Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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“Em-old-being”: a phenomenological-existential understanding of the experience of aging
No full textO envelhecimento populacional é um dos processos sociais mais importantes do século XXI. Estas características representam uma transformação social significativa, com implicações profundas tanto nos setores públicos quanto na vida individual das pessoas idosas. O desenvolvimento desta pesquisa teve como objetivo compreender como uma pessoa idosa (60+) experiencia a velhice, partindo das narrativas que revelam suas relações pessoais, as limitações corporais, a proximidade com a morte, seus sonhos e projetos futuros. A metodologia adotada baseia-se no pensamento fenomenológico hermenêutico, que entende a existência humana como Dasein (ser-aí) e ser-no-mundo, buscando compreender a experiência da velhice em sua totalidade. Os métodos utilizados foram o questionário sociodemográfico e a entrevista narrativa. Os participantes foram cinco pessoas, sendo quatro mulheres e um homem com idades entre 60 e 80 anos. A análise dos resultados foi organizada em cinco eixos temáticos: a percepção de si no processo de envelhecer; as mudanças corporais e saúde no envelhecimento; relações interpessoais e dinâmica familiar; projetos futuros; e reflexões sobre a morte e finitude. Os resultados indicam que o emvelho-ser não se reduz a um processo de declínio, mas constitui uma experiência dinâmica e multifacetada, na qual os participantes ressignificam suas vivências no entrelaçamento entre passado, presente e futuro. O corpo emerge como mediador das interações com o mundo e como espaço ativo de inscrição da memória e da identidade. Apesar das limitações trazidas pelo envelhecimento, os projetos futuros permanecem como formas de projeção no tempo, reafirmando a velhice como um campo de continuidade e transformação. A finitude, longe de ser apenas um limite, configura-se como um horizonte existencial que estrutura a relação do idoso com a vida e suas escolhas. Além de contribuir para o avanço acadêmico, este estudo busca oferecer subsídios para políticas públicas e práticas de cuidado, aprofundando a compreensão do envelhecimento como fenômeno existencialPopulation aging is one of the most significant social processes of the 21st century. This phenomenon represents a profound social transformation with farreaching implications, both in the public sector and in the individual lives of older adults. The aim of this study was to understand how individuals aged 60 and older experience aging, based on narratives that reveal their personal relationships, bodily limitations, proximity to death, dreams, and future projects.The adopted methodology is grounded in hermeneutic phenomenology, which conceives human existence as Dasein (beingthere) and being-in-the-world, seeking to comprehend the aging experience in its totality. The methods used included a sociodemographic questionnaire and narrative interviews. The participants consisted of five individuals—four women and one man— ranging in age from 60 to 80 years old. The analysis of the results was structured around five thematic axes: self-perception in the aging process; bodily changes and health in aging; interpersonal relationships and family dynamics; future projects; and reflections on death and finitude.The results indicate that em-velho-ser is not merely a process of decline but rather a dynamic and multifaceted experience in which participants continuously reinterpret their lived experiences within the interweaving of past, present, and future. The body emerges as a mediator of interactions with the world and as an active space for the inscription of memory and identity. Despite the limitations brought by aging, future projects remain as forms of temporal projection, reaffirming old age as a field of continuity and transformation. Finitude, far from being merely a boundary, constitutes an existential horizon that structures the elderly individual’s relationship with life and their choices. In addition to contributing to academic advancement, this study aims to provide insights for public policies and care practices, deepening the understanding of aging as an existential phenomeno
Litigância abusiva: efetividade das ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil
Get PDFA presente dissertação de mestrado tem como objeto de estudo a litigância abusiva, no que diz respeito à efetividade das ferramentas de enfrentamento do sistema processual civil. Nesse sentido, a pesquisa volta-se a compreender o contexto e as causas da litigância abusiva, de forma a aprofundar o entendimento sobre a eficácia das medidas adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para conter este fenômeno, buscando contribuir para o desenvolvimento de um sistema processual mais justo, eficiente e menos suscetível a abusos. Como metodologia, tem-se uma pesquisa qualitativa, de cunho descritivo – que enfoca o ambiente e instrumentos do Direito Processual Civil brasileiro –, envolvendo o estudo com a realização de pesquisa por meio da análise de documentos, bem como a realização da pesquisa bibliográfica, ou seja, discutidos a partir dos materiais doutrinários, legislativos e jurisprudenciais, bem como a partir de dados administrativos de notas técnicas e