Repositorio PUCSP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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Uma revisão de literatura sobre o neoliberalismo sob a perspectiva da Psicologia sócio-histórica
Full text linkO neoliberalismo se tornou o modelo de organização político-econômica hegemônica no capitalismo mundial a partir das décadas de 1980 e 1990 e para a Psicologia Sócio-Histórica, o ser humano é histórico e carrega consigo a ideologia do modo de produção vigente, mas também é ativo nesse contexto, produzindo significados sociais e sentidos subjetivos, ou seja, o modo de produção neoliberal constitui a dimensão subjetiva dos sujeitos neoliberais. Neste trabalho pretendeu-se investigar qual dimensão subjetiva é produzida pelo neoliberalismo e qual subjetividade sustenta esse modelo. Para isso, foi realizada uma leitura interdisciplinar, procurando entender como historicamente o neoliberalismo se estabeleceu no Brasil e no mundo, o papel da ideologia nesse processo e como teóricos de diferentes campos entenderam o sujeito produzido por esse contexto. O neoliberalismo, mais do que um projeto econômico é também um modo de gestão do trabalho, das relações, dos modos de vida e do sofrimento psíquico. O sujeito neoliberal se entende como um “capital humano” a ser valorizado e autogerido como uma empresa, sempre em risco e em competição, dentro da conformidade do mercado. Nesse contexto se reduziram as práticas de solidariedade e os sujeitos passaram a se ver como indivíduos atomizados, afastados dos fenômenos sociais coletivos e com seus trabalhos e seus modos de vida cada vez mais precarizado
A responsabilização internacional de Israel pelo genocídio em Gaza
Full text linkO presente trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de responsabilização internacional do Estado de Israel e de seus líderes pelos atos cometidos contra a população palestina na Faixa de Gaza, sob a tipificação de genocídio. Justifica-se a pesquisa diante da crescente escalada de violência no território, dos alarmantes números de mortos e deslocados, bem como dos relatórios e conclusões apresentados por organizações internacionais. Parte-se da hipótese de que os ataques israelenses configuram violações graves ao Direito Internacional Humanitário e aos tratados internacionais, especialmente à Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio e ao Estatuto de Roma. A metodologia adotada é hipotético-dedutiva, com base em revisão bibliográfica, análise documental e exame de relatórios de entidades como a ONU, Human Rights Watch e Cruz Vermelha Internacional. Como referencial teórico, utilizou-se autores do campo do direito internacional público e dos direitos humanos. Os resultados indicam que há elementos jurídicos suficientes para a instauração de procedimentos em cortes internacionais, embora existam entraves políticos e jurídicos que dificultam a responsabilização efetiva de Israel. O trabalho conclui que, apesar das limitações práticas, é juridicamente viável enquadrar as condutas analisadas como genocidas, cabendo à comunidade internacional a exigência de responsabilização e prevenção de novas atrocidadesThis study aims to examine the possibility of holding the State of Israel and its leaders internationally accountable for actions committed against the Palestinian population in the Gaza Strip, under the legal definition of genocide. The research is justified by the increasing violence in the region, the alarming number of casualties and displaced people, and formal complaints issued by international organizations. The central hypothesis is that Israel’s military actions constitute serious violations of International Humanitarian Law and international treaties, particularly the Convention on the Prevention and Punishment of the Crime of Genocide and the Rome Statute. The methodology used is hypothetical-deductive, based on bibliographic review, document analysis, and examination of reports from institutions such as the UN, Human Rights Watch, and the International Committee of the Red Cross. The theoretical framework includes public international law and human rights scholars. Findings suggest that there is sufficient legal basis for initiating proceedings in international courts, despite political and legal obstacles that hinder effective accountability. The study concludes that it is legally plausible to classify the actions as genocidal, and that the international community must act to ensure accountability and prevent further atrocitie
Como a Fórmula 1 pode ajudar nas estratégias de marketing e vendas da Audi do Brasil para se diferenciar de seus concorrentes
