Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Law No. 14.994/2024 amendments: legal analysis of the Anti-Femicide Package
No full textO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar juridicamente as alterações introduzidas pela Lei nº 14.994/2024, denominada Pacote Antifeminicídio, que modificou o Código Penal com a finalidade de intensificar a resposta estatal à violência contra a mulher. Inicialmente, examinam-se os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento da violência de gênero, em especial a Convenção de Belém do Pará e a CEDAW, que estabelecem parâmetros de proteção e prevenção. Na sequência, apresenta-se a evolução legislativa da proteção feminina no ordenamento jurídico brasileiro, desde a promulgação da Lei Maria da Penha e a posterior inclusão do feminicídio como qualificadora do homicídio, até a recente edição do Pacote Antifeminicídio. Em seguida, discute-se a compatibilidade das alterações com o princípio constitucional da isonomia e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, destacando-se os avanços e as limitações do modelo predominantemente punitivista adotado pelo legislador. Posteriormente, analisam-se as principais alterações do Pacote Antifeminicídio, como a tipificação do feminicídio como crime autônomo, o endurecimento das sanções de crimes correlatos e as modificações na Lei de Execução Penal e na Lei Maria da Penha. Por fim, avalia-se se a resposta punitivista adotada pelo legislador revela-se eficaz na proteção das mulheres e na redução dos índices de feminicídio, se constitui apenas uma medida de caráter simbólico ou, ainda, se exige o fortalecimento de políticas públicas articuladas e contínuasThis undergraduate thesis aims to legally analyze the changes introduced by Law No. 14,994/2024, known as the Anti-Femicide Package, which amended the Penal Code with the aim of strengthening the state's response to violence against women. First, we examine Brazil's international commitments to promoting women's rights and combating gender-based violence, in particular the Belém do Pará Convention and CEDAW, which establish parameters for protection and prevention. Next, the legislative evolution of women's protection in the Brazilian legal system is presented, from the enactment of the Maria da Penha Law and the subsequent inclusion of femicide as a qualifying factor for homicide, to the recent edition of the Anti-Femicide Package. Next, the compatibility of the changes with the constitutional principle of equality and with Brazil's international commitments is discussed, highlighting the advances and limitations of the predominantly punitive model adopted by the legislature. Subsequently, the main changes in the Anti-Femicide Package are analyzed, such as the classification of femicide as an autonomous crime, the toughening of penalties for related crimes, and the modifications to the Criminal Enforcement Law and the Maria da Penha Law. Finally, it is assessed whether the punitive response adopted by the legislator proves effective in protecting women and reducing femicide rates, whether it is merely a symbolic measure, or whether it requires the strengthening of coordinated and continuous public policie
Wealth tax and possible results
No full textA tese, a seguir apresentada, tem como foco o desenvolvimento das ideias dispostas no Congresso Nacional para dar a aplicabilidade requerida pelo art. 153, VII da Constituição Federal, que estipula o Imposto Sobre Grandes Fortunas. Assim, foi utilizado neste trabalho a comparação com o que já foi realizado em outros Estados e o que poderia ser realizado no Brasil para dar viabilidade ao referido imposto, tal qual a dificuldade e os desafios que são enfrentados para dar seguimento à sua aplicaçãoThe thesis presented below focuses on the development of the ideas put forward in the National Congress to give the applicability required by the law article 153, VII of the Federal Constitution, which stipulates the Wealth tax. By the way, this work uses a comparison with what has already been done in other states and what could be done in Brazil to make this tax viable, as well as the difficulties and challenges faced in implementing i
Changes and transformations made by artificial intelligence in competition and anti-competitive practices
