Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
Not a member yet
41111 research outputs found
Sort by
Instrumentos de avaliação utilizados no diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem: revisão bibliográfica integrativa
Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) são condições do neurodesenvolvimento com alta prevalência e manifestações clínicas que frequentemente se sobrepõem, especialmente em aspectos comunicativos e linguísticos. Essa semelhança torna o diagnóstico diferencial desafiador, exigindo o uso de instrumentos padronizados e sensíveis. Objetivo: Descrever os principais instrumentos de avaliação utilizados no diagnóstico do TEA e do TDL, destacando sua aplicabilidade e contribuições para a diferenciação entre os transtornos. Método: Trata-se de uma revisão bibliográfica integrativa realizada nas bases Scielo, Pepsic e PubMed, com descritores em português e inglês, no período de 2019 a julho de 2025. A seleção dos estudos foi realizada de forma sistemática, visando obter um panorama atualizado sobre os instrumentos de avaliação utilizados para TDL e TEA. Resultados: Foram selecionados 83 artigos sobre TEA e 33 sobre TDL. Para o TEA, destacaram-se instrumentos consolidados, como ADOS, ADOS-2, ADI-R e SCQ, amplamente reconhecidos pela literatura internacional. Para o TDL, observou-se diversidade de ferramentas, como LITMUS, MAIN e PLSI, embora ainda sem instrumentos diagnósticos formais específicos. A ausência de validações culturais e adaptações linguísticas adequadas limita a aplicabilidade de muitos desses protocolos no contexto brasileiro. Conclusão: Os achados reforçam a necessidade de desenvolvimento e validação de instrumentos nacionais capazes de diferenciar TEA e TDL, garantindo diagnósticos mais precisos e intervenções fonoaudiológicas eficazesIntroduction: Autism Spectrum Disorder (ASD) and Developmental Language Disorder (DLD) are neurodevelopmental conditions with high prevalence and clinical manifestations that often overlap, especially in communicative and linguistic aspects. This similarity makes differential diagnosis challenging, requiring the use of standardized and sensitive assessment instruments. Objective: To describe the main assessment instruments used in the diagnosis of ASD and DLD, highlighting their applicability and contributions to differentiating between the disorders. Method: This is an integrative literature review conducted in the Scielo, Pepsic and PubMed databases, using descriptors in Portuguese and English, covering the period from 2019 to July 2025. Study selection was carried out systematically to obtain an updated overview of the assessment instruments used for DLD and ASD. Results: A total of 77 articles on ASD and 28 on DLD were selected. For ASD, consolidated instruments such as ADOS, ADOS-2, ADI-R, and SCQ stood out, being widely recognized in the literature. For DLD, a variety of tools were identified, including LITMUS, MAIN, and PLSI, although still without specific formal diagnostic instruments. The lack of adequate cultural validation and linguistic adaptation limits the applicability of many of these protocols in the Brazilian context. Conclusion: The findings highlight the need to develop and validate national instruments capable of differentiating ASD and DLD, ensuring more accurate diagnoses and effective speech-language interventio
Legal challenges and regulatory pathways for integrating the Brazilian Emissions Trading System (SBCE) with Article 6.2 of the Paris Agreement
O presente trabalho analisa de que forma o Brasil pode integrar o mecanismo cooperativo previsto no Artigo 6.2 do Acordo de Paris à sua estrutura doméstica de comércio de emissões, garantindo simultaneamente integridade ambiental e competitividade econômica. Para responder a essa questão, o estudo reconstrói a evolução do Artigo 6.2, seus princípios operacionais e suas exigências contábeis, e examina a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) à luz da Lei nº 15.042/2024. Em seguida, identifica os principais desafios regulatórios, técnicos e institucionais - incluindo lacunas normativas, indefinições sobre a autoridade nacional responsável, fragilidades nos procedimentos de ajustes correspondentes e limitações na infraestrutura de dados climáticos. Por fim, apresenta recomendações inspiradas em experiências internacionais recentes, destacando a necessidade de governança robusta, regras claras, registros interoperáveis e mecanismos de participação social, mostrando que a consolidação dessa integração depende de implementação gradual, aprendizagem contínua e amadurecimento institucionalThis thesis examines how Brazil can integrate the cooperative mechanism