Full text linkEssa monografia exibe sobre o mercado automotivo brasileiro e sua relação com a maior competição de automobilismo do mundo, a Fórmula 1. No discorrer do texto, será explicado como esse campeonato pode contribuir nas estratégias de marketing e vendas de uma montadora, para conseguir se diferenciar e se destacar de seus concorrentes diretos. Foi realizado um estudo de caso com a Audi do Brasil, que estará presente na Fórmula 1 em 2026, onde foram entrevistados três colaboradores atuais da empresa, com o objetivo de analisar diferentes pontos de vista sobre o mesmo assunto. Os resultados mostram que a Fórmula 1 pode sim contribuir para a Audi do Brasil, no entanto existem diversas condições que devem receber atenção extra por parte da montadora, para que tudo possar fluir do melhor jeito possívelThis monograph discusses the Brazilian automotive market and its relationship with the world's largest motorsport competition, Formula 1. The text explains how this championship can contribute to a car manufacturer's marketing and sales strategies, allowing it to differentiate itself and stand out from its direct competitors. A case study was conducted with Audi Brazil, which will participate in Formula 1 in 2026. Three current employees were interviewed, to analyze different perspectives on the subject. The results revealed that Formula 1 can indeed benefit Audi Brazil, however, several factors require extra attention from the manufacturer to ensure optimal performanc
Autoria e inteligência artificial: análise do direito autoral contemporâneo
Full text linkO presente trabalho analisa o direito autoral contemporâneo, enfocando suas bases conceituais, evolução normativa e os desafios impostos pelas transformações sociais, culturais e tecnológicas. Busca-se compreender como o ordenamento jurídico protege a autoria e a originalidade, garantindo a centralidade do criador na produção intelectual, artística e científica, e como novas formas de criação, exemplificadas pela inteligência artificial, refletem sobre a interpretação e aplicação das normas autorais. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica, análise normativa e doutrinária, considerando legislação nacional, doutrina especializada e casos práticos relevantesThis study analyzes contemporary copyright law, focusing on its conceptual foundations, normative evolution, and the challenges posed by social, cultural, and technological transformations. It aims to understand how the legal framework protects authorship and originality, ensuring the centrality of the creator in intellectual, artistic, and scientific production, and how new forms of creation, exemplified by artificial intelligence, impact the interpretation and application of copyright norms. The research adopts a qualitative and exploratory approach, based on bibliographic review, normative and doctrinal analysis, considering national legislation, specialized doctrine, and relevant practical cases. The study highlights the need to preserve the centrality of the human author, recognizing authorship as a core element of the law, while contextualizing the effects of emerging technologies on intellectual creation. It concludes that contemporary copyright law remains capable of balancing the protection of the creator and the encouragement of innovation, requiring a dynamic interpretation sensitive to new forms of production without compromising its ethical and cultural foundation
Por trás da lata: como a Red Bull revolucionou o conceito de Branding e construção de marca
Full text linkTendo em vista toda complexidade que tange o ecossistema de branding e construção de marca, esse trabalho busca compreender esse contexto, tendo como objetivo desenvolver um estudo sobre a Red Bull e como a empresa revolucionou tais conceitos. Para tanto, foi utilizado uma metodologia de estudo de caso, onde analisou-se em profundidade sobre os dados de mercado e os insights levantados pelos dois gestores internos entrevistados. De maneira geral, a Red Bull reforça a possibilidade de construir força de marca com constância, a partir de estabelecimento de conexão sentimental com o consumidorConsidering the complexity that surrounds the branding and brand-building ecosystem, this study seeks to understand this context, aiming to develop an analysis of Red Bull and how the company has revolutionized these concepts. To this end, a case study methodology was applied, through which market data and insights from two internal managers were analyzed in depth. Overall, Red Bull reinforces the possibility of building brand strength consistently, through the establishment of an emotional connection with the consume
Unilateral termination and forced maintenance of contracts: an analysis of objective good faith and contractual freedom in long-term relations