regulamentos de órgãos do sistema de justiça. Os registros serão relacionados à pesquisa bibliográfica e documental, compondo uma triangulação de fontes de dados, a fim de cruzá-los para a interpretação, fundamentando a pesquisa. Este estudo pretende, portanto, oferecer uma contribuição em dados e reflexões para o debate sobre a litigância abusiva no Brasil, buscando refletir sobre possíveis aprimoramentos legislativos e práticas judiciais que assegurem a efetividade do sistema de justiça e a realização plena do Estado Social Democrático de DireitoThis master's dissertation studies abusive litigation, with regard to the effectiveness of the tools used to combat it in the civil procedural system. In this sense, the research aims to understand the context and causes of abusive litigation, in order to deepen the understanding of the effectiveness of the measures adopted by the Brazilian legal system to contain this phenomenon, seeking to contribute to the development of a more just, efficient and less susceptible to abuse procedural system. The methodology used is a qualitative, descriptive research – which focuses on the environment and instruments of Brazilian Civil Procedural Law –, involving the study with the performance of research through the analysis of documents, as well as the performance of bibliographic research, that is, discussions based on doctrinal, legislative and jurisprudential materials, as well as administrative data from technical notes and regulations of bodies of the justice system. The records will be related to bibliographic and documentary research, composing a triangulation of data sources, in order to cross-reference them for interpretation, thus supporting the research. This study therefore aims to offer a contribution in data and reflections for the debate on abusive litigation in Brazil, seeking to reflect on possible legislative improvements and judicial practices that ensure the effectiveness of the justice system and the full realization of the Social Democratic State of La
A expansão da OCDE na América Latina: análise dos processos de acessão dos países da região
Get PDFEsta dissertação analisa a expansão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na América Latina, evidenciando por que determinados países optaram por aderir à entidade e de que forma internalizaram suas diretrizes de governança. A investigação parte do pressuposto de que a adesão à OCDE não constitui um simples aprimoramento técnico-administrativo, mas reflete decisões estratégicas de política externa, orientadas por condicionantes sistêmicos e, sobretudo, por coalizões domésticas. Para isso, adota-se uma abordagem teórico-metodológica baseada em dois pilares: (i) a compreensão do overlapping institucional na região, isto é, a sobreposição de mandatos e agendas (OCDE, BID, AP, UE), que reforça a difusão de reformas pró-mercado; e (ii) a análise dos processos de política externa, destacando o protagonismo de governos, ministérios econômicos, grupos empresariais e think tanks. A pesquisa concentra-se nos quatro países latino-americanos (México, Chile, Colômbia e Costa Rica), observando que, embora cada um apresente particularidades históricas e econômicas, há uma convergência fundamental: o interesse em projetar-se globalmente e atrair investimentos estrangeiros, tendo na OCDE um “selo de qualidade” que confere legitimidade internacional. O estudo revela que a expansão da organização na região se vincula tanto à busca de credibilidade junto a potências do Atlântico Norte quanto ao respaldo de governos que almejam maior abertura econômica e integração às cadeias globais de valor. Assim, identificam-se dinâmicas domésticas em que o empresariado, os ministérios de perfil econômico e a mídia exercem influência decisiva, deslocando o papel tradicional dos ministérios de relações exteriores. Metodologicamente, a dissertação recorre a documentos oficiais, relatórios da OCDE, artigos acadêmicos e notícias de jornais para triangular diferentes perspectivas. Os resultados indicam que a adesão à OCDE surge de um processo complexo de barganhas e convergências internas, potencializado pela atuação conjunta de instituições internacionais alinhadas à agenda dos países desenvolvidos. Conclui se que a expansão da OCDE na América Latina, longe de ser meramente funcional, encerra escolhas políticas e econômicas que envolvem disputas, definições de inserção internacional e rearranjos institucionais ajustados aos padrões do “Ocidente”This dissertation analyzes the expansion of the Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD) in Latin America, highlighting why certain countries have opted to join the institution and how they have internalized its governance guidelines. The research departs from the premise that OECD membership is not merely a technical-administrative improvement but rather reflects strategic foreign policy decisions shaped by systemic factors and, above all, by domestic coalitions. To this end, a theoretical-methodological approach based on two pillars is adopted: (i) understanding institutional overlapping in the regio n- that is, the overlap of mandates and agendas (OECD, IDB, PA, EU) - which reinforces the dissemination of market oriented reforms; and (ii) analyzing foreign policy processes, emphasizing the leading role of governments, economic ministries, business