established under Article 6.2 of the Paris Agreement into its domestic emissions trading framework while safeguarding environmental integrity and economic competitiveness. To address this question, the research outlines the development and core principles of Article 6.2, including its accounting requirements, and analyses the creation of the Brazilian Emissions Trading System (SBCE) under Law No. 15,042/2024. It then maps the main regulatory, technical and institutional challenges faced by Brazil - such as normative gaps, uncertainties regarding the designated national authority, practical difficulties related to corresponding adjustments, and deficiencies in emissions data infrastructure. Finally, it offers recommendations grounded in recent international experiences, emphasizing the importance of strong governance, clear rules, interoperable registries and participatory mechanisms. The study concludes that successful integration will depend on incremental implementation, continuous learning and the institutional maturation of the Brazilian carbon marke
Doses de Amor
O projeto consiste em três episódios em vídeo conectados pelo tema do câncer de mama e pelo Instituto Doses de Amor. O primeiro apresenta o Instituto e o impacto emocional e físico do acolhimento às mulheres em tratamento. O segundo traz o olhar da saúde, com entrevistas com profissionais e uma comparação entre tratamentos públicos e privados. O terceiro conta a história da fundadora, sua trajetória e os processos que estruturam o Instituto. Juntos, os episódios buscam mostrar a força, a sensibilidade e a importância do apoio contínuo às mulheres que vivem o câncer de mamaThe project consists of three video episodes connected by the theme of breast cancer and the Doses de Amor Institute. The first episode presents the Institute and the emotional and physical impact of providing support to women undergoing treatment. The second episode focuses on the healthcare perspective, featuring interviews with professionals and a comparison between public and private treatments. The third episode tells the story of the founder, her personal journey, and the processes that structure the Institute. Together, the episodes aim to highlight the strength, sensitivity, and importance of continuous support for women living with breast cance
The construction of judicial precedents in labor procedure: between tradition and innovation
Esta dissertação analisa o papel dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, com foco na construção da ratio decidendi e sua distinção dos obiter dicta. Parte de uma análise das tradições jurídicas do common law e do civil law, ressaltando como suas diferenças influenciam a aplicação de precedentes. A pesquisa examina a evolução normativa e jurisprudencial no Brasil, com destaque para as mudanças trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, que consolidou a aplicação de precedentes vinculantes. São abordados os critérios para a identificação da ratio decidendi, com base em teorias nacionais e estrangeiras, e os desafios para sua aplicação no contexto brasileiro. O estudo também explora os efeitos persuasivos e vinculantes dos precedentes, além do papel do distinguishing na flexibilização de sua aplicação. No direito do trabalho, analisa-se métodos de uniformização da jurisprudência pelo Tribunal Superior do Trabalho. Conclui-se que, embora recente, a aplicação dos precedentes no Brasil representa um avanço importante para a segurança jurídica e a uniformidade das decisões judiciais na Justiça do TrabalhoThis dissertation examines the role of judicial precedents in the Brazilian legal system, focusing on the construction of ratio decidendi and its distinction from obiter dicta. It begins with an analysis of the common law and civil law traditions, highlighting how their differences shape the application of precedents. The research explores the normative and jurisprudential evolution in Brazil, particularly the changes introduced by the 2015 Civil Procedure Code, which reinforced binding precedents. It discusses the criteria for identifying ratio decidendi, based on national and foreign theories, and the challenges of its application in Brazil. The study also addresses the binding and persuasive effects of precedents and the role of distinguishing in ensuring their flexible application. In labor law, it analyzes the methods of standardization of jurisprudence by the Superior Labor Court. The conclusion highlights that, despite being recent, the use of precedents in Brazil represents a significant step toward legal certainty and uniformity in judicial decisions in the Labor Cour
ICMS – prestação de serviço de transporte intermunicipal: materialidade e sujeição passiva