No full textO presente Trabalho de Conclusão de Curso abordará a rescisão contratual no ordenamento jurídico brasileiro, com enfoque na (im)possibilidade de manutenção forçada da relação contratual. Parte-se da premissa de que a denúncia unilateral — expressão concreta da autonomia privada — nem sempre pode ser exercida de modo absoluto, sobretudo quando confrontada com valores jurídicos superiores, como a boa-fé objetiva e a função social do contrato, pilares estruturantes do Direito Civil contemporâneo. Busca-se delimitar os contornos e as fronteiras da autonomia privada, especialmente diante de situações em que apenas uma das partes deseja extinguir o vínculo contratual, enquanto a outra se vê compelida a suportar as consequências de investimentos, expectativas legítimas e da execução continuada do negócio. Assim, a problemática se insere no cerne da tensão existente entre a liberdade contratual — expressão da autodeterminação individual — e a necessária tutela da confiança e da justiça contratual. A análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça — bem como da doutrina nacional e estrangeira — fornece os elementos necessários para compreender em que medida é legítima a intervenção judicial em contratos privados, especialmente nas hipóteses de resilição unilateral sem justa causa. Essa investigação permite identificar os critérios de ponderação adotados pelos tribunais superiores e os fundamentos teóricos que sustentam tanto a defesa da intangibilidade do pacto quanto a relativização da vontade individual em nome da boa-fé e da função socialThis undergraduate thesis addresses contractual termination within the Brazilian legal system, focusing on the (im)possibility of forced maintenance of contractual relations. It starts from the premise that unilateral termination — a concrete expression of private freedom — cannot always be exercised in an absolute way, especially when confronted with higher legal values such as good faith and the social function of the contract, which are structural pillars of contemporary Civil Law. The proposed research seeks to delimit the contours and boundaries of private freedom, especially in situations where only one party wishes to terminate the contractual bond, while the other is compelled to bear the consequences of investments, legitimate expectations, and the continued performance of the contract. Thus, the issue lies at the core of the tension between contractual freedom — an expression of individual self-determination — and the necessary protection of trust and contractual fairness. A critical analysis of the precedents of the Brazilian Superior Court of Justice, as well as of national and international scholarship, provides the necessary elements to understand the extent to which judicial intervention in private contracts is legitimate, especially in cases of unilateral termination without any cause. This investigation allows the identification of the balancing criteria adopted by higher courts and the theoretical grounds that sustain both the defense of contractual inviolability and the relativization of individual will in the name of good faith and social functio
Recognition and reception of LGBTQIA+ refugees: advances in the simplified procedure and gaps in reception policies in Brazil
No full textO presente trabalho analisa o Procedimento Simplificado para Reconhecimento de Refugiados LGBTQIA+ a partir do deferimento via prima facie, problematizando a relação entre os mecanismos de entrada dessa população no Brasil e o processo de acolhimento a ela destinado. Frente à limitada atuação estatal no acolhimento e na cidadanização de refugiados LGBTQIA+, destaca-se o protagonismo de casas de acolhimento e coletivos feitos para refugiados LGBTQIA+. A pesquisa possui um caráter qualitativo, com abordagem interseccional, evidenciando os diferentes campos de atuação dessas organizações e seus impactos sociais. Possibilitando, assim, concluir que apesar da relevância de seus esforços, essas entidades ainda carecem de apoio financeiro e institucional, e que, com maior articulação com órgãos como o CONARE, poderiam potencializar a efetividade do acolhimento no país, um ato que beneficiaria tanto essas população, quanto a paradigmática imagem externa brasileira de país vanguardista na pauta de refúgioThis study examines the Simplified Procedure for the Recognition of LGBTQIA+ Refugees through prima facie determination, problematizing the relationship between the mechanisms of entry available to this population in Brazil and the reception processes directed toward them. In light of the limited role of the state in the reception and citizenship-building of LGBTQIA+ refugees, the centrality of shelter homes and grassroots collectives created for LGBTQIA+ refugees becomes evident. The research adopts a qualitative and intersectional approach, highlighting the diverse fields of action of these organizations and their social impacts. The findings indicate that, despite the relevance of their efforts, these entities still lack financial and institutional support. Greater coordination with bodies such as CONARE could enhance the effectiveness of refugee reception in the country – an improvement that would benefit this population while reinforcing Brazil’s paradigmatic external image as a pioneering nation in refugee protectio
Crise de confiança e governança no agronegócio: impactos da Operação Carne Fraca no comércio internacional e na reputação do Brasil
Full text linkA Operação Carne Fraca, deflagrada em 2017, expôs falhas graves no sistema de inspeção sanitária brasileiro, envolvendo grandes frigoríficos e agentes públicos em esquemas de corrupção e fraude. Este trabalho analisa os impactos dessa crise sob a perspectiva das Relações Internacionais, partindo da hipótese de que o episódio foi a manifestação aguda de disfunções crônicas na governança do setor, e não um evento isolado. O objetivo central foi investigar como as deficiências institucionais e a captura regulatória impactaram a reputação internacional do Brasil e se materializaram em perdas econômicas tangíveis, bem como avaliar a eficácia das estratégias de recuperação. A pesquisa, utilizou o método de estudo de caso, apoiado em análise documental, revisão bibliográfica e análise de dados de comércio exterior. Os resultados confirmam que a convergência entre instituições frágeis e a captura do órgão fiscalizador pelo interesse privado minou a confiança, ativo fundamental para o comércio global de alimentos. A crise resultou em impactos econômicos imediatos, como quedas abruptas no volume exportado e perdas bilionárias de valor de mercado, e criou uma vulnerabilidade geopolítica que foi explorada por parceiros comerciais. Conclui-se que a reconstrução da credibilidade, iniciada com reformas regulatórias e corporativas pós-2018, mostrou-se um processo lento e desafiador, evidenciando que a solidez das instituições domésticas é condição essencial para uma inserção competitiva e sustentável do agronegócio brasileiro no cenário globalThe Operation Carne Fraca, launched in 2017, exposed serious flaws in the Brazilian sanitary inspection system, involving major meatpackers and public agents in schemes of corruption and fraud. This paper analyzes the impacts of this crisis from the perspective of International Relations, based on the hypothesis that the episode was the acute manifestation of chronic dysfunctions in the sector's governance, not an isolated event. The main objective was to investigate how institutional deficiencies and regulatory capture impacted Brazil's international reputation and materialized in tangible economic losses, as well as to assess the effectiveness of recovery strategies. The research used the case study method, supported by document analysis, literature review, and foreign trade data analysis. The results confirm that the convergence of fragile institutions and the capture of the regulatory body by private interests undermined trust, a fundamental asset for the global food trade. The crisis resulted in immediate economic impacts, such as abrupt drops in export volume and billion-dollar market value losses, and created a geopolitical vulnerability that was exploited by trading partners. It is concluded that the reconstruction of credibility, initiated with post-2018 regulatory and corporate reforms, proved to be a slow and challenging process, demonstrating that the solidity of domestic institutions is an essential condition for a competitive and sustainable insertion of Brazilian agribusiness in the global scenari
Entre o espetáculo e a contestação: o sportswashing e as reações da sociedade civil e das entidades esportivas
Full text linkEste trabalho investiga o fenômeno do sportswashing, entendido como o uso do esporte e de megaeventos esportivos por Estados e instituições para projetar uma imagem positiva no sistema internacional, frequentemente ofuscando violações de direitos humanos e críticas políticas. O objetivo é compreender como o sportswashing opera como prática contemporânea de legitimação simbólica e quais mecanismos de resistência emergem diante dele. A pesquisa justifica-se pela crescente relevância do tema e pela escassez de estudos que abordem suas dimensões éticas e as reações de atores da sociedade civil e de entidades esportivas. Teoricamente, o trabalho dialoga com Nye (1990) e Mitzen (2006), além de incorporar contribuições críticas de Fruh, Archer e Wojtowicz (2022) e Black, Sinclair e Kearns (2024). Metodologicamente, trata-se de uma investigação qualitativa de caráter exploratório, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com profissionais envolvidos na Copa do Mundo do Qatar 2022, complementada pela observação direta da Vuelta a España de 2025.Os resultados indicam que o sportswashing é sustentado por uma lógica de cumplicidade e neutralidade institucional, mas enfrenta resistências crescentes de movimentos sociais, jornalistas e atletas, que expõem suas contradições. Assim, o trabalho contribui para compreender o esporte como espaço simultâneo de poder e contestação políticaThis study investigates the phenomenon of sportswashing, defined as the use of sport and mega sporting events by states and institutions to project a positive international image while concealing human rights violations and political criticism. Its main goal is to understand how sportswashing functions as a contemporary practice of symbolic legitimation and what forms of resistance arise in response. The research is justified by the growing prominence of the topic and the lack of studies addressing its ethical implications and civil society reactions. Theoretically, it draws on Nye (1990) and Mitzen (2006), while incorporating critical perspectives from Fruh, Archer and Wojtowicz (2022) and Black, Sinclair and Kearns (2024). Methodologically, it follows a qualitative and exploratory approach, combining literature review, documental analysis, and interviews with professionals from the 2022 FIFA World Cup in Qatar, along with direct observation at the 2025 Vuelta a España. The findings suggest that sportswashing relies on institutional complicity and claims of neutrality but faces growing resistance from social movements, journalists, and athletes. The study highlights sport as both a space of power projection and a site of political contestatio
Digital evidence and the right to privacy and intimacy in labor procedural law
No full textIntrodução: Levando em consideração o avanço da tecnologia e sua integração cada vez maior aos diversos ramos do direito, o presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe uma análise do crescente uso da prova digital no processo trabalhista e seu embate com as garantias fundamentais do Direito à Intimidade e à Privacidade das partes do processo. O objetivo principal é estabelecer os parâmetros de admissibilidade, validade e produção da prova digital, buscando um equilíbrio entre a efetividade processual e a inviolabilidade dos direitos individuais do empregado e do empregador. A pesquisa aborda qual o objetivo do instituto prova no direito e quais os princípios aplicáveis. Em seguida, detalha os pressupostos específicos da prova digital, como a necessidade de comprovação de sua autenticidade, integridade, cadeia de custódia e temporalidade. A análise se aprofunda no papel da Lei Geral de Proteção de Dados, que se manifesta como essencial no procedimento probatório trabalhista. O estudo demonstra que a admissão de dados e comunicações digitais deve obedecer estritamente aos princípios da proporcionalidade e da necessidade, restringindo a coleta de informações aos elementos estritamente indispensáveis para a elucidação dos fatos, sob pena de inadmissibilidade da prova ou de responsabilização legal. Conclui-se que a Lei Geral de Produção de Dados não representa um obstáculo à busca da verdade real, mas sim um importante instrumento que reafirma o papel ético e constitucional do processo do trabalho, garantindo que o avanço tecnológico e o interesse na prova não se convertam em meios de violação da dignidade humana e dos direitos fundamentais dos titulares dos dadosIntroduction: Taking into account the advancement of technology and its increasing integration into various branches of law, this Final Course Project proposes an analysis of the growing use of digital evidence in labor proceedings and its conflict with the fundamental guarantees of the Right to Intimacy and Privacy of the parties to the proceedings. The main objective is to establish the parameters of admissibility, validity, and production of digital evidence, seeking a balance between procedural effectiveness and the inviolability of the individual rights of the employee and employer. The research addresses the purpose of evidence in law and the applicable principles. It then details the specific requirements of digital evidence, such as the need to prove its authenticity, integrity, chain of custody, and temporality. The analysis delves into the role of the General Data Protection Law, which is essential in labor evidentiary proceedings. The study demonstrates that the admission of digital data and communications must strictly comply with the principles of proportionality and necessity, restricting the collection of information to elements that are strictly indispensable for the elucidation of the facts, under penalty of inadmissibility of evidence or legal liability. It concludes that the General Data Protection Law does not represent an obstacle to the search for the real truth, but rather an important instrument that reaffirms the ethical and constitutional role of the labor process, ensuring that technological advances and interest in evidence do not become means of violating human dignity and the fundamental rights of data subject