No full textO uso de ferramentas e sistemas de inteligência artificial tornou-se cada vez mais comum e acessível, trazendo avanços significativos em diversas áreas. No entanto, esse crescimento também levanta preocupações quanto à sua influência sobre a concorrência nos mercados. Ferramentas de inteligência artificial podem ser utilizadas tanto por agentes humanos, para facilitar práticas anticompetitivas, como reajustes automáticos de preços e abuso de posição dominante, quanto de forma autônoma, por sistemas que, sem intervenção humana direta, tomam decisões que podem gerar efeitos negativos à livre concorrência, dificultando a aplicação das leis antitruste tradicionais. Autores como Ariel Ezrachi e Maurice Stucke identificam quatro formas principais de uso da inteligência artificial em práticas anticompetitivas, desde algoritmos usados apenas para operacionalizar acordos ilícitos até sistemas autônomos capazes de realizar colusões sem qualquer intervenção humana. Diante disso, surge a necessidade de atualização dos marcos regulatórios, pois os conceitos tradicionais de “acordo” e “intenção” tornam-se insuficientes em um ambiente automatizado e altamente técnico. No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilização por infrações à ordem econômica, conforme previsto na Lei nº 12.529/2011, exige a participação de um agente humano com vontade dirigida à prática do ato. Assim, na medida em que os sistemas de IA atuam de forma autônoma, sem que haja necessariamente essa vontade humana, temos, pelo menos em tese, uma lacuna legalThe use of artificial intelligence tools and systems has become increasingly common and accessible, bringing significant advances across various fields. However, this growth also raises concerns about its influence on market competition. AI tools can be used both by human agents to facilitate anticompetitive practices—such as automatic price adjustments and abuse of dominant position—and autonomously by systems that, without direct human intervention, make decisions that can negatively affect free competition, making the enforcement of traditional antitrust laws more difficult. Authors such as Ariel Ezrachi and Maurice Stucke identify four main ways in which artificial intelligence can be used in anticompetitive practices, ranging from algorithms used solely to operationalize illicit agreements to autonomous systems capable of collusion without any human intervention. In light of this, there is a need to update regulatory frameworks, as traditional concepts such as “agreement” and “intent” become insufficient in an automated and highly technical environment. In the Brazilian legal system, liability for violations of economic order, as established by Law #12,529/2011, requires the involvement of a human agent with intent directed toward committing the act. Therefore, to the extent that AI systems operate autonomously, without necessarily involving such human intent, there is, at least in theory, a gap in legal guidelines. In this context, this paper advocates for the adoption of new regulatory rule
Saúde auditiva de motociclistas: uma revisão de literatura sobre riscos e sintomas
No full textIntrodução: A Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE) figura como a segunda doença ocupacional de maior prevalência, afetando uma crescente população de motociclistas, especialmente em grandes centros urbanos como São Paulo. Este estudo objetivou analisar os riscos auditivos e sintomas associados a essa população, bem como o papel do capacete na exposição ao ruído, por meio de uma revisão integrativa da literatura. Método: Foram realizadas buscas sistemáticas nas bases de dados SciELO, LILACS, BVS e CAPES, incluindo 7 artigos publicados nos últimos 10 anos. Resultados: Os resultados revelaram que motociclistas estão consistentemente expostos a níveis de ruído prejudiciais, sendo a turbulência do vento a principal fonte sonora ao redor do capacete. Esta exposição leva à alta prevalência de PAINPSE, com perfil audiométrico característico, além de sintomas como zumbido, irritabilidade e fadiga. Verificou-se que o capacete, apesar de vital contra impactos, é ineficaz na atenuação sonora. Conclusão: Conclui-se que a ausência de legislação específica para proteção acústica nos capacetes é um fator-chave na persistência da exposição, destacando a necessidade urgente de programas de conservação auditiva e o desenvolvimento de novas tecnologias para esta população desprotegid
Non-traditional trademarks and the challenges of their protection under Brazilian legislation
