Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
Not a member yet
41111 research outputs found
Sort by
Explorando as dinâmicas relacionais e os desafios psicológicos: mulheres brasileiras da “Geração Z” em relacionamentos não-monogâmicos
Get PDFEste trabalho de conclusão de curso teve por objetivo analisar, por meio de uma revisão bibliográfica, as dinâmicas relacionais e os desafios psicológicos enfrentados por mulheres brasileiras da geração Z que vivenciam relacionamentos não-monogâmicos consensuais. A pesquisa parte do reconhecimento de que essas experiências desafiam normas sociais hegemônicas, especialmente as estruturas patriarcais, heteronormativas e mononormativas que regulam os relacionamentos afetivos. Como complemento ao trabalho de revisão bibliográfica, apoiou-se também em obras de autoras que têm contribuído para a discussão sobre relações de gênero, relações amorosas e configurações de relacionamentos não-monogâmicos, como Ferreira (2022), hooks (2018), Pilão (2019), Porto (2017; 2018), Saffioti (1987; 2015) e Sheff (2014; 2016). Na análise e discussão apresentadas, examina-se como esses vínculos afetivos múltiplos, apesar de baseados na ética do consentimento e da transparência, ainda são atravessados por desigualdades de gênero, julgamentos morais e inseguranças emocionais. Constata-se ainda como o feminismo oferece suporte para que essas mulheres reconstruam suas identidades relacionais, enfrentando estigmas e buscando autonomia e protagonismo em suas vidas. Ao trazer à tona a vivência das mulheres da geração Z em arranjos afetivos alternativos, o trabalho contribui para o debate sobre liberdade amorosa, saúde emocional e justiça social no contexto brasileiro contemporâne
O processo de individuação na adolescência: uma análise da jornada do herói do personagem Zuko em Avatar - A Lenda de Aang
Get PDFA pesquisa tem como objetivo compreender, na ótica da Psicologia Analítica, o processo de individuação na adolescência, a partir da análise da jornada do herói do personagem Zuko do desenho animado Avatar- A Lenda de Aang. A pesquisa se justifica por evidenciar que os conceitos da Psicologia Analítica são ferramentas teóricas profícuas, podendo ser utilizados de diversas formas em trabalhos que envolvam análises de textos, músicas, filmes, livros e mesmo um desenho infantil que à primeira vista parece tratar apenas de fantasia. Ademais, pelo símbolo ser o elemento epistemológico fundamental na teoria analítica, compreender novas narrativas cinematográficas, pode ser uma forma de rever as novas expressões coletivas e o que são projetadas nelas, bem como identificar possíveis imagens arquetípicas presentes em enredos que atingem vários adolescentes e podem dizer muito sobre eles. Para isso, serão revisados conceitos de C. G Jung, como persona, sombra e processo de individuação, visando uma articulação entre eles, a história de Zuko e a jornada do herói de Campbell. O método da pesquisa proposta é qualitativo, com base no conteúdo da série animada, que se divide em três temporadas com sessenta e um episódios no total, com análise da perspectiva da psicologia analíticaThe research aims to understand, from the perspective of Analytical Psychology, the process of individuation in adolescence, based on the analysis of the hero's journey of the character Zuko from the animated series Avatar: The Last Airbender. The research is justified by highlighting that the concepts of Analytical Psychology are fruitful theoretical tools that can be used in various ways in works involving text analysis, music, films, books, and even a children's cartoon that at first glance seems to deal only with fantasy. Moreover, since the symbol is the fundamental epistemological element in analytical theory, understanding new cinematic narratives can be a way to review new collective expressions and what is projected in them, as well as identify possible archetypal images present in plots that resonate with many adolescents and can reveal much about them. To this end, concepts by C. G. Jung will be reviewed, such as persona, shadow, and the process of individuation,a connection between them, Zuko's story and Campbell's hero's journey. The proposed research method is qualitative, based on the content of the animated series, which is divided into three seasons with a total of sixty-one episodes, analyzed from the perspective of analytical psycholog
A alteração na Lei de Improbidade Administrativa e o impacto no combate à corrupção