O presente trabalho objetiva analisar criticamente o entendimento acerca da materialidade e da sujeição passiva do ICMS-Transportes, ou seja, do imposto de competência Estadual e Distrital incidente sobre a prestação de serviço de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas e passageiros. A imprescindibilidade da análise desses aspectos da hipótese de incidência do imposto estadual decorre da intelecção, nem sempre adequada da matéria, pelos fiscos estaduais e distrital, da qual exsurgem orientações fazendárias, autuações fiscais e decisões administrativas equivocadas, pois dissonantes da legalidade. Cobram igual relevo decisões judiciais a respeito do tema e que geram insegurança jurídica aos contribuintes do tributo em enfoque, na medida que reconhecem imputação fiscal a nítidas situações de não incidência tributária. Como se não bastasse, o desconhecimento fazendário sobre situações fáticas recorrentes na dinâmica da logística de transportes e, cujas peculiaridades requerem a contratação do serviço em transbordo e em redespacho, além da utilização de diferentes modais e transportadores até o destino final da carga e do passageiro, têm ensejado conflitos de competência tributária entre pessoas políticas de direito público. Levanta, destarte, celeuma atinente ao imposto incidente, sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária. Este trabalho, aliando embasamento teórico a situações concretas particulares, se ampara no ordenamento jurídico, no cotejo entre a legislação de direito público e privado e em farta doutrina nacional para melhor delinear os contornos (materialidade e sujeição passiva) da tributação estadual e distrital na prestação de serviços de transporte intermunicipal, interestadual e internacional de coisas e pessoasThe aim of this paper is to critically analyze the understanding of the materiality and liability of the ICMS-Transport, i.e. the state and district tax levied on the provision of intercity, interstate and international freight and passenger transport services. The indispensability of analyzing these aspects of the hypothesis of incidence of the state tax stems from the not always adequate understanding of the matter by the state and district tax authorities, which gives rise to erroneous tax guidelines, tax assessments and administrative decisions, as they are at odds with legality. Judicial decisions on the subject are equally important, as they create legal uncertainty for taxpayers of the tax in question, insofar as they recognize tax imputation for clear situations of nontaxation. As if that weren't enough, the lack of knowledge on the part of the tax authorities about recurring factual situations in the dynamics of transport logistics, whose peculiarities require the contracting of transhipment and redispatch services, as well as the use of different modes and carriers until the final destination of the cargo and passenger, have led to conflicts of tax jurisdiction between political entities governed by public law. It also raises questions about the tax levied and the active and passive subjects of the tax obligation. This work, combining a theoretical basis with specific concrete situations, is based on the legal system, on the comparison between public and private law legislation and on a wealth of national doctrine in order to better delineate the contours (materiality and liability) of state and district taxation in the provision of intercity, interstate and international transportation services for people and thing
A coconstrução de múltiplas leituras no processo de raciocínio coletivo na leitura dos mangás
A presente pesquisa está inserida na área de Linguística Aplicada e tem por objetivo investigar o Pensar Alto em Grupo (ZANOTTO, 1992; 1995; 2014a; 2014b) como prática dialógica, visando à formação de leitores coconstrutores de sentidos na leitura dos mangás. O Pensar Alto em Grupo é uma prática de leitura dialógica e colaborativa, ancorada na epistemologia do dialogismo (BAKHTIN, 2011) e da dialogicidade (FREIRE, 2020ab), e tem, como princípio, possibilitar a construção de múltiplas leituras, legitimando as diferentes vozes dentro de um ambiente reflexivo e dialógico, buscando a coconstrução coletiva dos sentidos. A pesquisa justifica-se pela necessidade de refletir acerca das práticas de letramento autônomas (STREET, 2014), bem como de buscar novas concepções teórico-metodológicas que possam contribuir com mudanças paradigmáticas em prol de práticas de leitura que promovam a leitura profunda (WOLF, 2019), com a emergência do pensamento responsivo-reflexivo dos leitores. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, inserida no paradigma interpretativista: uma pesquisa-ação realizada com adolescentes (idade entre 15 e 18 anos) cursando a 3ª série do Ensino Médio, em uma escola publica da Zona Oeste de São Paulo — grupo no qual a autora deste trabalho desempenhou o papel de professora-mediadora em quatro vivências realizadas. Para análise e discussão de dados, partiu-se das seguintes questões norteadoras: a) Em que aspectos a leitura de mangás contribui para a formação do leitor na contemporaneidade? b) A pratica dialógica de leitura Pensar Alto em Grupo pode contribuir para a coconstrução de múltiplas leituras no processo de raciocínio coletivo nos mangás? c) O Pensar alto em grupo possibilita mudanças na realidade dos alunos e da pesquisadora, em relação as suas praticas de leitura de mangás, tornando-os protagonistas na coconstrução de sentidos? Os dados revelaram que a prática dialógica de leitura pesquisada proporcionou uma quebra de paradigma monológico na atuação da pesquisadora, promovendo a ação reflexiva dos alunos. As vivências realizadas possibilitaram mudanças nas perspectivas dos estudantes, permitindo uma real coconstrução de sentidos por parte deles, tornando-os protagonistas — críticos e reflexivos — do ato de ler. Além disso, foi possível constatar os múltiplos desafios e possibilidades do professor agente de letramento. Embora tenham sido perceptíveis algumas dificuldades, corrobora-se o potencial gerador de possibilidade de mudanças positivas da prática de leituraThe present research is inserted in the area of Applied Linguistics and aims to investigate Thinking Out Loud in Groups (ZANOTTO, 1992; 1995; 2014a; 2014b) as a dialogic practice, aiming at training readers who co-construct meanings in manga. Thinking Out Loud in Group is a dialogical and collaborative reading practice, anchored in the epistemology of dialogism (BAKHTIN, 2011) and dialogicity (FREIRE, 2020ab), and has, as a principle, guaranteeing multiple readings, legitimizing the different voices within a reflective and dialogical environment, seeking the collective construction of meanings. The research is justified by the need to reflect on autonomous literacy practices (STREET, 2014), whose objectivist and monological application underlies school practices and results in the merely metalinguistic conception of reading in the classroom, as well as seeking new conceptions theoretical-methodological that can contribute to paradigmatic changes in favor of reading practices that promote deep reading (WOLF, 2019), with the emergence of readers' responsive-reflective thinking. This is a qualitative research, inserted in the interpretive paradigm: an action research carried out with adolescents (aged between 15 and 18 years old) attending the 3rd year of high school, in a public school in the West Zone of São Paulo — group in which the author of this work played the role of teacher-mediator in four experiences. For data analysis and discussion, we started with the following guiding questions: a) In what aspects does reading manga contribute to the formation of the reader in contemporary times? b) Can the dialogical practice of reading Think Aloud in Groups contribute to the co-construction of multiple readings in the process of collective reasoning in manga? c) Does Thinking Aloud in a group enable changes in the reality of students and the researcher, in relation to their manga reading practices, making them protagonists in the co-construction of meanings? The data revealed that the dialogical reading practice researched provided a break from the monological paradigm in the researcher's performance, promoting the students' reflective action. The experiences carried out enabled changes in the students' perspectives, allowing a real co-construction of meanings on their part, making them protagonists — critical and reflective — of the act of reading. Furthermore, it was possible to attest to the multiple challenges and possibilities of the literacy teacher. Although some difficulties were noticeable, the potential for generating the possibility of positive changes in practice is corroboratedCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
O luto de mulheres encarceradas separadas de seus bebês: uma análise sob a perspectiva da teoria do apego