groups, and think tanks. The study focuses on the four Latin American member countries (Mexico, Chile, Colombia, and Costa Rica), noting that although each has unique historical and economic characteristics, there is a fundamental convergence: the desire to project themselves globally and attract foreign investment, for which the OECD functions as a “seal of quality” bestowing international legitimacy. The research finds that the organization’s expansion in the region is tied both to the pursuit of credibility vis à-vis North Atlantic powers and to the support of governments seeking greater economic openness and integration into global value chains. Accordingly, it identifies domestic dynamics in which the business community, economic ministries, and the media wield decisive influence, displacing the traditional role of ministries of foreign affairs. Methodologically, the dissertation draws on official documents, OECD reports, academic articles, and newspaper coverage to triangulate different perspectives. The findings indicate that OECD membership arises from a complex process of domestic bargaining and convergence, facilitated by the joint activities of international institutions aligned with the agenda of developed countries. The conclusion is that the OECD’s expansion in Latin America, far from being merely functional, entails political and economic choices that involve disputes, definitions of international positioning, and institutional rearrangements calibrated to the standards of the WestCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Rompimento amoroso: saúde mental e responsabilidade afetiva
Get PDFA presente pesquisa aborda o desafio contemporâneo dos términos amorosos, um tema de crescente relevância diante do aumento das taxas de divórcio e da efemeridade das relações. Esses fenômenos têm suscitado preocupações sobre os impactos emocionais dessas rupturas, frequentemente associadas a estresse, traumas e comportamentos de risco, como o abuso de substâncias e a ideação suicida. Diante disso, este estudo teve como objetivo contribuir para o entendimento de práticas de rompimento que possam ser consideradas afetivamente responsáveis, além de avaliar estratégias de manejo clínico voltadas à prevenção e à promoção da qualidade de vida e da saúde mental em contextos de separação. A metodologia adotada consistiu em um estudo misto, dividido em duas fases. Na primeira, foi utilizado um aporte quantitativo com o uso de um questionário distribuído online com 529 participantes maiores de 18 anos que vivenciaram algum término amoroso. O instrumento utilizado incluiu cinco perguntas fechadas e duas abertas, cujas respostas foram analisadas e categorizadas para posterior obtenção de dados quantitativos. Na segunda fase, utilizou-se um aporte qualitativo fazendo uso de uma roda de conversa com oito psicólogas com mais de 15 anos de experiência, com o intuito de aprofundar o entendimento por meio da análise narrativa e comparar evidências da etapa anterior. Foram identificadas ações e práticas de rompimento disruptivas, como: fazê-lo de forma abrupta, não ser pessoalmente, ghosting, e positivas, como: dar justificativas que se expressaram com pouca variação de idade, sexo, orientação sexual, tempo de relacionamento e tipo de conjugalidade, havendo congruência das mesmas nas duas fases da pesquisa mista. A abordagem gestáltica, centrada na prática do awareness, demonstrou ser uma estratégia eficaz no manejo dessas situações. Os resultados destacaram a relevância da responsabilidade afetiva nos processos de término, apontando para a necessidade de uma ética relacional no contexto das intervenções clínicas e produzindo material potencial para orientação de casais e promoção de saúde nos relacionamentos. Conclui-se que práticas de término baseadas em responsabilidade afetiva podem mitigar os impactos negativos das rupturas amorosas, promovendo o bem-estar emocional e a saúde mental dos envolvidosThis research addresses the contemporary challenge of romantic breakups, a topic of increasing relevance given the rising divorce rates and the fleeting nature of relationships. These phenomena have raised concerns about the emotional impacts of such breakups, often associated with stress, trauma, and risky behaviors such as substance abuse and suicidal ideation. In this context, the study aimed to contribute to the understanding of breakup practices that can be considered affectively responsible, as well as to assess clinical management strategies focused on prevention and the promotion of quality of life and mental health in separation contexts. The methodology adopted consisted of a mixed study, divided into two phases. In the first phase, a quantitative approach was used with an online questionnaire distributed to 529 participants over the age of 18 who had experienced a romantic breakup. The instrument included five closed-ended questions and two open-ended ones, whose responses were analyzed and categorized to obtain quantitative data. In the second phase, a qualitative approach was used through a discussion group with eight psychologists with over 15 years of experience, to deepen the understanding through narrative analysis and compare evidence from the previous phase. Disruptive breakup actions and practices were identified, such as abrupt breakups, not doing it in