Get PDFEste trabalho explora as alterações promovidas na Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e a sua eficácia no combate à corrupção, abordando os principais dispositivos da legislação e o impacto social da modificação. À medida que as relações do Estado se tornam menos acessíveis, as ameaças de desvios de recursos públicos se apresentam mais frequentemente. O presente estudo analisa as consequências da promulgação da Lei nº 14.230/21 e a sua eficiência na proteção do patrimônio público, bem como apresenta o cenário anticorrupção no plano internacional e nacional. A pesquisa também considera os desafios para uma melhora na gestão pública, considerando a limitação estrutural e de recursos humanos. Por fim, o trabalho sugere a criação de políticas públicas de conscientização a respeito dos atos ímprobos e a necessidade de intensificar o diálogo entre Estado, agentes públicos e sociedade civil, com a finalidade de garantir um uso adequado das verbas públicasThis article critically examines the legislative reforms enacted by Law No. 14,230/2021, which amended Brazil’s Administrative Improbity Law (Law No. 8,429/1992), focusing on their normative coherence and practical effectiveness in curbing corruption within the public administration. It provides an analytical overview of the key statutory provisions, highlighting the legal and social implications arising from the reform. In an institutional environment increasingly marked by opacity and weakened accountability mechanisms, the risks of administrative misconduct are significantly heightened. Accordingly, this study assesses the capacity of the updated legal framework to safeguard public assets, while also situating the debate within the broader context of anti-corruption norms in both international and domestic spheres. Furthermore, the article considers the systemic challenges to improving public sector governance, particularly with respect to structural limitations and deficits in administrative capacity. It concludes by advocating for the development of comprehensive public policies aimed at fostering civic awareness of illicit administrative practices and strengthening institutional dialogue among the State, public officials, and civil society to promote transparency and the proper allocation of public resource
Amazônia como patrimônio da humanidade: implicações jurídicas na preservação ambiental e no combate às mudanças climáticas
Get PDFA vastidão amazônica, reconhecida pela UNESCO como Patrimônio Comum da Humanidade, destaca-se pela singularidade ecológica e pela relevância geoambiental mundial, cuja conservação transcende fronteiras nacionais e impõe desafios jurídicos complexos diante da crise climática. O presente estudo objetiva analisar as implicações legais associadas à tutela da floresta tropical, examinando instrumentos normativos internacionais e domésticos que configuram o arcabouço protetivo e regulatório da região. Para tanto, adotou-se metodologia de revisão bibliográfica, abrangendo doutrinas, tratados multilaterais, convenções ambientais e jurisprudências correlatas, promovendo abordagem crítica e interdisciplinar. Os resultados indicam que a qualificação da Amazônia enquanto patrimônio coletivo da humanidade suscita reflexões acerca da soberania estatal frente às demandas globais por mitigação das alterações climáticas, impondo uma convergência entre direito ambiental, direitos humanos e justiça intergeracional. Observa-se a crescente necessidade de harmonização normativa, integrada a mecanismos de cooperação internacional que fortaleçam políticas públicas sustentáveis, resguardando saberes tradicionais e estimulando a bioeconomia responsável. Conclui-se que a consolidação de um paradigma jurídico robusto, que concilie proteção ambiental e desenvolvimento socioeconômico equitativo, revela-se imprescindível para garantir a resiliência da floresta amazônica e mitigar os impactos ambientais que transcendem o presente, preservando condições de existência para gerações futuras. O estudo destaca, ainda, a urgência de instrumentalizar o ordenamento jurídico com normas mais rigorosas e efetivas, impulsionando compromissos internacionais vinculantesThe Amazon rainforest, recognized by UNESCO as a World Heritage Site, stands out for its unique ecological features and global geo-environmental significance, whose conservation transcends national boundaries and presents complex legal challenges in the face of the climate crisis. This study aims to analyze the legal implications associated with the protection of this tropical forest, examining both international and domestic regulatory frameworks that shape its protective and regulatory structure. To this end, a bibliographic review methodology was adopted, encompassing legal doctrines, multilateral treaties, environmental conventions, and related jurisprudence, promoting a critical and interdisciplinary approach. The findings indicate that the classification of the Amazon as a collective heritage of humanity raises reflections on state sovereignty in the face of global demands for climate change mitigation, requiring a