Embora o número de aprisionamentos tenha diminuído após a pandemia de covid19, o Brasil permanece entre os países com maior população carcerária do mundo. As prisões brasileiras, tanto para homens quanto para mulheres, são marcadas por insalubridade, violência e abandono. As mulheres encarceradas enfrentam desafios específicos, especialmente no período gravídico-puerperal, que algumas vivenciam dentro das prisões na companhia de seus bebês. Entretanto, a separação entre mãe e filho, inevitável nesse contexto, desencadeia processos de luto para essas mulheres. O objetivo desta pesquisa foi compreender o luto materno da mãe encarcerada quando separada do seu bebê. Foi realizado o estudo de caso, um método qualitativo que permitiu a exploração detalhada das experiências dessas mães. A coleta de informações foi realizada por meio de entrevistas reflexivas, proporcionando narrativas ricas e aprofundadas. Para análise e interpretação, foi aplicada a Análise de Conteúdo. A Teoria do Apego fundamentou a compreensão do fenômeno, evidenciando sentimentos de culpa, solidão e desamparo nas mães. Os resultados apontam ainda a presença do luto antecipatório e do luto não reconhecido, identificados como preditores para o luto complicadoAlthough the number of incarcerations decreased after the COVID-19 pandemic, Brazil remains among the countries with the largest prison population in the world. Brazilian prisons, for both men and women, are marked by insalubrity, violence, and neglect. Incarcerated women face specific challenges, especially during the perinatal period, which some experience within prisons alongside their babies. However, the separation between mother and child, inevitable in this context, triggers grieving processes for these women. The aim of this research was to understand the maternal grief experienced by incarcerated mothers separated from their babies. A case study was conducted, employing a qualitative method that allowed for an indepth exploration of these mothers' experiences. Data collection was carried out through reflective interviews, which provided rich and detailed narratives. The data were analyzed using Content Analysis. The Attachment Theory provided the theoretical framework for understanding the phenomenon, highlighting feelings of guilt, loneliness, and helplessness in the mothers. The results also indicate the presence of anticipatory grief and disenfranchised grief, identified as predictors of complicated griefCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Incident of disregard for legal personality: application in tax executions and third party liability cases – a pragmatic analysis
O presente trabalho aborda a aplicabilidade ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ), inserido ao código de processo civil pela Lei nº 13.015/2015, nos processos de execuções fiscais. Fazemos uma análise inicial acerca de sujeição passiva e de responsabilidade, sendo que exploramos se o próprio incidente em si é realmente algo novo no ordenamento jurídico ou se já havia previsão para aplicação deste instituto – ou algum outro mecanismo independente do nome a ele atribuído – tanto no Código de Processo Civil como em outros dispositivos existentes no plano legal e constitucional. Ainda, além de estudar detidamente a compatibilidade ou não do incidente de desconsideração da personalidade jurídica com as execuções fiscais, exploramos a extensão da sua aplicação, ou seja, uma vez admitida a aplicação do incidente, essa importante ferramenta poderia ser admitida para os sócios discutirem sua responsabilidade ou também para que outros terceiros pudessem fazer seu uso? Avaliamos e criticamos se os casos de sucessão empresarial, por exemplo, devem ser submetidos a um prévio contraditório com a possibilidade da instauração do incidente de desconsideração da persoalidade jurídica ou se, nestes casos, a sucessão é direta, sendo o incidente remédio exclusivo para os sócios e administradores. Sob o enfoque do pragmatismo, analisamos se o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica alcança a defesa do contraditório e da ampla defesa e se eventuais limitações de sua aplicação interferem ou não na sua finalidade. Por fim, fazemos um apanhado da jurisprudência atual, tanto dos tribunais superiores, como daqueles regionais, para ajudar na conclusão e em nossa posição sobre a temática trazida que é pela amplitude da utilização dessa importante ferramentaThis work addresses the applicability or not of the incident of disregard of legal personality (IDPJ), inserted into the civil procedure code by Law No. 13,015/2015, in tax enforcement processes. We carry out an initial analysis regarding passive subjection and responsibility, exploring whether the incident itself is really something new in the legal system or whether there was already provision for the application of this institute – or some other mechanism independent of the name attributed to it – either in the Civil Procedure Code as well as in other existing legal and constitutional provisions. Furthermore, in addition to studying in detail the compatibility or otherwise of the incident of disregarding the