Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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The means of challenging the sentence based on evidence obtained by illicit methods from the due process of law
No full textDe acordo com o artigo 5º., LVI da Constituição da República de 1988, são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, sendo importante desde logo traçar as premissas em torno do conceito em questão para determinar as consequências que são na oportunidade exploradas, sendo aquelas obtidas mediante a violação de direitos fundamentais. É dessa forma que os direitos fundamentais são protegidos de forma especial a partir da Constituição da República de 1988, sem prejuízo daqueles expressos pelo constituinte, também mediante cláusula aberta e com destaque aos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. De modo que, a partir do direito também fundamental de inadmissibilidade da prova obtida por meios ilícitos para fins de prestação da tutela jurisdicional, ao jurisdicionado devem ser assegurados os recursos inerentes ao duplo grau de jurisdição e perante os tribunais superiores no caso de sentença sustentada nessa prova obtida por meios ilícitos, mediante violação de direitos fundamentais. Trata-se de vício que, na lide, exterioriza-se na forma do artigo 93, IX da mesma Constituição da República, sendo equivalente ao vício de nulidade em relação à decisão não fundamentada. A partir de então, considerando a repercussão do vício, para além do processo, na própria jurisdição, deve ser reconhecida a possibilidade de manejo de querela nullitatis insanabilis, pretensão formalizada de forma autônoma, por meio de ação declaratória de inexistência jurídica ou mesmo por meio de impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525, § 1º., III do Código de Processo Civil de 2015. Da mesma forma, a ação rescisória ganha destaque, no contexto de fungibilidade com a ação declaratória de inexistência jurídica, sendo certo que a manifesta violação de norma jurídica é hipótese de ação rescisória na forma do artigo 966, V do Código de Processo CivilIn accordance with Article 5, LVI of the 1988 Constitution, evidence obtained through illicit methods is inadmissible in the process, and so it is essential to establish the premises on the concept in point to determine the consequences in this opportunity explored, being those obtained through the violation of fundamental rights. It is in that way that fundamental rights are specially protected by the 1988 Constitution, without affecting those expressed by the constituent, also through an open clause and with emphasis on international human rights treaties ratified by Brazil. Thus, based on the fundamental right of inadmissibility of evidence obtained through illicit methods for the purpose of providing jurisdictional activity, citizens must be assured the resources inherent to the two-tiered system and before the superior courts in the case of a sentence sustained by such evidence obtained through the violation of fundamental rights. This is a defect that, in the lawsuit, manifests itself in the form of Article 93, IX of the same Constitution of the Republic, equivalent to the defect of nullity in relation to a decision without appropriate foundation. Therefore, considering the repercussion of the defect, beyond the process, in the jurisdiction itself, the possibility of handling querela nullitatis insanabilis must be recognized, formalized in an autonomous manner, through an declaratory action for a void judgment or even through an appeal against the enforcement of the judgment, in accordance with Article 525, § 1, III of the 2015 Code of Civil Procedure. Similarly, the motion for relief from judgment stands out, in the context of fungibility with the declaratory action for a void judgment, considering that the manifest violation of a legal norm is a hypothesis for a motion for relief from judgment in accordance with the provision of Article 966, V of the Code of Civil Procedur
Medical education in contemporary times and teacher training