No full textO presente trabalho analisa o conceito e a proteção jurídica das marcas não tradicionais, destacando suas principais espécies e os desafios para seu reconhecimento no ordenamento brasileiro. Inicialmente, aborda-se a propriedade industrial, a função das marcas e sua evolução histórica, para introduzir as novas expressões de distintividade. Em seguida, são apresentadas as principais categorias de marcas não tradicionais, especialmente as de natureza sensorial e visual não convencional, com análise dos obstáculos técnicos e jurídicos para sua proteção. A investigação se amplia para legislações e práticas estrangeiras, com destaque para os Estados Unidos e a União Europeia. Por fim, examina-se a situação brasileira, os limites regulatórios e alternativas para a proteção eficaz dessas marcas no paísThis study examines the concept and legal protection afforded to non-traditional trademarks, outlining their principal categories and the challenges to their recognition under the Brazilian legal system. The beggining is addressing the field of industrial property, the function of trademarks, and their historical development, thereby introducing new forms of distinctiveness. Following this, the main categories of non-traditional trademarks are presented, particularly those of a sensory and non-conventional visual nature, along with an analysis of the technical and legal hurdles to their protection. The scope of the investigation is then broadened to encompass foreign legislation and practices, with a particular focus on the legal frameworks of the United States and the European Union. Finally, the paper examines the Brazilian context, its regulatory limitations, and the available alternatives for achieving effective protection for such marks within the countr
Relationship between inner ear malformations and audiological, functional, and rehabilitation aspects in patients with hearing loss diagnosed by Imaging
No full textA audição é essencial para a aquisição e desenvolvimento da linguagem oral. Ainda no útero, o embrião percebe sons maternos, que influenciam seu desenvolvimento. A orelha interna se forma a partir da 4ª semana embrionária, originada do placódio ótico, que se invagina e forma o otocisto, estrutura que dará origem à cóclea, ao saco endolinfático e aos canais semicirculares. Alterações durante esse processo podem gerar malformações que afetam diretamente a função auditiva. Quanto mais precoce a alteração, mais grave tende a ser o comprometimento estrutural e/ou funcional. Compreender essas relações é fundamental para orientar o diagnóstico e a reabilitação. Objetivos: Investigar a relação entre as malformações de orelha interna e aspectos audiológicos, funcionais e de reabilitação em indivíduos com perda auditiva identificada por imagem. Métodos: Estudo observacional, analítico e transversal, aprovado pelo Comitê de Ética da PUC-SP, baseado na análise de 44 prontuários: 22 indivíduos com malformações (grupo de estudo) e 22 sem alterações (grupo de controle), pareados por idade, sexo e tipo e grau da perda auditiva. Os dados foram analisados de forma descritiva e inferencial. Resultados e Discussão: Os grupos apresentaram distribuição semelhante quanto à idade, sexo, antecedentes familiares e idade ao diagnóstico. Predominaram perdas auditivas bilaterais severas a profundas. O grupo com malformações apresentou mais perdas mistas, enquanto o controle apresentou mais perdas neurossensoriais. Cada tipo de malformação mostrou padrões específicos de comprometimento. Conclusão: Mesmo sem significância estatística em todos os parâmetros, os tamanhos de efeito indicam tendências clínicas importantes. Os achados reforçam a necessidade de acompanhamento longitudinal e definição precoce de estratégias individualizadas de reabilitação auditivaHearing is essential for the acquisition and development of oral language. Even in the womb, the embryo perceives maternal sounds, which influence early development. The inner ear begins forming in the 4th embryonic week from the otic placode, which invaginates to form the otocyst, the structure that later gives rise to the cochlea, endolymphatic sac, and semicircular canals. Disruptions during this process may lead to malformations that directly affect auditory function. The earlier the alteration occurs, the more severe the structural and/or functional impact tends to be. Understanding these relationships is crucial for guiding diagnosis and rehabilitation. Objectives: To investigate the relationship between inner ear malformations and audiological, functional, and rehabilitative aspects in individuals with hearing loss identified through imaging. Methods: Observational, analytical, and cross-sectional study approved by the Ethics Committee of PUC-SP. Forty-four medical records were analyzed: 22 individuals with malformations (study group) and 22 without alterations (control group), matched by age, sex, and type and degree of hearing loss. Data were analyzed using descriptive and inferential statistics. Results and Discussion: Groups showed similar distribution regarding age, sex, family history, and age at diagnosis. Severe-toprofound bilateral hearing loss predominated in both groups. The malformation group exhibited a higher occurrence of mixed losses, while the control group presented more sensorineural losses. Each malformation type demonstrated specific patterns of auditory involvement. Conclusion: Although not all parameters showed statistically significant differences, effect sizes indicated clinically relevant trends. These findings reinforce the importance of longitudinal monitoring and the early definition of individualized auditory rehabilitation strategies for individuals with inner ear malformation