legal personality with tax foreclosures, we explored the extent of its application, that is, once the application of the incident was admitted, this important tool could be admitted for the partners to discuss your responsibility or also so that other third parties could make use of it? We evaluate and criticize whether cases of business succession, for example, should be subject to a prior adversarial process with the possibility of an incident involving disregard of legal personality or whether, in these cases, the succession is direct, with the incident being an exclusive remedy for the partners and administrators. From the perspective of pragmatism, we analyze whether the Incident of Disregard of Legal Personality achieves the defense of contradictory and broad defense and whether or not any limitations of its application interfere with its purpose. Finally, we make an overview of current jurisprudence, both from higher and regional courts, to help with the conclusion and our position on the topic brought up, which is due to the breadth of use of this important too
Teologia e ecologia: contribuições de Tomás de Aquino e do Papa Francisco em busca de superar a crise ecológica vigente
A relação entre Deus, mundo e homem apresenta-se algo existente desde a antiguidade grega, mesmo com as diferenças de cada época. A fé judaico-cristã ensina-nos que Deus, por amor e não por necessidade, tudo criou. Porém, nos últimos dois séculos, parece que o homem, prescindido de Deus e considerando-se o senhor absoluto da história, passou a relacionar-se com o mundo como se fosse um mero objeto, acelerando a atual crise ecológica. Sendo assim, o objetivo geral desta reflexão é verificar se o pensamento de Tomás de Aquino e do Papa Francisco podem colaborar na construção de caminhos plausíveis, alternativos e construtivos à crise ecológica hodierna, que aflige a nossa Casa Comum. Tal objetivo será subdividido em três momentos específicos, originando os três capítulos constituintes desta investigação. Tais são: Delinear quais seriam os “princípios” (ou olhares) necessários para melhor obter um diagnóstico, mesmo que aproximativo da realidade atual, procurando evidenciar quais os seus principais efeitos e as suas principais causas que formam esta grave crise ecológica de alcance mundial, baseando-se, especialmente, no legado do pensamento do Papa Francisco; Apresentar os principais elementos do pensamento de Tomás de Aquino que possam colaborar com o alvorecer de um processo, mesmo que a longo prazo, mas que se instale hoje, a partir de cada pessoa e das Instituições responsáveis pelo bem da Criação; Realizar uma interface entre o pensamento do Papa Francisco e de Tomás de Aquino, procurando extrair dos mesmos elementos comuns, que colaborem na edificação de caminhos alternativos e esperançosos no triste cenário que assola a Casa Comum. Crê-se que, sendo evidente a existência de tal crise que afeta toda a terra, tendo o labor teológico, aberto à razão humana com seus vários ramos de saber, a finalidade de emitir luzes sobre a realidade onde se encontra, tal iniciativa se justifique. Além disso, é se interrogar: Há relação entre a Trindade e o mundo criado? É possível encontrar as digitais de Deus na Criação? Qual seria a responsabilidade humana diante da crise ecológica? Ainda existe alguma esperança para reordenar o desordem ecológica hodierna? Quais seriam os caminhos para tal fim? Como resultado deste empenho investigativo se pode citar: Existe uma participação das criaturas no mistério trinitário, sendo que tudo está intimamente interligado; O mundo não é um mero objeto disponível ao bel-prazer humano, mas um dom de Deus que lhe foi confiado desde o princípio para ser guardado e cultivado; O ser humano não é Deus, mas deve com humildade reconhecer a sua dependência dele; Deve-se reconhecer a centralidade do mistério da Encarnação de Jesus Cristo para redenção de todos; É necessária uma urgente conversão ecológica do ser humano, tendo em vista o cuidado da terra e dos mais vulneráveis; A esperança não deve encerrar-se no limiar do tempo presente, mas deve estar aberta à eternidade, onde se passará do jardim do mundo à casa do Pai, pois dele saímos e a ele voltaremos. A metodologia de pesquisa é ver, julgar e agirThe relationship between God, the world, and man has existed since ancient Greek times, even with the differences of each era. The Judeo-Christian faith teaches us that God, out of love and not necessity, created everything. However, in the last two centuries, it seems that man, dispensing with God and considering himself the absolute master of history, has begun to relate to the world as a mere object, accelerating the current ecological