No full textA educação médica no Brasil tem sido historicamente marcada por um modelo tradicional, fragmentado e centrado na transmissão de conteúdos, o que se mostra insuficiente diante das complexas demandas de saúde do século XXI. A disciplina de Anatomia, pilar fundamental da formação médica, frequentemente exemplifica essa limitação, sendo reduzida à memorização de estruturas. Este cenário impõe a necessidade urgente de uma ressignificação pedagógica que alinhe o ensino às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e às exigências de uma formação mais humanizada, integrada e crítica. Esta tese objetiva analisar como a formação docente e a adoção de metodologias ativas de ensino podem contribuir para a ressignificação do ensino de Anatomia nos cursos de Medicina, à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e das demandas contemporâneas da educação médica. Esta pesquisa qualitativa, de natureza teórico[1]reflexiva, exploratória e descritivo-interpretativa, foi desenvolvida entre 2021 e 2024. A metodologia articulou três eixos complementares: Análise Documental das DCNs (2001 e 2014) e outros documentos institucionais; Narrativa Autobiográfica da pesquisadora, que refletiu sobre sua trajetória profissional e acadêmica no ensino de Anatomia; e Revisão de Literatura de produções científicas sobre currículo, educação médica, formação docente e metodologias ativas de aprendizagem. Os princípios éticos foram observados, focando na autorreflexão da pesquisadora. A análise das DCNs de 2014 revelou a preconização de um currículo centrado no aluno, com o professor como facilitador e mediador, e a integração entre teoria e prática. A trajetória da pesquisadora demonstrou a transição de práticas pedagógicas tradicionais para abordagens inovadoras, como a implementação de simulados práticos e roteiros de estudo guiados, visando humanizar o contato com o cadáver e reduzir o estresse dos estudantes. A dissecação cadavérica foi identificada como insubstituível para o desenvolvimento técnico, ético e humanístico, embora a pandemia de Covid-19 tenha impulsionado o uso de tecnologias digitais (RV, RA, impressão 3D) como complementos valiosos. Constatou-se a carência de formação pedagógica específica entre docentes da área médica. O modelo tradicional de ensino médico é insuficiente para formar profissionais alinhados às necessidades do século XXI. As DCNs atuam como um marco regulatório fundamental para a implementação de currículos integrados, interdisciplinares e orientados por competências. A adoção de metodologias ativas, como a Aprendizagem Baseada em Problemas (ABP), é crucial para fomentar o raciocínio crítico e a autonomia. A Anatomia, nesse contexto, transcende a memorização, tornando-se a base para a compreensão integrada de todas as áreas da Medicina. A formação pedagógica dos docentes e a humanização do ambiente de ensino, especialmente no laboratório de Anatomia, são imperativas para transformar o espaço em um local de desenvolvimento de empatia e respeito pela vida e pela finitude humana. A inovação curricular exige uma profunda mudança cultural e o engajamento de todos os atores envolvidos.: Todos os objetivos foram plenamente atingidos, demonstrando a viabilidade de uma transformação paradigmática no ensino médico. A tese reafirma que a educação médica no Brasil, e em particular o ensino da Anatomia, está em um ponto de inflexão crucial. A superação de modelos pedagógicos obsoletos e a adoção de uma abordagem inovadora, centrada no estudante, humanizada e integrada, são imperativas para a formação de profissionais de saúde competentes, éticos e socialmente responsáveis. A Anatomia, como disciplina fundante, tem o potencial de ser um catalisador para essa transformação, desde que seus docentes sejam capacitados pedagogicamente e as instituições se comprometam com um currículo que promova a articulação entre teoria e prática, o desenvolvimento de competências e o acolhimento das dimensões humanas do processo de aprendizagemMedical education in Brazil has historically been characterized by a traditional, fragmented model focused on content transmission, which is inadequate for the complex health demands of the 21st century. Anatomy, a fundamental pillar of medical education, often exemplifies this limitation, being reduced to memorizing structures. This scenario urgently necessitates a pedagogical redefinition aligning teaching with the National Curricular Guidelines (DCNs) and the demands for more humanized, integrated, and critical training.: To analyze how teacher training and the adoption of active teaching methodologies can contribute to the redefinition of Anatomy teaching in medical courses, in light of the DCNs and contemporary demands of medical education. This qualitative, theoretical-reflective, exploratory, and descriptive[1]interpretative research was conducted between 2021 and 2024. The methodology articulated three complementary axes: 1) Document Analysis of DCNs (2001 and 2014) and other institutional documents; 2) Autobiographical Narrative of the researcher, reflecting on her professional and academic trajectory in Anatomy teaching; and 3) Literature Review of scientific productions on