person, ghosting, as well as positive practices, such as providing explanations. These behaviors showed little variation by age, gender, sexual orientation, relationship duration, and type of partnership, with congruence across both phases of the mixed-method research. The Gestalt approach, centered on the practice of awareness, proved to be an effective strategy for managing these situations. The results highlighted the importance of affective responsibility in breakup processes, pointing to the need for relational ethics in clinical interventions and producing potential material for guiding couples and promoting relationship health. The conclusion is that breakup practices based on affective responsibility can mitigate the negative impacts of romantic breakups, promoting the emotional wellbeing and mental health of those involvedConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNP
A legitimidade do poder de jurisdição na construção dos precedentes e o acesso à justiça: fundamentos para uma abordagem democrática do Instituto de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
Get PDFA presente tese teve como objetivo primordial analisar a representatividade no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, sob a perspectiva democrática do princípio do acesso à justiça e da legitimidade democrática do poder jurisdicional. O acesso à justiça está previsto na Constituição Federal e é princípio basilar a garantia e efetivação dos direitos fundamentais, devendo ser observado na análise de instrumentos processuais. Da mesma maneira, a legitimidade democrática da jurisdição está relacionada ao acatamento dos juízes à Carta Constitucional e à incumbência deles de tutelar os direitos fundamentais. A legitimação do Poder Judiciário emana do povo que é a fonte e destinatário do poder do Estado. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas compõe um conjunto de institutos processuais implementados pelas alterações promovidas no Código de Processo Civil, no ano de 2015, que busca promover celeridade na prestação jurisdicional e uniformização da jurisprudência. Trata-se de instituto cabível em caso de repetição de processos que contenham controvérsias sobre a mesma questão unicamente de direito, evitando-se decisões conflitantes. A partir do levantamento bibliográfico sobre o tema e análise das jurisprudências do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação ao incidente, a representatividade nesse instrumento processual é analisada de maneira crítica, uma vez que impõe óbices à democratização do acesso à justiça e tensiona a legitimidade democrática jurisdicional. Indaga-se, na pesquisa em questão, se a democratização do acesso à justiça e a legitimidade democrática jurisdicional está comprometida pelo procedimento do incidente, bem como se há uma devida e adequada representação dos jurisdicionados no incidente julgado. Parte-se da hipótese de que existem obstáculos ao acesso à justiça na utilização do incidente, de maneira que o instituto não esgota a sua potencialidade democrática e cidadã no âmbito do tribunal paulista. Conclui-se que há plena necessidade de aprimoramento da representatividade no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas para que seja instrumental funcional aos compromissos constitucionais de promoção de justiça socialThe main objective of this thesis was to analyze the representativeness of the Incident of Resolution of Repetitive Demands, from the democratic perspective of the principle of access to justice and the democratic legitimacy of jurisdictional power. Access to justice is provided for in the Federal Constitution and is a fundamental principle for the guarantees and enforcement of fundamental rights and must be observed in the analysis of procedural instruments. Likewise, the democratic legitimacy of the jurisdiction is related to the compliance of judges with the Constitutional Charter and their duty to protect fundamental rights. The legitimacy of the Judiciary emanates from the people, who are the source and recipient of the power of the State. The Incident of Resolution of Repetitive Demands comprises a set of procedural institutes implemented by the changes promoted in the Code of Civil Procedure, in the year 2015, which seeks to promote speed in the provision of jurisdiction and uniformity in jurisprudence. This institute is applicable in case of repetition of processes that contain controversy on the same issue solely of law, avoiding conflicting decisions. Based on a bibliographical survey on the subject and an analysis of the case law of the Court of Justice of São Paulo in relation to the incident, the representativeness of this procedural instrument is analyzed critically, since it imposes obstacles to the democratization of access to justice and undermines the democratic legitimacy of jurisdiction. This research investigates whether the democratization of access to justice and the democratic legitimacy of jurisdiction are compromised by the incident procedure, as well as whether there is due and adequate representation of the individuals under the jurisdiction in the decided incident. The hypothesis is that there are obstacles to access to justice in the use of the incident, so that the institute does not exhaust its democratic and civic potential within the scope of the São Paulo court. The conclusion is that there is a need to improve the representativeness of the Incident for Resolution of Repetitive Demands so that it can be a functional instrument for the constitutional commitments to promote social justiceCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Princípios orientadores da ONU sobre empresas e direitos humanos: uma visão sob a perspectiva de gênero e seus desdobramentos para o trabalho das mulheres