Tráfico de pessoas no contexto do tráfico de drogas: a invisibilidade das vítimas diante do sistema de justiça brasileiro
Full text linkO tráfico de pessoas se trata de uma das maiores violações de direitos humanos reconhecidas atualmente, que envolve a exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade, para fins de exploração sexual, laboral, adoção ilegal, servidão ou até mesmo para o transporte de entorpecentes, na forma de transportadores de drogas, popularmente chamadas de “mulas”. O presente trabalho de conclusão de curso estuda como o Sistema de Justiça Brasileiro enxerga as vítimas do tráfico de pessoas que realizam o transporte de drogas. São analisados os dispositivos legais que tratam do tráfico de pessoas e do tráfico de drogas e como a falta de previsão legal que trate das vítimas do tráfico humano usadas para o transporte de drogas acaba ignorando o lugar delas como vítimasHuman trafficking is one of the most serious human rights violations recognized today, involving the exploitation of vulnerable individuals for sexual exploitation, labor exploitation, illegal adoption, servitude, or even for the transportation of narcotics, in the form of drug couriers, popularly known as “mules.” This final course project studies how the Brazilian justice system views victims of human trafficking who transport drugs. It analyzes the legal provisions that deal with human trafficking and drug trafficking and how the lack of legal provisions that address victims of human trafficking used for drug transportation ends up ignoring their status as victim
The judge’s evidentiary initiative and the limits of impartiality under the principle of cooperation in civil procedure
No full textA presente monografia tem por objetivo analisar a iniciativa probatória do juiz e os limites da imparcialidade à luz do princípio da cooperação no processo civil brasileiro, tomando como marco normativo o NCPC/2015 e concentrando-se exclusivamente na fase de produção da prova, e não na sua valoração. Parte-se da distinção entre imparcialidade subjetiva e objetiva, bem como entre regras e princípios, para reconstruir o regime dos poderes instrutórios do artigo 370 à luz do princípio da “não autoria das provas”, segundo o qual a prova é, em regra, responsabilidade das partes, cabendo ao magistrado uma atuação subsidiária, necessária, proporcional e transparente. A pesquisa propõe critérios materiais e procedimentais para legitimar a iniciativa probatória de ofício e aplica esse modelo a diferentes meios de prova, como perícia, exibição de documentos, depoimentos, produção antecipada e inspeção judicial. Examina-se, ainda, como a distribuição dinâmica do ônus da prova, os negócios e calendários probatórios e o sistema de precedentes obrigatórios funcionam como técnicas de organização da instrução que reduzem a necessidade de intervenção oficiosa. Por fim, confrontam-se as conclusões dogmáticas com a evidência empírica, em especial o estudo “Os Juízes Brasileiros Favorecem a Parte Mais Fraca?” e a pesquisa AMB/UnB/ConJur sobre favorecimento da parte forte, a partir dos quais se constrói um protocolo operativo para decisões sobre prova capaz de compatibilizar iniciativa probatória e imparcialidade no modelo cooperativo do CPC/2015This paper analyzes the judge’s evidentiary initiative and the limits of impartiality considering the principle of cooperation in Brazilian civil procedure, taking the 2015 Code of Civil Procedure as normative framework, and focusing exclusively on the production of evidence, rather than its evaluation. It starts from the distinction between subjective and objective impartiality, as well as between rules and principles, in order to reconstruct the legal regime of the judge’s evidentiary powers under article 370 considering the “non-authorship of evidence” principle, according to which evidence is primarily the parties’ responsibility and the judge’s role is subsidiary, necessary, proportionate and transparent. The research proposes material and procedural