curriculum, medical education, teacher training, and active learning methodologies. Ethical principles were observed, focusing on the researcher's self-reflection.: The analysis of the 2014 DCNs highlighted a student-centered curriculum, with the teacher acting as facilitator and mediator, and integration between theory and practice. The researcher's trajectory demonstrated a transition from traditional pedagogical practices to innovative approaches, such as the implementation of practical simulations and guided study guides, aiming to humanize cadaver interaction and reduce student stress. Cadaver dissection was identified as irreplaceable for technical, ethical, and humanistic development, although the COVID-19 pandemic spurred the use of digital technologies (VR, AR, 3D printing) as valuable complements. A lack of specific pedagogical training among medical faculty was noted. The traditional model of medical education is insufficient for training professionals aligned with 21st-century needs. The DCNs serve as a fundamental regulatory framework for the implementation of integrated, interdisciplinary, and competency-oriented curricula. The adoption of active methodologies, such as Problem-Based Learning (PBL), is crucial to foster critical thinking and autonomy. In this context, Anatomy transcends memorization, becoming the basis for integrated understanding across all areas of medicine. Pedagogical training for educators and the humanization of the teaching environment, especially in the Anatomy lab, are imperative to transform the space into one that develops empathy and respect for life and human finitude. Curricular innovation requires profound cultural change and the engagement of all involved stakeholders.: All proposed objectives were fully achieved, demonstrating the feasibility of a paradigmatic transformation in medical education. The thesis reaffirms that medical education in Brazil, particularly the teaching of Anatomy, is at a critical turning point. Overcoming outdated pedagogical models and adopting an innovative, student-centered, humanized, and integrated approach are imperative for training competent, ethical, and socially responsible health professionals. Anatomy, as a foundational subject, has the potential to be a catalyst for this transformation, provided educators are pedagogically empowered and institutions commit to a curriculum that promotes theory-practice articulation, competency development, and embraces the human dimensions of the learning proces
Termo a quo da pretensão indenizatória individual pela prática de cartel
Get PDFO termo a quo da pretensão indenizatória individual por danos decorrentes de "cartel" – nomenclatura não adotada expressamente no ordenamento jurídico pátrio, mas consagrada pela doutrina para designar condutas anticoncorrenciais pactuadas entre empresas – tem suscitado debates relevantes na jurisprudência brasileira, em especial nas hipóteses em que particulares celebraram contratos diretamente com os agentes investigados. Este trabalho analisa, com foco dogmático, os casos em que esses agentes firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCC) com o CADE, sem reconhecimento de ilicitude, discutindo os impactos dessa transação administrativa na definição do prazo prescricional para as ações indenizatórias. A investigação estrutura-se em quatro eixos: o regime constitucional e legal de tutela da ordem econômica; a responsabilidade civil por infrações concorrenciais; as abordagens jurisprudenciais sobre a actio nata; e os efeitos jurídicos do TCC, considerando sua natureza consensual e ausência de juízo condenatório. A pesquisa, mediante análise legislativa, doutrinária e levantamento jurisprudencial extensivo, constata que a homologação do TCC não produz efeitos equivalentes a uma decisão condenatória para fins de prescrição, prevalecendo o entendimento de que o termo inicial coincide com a data da contratação potencialmente afetada pelas práticas investigadasThe initial term (termo a quo) of individual claims for damages arising from “cartel” practices – a term not expressly adopted by Brazilian legislation, though recognized by legal scholarship to designate anticompetitive conduct resulting from agreements among companies – has generated significant debate within Brazilian jurisprudence, particularly in cases where private parties entered contracts directly with the investigated economic agents. This dissertation conducts a dogmatic analysis of cases involving agents who signed Settlement Agreements (Termos de Compromisso de Cessação - TCC) with CADE without any acknowledgment of wrongdoing, examining the effects of such administrative transactions on the calculation of the statute of limitations for civil claims. The research is structured around four interrelated axes: the constitutional and legal framework for the protection of economic order; civil liability for antitrust violations, with emphasis on the characterization of damage and causation in collusive contexts; the judicial interpretations of the actio nata doctrine; and the legal consequences of TCCs, considering their consensual nature and lack of condemnatory effect. Through legislative analysis, doctrinal review, and extensive case law research, the study concludes that the homologation of a TCC does not equate to a condemnatory decision for limitation purposes. The prevailing understanding holds that the statute of limitations commences on the date of the contract potentially affected by the investigated practices, even in scenarios marked by substantial evidentiary complexit
A redução do biênio de fiscalização na recuperação judicial
Get PDFO presente estudo tem como objetivo a análise da redução do período de fiscalização e/ou supervisão na recuperação judicial, com a consequente alteração trazida pela Lei n. 14.112/2020 com relação a Lei n. 11.101/2005. Nesse sentido, busca-se desenvolver a problemática dessa redução no decorrer do processo recuperatório e as possíveis consequências ao concurso de credores e a própria devedora. Para entender esse conceito, serão tecidas considerações gerais sobre o instituto da recuperação judicial, suas alterações ao longo do tempo, as implicações de sua aplicação na sociedade e na economia, sua finalidade, bem como a atuação do judiciário em casos práticos. Após, as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 serão tratadas de forma minuciosa, principalmente no que tange ao período de fiscalização. Assim, a partir de dados colhidos em doutrinas, pesquisas, jurisprudência, bem como relatórios elaborados pelos Tribunais, será avaliado uma nova forma de enxergar o período de fiscalização na recuperação judicial, e as implicações de sua reduçã
The black oxymoron in postgraduate studies at the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP): a study on identity, anamorphosis, and identity politics
No full textEsta tese de doutorado buscou compreender as vivências dos pós-graduandos negros na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e quais são as suas condições materiais e simbólicas para que possam realizar seu percurso acadêmico em uma instituição que, em sua maioria, abriga filhos e filhas da burguesia paulistana; em um país onde a educação não foi constituída para a população negra e marcado pelas chagas do racismo. Este trabalho começou a ser articulado no momento pandêmico para se compreender as vulnerabilidades vividas pelos pós-graduandos negros. O objetivo foi a compreensão dessa identidade negra e suas vivências na pósgraduação puquiana. O arcabouço teórico utilizado foi a aproximação da teoria de Ciampa com o pensamento teórico de Fanon para se compreender como as políticas de identidade através da sociogenia criaram situações de violências, produzindo uma anamorfose desse ser negro. O método utilizado para a coleta de dados foi a narrativa de história de vida. Através da análise das narrativas, constata-se como as violências atravessam a população negra na universidade e como os pactos narcísicos contribuem para a disseminação do racismo acadêmico, protegendo a branquitude acrítica através do mito da meritocracia, constituindo, assim, o oximoro negro como um ser diferenciado pela branquitude. Tal realidade fez com que a população negra acadêmica criasse grupos específicos para se proteger na universidade, em uma sociedade marcada pelo mito da democracia racial e pela sofisticação do racismo através da culturaThis doctoral thesis aimed to understand the experiences of black postgraduate students at the Pontifical Catholic University of São Paulo (PUC-SP), and what material and symbolic conditions they face in pursuing their academic careers in an institution that, for the most part, is home to the sons and daughters of São Paulo’s bourgeoisie; in a country where education was not designed for the black population and is marked by the wounds of racism. This work began to be articulated during the pandemic in order to understand the vulnerabilities experienced by black postgraduate students. The objective was to understand this black identity and their experiences as postgraduate students at PUC-SP. The theoretical framework used was Ciampa’s theory combined with Fanon’s theoretical thinking to understand how identity policies through sociogenesis created situations of violence, producing an anamorphosis of this black individual. The method used for data collection was life story narrative. Through the analysis of the narratives, it is clear how violences affect the black population at the university and how narcissistic pacts contribute to the spread of academic racism, protecting uncritical whiteness through the myth of meritocracy, thus constituting the black oxymoron as a human being differentiated by whiteness. This reality led the black academic population to create specific groups to protect themselves at university, in a society marked by the myth of racial democracy and the sophistication of racism through culture.Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNP
Spirituality and Clinical Psychology: (un)veiling meanings in psychotherapists' pronouncements
No full textA pesquisa visou esclarecer como profissionais da Psicologia compreendem a espiritualidade na sua prática clínica. Considerou-se na pesquisa uma compreensão da espiritualidade como uma experiência subjetiva e essencial à vida, dissociada da religiosidade tradicional. Sendo uma pesquisa exploratória qualitativa, de cunho fenomenológico, concentrou a participação de 10 profissionais da Psicologia que atuam no campo clínico. O procedimento se deu em duas etapas: a primeira com o convite para responder o formulário sociodemográfico com finalidade de seleção para participação na segunda etapa constituída de entrevista semi-dirigida com perguntas disparadoras. A análise procedida sobre as narrativas foi de caráter fenomenológico-hermenêutica numa perspectiva heideggeriana intencionando descrever e discutir os sentidos sobre o fenômeno presentes nos relatos. Os resultados apontam que a espiritualidade, segundo os psicoterapeutas entrevistados, é compreendida como uma vivência subjetiva e autêntica, desvinculada necessariamente da religião, servindo como fonte de sentido existencial, estruturação psíquica e alívio emocional. Relatos clínicos evidenciaram que essa dimensão pode aparecer de formas diversas no setting terapêutico, ora como recurso de fortalecimento, ora como expressão de sofrimento, confusão ou fuga da realidade. A discussão, à luz da fenomenologia, especialmente da ontologia heideggeriana, mostra como a espiritualidade pode abrir novos modos de ser, auxiliando na superação do ego e na construção do ideal do eu, ao romper com significados existenciais cristalizados. A conclusão destaca a importância de uma escuta clínica ética e sensível à experiência espiritual do outro, reconhecendo a espiritualidade como potencial ferramenta terapêutica, desde que manejada com responsabilidadeThe research aimed to clarify how psychology professionals understand spirituality in their clinical practice. The research considered an understanding of spirituality as a subjective experience essential to life, dissociated from traditional religiosity. This is a qualitative exploratory study of a phenomenological nature, with the participation of 10 psychology professionals who work in the clinical field. The procedure took place in two stages: the first with an invitation to answer a sociodemographic form in order to be selected for participation in the second stage, which consisted of a semi-directed interview with triggering questions. The analysis carried out on the narratives was of a phenomenological-hermeneutic nature from a Heideggerian perspective, with the aim of describing and discussing the meanings of the phenomenon present in the reports. The results show that spirituality, according to the psychotherapists interviewed, is understood as a subjective and authentic experience, not necessarily linked to religion, serving as a source of existential meaning, psychic structuring and emotional relief. Clinical reports showed that this dimension can appear in different ways in the therapeutic setting, sometimes as a strengthening resource, sometimes as an expression of suffering, confusion or escape from reality. The discussion, in the light of phenomenology, especially Heideggerian ontology, shows how spirituality can open up new ways of being, helping to overcome the ego and build the ideal of the self, by breaking with crystallized existential meanings. The conclusion highlights the importance of ethical and sensitive clinical listening to the spiritual experience of others, recognizing spirituality as a potential therapeutic tool, provided it is handled responsibl
The social study in guardianship proceedings at TJSP: autonomy and care as a right of persons with disabilities