No full textNo século XXI, as transformações tecnológicas e a globalização redefiniram a dinâmica da globalização, afetando não apenas as relações econômicas, mas também as esferas social, cultural e jurídica. Esse cenário Exige que se reavalie o papel das empresas na proteção e promoção dos direitos humanos, especialmente quanto à implementação dos Princípios da ONU para Empresas e Direitos Humanos. As mudanças nas dinâmicas de poder exigem uma reavaliação do papel das empresas no contexto da proteção dos direitos humanos. Tradicionalmente, o direito internacional dos direitos humanos focava na relação entre Estados e indivíduos, mas a ascensão das corporações como novos atores com responsabilidades em direitos humanos desafia essa estrutura. Nesse novo modelo, o Direito Interacional tem reconhecido a crescente responsabilidade das corporações que, ao operar em múltiplas jurisdições, precisam adotar práticas que respeitem os direitos humanos, incluindo a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Esta tese de doutoramento tem como objetivo principal investigar a aplicação dos Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos sob a ótica de gênero, analisando como as empresas devem atuar para proteger os direitos das mulheres no mercado de trabalho. A tese central é que, para garantir a plena integração da perspectiva de gênero nos direitos humanos corporativos, é necessário não só um compromisso das empresas com a não discriminação e igualdade de oportunidades, mas também um reconhecimento mais robusto do papel dos Estados na criação de um ambiente jurídico que responsabilize as corporações por violações dos direitos das mulheres. Partindo de uma análise crítica das abordagens internacionais, a tese explorará o impacto das diretrizes da ONU nas práticas corporativas, com foco nos desdobramentos concretos para a promoção de ambientes laborais que respeitem e fortaleçam os direitos das mulheres, combatendo práticas como discriminação salarial e trabalho precário, a exemplo da condenção do Brasil perante a Corte IDH, no caso que ficou conhecido como Fábrica de Fogos Santo Antonio e seus familiares versus Brasil. Além disso, será abordada a aplicação dos princípios no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, considerando decisões da Corte Interamericana, que evidenciam a necessidade de políticas públicas que assegurem direitos fundamentais às trabalhadoras. Utilizando-se de uma metodologia qualitativa e multidisciplinar, a tese adotará uma análise doutrinária, jurisprudencial e documental, com ênfase na evolução do direito internacional dos direitos humanos. O foco estará nas interações entre as normativas internacionais e as práticas empresariais, e como as decisões judiciais da Corte IDH, com base nos princípios de Ruggie, podem contribuir para responsabilizar as empresas, não só no sentido de proteger os direitos humanos em geral, mas também promover a igualdade de gênero no ambiente de trabalho. Este trabalho de doutorado visa a propor soluções por meio da integração dos Princípios da ONU com as estratégias corporativas, ao destacar a interdependência entre o desenvolvimento econômico, social e cultural, fornecendo recomendações para maior responsabilidade das empresas na construção de ambientes laborais que garantam a dignidade e igualdade para gênero, com o desdobramento do trabalho das mulheresIn the 21st century, technological transformations and globalization have
redefined the dynamics of globalization, affecting not only economic relations but
also the social, cultural, and legal spheres. This scenario calls for a reassessment
of the role of businesses in human rights, especially concerning the
implementation of the UN Guiding Principles on Business and Human Rights.
The changes in power dynamics require a reevaluation of the role of companies
in the context of human rights. Traditionally, international human rights law
focused on the relationship between states and individuals, but the rise of
corporations as new actors with responsibilities in human rights challenges this
framework.
In this new model, international law has recognized the growing
responsibility of corporations, which, operating across multiple jurisdictions, need
to adopt practices that respect human rights, including gender equality in the
workplace.
This doctoral thesis aims to investigate the application of the UN Guiding
Principles on Business and Human Rights from a gender perspective, analyzing
how companies should act to protect women’s rights in the labor market. The
thesis argues that to ensure the full integration of the gender perspective into
corporate human rights, it is necessary not only for companies to commit to nondiscrimination and equal opportunities but also for there to be a stronger
recognition of the role of states in creating a legal environment that holds
corporations accountable for violations of women’s rights.
Starting from a critical analysis of international approaches, the thesis will
explore the impact of the UN guidelines on corporate practices, focusing on the
concrete outcomes for promoting workplaces that respect and promote women's
rights, combating practices such as wage discrimination and precarious labor, as
seen in the case of Brazil’s conviction before the IACHR in the case known as
the Santo Antonio Fireworks Factory and its relatives vs. Brazil.
Furthermore, the application of the principles within the Inter-American
Human Rights System will be discussed, considering decisions from the InterAmerican Court, which highlight the need for public policies that ensure
fundamental rights for female workers.
Using a qualitative and multidisciplinary methodology, the thesis will adopt
a doctrinal, jurisprudential, and documentary analysis, with an emphasis on the
evolution of international human rights law. The focus will be on the interactions
between international norms and business practices, and how judicial decisions
from the IACHR, based on the Ruggie principles, can contribute to holding
companies accountable, not only regarding the protection of human rights in
general but also for promoting gender equality in the workplace.
This doctoral work aims to propose solutions through the integration of the
UN Principles with corporate strategies, highlighting the interdependence
between economic, social, and cultural development, and providing
recommendations for greater corporate responsibility in creating workplaces that
ensure dignity and equality for gender, with a focus on the outcomes for women’s
wor
Tributação em contrato de gestão firmado com organização social
Get PDFA Constituição Federal de 1988 impôs diversos deveres ao Estado, dentre os quais o de atuar nos setores da cultura, do desporto e lazer, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, da saúde e da educação. Os serviços prestados nesses setores são considerados como não exclusivos, uma vez que podem ser prestados por outras pessoas. Para melhorar a eficiência desses serviços públicos, a União Federal publicou a Lei nº 9.637/98 fixando alguns requisitos para que a entidade privada, sem fins lucrativos, possa ser qualificada como Organização Social para poder firmar contrato de gestão com vistas à formação de parceria para fomento e execução das atividades mencionadas acima. Nessa espécie de contrato, a Administração Pública repassa recursos e exige que a Organização Social faça captação de recursos para tornar os serviços públicos mais eficientes. O presente trabalho visa analisar a relação jurídica formada pela Organização Social e a Administração Pública no contrato de gestão, verificando se os recursos públicos e recursos captados de terceiros destinados à execução do contrato de gestão estão sujeitos à incidência do ISSQN, considerando a competência tributária, os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, bem como a imunidade recíprocaThe 1988 Federal Constitution imposed several duties on the State, including acting in the fields of culture, sports and leisure, science and technology, the environment, health, and education. The services provided in these sectors are considered non exclusive, as they can also be provided by other parties. To enhance the efficiency of these public services, the Federal Union enacted Law No. 9,637/98, establishing certain requirements for a private, non-profit entity to qualify as a Social Organization and thereby enter into a management contract aimed at forming a partnership to foster and execute the activities mentioned above. Under this type of contract, the Public Administration transfers resources and requires the Social Organization to raise additional funds to make public services more efficient. This study seeks to analyze the legal relationship established between the Social Organization and the Public Administration in the management contract, examining whether the public funds and funds raised from third parties allocated to the execution of the management contract are subject to the incidence of the Municipal Service Tax (ISSQN), considering tax jurisdiction, the constitutional principles of contributive capacity and the prohibition of confiscation, as well as reciprocal immunit
Igreja em saída: perspectivas do agir pastoral na cultura urbana brasileira
Get PDFA “Teologia Pastoral” como área da Teologia prática teve ao longo dos tempos, muitas formas
e objetivos concretos. À medida que se avançou o tempo, a Pastoral encontrou solo fértil quando
assumiu sua perfeita identidade enquanto ação da autorrealização da Igreja. Desta forma, ela
deixa de ser uma ciência apenas voltada para a formação interna de seus ministros, numa ação
predominantemente de conservação das estruturas eclesiais, para assumir um protagonismo na
elaboração dos mais diversos processos de evangelização. Com o Concílio Ecumênico Vaticano
II, a Igreja tomou consciência de que é preciso voltar às suas origens para retomar o diálogo
com a sociedade. Retomando os primeiros séculos, nos quais as cidades foram grandes celeiros
para o anúncio da Boa Nova de Jesus de Nazaré, a Igreja conciliar tem o desejo de compreender
a cidade como lugar para transmitir a fé. Neste sentido, se faz importante analisar a profunda