crisis. Therefore, the general objective of this reflection is to verify whether the thought of Thomas Aquinas and Pope Francis can contribute to the construction of plausible, alternative, and constructive paths to address the current ecological crisis that afflicts our Common Home. This objective will be subdivided into three specific moments, resulting in the three chapters of this investigation. These are: To outline the “principles” (or perspectives) necessary to obtain a better, albeit approximate, diagnosis of the current reality, seeking to highlight its main effects and causes that shape this serious global ecological crisis, particularly based on the legacy of Pope Francis’ thought; To present the main elements of Thomas Aquinas’ thought that may contribute to the beginning of a process, even if long-term, but that starts today, from each individual and the institutions responsible for the well-being of Creation; To create an interface between the thought of Pope Francis and Thomas Aquinas, seeking to extract common elements from them that can contribute to the building of alternative and hopeful paths in the sad scenario that plagues our Common Home. It is believed that, given the evident existence of such a crisis affecting the entire Earth, with theological work open to human reason and its various branches of knowledge, the purpose of shedding light on the reality in which we find ourselves justifies this initiative. Additionally, it raises the questions: Is there a relationship between the Trinity and the created world? Is it possible to find God’s fingerprints in Creation? What is human responsibility in the face of the ecological crisis? Is there still hope for reordering the current ecological disorder? What are the paths to achieve this goal? As a result of this investigative effort, it can be stated: There is a participation of creatures in the Trinitarian mystery, and everything is intimately interconnected; The world is not a mere object at human disposal but a gift from God that has been entrusted to man from the beginning to be guarded and cultivated; Human beings are not God but must humbly acknowledge their dependence on Him; The centrality of the mystery of the Incarnation of Jesus Christ for the redemption of all must be recognized; An urgent ecological conversion of humanity is necessary, with a view to caring for the earth and the most vulnerable; Hope should not be limited to the present moment but should be open to eternity, where we will pass from the garden of the world to the house of the Father, for from Him we came and to Him we shall return. The research methodology is to see, judge, and actCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Docência e resistência: medos e ousadias nas lutas contra a precarização do Ensino Superior privado
A presente pesquisa aborda a precarização do ensino superior privado no Brasil, analisando as lutas e resistências docentes, fundamentadas nos referenciais de Paulo Freire. O estudo justifica-se pela realidade crítica enfrentada por estudantes e educadores em um contexto sociopolítico desafiador, marcado pela precarização da educação e do trabalho docente. O neoliberalismo, predominante desde os anos 1990, intensificou-se após o impeachment de Dilma Rousseff e a ascensão de Michel Temer, deteriorando, de maneira geral, as condições de trabalho. Em relação ao ensino superior privado, esse cenário agravou-se com a pandemia da Covid-19 e legitimou demandas empresariais, que redirecionaram o ensino para ambientes virtuais e desvalorizaram o trabalho docente. Com o objetivo de desenvolver propostas de ação que contribuam para as lutas e resistências contra a precarização do ensino superior privado, buscou-se responder: Com base na obra de Paulo Freire, que saberes e práticas podem auxiliar docentes da educação superior privada a compreender e confrontar a atual precarização de sua profissão? Que possíveis ações de luta e resistência podem ser concretizadas na e pela prática docente no ensino superior, com vistas a superar o cenário de precarização? Para isso, apoiou-se no referencial de Paulo Freire (1987, 1996, 2000) e pesquisadores de sua obra (Menezes; Santiago, 2014; Saul, A. M.; Saul, A., 2017, 2018; Freire, A. M. A., 2000, 2016) ao elencar categorias que sustentassem a construção de propostas de ação voltadas à superação do contexto de precarização. A pesquisa utilizou a metodologia de investigação temática proposta por Freire para a condução de rodas de conversa on-line, inspiradas nos círculos freireanos, com docentes do ensino superior privado que expressaram preocupações sobre a educação e sua profissão em assembleias do Sindicato dos Professores de São