convergence of environmental law, human rights, and intergenerational justice. The study highlights the growing need for normative harmonization, integrated with international cooperation mechanisms that strengthen sustainable public policies, safeguard traditional knowledge, and promote responsible bioeconomy. It concludes that the consolidation of a robust legal paradigm—one that reconciles environmental protection with equitable socioeconomic development—is essential to ensure the resilience of the Amazon rainforest and mitigate environmental impacts that extend beyond the present, preserving living conditions for future generations. Furthermore, the study emphasizes the urgency of equipping the legal system with stricter and more effective regulations, fostering binding international commitments
Melodia social: inovação e sustentabilidade no mercado musical por meio de uma plataforma de colaboração online
Get PDFEste trabalho de conclusão de curso investigará o impacto do aplicativo "Melodia Social" no cenário musical contemporâneo. Concebido como resposta à necessidade crescente de colaboração musical online, a plataforma oferecerá um ambiente virtual para músicos e entusiastas interagirem de forma criativa. Através da revisão da literatura, será explorada a evolução da indústria musical, utilizando de casos relevantes de plataformas semelhantes e analisando teorias de inovação e modelos de negócios. A metodologia detalhará o desenvolvimento da plataforma e os métodos de coleta de dados, incluindo testes de usabilidade e análises de mercado. O estudo também examinará o atual panorama da indústria musical, destacando tendências, desafios e lacunas que "Melodia Social" buscará preencher. A essência do aplicativo residirá na criação de um espaço virtual de colaboração, permitindo a músicos e compositores trabalharem remotamente em projetos conjuntos. Além disso, o modelo de negócios da "Melodia Social" é explorado, destacando fontes de receita, estratégias de marketing e projeções financeiras para garantir a sustentabilidade econômica da plataformaThis course completion work will investigate the impact of the "Melodia Social" application on the contemporary music scene. Designed in response to the growing need for online music collaboration, the platform will offer a virtual environment for musicians and enthusiasts to interact creatively. Through the literature review, the evolution of the music industry will be explored, using relevant cases of similar platforms and analyzing innovation theories and business models. The methodology will detail the platform development and data collection methods, including usability testing and market analysis. The study will also examine the current landscape of the music industry, highlighting trends, challenges and gaps that "Melodia Social" will seek to fill. The essence of the application will lie in the creation of a virtual collaboration space, allowing musicians and composers to work remotely on joint projects. Additionally, the "Social Melody" business model is explored, highlighting revenue sources, marketing strategies, and financial projections to ensure the economic sustainability of the platform. The innovation proposed by "Melodia Social" is centered on transforming collaborative dynamics and promoting a more accessible and interactive musical experience. The survey results, derived from data analysis and user feedback, provide insights into the effectiveness of the platform, pointing to its potential positive impact on the music industry. This study contributes to the understanding of emerging changes in online musical interaction, offering a comprehensive view of "Social Melody" as an agent of transformation in the music marke
A influência lobística na aplicação da lei anticorrupção norte-americana: como o lobbying determina o alcance extraterritorial das previsões antissuborno do FCPA
Get PDFA presente monografia tem como objetivo analisar a influência do exercício regular da atividade lobística na elaboração e implementação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) de 1977 pelas autoridades públicas nos Estados Unidos. Para tanto, inicialmente, foram apresentados os principais aspectos da atividade lobística nos Estados Unidos, por meio da análise dos conceitos gerais, da evolução do panorama regulatório, dos sujeitos e das técnicas da atividade de influência de influência norte-americana. Em seguida, analisou-se o FCPA e suas previsões, definições e penalidades, dos desenvolvimentos legislativos relativos à elaboração e alteração do texto legal. Ato contínuo, foi apresentado o panorama de implementação do diploma legal pelo Departamento de Justiça (Department of Justice) e Comissão de Valores Mobiliários (Securities Exchange Comitee) bem como os dados compilados