renovação pastoral que o Concílio Vaticano fomentou na ação pastoral e evangelizadora da
própria Igreja, bem como de compreender a Cidade como um Locus Theológicus, considerando
suas mais diversas configurações e manifestações. Desta forma, refletir a Cidade e suas
peculiaridades é o caminho pelo qual se pode pensar numa Pastoral Urbana que considere os
mais diversos aspectos para a elaboração de uma prática que culmine na proximidade, na
fraternidade e na construção de um mundo mais humano, justo e igual. Assim, se percebe que
o pontificado do Papa Francisco tem contribuído consideravelmente para que a Igreja seja de
fato porta-voz nesse processo de construção de uma sociedade mais fraterna. Ao conclamar uma
“Igreja em saída”, nos faz alargar as perspectivas pastorais numa dimensão que extrapola os
muros da Igreja e que deve alcançar a todos e todas“Pastoral Theology” as an area of practical theology has had many forms and concrete
objectives over time. As time has progressed, pastoral care has found fertile ground when it has
assumed its perfect identity as an action of self-realization of the Church. In this way, it ceases
to be a science focused solely on the internal training of its ministers, in an action predominantly
of conservation of ecclesiastical structures, to assume a leading role in the elaboration of the
most diverse processes of evangelization. With the Second Vatican Ecumenical Council, the
Church became aware that it is necessary to return to its origins in order to resume dialogue
with society. Returning to the first centuries, in which cities were great granaries for the
proclamation of the Good News of Jesus of Nazareth, the conciliar Church has the desire to
understand the city as a place to transmit the faith. In this sense, it is important to analyze the
profound pastoral renewal that the Vatican Council fostered in the pastoral and evangelizing
action of the Church itself, as well as to understand the City as a Locus Theologique,
considering its most diverse configurations and manifestations. In this way, reflecting on the
City and its peculiarities is the path through which one can think of an Urban Pastoral that
considers the most diverse aspects for the elaboration of a practice that culminates in proximity,
fraternity and the construction of a more humane, just and equal world. Thus, it is clear that the
pontificate of Pope Francis has contributed considerably to the Church being in fact a
spokesperson in this process of building a more fraternal society. By calling for a “Church that
goes forth”, it makes us broaden pastoral perspectives in a dimension that goes beyond the walls
of the Church and that must reach everyon
O raciocínio metafórico de modelos gerativos de linguagem: o papel do priming lexical na identificação de metáforas
Get PDFEsta pesquisa tem como objetivo investigar em que medida a linguagem utilizada nos prompts de instrução pode influenciar o comportamento de modelos gerativos de linguagem da família GPT em tarefas de classificação automática de metáforas. Fundamentado na Teoria da Pré-ativação Lexical (Lexical Priming), o estudo parte do pressuposto de que a reformulação de prompts de instrução, por meio da inclusão de palavras-chave e n-gramas típicos das justificativas geradas por modelos gerativos de linguagem em tarefas de identificação de metáforas, pode funcionar como mecanismo de ativação lexical, afetando decisões classificatórias subsequentes. O corpus foi composto por 616 sentenças extraídas do VU Amsterdam Metaphor Corpus (VUAM), com anotações de usos metafóricos com base no procedimento MIPVU. Três modelos foram avaliados: GPT-4o, GPT-o3 e GPT-4o mini. As sentenças foram submetidas a duas rodadas de classificação. Na primeira classificação, foi utilizado um prompt com as instruções para a tarefa; na segunda, o prompt da primeira foi reformulado com a inclusão de palavras-chave e n-gramas extraídos dos justificativas geradas na rodada anterior. A análise de variância dos resultados revelou que a reformulação lexical teve impacto significativo nas decisões classificatórias dos modelos. O GPT-4o apresentou o maior aumento na proporção de classificações metafóricas, seguido pelo GPT-o3 e pelo GPT-4o mini. Os efeitos da intervenção lexical foram observados de modo consistente entre registros e categorias gramaticais, o que sustenta a hipótese de que a pré-ativação lexical operou de maneira relativamente uniforme. Os resultados alcançados confirmam que o comportamento dos modelos gerativos de linguagem em tarefas de classificação e produção textual pode ser afetado por mecanismos da préativação lexical. Essa constatação representa não apenas um indício da atuação desse mecanismo na identificação de metáforas, mas também um reforço empírico à proposição advinda de estudos baseados em corpora de que a linguagem emerge do léxico, e não da gramática. Além disso, essa confirmação contribui ainda para sustentar, com base em evidências empíricas, a descrição do funcionamento da língua proposta por Hoey (2005), uma vez que os textos gerados por modelos gerativos, assim como seu conhecimento de mundo, são construídos a partir da exposição intensiva a textos autênticos produzidos por falantes humanosThis research investigates the extent to which the language used in instruction prompts can influence the behavior of GPT-family large language models in tasks of automatic metaphor classification. Grounded in the Theory of Lexical Priming, the study assumes that prompt reformulation, through the inclusion of keywords and n-grams typically found in the reasoning processes used by generative language models when identifying metaphors, can function as a mechanism of lexical activation, thereby affecting classification decisions. The corpus consisted of 616 sentences extracted from the VU Amsterdam Metaphor Corpus (VUAM), annotated according to the MIPVU procedure. Three models were evaluated: GPT-4o, GPT-o3, and GPT-4o mini. The sentences were submitted to two rounds of classification. The first round employed an original prompt, and the second used a reformulated prompt incorporating keywords and n-grams extracted from the metaphorical reasoning produced in the first round. Analysis of variance revealed that lexical reformulation significantly impacted the models’ classification decisions. GPT-4o showed significant increase in metaphorical classifications, followed by GPT-o3 and GPT-4o mini. The effects of lexical intervention were also observed across registers and grammatical categories, supporting the hypothesis that lexical activation operated relatively uniformly. The results confirm that the behavior of generative language models in classification and text production tasks can be affected by lexical priming mechanisms. This finding not only indicates the operation of such mechanisms in metaphor identification but also offers empirical support for the corpus-based proposition that language emerges from the lexicon rather than from grammar. Furthermore, this confirmation contributes to empirically sustaining the description of language functioning proposed by Hoey (2005), since the texts generated by language models, as well as their world knowledge, are built through intensive exposure to authentic texts produced by human speakersConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNP
Characterization of acessibility barriers in public facilities in the city of São Paulo and their psychosocial impacts on the adult autistic population
No full textEsta pesquisa teve como objetivo caracterizar barreiras de acessibilidade em um recorte de equipamentos públicos municipais de São Paulo que atendem a população autista adulta e analisar seus impactos psicossociais acarretados nas produções subjetivas desta população. Para obtenção dos dados para análise foi estruturado em dois momentos. No primeiro foi divulgado um formulário online com amostragem em bola de neve para uma primeira caracterização do público e potenciais barreiras associadas ao acesso a Unidade Básica de Saúde (UBS), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centro Especializado em Reabilitação (CER) pela população autista adulta. Em um segundo momento foram realizadas entrevistas semiestruturadas para maior aprofundamento das temáticas suscitadas. A partir dos resultados obtidos, notou-se influência de barreiras de acessibilidade multifatoriais que envolviam aspectos estruturais que abrangiam a população geral, assim como elementos mais direcionados às particularidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA). A caracterização dos fatores dificultadores do acesso e permanência do recorte populacional foi dividido em três categorias: aspectos das estruturas, aspectos das interrelações e aspectos estruturais, incluindo categorias de análise de barreiras baseadas no conceito de Acessibilidade de Romeu Sassaki. O embasamento da metodologia para coleta dos dados foi estruturado a partir da interlocução de conceitos da Psicologia Sócio-histórica e Psicologia ComportamentalThis research aimed to characterize accessibility barriers in a selection of municipal public facilities in São Paulo that serve the adult autistic population and to analyze their psychosocial impacts on the subjective productions of this population. To obtain the data for analysis, it was structured in two stages. In the first stage, an online form with snowball sampling was published for an initial characterization of the public and potential barriers associated with access to the Basic Health Unit (UBS), Psychosocial Care Center (CAPS) and Specialized Rehabilitation Center (CER) by the adult autistic population. In a second stage, semi-structured interviews were conducted to further explore the themes raised. Based on the results obtained, the influence of multifactorial accessibility barriers was noted, involving structural aspects that covered the general population, as well as elements more directed to the particularities of Autism Spectrum Disorder (ASD). The characterization of the factors hindering access and permanence of the population segment was divided into three categories: structural aspects, interrelationship aspects and structural aspects, including barrier analysis categories based on Romeu Sassaki's concept of Accessibility. The basis of the methodology for data collection was structured based on the interlocution of concepts from Socio-historical Psychology and Behavioral Psycholog