Paulo entre 2022 e 2023. Essas rodas proporcionaram um espaço para diálogo e reflexão, onde os participantes compartilharam experiências e estratégias de resistência. A tese organiza-se em quatro seções: a primeira analisa a categoria resistência (Lilja, 2022; Castelo Branco, 2001) e sua articulação com a docência no ensino superior privado, incluindo um histórico do setor (Gomes; Machado-Taylor; Saraiva, 2018) e denúncias sobre sua precarização (Sguissardi, 2017, 2018; Sousa; Teixeira; Gentil, 2022; Napolitano, 2017; Dowbor; Blandy, 2022). A segunda discute a investigação temática e descreve o percurso metodológico da pesquisa. A terceira utiliza o referencial de Paulo Freire para discutir a dimensão do inédito-viável e sua utopia de transformação da realidade, articulada com as categorias conscientização; esperança; indignação; mobilização e engajamento; e oposição à racionalidade neoliberal. Por fim, apresenta-se a discussão dos resultados de acordo com os momentos fundamentais do processo de investigação temática - leitura crítica da realidade; análise crítica da realidade; e propostas de ação, organizadas em: resistências de chão de escola, resistências além muros e macrorresistências. Os resultados visam contribuir para o debate sobre políticas públicas e práticas educativas mais justas, além de fomentar as lutas sociais em prol de uma educação superior de qualidadeThis research addresses the precarization of private higher education in Brazil analyzing the struggles and resistances of teachers, supported by Paulo Freire’s work. The justification lies in the critical reality faced by students and educators in a sociopolitical context filled with challenges, marked by the precarization of education and teaching labor. Neoliberalism, dominant since the 1990s, became more detrimental after the impeachment of Dilma Rousseff in 2016 and the rise of Michel Temer to power, leading to deteriorating working conditions. Regarding private higher education, this scenario worsened with the Covid-19 pandemic, which was leveraged to justify the demands of educational sector stakeholders and entrepreneurs, redirecting education to virtual environments and devaluing teaching labor. Aiming to develop action proposals that contribute to the struggles and resistances against the precarization of private higher education, this study seeks to answer: Drawing on Paulo Freire's work, what insights and strategies can assist private higher education educators in understanding and addressing the current challenges to their profession? What potential actions for struggle and resistance can be implemented within teaching practices in higher education to overcome this context of precarization? To achieve this, the study draws on Paulo Freire's framework (1987, 1996, 2000) and researchers of his work (Menezes; Santiago, 2014; Saul, A. M.; Saul, A., 2017, 2018; Freire, A. M. A., 2000, 2016) to identify categories that inform the development of action proposals intended to address the issue of precarization. It was employed a thematic investigation as proposed by Freire, conducting online discussion circles - inspired by Freirean circles - with private higher education teachers who expressed concerns about education and their profession during discussions held by the São Paulo Teachers' Union between 2022 and 2023. These circles provided a space for dialogue and reflection, where participants shared experiences and resistance strategies. The thesis is organized into four sections: the first analyzes resistance and its articulation with teaching in private higher education (Lilja, 2022; Castelo Branco, 2001), including a historical overview of the sector (Gomes; Machado-Taylor; Saraiva, 2018) and denunciations of its precarization (Sguissardi, 2017, 2018; Sousa; Teixeira; Gentil, 2022; Napolitano, 2017; Dowbor; Blandy, 2022). The second discusses thematic investigation and describes the methodological approach. The third utilizes Freire's framework to discuss the dimension of the untested feasibility and its utopia of transformation of reality, articulated with conscientização; hope; indignation; mobilization and engagement; and opposition to neoliberal rationality. Lastly, the discussion of the results is presented according to the essential moments of thematic investigation - critical reading of reality; critical analysis of reality; and action proposals organized into: grassroots resistances, beyond-wall resistances, and macroresistances. The findings aim to enrich the debate on equitable public policies and educational practices, as well as to foster social struggles for quality higher educationConselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNP