantial progress, such as the adoption of an intersectional approach, expanded interministerial coordination, and the inclusion of indicators and measurable goals. It also incorporates contemporary issues such as political, racial, environmental, and digital violence. However, the lack of a specific budget allocation and continued dependence on ministerial resources keep its implementation vulnerable, indicating that structural challenges persist. The comparison between the two plans highlights progress in normative and methodological formulation but reveals that the institutionalization of the gender agenda in Brazil remains fragile and dependent on political will. The effectiveness of the WPS Agenda requires the strengthening of monitoring mechanisms, sustained funding, and broad civil society participation. Ultimately, the consolidation of this policy will depend on the Brazilian State’s ability to translate international commitments into concrete action

    As formas de representação do corpo feminino no balé e na sua tradução para o audiovisual

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    Esta monografia tem como proposta investigar a forma como o corpo feminino é representado no Balé Romântico, bem como essas formas de representação são replicadas nas traduções realizadas pelo Audiovisual. Isto por meio da análise de dois filmes: Cisne Negro (2010) dos Estados Unidos e e Os Sapatinhos Vermelhos (1948) do Reino Unido, feita por meio do conceito de Tradução Intersemótica de Julio Plaza. A partir de uma análise Semiótica, a pesquisa foi encaminhada com vistas à construção de um entendimento cuja ênfase é colocada na dimensão simbólica do corpo da bailarina, através do qual, os ideários do patriarcado, bem como as estratégias por ele utilizadas, tais como: as noções de civilidade e à ideia de histeria operam como dispositivo de dominação do corpo feminino. A premissa a ser defendida, nesta monografia, é a de que o corpo construído pelo Balé foi um dos meios encontrados pelo patriarcado para difundir e replicar as formulações acerca da função da mulher em uma sociedade capitalista e patrimonialista. Um corpo a ser domesticado. Na Introdução apresento as inquietações que deram origem à necessidade de aprofundar alguns entendimentos acerca da simbologia inerente à construção do corpo da bailarina, sobretudo, no período Romântico. No primeiro capítulo busco entender a razão do corpo feminino ser associado ao estado de loucura, tanto em obras audiovisuais quanto no balé, com foco nos modos de como a perseguição e domesticação do corpo feminino foram cruciais para o estabelecimento do patriarcado e seus projetos patrimoniais que se consolidam no Capitalismo. Esses fenômenos foram abordados à partir de um viés semiótico. 3 No segundo capítulo apresento o conceito de tradução intersemiótica como método de análise escolhido neste estudo para analisar como a mesma simbologia é transportada em sistemas sígnicos diferentes (dança para o cinema), o que é retomado no último capítulo. No terceiro capítulo abordo como no processo de transição entre Idade Média e a consolidação do Capitalismo Mercantil houve um projeto de degradação do corpo e saber feminino, sendo a Caças às Bruxas um momento crucial para a formulação da subjetividade feminina que opera até os dias atuais: da passividade. No quarto capítulo discuto como o patriarcado no Ocidente criou nomenclaturas para categorizar mulheres desviantes das normas patriarcais, sendo a histeria um grande exemplo de como o discurso médico é um dispositivo de controle. Além disso, observo que a definição de histeria para a psicanálise coincide, historicamente, com o surgimento do Balé Romântico, alvo do nosso estudo. No quinto capítulo através da análise dos filmes Cisne Negro (2010) e Os Sapatinhos Vermelhos (1948) abordo como o corpo feminino no balé é um corpo domesticado, reprimido e histérico. Sendo o balé uma peça publicitária dos ideários que o patriarcado e a branquitude veicula

    A eficácia do direito internacional em face das relações de poder entre estados

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    Este trabalho tem como objetivo analisar a influência das relações de poder entre Estados na eficácia das normas de direito internacional, diante da ausência de coercibilidade das normas internacionais e da necessidade de cooperação dos Estados. Em especial, busca-se examinar o papel que os Estados hegemônicos exercem para influenciar no cumprimento ou descumprimento de normas de direito internacional e como as sanções são aplicadas de forma diversa de acordo com a influência geopolítica da nação. Ao examinar os conceitos fundamentais, explicitar as relações de poder na ordem internacional e tratar de casos emblemáticos, este estudo busca abordar de forma contemporânea a complexa interação entre a inexistência de coercibilidade dos tratados e a não responsabilização das potências globais pelo seu descumprimentoThis study aims to analyze the influence of power relations among States on the effectiveness of international legal norms, considering the absence of coercibility in International Law and the need for State cooperation. In particular, it seeks to examine the role played by hegemonic States in influencing the compliance or non-compliance with international legal norms, and how sanctions are applied unevenly according to the geopolitical influence of the nation involved. By examining fundamental concepts, outlining power dynamics in the international order, and addressing emblematic case studies, this research seeks to offer a contemporary perspective on the complex interaction between the lack of enforceability of international treaties and the absence of accountability for global powers when those treaties are violate

    O creative coding como ferramenta para a criação de identidades visuais

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    Este artigo analisa como o creative coding influencia os processos de criação e desdobramento de identidades visuais no design contemporâneo. A pesquisa qualitativa, fundamentada em entrevistas semiestruturadas com designers de marca, profissionais atuantes em programação criativa e estudantes envolvidos no desenvolvimento programático de um projeto prático, evidencia que essa abordagem modifica a lógica projetual ao introduzir variação, comportamento e dinamicidade como componentes estruturais das identidades. Verificou-se que o uso do código amplia o repertório expressivo e conceitual das marcas, embora sua adoção seja limitada pela escassez de profissionais capacitados, pela complexidade de integração entre design e programação e pela baixa maturidade tecnológica de grande parte das organizações. Conclui-se que o creative coding representa uma transformação significativa na construção de identidades visuais e configura um campo promissor, ainda condicionado a avanços estruturais para sua consolidação no contexto brasileiroThis article examines how creative coding influences the processes of designing and unfolding visual identities in contemporary design. The qualitative research, based on semi-structured interviews with brand designers, professionals working in creative programming, and students involved in the programmatic development of a practical project, demonstrates that this approach modifies the design logic by introducing variation, behavior, and dynamism as structural components of visual identities. The findings indicate that coding expands the expressive and conceptual repertoire of brands, although its adoption is limited by the shortage of qualified professionals, the complexity of integrating design and programming, and the low technological maturity of many organizations. It is concluded that creative coding represents a significant transformation in the construction of visual identities and constitutes a promising field, although still dependent on structural advancements for its consolidation in the Brazilian contex

    A possível síntese entre a análise do comportamento e as neurociências no Brasil: uma revisão integrativa de literatura

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    O presente trabalho teve como objetivo geral mapear e analisar o panorama da produção científica brasileira acerca da integração entre a Análise do Comportamento e as Neurociências, a fim de caracterizar a natureza desse diálogo. Para isto, fora realizada uma revisão integrativa de literatura, com procedimentos de busca sistemática nas bases de dados Periódicos CAPES, SciELO, LILACS e BDTD, seguida de análise e categorização dos estudos encontrados. Os resultados demonstram um panorama “assimétrico”: de um total de 21 trabalhos selecionados que estabelecem um diálogo explícito entre as áreas, 19 (90,48%) foram classificados como de integração teórico-conceitual (Categoria A), focados em discussões epistemológicas sobre a possibilidade e desejabilidade da síntese, resgatando a posição skinneriana e delimitando vias filosóficas para a integração. Em contrapartida, apenas dois trabalhos (9,52%) foram classificados como de integração experimental/empírica (Categoria B), exemplificando aplicações pragmáticas da colaboração. Conclui-se que o debate sobre a síntese entre Análise do Comportamento e Neurociências no Brasil está filosoficamente estabelecido, porém, permanece majoritariamente restrito ao campo teórico. A principal lacuna identificada é a escassa tradução desse delineamento conceitual para a investigação empírica, representando o principal desafio para o avanço efetivo da área no paí

    Dignified death: a study on autonomy and freedom in Brazilian law

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    O presente trabalho buscou conferir a compatibilidade entre o ordenamento jurídico brasileiro e o direito à morte digna. Para construir a ideia da dignidade da morte, buscou-se refletir sobre os diferentes significados que ela pode apresentar enquanto aspecto subjetivo da vida dos seres humanos. Diante da imensidão do tema, delimitou-se o estudo à análise dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da liberdade e do direito à vida, investigando como esses valores podem ser reinterpretados de modo a assegurar ao indivíduo autonomia sobre a própria finitude. A pesquisa parte da premissa de que o direito à vida comporta o direito de se morrer dignamente e, por isso, tudo o que for conferido pelo sistema normativo a fim de garantir a vida digna também deveria ser estendido à morte. Constatou-se, portanto, que as práticas de fim da vida, como eutanásia, suicídio assistido e ortotanásia, reafirmam a dignidade humana até o último momento possível quando conferem ao ser humano o direito de avaliar se a dor que sente é tolerável e, se não, conferem o direito de escolha. Nesse sentido, defende-se que o direito à morte digna encontra respaldo legal e constitucional no próprio direito à vida, liberdade e dignidadeThis study sought to examine the compatibility between the Brazilian legal system and the right to a dignified death. To construct the concept of the dignity of death, the research reflected on the different meanings that death may assume as a subjective aspect of human life. Given the vastness of the topic, the study was delimited to the analysis of the constitutional principles of human dignity, freedom, and the right to life, investigating how these values can be reinterpreted in order to ensure the individual’s autonomy over their own finitude. The research is based on the premise that the right to life inherently includes the right to die with dignity, and therefore, all normative guarantees aimed at protecting a dignified life should also extend to the process of dying. It was found that end-of-life practices, such as euthanasia, assisted suicide, and orthothanasia, reaffirm human dignity until the very last moment, as they allow the individual to evaluate whether the suffering they endure is bearable and, if not, to exercise the right to choose. Thus, this study argues that the right to a dignified death finds both legal and constitutional support within the very principles of life, freedom, and human dignit

    Herança digital de redes sociais e suas implicações

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    O presente estudo tem como objetivo dirimir as dúvidas e os questionamentos pertinentes à modalidade de aquisição derivada (ou “sucessão hereditária”) de bens digitais, em particular, a destinação dos ativos advindos das redes sociais. Esta investigação não tem a pretensão de propor um arcabouço jurídico para a doutrina, mas sim alertar para um ordenamento do tema e a necessidade de aprofundar a discussão no meio acadêmico e jurídico. O estudo é relevante porque até hoje a legislação brasileira não trata o tema de forma direta e específica. É fato que, na sociedade moderna, cada vez mais as redes sociais digitais são utilizadas para fins sociais, como ocorre com o Facebook e o Instagram; para fins de networking1 , como acontece com o Linkedin; ou até mesmo para fins econômicos, a exemplo do YouTube e da Twitch. Todas essas redes podem ser “desvirtuadas” de seus fins principais, e em vez disso serem usadas para finalidades distintas das citadas acima. Por exemplo, uma conta de Instagram pode ser utilizada para divulgar produtos e serviços, alcançando potenciais clientes por meio de posts e anúncios pagos, sendo que o uso mais comum dessa rede é o de vitrine de fotografias. Consequentemente, é evidente que, ao ocorrer a transmissão ou alienação desta modalidade de propriedades digitais, torna-se primordial levar em conta as características próprias (propósito original da rede social) e impróprias (propósitos derivados), visto que as particularidades influenciarão diretamente no uso do bem - ou até mesmo impedir sua utilização - como em casos que apresentem riscos ao direito à privacidade do de cujus, consolidado pela Carta Magna Brasileira de 1988 em seu art. 5º, inciso

    RH na era digital: o papel dos dados e da inteligência artificial na transformação da gestão de pessoas

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    Este trabalho tem como objetivo compreender as principais razões que motivam as grandes organizações a adotarem a prática de People Analytics em conjunto com a Inteligência Artificial, analisando seus impactos na gestão estratégica de pessoas, bem como os benefícios, desafios e transformações organizacionais decorrentes dessa integração. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida com o propósito de identificar fatores motivadores, desafios, benefícios e impactos associados à adoção do People Analytics e da IA nas organizações. A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de Análise de Conteúdo proposta por Bardin (2016), permitindo identificar padrões, percepções e significados atribuídos à integração dessas tecnologias no contexto organizacional. Os resultados apontam que a principal motivação para o uso do People Analytics e da IA estar relacionada à busca por decisões mais embasadas, à otimização de processos e ao alinhamento entre pessoas e estratégia empresarial. Entre os principais desafios, destacam-se a resistência cultural, a dificuldade de integração de dados e a necessidade de desenvolvimento de competências analíticas. Conclui-se que a combinação entre People Analytics e Inteligência Artificial representa um marco na transformação digital do RH, promovendo uma gestão mais estratégica, orientada por dados e centrada no potencial humanoThis study aims to understand the main reasons that motivate large organizations to adopt the practice of People Analytics in conjunction with Artificial Intelligence (AI), analyzing its impacts on strategic people management, as well as the benefits, challenges, and organizational transformations resulting from this integration. It is a qualitative, exploratory, and descriptive research developed to identify motivating factors, challenges, benefits, and impacts associated with the adoption of People Analytics and AI in organizations. Data analysis was conducted using the Content Analysis technique proposed by Bardin (2016), allowing the identification of patterns, perceptions, and meanings attributed to the integration of these technologies within the organizational context. The results indicate that the main motivation for using People Analytics and AI is related to the pursuit of more data-driven decisions, process optimization, and alignment between people and business strategy. Among the main challenges are cultural resistance, data integration difficulties, and the need to develop analytical competencies. It is concluded that the combination of People Analytics and Artificial Intelligence represents a milestone in the digital transformation of HR, promoting a more strategic, data-oriented, and human-centered approach to people managemen

    Os desafios da segurança da informação na telemedicina: a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados na proteção de dados sensíveis

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    O presente trabalho tem por objetivo investigar os desafios enfrentados na proteção dos dados sensíveis no contexto da telemedicina, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 LGPD). A pesquisa parte do reconhecimento de que a saúde digital tem se expandido significativamente, especialmente após a pandemia de COVID-19, impulsionando o uso de plataformas de teleatendimento médico e, por consequência, elevando a exposição de informações pessoais e sensíveis dos paciente

    Política criminal e população carcerária: a seletividade na aplicação das penas no Brasil

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    O sistema de justiça criminal brasileiro, em sua complexa e multifacetada estrutura, representa um campo fértil para a análise das profundas contradições que marcam a sociedade contemporânea. Longe de ser um mecanismo neutro e isonômico de aplicação da lei, o sistema penal revela-se, sob um olhar crítico, como um poderoso instrumento de controle social, cujos efeitos se distribuem de maneira desigual entre os diferentes estratos da população. A presente monografia, propõe-se a investigar, com profundidade, as dinâmicas de seletividade que operam no cerne do sistema punitivo nacional, desde a elaboração das leis até a execução das sentença

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