criteria to legitimize ex officio evidentiary initiative and applies this model to different means of proof, such as expert evidence, production of documents, personal and witness testimony, early production of evidence and judicial inspection. It further examines how dynamic distribution of the burden of proof, evidentiary agreements, and procedural calendars, as well as the system of binding precedents, operate as techniques of organizing the evidentiary phase that reduce the need for officio intervention. Finally, the doctrinal findings are confronted with empirical evidence, in particular the study “Do Brazilian Judges Favour the Weaker Party?” and the AMB/UnB/ConJur research on favouring the stronger party, from which an operative protocol for evidentiary decisions is built, aiming to reconcile judicial initiative and impartiality within the cooperative model of the 2015 Code of Civil Procedur
Uso da inteligência artificial no processo de recrutamento e seleção
Full text linkA Inteligência Artificial (IA) vem transformando significativamente a área de Recursos Humanos, especialmente nos processos de Recrutamento e Seleção (R&S), ao introduzir maior eficiência, precisão e suporte estratégico à tomada de decisão. Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar como a IA está sendo aplicada no R&S, identificando as razões para sua adoção, os principais fatores facilitadores e dificultadores e os resultados obtidos a partir de sua utilização. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, que utilizou entrevistas semiestruturadas com profissionais atuantes em empresas que desenvolvem ou utilizam soluções de IA voltadas para R&S. A análise dos dados foi conduzida por meio da técnica de Análise de Conteúdo proposta por BARDIN (2016), permitindo a identificação de padrões, percepções e significados atribuídos à adoção da IA no contexto organizacional. Os resultados indicam que a motivação central para o uso da IA no R&S está relacionada à busca por agilidade e otimização dos processos seletivos, com a redução do volume de tarefas operacionais e a ampliação da assertividade nas contratações. Entre os fatores facilitadores destacam-se a evolução tecnológica, a integração de plataformas especializadas, a automatização de etapas repetitivas e o suporte consultivo oferecido pelas empresas provedoras de tecnologia. Em contrapartida, os principais dificultadores observados não são mais de ordem técnica, mas cultural e humana, evidenciando resistência por parte dos profissionais de RH quanto à confiança nos algoritmos e ao medo de substituição. Os achados revelam ainda que a adoção da IA gera impactos positivos para as organizações, como a redução do tempo médio de contratação, a melhoria da experiência dos candidatos e o fortalecimento do papel estratégico do RH, que passa a atuar de forma mais analítica e orientada por dados. Conclui-se que a IA representa um importante potencializador do trabalho humano, contribuindo para processos seletivos mais eficientes, inclusivos e alinhados às demandas da transformação digital, desde que implementada com ética, transparência e supervisão humana adequadaArtificial Intelligence (AI) has significantly transformed the Human Resources field, particularly within Recruitment and Selection (R&S) processes, by introducing greater efficiency, accuracy, and strategic support to decision-making. This undergraduate thesis aims to analyze how AI is being applied in R&S, identifying the reasons for its adoption, the main facilitating and hindering factors, and the results obtained from its use. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study, based on semi-structured interviews with professionals working in companies that develop or use AI-driven solutions for R&S. Data analysis was conducted through BARDIN’S (2016) Content Analysis method, enabling the identification of patterns, perceptions, and meanings attributed to the adoption of AI in organizational contexts. The results indicate that the main motivation for adopting AI in R&S is related to the pursuit of speed and process optimization, reducing operational workload and increasing the accuracy of hiring decisions. Among the facilitating factors, technological advancement, integration of specialized platforms, automation of repetitive tasks, and consultative support from technology providers stand out. Conversely, the primary barriers are no longer technical, but cultural and human, revealing resistance among HR professionals regarding trust in algorithms and fear of replacement. The findings further demonstrate positive impacts for organizations, such as shorter hiring time, improved candidate experience, and the strengthening of HR’s strategic role, which becomes more analytical and data-driven. It is concluded that AI acts as a human-enhancing tool, contributing to more efficient, inclusive, and digitally aligned selection processes, as long as it is implemented with ethics, transparency, and appropriate human oversigh