No full textEsta pesquisa tem como objetivo analisar a atuação das(os) assistentes sociais na realização de estudos sociais em processos judiciais de curatela no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), com foco na contribuição dessas práticas para a afirmação dos direitos das pessoas com deficiência. A pesquisa parte do reconhecimento da deficiência em sua historicidade e como fenômeno social, resultado das barreiras sociais, culturais, econômicas e institucionais que limitam a participação plena e a autonomia dos sujeitos. Problematiza-se a curatela como instituto jurídico historicamente marcado por práticas tuteladoras e substituição da vontade, revelando contradições entre proteção e controle social e busca compreender de que forma o estudo social pode se constituir como instrumento ético-político na mediação entre os sujeitos e o sistema de justiça. Ancorada no método do materialismo histórico-dialético e em uma abordagem qualitativa, a investigação se valeu da técnica do grupo focal, envolvendo assistentes sociais do TJSP. Os resultados indicam que, mesmo diante de desafios institucionais e tensionamentos com a lógica judicializante, a intervenção profissional revela esforços para afirmar o protagonismo da pessoa com deficiência, ressignificar a curatela e fortalecer a articulação entre autonomia e cuidado como direitos fundamentais. O estudo social, nesse contexto, é compreendido como espaço de escuta qualificada, produção de conhecimento e enfrentamento das desigualdades, reafirmando o compromisso do Serviço Social com a transformação das condições de vida dos sujeitos historicamente marginalizadosThis research aims to analyze the role of social workers in conducting social studies within guardianship proceedings at the São Paulo State Court of Justice (TJSP), in light of the Brazilian Statute of the Person with Disabilities (EPD), focusing on the contribution of these practices to the affirmation of the rights of persons with disabilities. The study is grounded in the recognition of disability in its historicity and as a social phenomenon, resulting from social, cultural, economic, and institutional barriers that restrict full participation and autonomy. Guardianship is problematized as a legal institution historically marked by tutelary practices and the substitution of will, revealing contradictions between protection and social control. The research seeks to understand how the social study can serve as an ethical-political tool in mediating between individuals and the justice system. Anchored in the method of historical-dialectical materialism and employing a qualitative approach, the investigation used the focus group technique with social workers from the TJSP. The findings indicate that, despite institutional challenges and tensions with judicializing logics, professional interventions show efforts to affirm the protagonism of persons with disabilities, reframe guardianship, and strengthen the articulation between autonomy and care as fundamental rights. In this context, the social study is understood as a space for qualified listening, knowledge production, and the confrontation of inequalities, reaffirming Social Work's commitment to transforming the living conditions of historically marginalized subjectsCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
O ENEM e a Geografia escolar: uma análise do Exame Nacional do Ensino Médio como regulação curricular e produção de sentidos à disciplina de Geografia (1998-2023)
Get PDFA presente dissertação investiga o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), entre os anos de 1998 e 2023, como mecanismo de regulação curricular e instância de produção de sentidos à disciplina de Geografia no Ensino Médio. Compreendido como tecnologia de Estado e política educacional de alcance nacional, o ENEM é analisado como currículo avaliado que, ao selecionar, hierarquizar e legitimar conteúdos, influencia diretamente os saberes considerados socialmente válidos no interior da escola. Partindo de uma abordagem qualitativa e quantitativo-interpretativa, esta pesquisa mobiliza análise documental, levantamento bibliográfico e um extenso mapeamento longitudinal dos itens de Geografia no ENEM, permitindo identificar permanências, rupturas e transformações nos conteúdos exigidos. A partir de referencial teórico ancorado na Sociologia do Currículo e na História das Disciplinas Escolares, em especial nas contribuições de Basil Bernstein, Michael Apple, José Gimeno Sacristán, Michael Young, André Chervel e Ivor Goodson, argumenta-se que o exame atua como dispositivo regulador, tensionado por disputas ideológicas, políticas e epistemológicas. Nesse sentido, o trabalho aponta que, se em suas versões iniciais o ENEM esvaziava os conteúdos específicos da disciplina de Geografia em nome de competências genéricas, a partir de 2009, contudo, com a introdução da “Matriz de Referência” e dos “Objetos de Conhecimento”, ocorreu um movimento de revalorização dos saberes disciplinares da Geografia, mas não sem disputas. As análises realizadas evidenciam um crescente aprofundamento teórico dos itens, maior presença de autores de referência e valorização de temáticas críticas. Com isso, a pesquisa contribui para o debate sobre currículo, avaliação e os sentidos atribuídos à Geografia escolar, afirmando a importância da defesa dos conteúdos disciplinares como produtores de conhecimentos poderososThis dissertation investigates the National High School Exam (ENEM), from 1998 to 2023, as a mechanism of curricular regulation and as an instance of meaning-making for the subject of Geography in Brazilian secondary education. Understood as a state technology and an educational policy of national scope, ENEM is analyzed as an assessed curriculum that, by selecting, hierarchizing, and legitimizing content, directly influences the knowledge considered socially valid within schools. Adopting a qualitative and quantitative-interpretative approach, the research employs document analysis, bibliographic review, and an extensive longitudinal mapping of Geography items in ENEM, enabling the identification of continuities, ruptures, and transformations in the content demanded. Based on a theoretical framework anchored in the Sociology of Curriculum and the History of School Subjects—particularly drawing on the contributions of Basil Bernstein, Michael Apple, José Gimeno Sacristán, Michael Young, André Chervel, and Ivor Goodson—the argument is made that the exam functions as a regulatory device, shaped by ideological, political, and epistemological disputes. The study shows that, while in its initial versions ENEM diluted specific disciplinary content in favor of generic competencies, from 2009 onwards, with the introduction of the Reference Framework and Knowledge Objects, there was a movement towards the revalorization of disciplinary knowledge in Geography, albeit not without contention. The analyses reveal a growing theoretical deepening of the items, greater presence of reference authors, and a valorization of critical themes. Thus, the research contributes to the debate on curriculum, assessment, and the meanings attributed to Geography taught in schools, affirming the importance of defending disciplinary content as a producer of powerful knowledg
Tristes psicotrópicos: narrativas de sofrimento ético-político e resistência na PUC-SP
Get PDFEsta dissertação lê a trajetória da PUC-SP (1946–2020) como um laboratório das tensões do ensino superior brasileiro: entre missão pública e lógica de mercado, entre memória democrática e gestão por indicadores, entre pluralidade de saberes e padronização tecnológica. Em três movimentos, o trabalho (i) reconstrói a formação histórica do ensino superior no Brasil em diálogo latino-americano, explicitando marcas coloniais (elitismo, fragmentação e dependência de cânones); (ii) analisa a virada neoliberal e a plataformização, que reorientam prioridades institucionais por métricas de desempenho e custeio; e (iii) mobiliza a autoetnografia feminista para inscrever experiências vividas na PUC-SP (2012–2016) — vigilância, processos, assembleias, redes de cuidado — como evidência do sofrimento ético-político e de suas contracondutas. O desenho metodológico articula documentos institucionais, séries públicas e vinhetas autoetnográficas, com triangulação e descrição densa. Os achados mostram que a sobrevivência da função crítica depende de “provas públicas” de missão — governança participativa, subvenções cruzadas que protejam áreas estratégicas, curadoria do uso de tecnologias (sem vigilância abusiva), extensão ancorada no território e políticas de cuidado e permanência. Propõe-se a noção de “equilíbrio instável” para nomear o arranjo pelo qual a universidade comunitária sustenta núcleos de pesquisa e formação crítica enquanto enfrenta pressões de mercado e dataficação. Ao integrar colonialidade, neoliberalismo e plataformização com uma escrita encarnada, a dissertação oferece uma gramática de análise e um conjunto de critérios operacionais para preservar densidade formativa, vínculo social e ecologia de saberes na universidade comunitáriaThis dissertation reads the trajectory of PUC-SP (1946–2020) as a laboratory of the tensions shaping Brazilian higher education: between public mission and market logics, democratic memory and management by indicators, epistemic plurality and technological standardization. In three moves, it (i) reconstructs the historical formation of Brazilian higher education in Latin American perspective, highlighting colonial marks (elitism, fragmentation, dependence on metropolitan canons); (ii) analyzes neoliberal restructuring and platformization, which redirect institutional priorities through performance metrics and cost containment; and (iii) deploys feminist autoethnography to inscribe lived experiences at PUC-SP (2012–2016) — surveillance, disciplinary processes, assemblies, networks of care — as evidence of ethical-political suffering and its counter-practices. The methodology combines institutional documents, public datasets, and autoethnographic vignettes, with triangulation and thick description. Findings indicate that preserving the university’s critical function requires “public proofs” of mission — participatory governance, crosssubsidies to protect socially strategic fields, careful curation of technologies (without abusive monitoring), community-based outreach, and policies of care and student support. The dissertation proposes the notion of an “unstable equilibrium” to name the arrangement through which a community university sustains research and critical formation while facing market pressures and datafication. By integrating coloniality, neoliberalism, and platformization with embodied writing, it offers an analytic vocabulary and operational criteria to safeguard formative depth, social bonds, and an ecology of knowledges in community-based universitiesCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPE
Compliance no Brasil: eficácia e moralidade na Lei Anticorrupção
Get PDFA presente dissertação investiga os caminhos para o desenvolvimento de critérios objetivos que possibilitem avaliar a eficácia dos programas de integridade, com vistas à redução ou exclusão das sanções administrativas previstas na Lei Anticorrupção. O estudo contextualiza a corrupção como um fenômeno multifacetado, cuja discussão se estende desde os reflexos dos filósofos da Antiguidade até os debates contemporâneos acerca de práticas ilícitas e desvios éticos no âmbito público e privado. Fundamenta-se na evolução dos marcos legislativos internacionais – como o UK Bribery Act, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e o Foreign Corrupt Practices Act – e na adaptação desses instrumentos ao cenário jurídico brasileiro, evidenciado pela Lei nº 12.846/2013 e pelo Decreto nº 11.129/2022. Utilizando o método dogmático hermenêutico, a pesquisa propõe uma análise comparativa entre os modelos de compliance adotados no Brasil e em países de referência, a fim de identificar parâmetros mensuráveis que diferenciem programas efetivos daqueles meramente formais, ressaltando a importância da incorporação de uma cultura ética que transcenda a simples conformidade documental. A investigação, alicerçada em ampla revisão bibliográfica e documental, demonstra que a integração efetiva dos mecanismos de compliance na rotina organizacional pode mitigar as penalidades e contribuir para a promoção de uma administração pautada pela moralidade e pela eficácia normativaThis research investigates ways of developing objective criteria to assess the effectiveness of integrity programs, with a view to reducing or excluding the administrative sanctions provided for in the Anti-Corruption Law. The study contextualizes corruption as a multifaceted phenomenon, whose discussion extends from the reflections of ancient philosophers to contemporary debates about illicit practices and ethical deviations in the public and private spheres. It is based on the evolution of international legislative frameworks - such as the UK Bribery Act, the United Nations Convention against Corruption and the Foreign Corrupt Practices Act - and the adaptation of these instruments to the Brazilian legal scenario, evidenced by Law No. 12.846/2013 and Decree No. 11.129/2022. Using the dogmatic hermeneutic method, the research proposes a comparative analysis between the compliance models adopted in Brazil and in reference countries, in order to identify measurable parameters that differentiate effective programs from merely formal ones, highlighting the importance of incorporating an ethical culture that transcends simple documentary compliance. The research, based on a wideranging bibliographical and documentary review, shows that the effective integration of compliance mechanisms into the organizational routine can mitigate penalties and contribute to the promotion of an administration based on morality and normative effectivenes