desde a promulgação da lei anticorrupção norte-americana. Por fim, retomaram-se as exposições gerais referentes à atividade lobística estadunidense e as previsões dispostas pelo FCPA, de modo a se demonstrar a influência que o lobbying percebido durante a elaboração e implementação das previsões antissuborno do país determina seu grau de extraterritorialidade do diploma legalThis paper aims to analyze the influence of the regular exercise of lobbying activities on the drafting and implementation of the Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) of 1977 by public authorities in the United States. To this end, the study initially presents the main aspects of lobbying in the U.S., through an analysis of general concepts, the evolution of the regulatory framework, the key actors, and the techniques involved in American influence activities. Subsequently, it examines the FCPA, its provisions, definitions, and penalties, as well as the legislative developments concerning the drafting and amendment of the statute. Next, the paper outlines the implementation landscape of the anti-corruption law by the Department of Justice (DoJ) and the Securities and Exchange Commission (SEC), along with compiled data since the enactment of the legislation. Finally, the general considerations on U.S. lobbying and the FCPA’s provisions are revisited to demonstrate how lobbying activities during the drafting and enforcement phases have influenced the extraterritorial scope of the statut
A regulação do mercado de carbono no Brasil
Get PDFO presente trabalho tem como objetivo analisar a estruturação jurídica do mercado de carbono no Brasil, abordando seus fundamentos normativos, e perspectivas regulatórias. Inicialmente, examina-se a crise climática global como resultado de décadas de altos níveis de emissões de gases de efeito estufa na atmosfera pela ação antrópica. Em seguida, explora-se a evolução dos instrumentos de mitigação no plano internacional, com ênfase no Protocolo de Kyoto e no Acordo de Paris, que estabeleceram os fundamentos do mercado de créditos de carbono ao sustentar a lógica da precificação das emissões, bem como seu papel para a construção de modelos regulatórios. O estudo avança na análise da legislação ambiental brasileira e nas tentativas de regulamentação do mercado de carbono no sistema jurídico brasileiro. Como resultado, destaca-se a institucionalização do mercado voluntário, bem como do mercado regulado no país, com a recente formalização do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), consolidado pela Lei nº 15.042/2024. Conclui-se que, apesar de avanços normativos significativos, o SBCE ainda enfrenta importantes desafios estruturais e políticos que dificultam que o sistema atinja todo seu potencial, assim como entende-se pela necessidade de esforços contínuos no plano nacional e internacional para a adoção em larga escala do mercado de carbono como ferramenta efetiva de transição para economias de baixo carbono e de mitigação das mudanças climáticasThis study analyzes the legal structuring of the carbon market in Brazil, addressing its normative foundations and regulatory perspectives. It begins by examining the global climate crisis as a result of decades of high levels of greenhouse gas emissions caused by human activity. Next, it explores the evolution of mitigation instruments at the international level, with emphasis on the Kyoto Protocol and the Paris Agreement, which established the foundations of the carbon credit market by supporting the logic of emission pricing and its role in shaping regulatory frameworks. The study then proceeds to an analysis of the Brazilian environmental legislation and the attempts to regulate the carbon market within the national legal system. As a result, it highlights the institutionalization of both the voluntary and regulated carbon markets in the country, particularly through the recent formalization of the Brazilian Emissions Trading System (SBCE), consolidated by Law nº 15,042/2024. The conclusion is that, despite significant regulatory progress, the SBCE still faces major structural and political challenges that hinder its full potential. It also emphasizes the need for continued national and international efforts to ensure the broad adoption of the carbon market as an effective tool for transitioning to low-carbon economies and mitigating climate chang
Sob a redoma da necropolítica e crimigração: uma perspectiva internacional e antropológica sobre a vida suspensa de imigrantes nas fronteiras mexicanas
Get PDFA figura do imigrante é atravessada por estigmas que o posicionam como o “Outro”: aquele que é percebido como diferente e estranho e, muitas vezes, indigno de uma vida plena e de direitos fundamentais. O perfil do imigrante latino-americano, sobretudo o imigrante que parte das fronteiras mexicanas em direção aos Estados Unidos – objeto de estudo deste trabalho – sinaliza para fenômenos de controle e dominação que moldam sua trajetória nas fronteiras, ao enquadrá-lo em condição de criminoso, bem como o sujeita a situações de violência extrema, de modo a reforçar sua desumanização. Tendo isso em vista, o presente estudo propõe a análise teórica-metodológica do fluxo imigratório México-EUA a partir da interseção entre a necropolítica, enquanto uma lente conceitual, que analisa a maneira como o Estado instrumentaliza seu poder sobre a vida e a morte de corpos “descartáveis”, traçando uma linha evidente entre as vidas que são valorizadas e as vidas que são desvalorizadas na política de imigração e segurança; e a crimigração, fenômeno proposto por Juliet Stumpf (2006), que deriva da figura do imigrante como criminoso, isto é, um sujeito que precisa ser detido nas fronteiras e deportado para o seu país de origem, sem considerar a ética e a moral da vida humana. Para exemplificar o foco de análise da imigração na fronteira mexicana, este estudo adota como estudo de caso o massacre de San Fernando, um episódio emblemático ocorrido no México, que mostra como a necropolítica e a crimigração podem operar através de brutalidade e da gestão da morte. Portanto, a estratégia analítica deste estudo combina uma perspectiva internacional sobre a imigração entre México e Estados Unidos, destacando a lógica de poder, as políticas migratórias e de segurança que afetam os imigrantes. Além disso, contribui para o debate social-antropológico, analisando as dinâmicas sociais, como o luto, nas margens e a percepção dos imigrantes no processo de desumanização. Para isso, a metodologia foi desenvolvida a partir de uma revisão de literatura de artigos e livros acadêmicos, relatórios de organismos internacionais e reportagens que abordam os fenômenos da necropolítica e da crimigração na relação com os imigrantes na fronteira mexicanaThe figure of the immigrant is marked by stigmas that position them as the “Other”: someone perceived as different and foreign, and often deemed unworthy of a full life and fundamental rights. The profile of the Latin American immigrant—particularly those departing from the Mexican borders toward the United States, which is the focus of this study—highlights phenomena of control and domination that shape their journey through the borderlands. Immigrants are often cast as criminals and subjected to extreme violence, reinforcing their dehumanization. With this in mind, the present study proposes a theoretical and methodological analysis of the Mexico–U.S. immigration flow, based on the intersection of necropolitics—as a conceptual lens for understanding how the state exercises power over life and death by rendering certain bodies “disposable,” drawing a clear line between lives deemed valuable and those devalued by immigration and security policies—and crimmigration, a phenomenon proposed by Juliet Stumpf (2006). Crimmigration stems from the framing of the immigrant as a criminal, a subject to be detained at borders and deported, often with no regard for the ethics or dignity of human life. To exemplify the focus on Mexican border immigration, this study adopts the San Fernando massacre as a case study—an emblematic episode in Mexico that reveals how necropolitics and crimmigration can operate through brutality and the management of death. Thus, the analytical strategy of this study combines an international perspective on Mexico–U.S. immigration, emphasizing power dynamics and the migration and security policies that affect immigrants. Furthermore, it contributes to the socio-anthropological debate by examining social dynamics—such as mourning at the margins—and the perception of immigrants within processes of dehumanization. The methodology was developed through a literature review of academic articles and books, reports from international organizations, and news media that address the phenomena of necropolitics and crimmigration in relation to immigrants at the Mexican borde
Taxation of autonomous systems: an analysis of taxation on the internet of things
No full textA acelerada expansão da Internet das Coisas (IoT) e dos sistemas autônomos reconfigura a economia global, introduzindo modelos de negócio inovadores e complexas cadeias de valor. Contudo, essa revolução tecnológica impõe desafios significativos aos sistemas tributários tradicionais, concebidos para uma realidade distinta. O sistema tributário brasileiro, marcado pela fragmentação de competências e pela rigidez de conceitos, demonstra particular dificuldade em se adaptar a essa nova dinâmica. Considerando a relevância do tema para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico, este trabalho analisa a problemática da tributação da IoT no Brasil, com foco nos conflitos entre ISS e ICMS e na adequação da legislação vigente. Examina os fundamentos conceituais da IoT, o marco legal e jurisprudencial brasileiro aplicável à economia digital, e as experiências internacionais na tributação de tecnologias emergentes. Ademais, especial atenção é dedicada às dificuldades na definição dos elementos da obrigação tributária (fato gerador, base de cálculo, sujeito passivo, local da operação) para as operações multifacetadas de IoT. Dessa forma, verifica-se que a ausência de um tratamento tributário claro e específico gera considerável insegurança jurídica, potencial bitributação e entraves à inovação. Conclui-se pela inadequação do modelo atual e pela necessidade de reformas, sejam elas estruturais (como a adoção de um IVA) ou infra reformistas (como ajustes na LC 116/03), que busquem maior clareza, neutralidade e alinhamento à essência econômica das operações, a fim de conciliar a arrecadação fiscal com um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológicoThe rapid expansion of the Internet of Things (IoT) and autonomous systems is reshaping the global economy by introducing innovative business models and complex value chains. However, this technological revolution poses significant challenges to traditional tax systems, which were designed for a different reality. The Brazilian tax system, characterized by fragmented competencies and rigid legal concepts, faces particular difficulty in adapting to this new dynamic. Considering the relevance of the topic for legal certainty and economic development, this paper analyzes the taxation issues surrounding IoT in Brazil, focusing on the conflicts between ISS and ICMS and the adequacy of the current legislation. It examines the conceptual foundations of IoT, the applicable Brazilian legal and jurisprudential framework for the digital economy, and international experiences in taxing emerging technologies. Special attention is given to the difficulties in defining the elements of the tax obligation (taxable event, tax base, taxpayer, and place of operation) in the context of multifaceted IoT transactions. The analysis reveals that the absence of clear and specific tax treatment leads to considerable legal uncertainty, potential double taxation, and barriers to innovation. The study concludes that the current model is inadequate and that reforms are necessary—whether structural (such as the adoption of a VAT) or incremental (such as adjustments to Complementary Law 116/03)—to promote greater clarity, neutrality, and alignment with the economic substance of operations, thus reconciling tax collection with an environment conducive to technological developmen
A influência dos impostos na demanda por carros no Brasil: otimização da arrecadação com base na Curva de Laffer
Get PDFO trabalho analisa a influência dos impostos sobre a demanda por automóveis no Brasil. Objetivo: verificar se a política tributária aplicada ao setor automobilístico foi eficiente na maximização da arrecadação fiscal e na preservação da demanda. Material e Métodos: utiliza-se uma abordagem empírica baseada em ferramentas da microeconomia e da econometria, considerando dados referentes ao período de 2002 a 2022. Resultado: mostram que o aumento da carga tributária reduz significativamente as vendas de veículos e que as alíquotas praticadas no período analisado estiveram acima do nível capaz de maximizar a arrecadação, indicando desperdício arrecadatório. O modelo apresentou boa capacidade explicativa e validade estatística, com evidências de cointegração entre as variáveis. Discussão: há espaço para aprimorar a política tributária do setor, buscando maior eficiência sem comprometer o acesso da população ao consumo de automóveis, respeitando as limitações práticas e os múltiplos objetivos envolvidosThis study analyzes the influence of taxes on car demand in Brazil. Objective: To assess whether the tax policy applied to the automotive sector has been effective in maximizing fiscal revenue while preserving demand. Materials and Methods: An empirical approach is employed, grounded in microeconomic and econometric tools, using data from the period 2002 to 2022. Results: The findings show that increases in the tax burden significantly reduce vehicle sales, and that the tax rates applied during the analyzed period were above the level capable of maximizing revenue, pointing to a revenue shortfall. The model demonstrated good explanatory power and statistical validity, with evidence of cointegration among the variables. Discussion: There is room to improve the sector’s tax policy, aiming for greater efficiency without compromising the population’s access to car consumption, while respecting practical constraints and the multiple objectives involve