Economia dos clubes de futebol: análise das finanças e a gestão de clubes de futebol profissional
Full text linkA pesquisa aborda a economia dos clubes de futebol profissional no Brasil, investigando as estruturas financeiras, os modelos de gestão e os efeitos da adoção das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) sobre a sustentabilidade econômica do setor. O estudo parte do problema de pesquisa: de que forma as estruturas financeiras e os modelos de gestão, incluindo a implementação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), influenciam a rentabilidade e a sustentabilidade econômica dos clubes de futebol profissional no Brasil? O objetivo geral consiste em analisar a economia dos clubes de futebol profissional por meio do exame de suas finanças e dos modelos de gestão adotados, com ênfase nas fontes de receita, nos padrões de rentabilidade e nos impactos da adoção da SAF na sustentabilidade econômica do futebol brasileiro, além de identificar as principais fontes de renda, comparar modelos intenacionais e discutir a transformação financeira nacional. A metodologia adotada caracterizou-se como revisão de literatura narrativa, de natureza básica, abordagem qualitativa e objetivos descritivos e exploratórios, fundamentada em Gil (2008) e Marconi e Lakatos (2017). Foram selecionadas publicações científicas, livros, leis e documentos oficiais disponíveis em bases reconhecidas, com critérios de inclusão que consideraram produções publicadas entre 2020 e 2025, em língua portuguesa e de acesso gratuito. A análise dos dados evidenciou que a sustentabilidade financeira dos clubes brasileiros depende da diversificação das receitas e da profissionalização administrativa. Verificou-se que a adoção das SAFs favoreceu a reorganização patrimonial, a atração de investimentos e a ampliação da transparência contábil. Também se constatou correlação positiva entre estrutura de governança e rentabilidade, reforçando a importância de práticas empresariais e controle de gastos para a estabilidade do setor. Conclui-se que a pesquisa contribui para o avanço do conhecimento sobre gestão financeira esportiva ao sistematizar evidências sobre os impactos econômicos e institucionais da transformação estrutural promovida pelas SAFs no futebol brasileiroThe research examines the economics of professional football clubs in Brazil, focusing on their financial structures, management models, and the effects of adopting Football Corporations (Sociedades Anônimas do Futebol – SAF) on the sector’s economic sustainability. It is based on the research problem: how do financial structures and management models, including the implementation of Football Corporations (SAF), influence the profitability and economic sustainability of professional football clubs in Brazil? The general objective is to analyze the economics of professional football clubs through the examination of their finances and management models, emphasizing sources of revenue, profitability patterns, and the impacts of SAF adoption on the economic sustainability of Brazilian football, as well as identifying main sources of income, comparing international models, and discussing the national financial transformation. The study used a narrative literature review methodology, of a basic nature, with a qualitative approach and descriptive and exploratory objectives, based on Gil (2008) and Marconi and Lakatos (2017). Scientific publications, books, laws, and official documents available in recognized databases were selected, using inclusion criteria that considered works published between 2020 and 2025, in Portuguese and open access. Data analysis showed that the financial sustainability of Brazilian clubs depends on revenue diversification and administrative professionalization. The adoption of SAFs promoted asset reorganization, attracted investment, and improved accounting transparency. A positive correlation was observed between governance structures and profitability, highlighting the importance of business-oriented management and expenditure control for financial stability. The study contributes to advancing knowledge of sports financial management by systematizing evidence of the economic and institutional impacts resulting from the structural transformation introduced by SAFs in Brazilian footbal