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Company's crisis and termination of employment contract: the labour protection mechanisms
No full textTese de Doutoramento em Direito apresentada à Faculdade de DireitoWhen faced with a company's economic crisis, the employer can take measures to reduce activity or suspend employment contracts (lay off), promote the termination of employment contracts using various forms of dismissal on economic grounds, or even promote the permanent closure of the company, with or without a declaration of insolvency. Over the years, and in various employment reform measures, these systems, like many others, have been affected by the trend towards flexibilization, dominating employment laws since the last quarter of the 20th century, which tends to become more acute in times of economic crisis, with the consequent erosion of employees' rights. In this study, we begin by analyzing the mutual relationship between the economic and the employment law crises, briefly examining the main measures to make employment systems more flexible that have been taken in the wake of this movement to adapt employment law to the demands of the “market(s)”, with a special focus on changes to the rules governing dismissals for economic reasons. Next, we examine the problem of terminating employment relationships in the context of a business crisis, with emphasis on redundancy schemes for business reasons, termination due to the total and definitive closure of the company and in the context of the employer's insolvency or pre-insolvency. Finally, we discuss the labor law mechanisms for protecting employees' claims, as established in the Labor Code, in particular credit privileges, the joint and several liability of affiliated companies, the liability of partners, managers and directors and the Wage Guarantee Fund.Perante uma situação de crise económica da empresa, o empregador pode lançar mãos das medidas de redução da atividade ou da suspensão dos contratos de trabalho (lay off), promover a cessação dos contratos de trabalho através do recurso às várias modalidades do despedimento com fundamento económico ou até mesmo promover o encerramento definitivo da empresa, precedido ou não da declaração da insolvência. Estes regimes têm sofrido, ao longo do tempo e nas sucessivas reformas laborais, e à semelhança de outros, o impacto da tendência de flexibilização que domina o Direito do Trabalho desde o último quartel do séc. XX, e que tende a agudizar-se em momentos de crise económica, com a inerente fragilização dos direitos dos trabalhadores. No presente trabalho, começamos por tratar da relação de implicação mútua entre crise económica e crise do Direito do Trabalho, analisando, de forma breve, as principais medidas de flexibilização dos regimes laborais adotadas na sequência deste movimento de instrumentalização do Direito do Trabalho às exigências do(s) “mercado(s)”, com especial enfoque nas alterações de regime dos despedimentos por motivos empresariais. Seguidamente, na parte nuclear do nosso estudo, analisamos a problemática da cessação dos vínculos laborais no contexto de crise empresarial, com destaque para os regimes dos despedimentos por motivos empresariais, para a caducidade por encerramento total e definitivo da empresa, e, em particular, no contexto de insolvência ou de pré-insolvência do empregador. Por fim, tratamos dos mecanismos juslaborais de proteção dos créditos dos trabalhadores, tal como consagrados no Código do Trabalho, em especial, os privilégios creditórios, a responsabilidade solidária das sociedades coligadas, a responsabilidade de sócios, gerentes e administradores e o Fundo de Garantia Salarial
ESTIGMA FORENSE: ESTUDO EXPLORATÓRIO NUMA AMOSTRA DA COMUNIDADE
No full textTrabalho Final do Mestrado Integrado em Medicina apresentado à Faculdade de MedicinaBackground: Stigma is a social phenomenon defined as "any attribute that reduces someone in our minds from a whole and normal person to one that is tainted or diminished." Individuals with mental illness are among the most stigmatized groups, and those who are also involved with the criminal justice system face a “double stigma,” with devastating consequences at multiple levels. To better understand and mitigate this phenomenon, it is essential to have instruments that can reliably assess public stigma directed at these individuals. The Forensic Stigma Scale (FSS; Healey, 2022), which, to the best of our knowledge, is the only scale specifically developed for this purpose, has not yet been subjected to any psychometric validation for its use in Portugal.Objective: 1) Translate and assess the validity and internal consistency of the FSS in a Portuguese community sample and 2) Identify potential sociodemographic and psychological correlates of forensic stigma.Materials and Methods: The sample included 202 individuals from the general population (aged between 18 and 72 years, with a mean age of 28.02 ± 12.00), who completed a self- administered questionnaire. This questionnaire included sociodemographic, clinical, and contextual questions, the preliminary Portuguese version of the FSS, and validated versions of the CAMI and ProBeQ scales (to assess mental illness stigma and prosocial behavior, respectively). For the Confirmatory Factor Analysis (CFA) of the preliminary FSS version, AMOS 27 was used, while SPSS 28 was employed for descriptive, comparative, and correlational analyses.Results and Discussion: The CFA revealed “very good” fit indices for both the first and second-order bifactor models. The total scale and its two subscales, named accordingly to the original version: as F1 – Dangerousness/Unpredictability and F2 – Responsibility/Blame, demonstrated good internal consistency. The total and subscale scores were found to correlate with age, educational level, living environment, personal history, contact with individuals with mental illness, prosocial behavior, and attitudes towards the Portuguese forensic context.Discussion/Conclusion: The Portuguese version of the FSS demonstrates psychometric properties that support its reliability and construct validity, proving to be a suitable instrument for assessing Forensic Stigma (FS) in Portugal. This tool may be highly valuable in both clinical and research contexts. By presenting an initial exploratory study of the multidimensional correlates of FS, this work offers significant contributions to inform more targeted and evidence-based programs and strategies for FS reduction.Introdução: O estigma é um fenómeno social definido como “qualquer atributo que reduz alguém nas nossas mentes de uma pessoa normal e completa para outra que está reduzida ou contaminada”. As pessoas que sofrem de uma doença mental estão entre os grupos mais estigmatizados e aquelas que, para além disso, têm envolvimento com o sistema criminal enfrentam um “duplo estigma”, com consequências devastadoras a vários níveis. Para melhor compreender e mitigar este fenómeno importa dispor de instrumentos que permitam avaliar com validade e fidelidade o estigma público dirigido a esses indivíduos. A Forensic Stigma Scale (FSS; Healey, 2022), que, tanto quanto é do nosso conhecimento, é a única especificamente desenvolvida para esse fim, ainda não dispõe de qualquer estudo psicométrico que valide a sua utilização em Portugal.Objetivo: 1) Traduzir e analisar a validade e consistência interna da FSS numa amostra da população geral portuguesa e 2) Identificar potenciais correlatos sociodemográficos e psicológicos do estigma forense.Material e métodos: A amostra incluiu 202 indivíduos da população geral (com idades entre 18 e 72 anos e média de 28.02 ±12.00), que preencheram um questionário de autorresposta que incluía questões sociodemográficas, clínicas e contextuais, a versão Portuguesa preliminar da FSS (Escala de Estigma Forense; EEF) e as versões validadas da CAMI e da QET-PRO (para avaliar estigma da doença mental e comportamento pró-social, respetivamente). Para a Análise Fatorial Confirmatória (AFC) da versão preliminar da FSS foi utilizado o AMOS 27 e para o estudo descritivo, comparativo e correlacional o SPSS 28.Resultados e discussão: A AFC revelou índices de ajustamento “muito bons” para o modelo bifatorial de primeira e de segunda ordem. O total e as duas subescalas, nomeadas de acordo com as designações propostas na versão original: F1 – Perigosidade/Imprevisibilidade e F2 – Responsabilidade/Culpa, apresentaram boa consistência interna e as pontuações total e fatorial correlacionaram-se com idade, habilitações literárias, meio de residência, história pessoal, grau de contacto com pessoas com doença mental, comportamento pró-social e atitudes relativamente ao contexto forense português.Conclusão: A versão portuguesa da EEF apresenta propriedades psicométricas abonatórias da sua fidelidade e validade (de construto), revelando-se um instrumento adequado para a avaliação do Estigma Forense (EF) em Portugal, que poderá ser muito útil em contextos clínicos e de investigação. Ao apresentar um primeiro estudo exploratório de correlatos multidimensionais do EF, este trabalho fornece importantes contributos para informar programas e estratégias de redução do EF mais dirigidas e baseadas na evidência
Biocompatibilidade de Materiais à Base de Silicato de Cálcio em Células Estaminais da Papila Apical
No full textTrabalho Final do Mestrado Integrado em Medicina Dentária apresentado à Faculdade de MedicinaIntroduction: Calcium silicate-based materials have gained prominence in regenerative endodontics due to their bioactivity, sealing ability, and capacity to promote healing of the dentin–pulp complex. Among these, materials such as Biodentine, TheraCal PT, TheraCal LC and BioRoot RCS have demonstrated diverse biological performances. Given the critical role of biocompatibility in Vital Pulp Therapy (VPT) and Regenerative Endodontic Treatments (RET), this study aimed to evaluate the biological response of these materials when in contact with stem cells from the apical papilla (SCAPs), focusing on cell viability, proliferation, migration and solubility.Materials and Methods: SCAPs were isolated from immature third molars and cultured under standard conditions. Discs of Biodentine, BioRoot RCS, TheraCal PT, and TheraCal LC were prepared and incubated to obtain eluates at different dilutions (1:1, 1:2, 1:4). Cell viability was assessed using the Alamar Blue assay at 24, 48, and 72 hours. Cell migration and proliferation were evaluated via wound-healing assay. Additionally, a solubility test was performed by calculating weight change after immersion in culture medium.Results: Cell viability analysis revealed a dose-dependent cytotoxic profile for all materials, with significant reduction in SCAPs viability at undiluted concentrations. Biodentine and TheraCal PT showed improved biocompatibility at higher dilutions. BioRoot RCS was well tolerated over time. TheraCal LC exhibited a variable response, with delayed improvement in cell viability at higher dilutions. The wound-healing assay confirmed the favorable behavior of Biodentine and BioRoot RCS, which promoted progressive wound closure. Solubility testing revealed greater weight loss for Biodentine and BioRoot RCS, whereas TheraCal PT and TheraCal LC showed hygroscopic behavior, particularly TheraCal LC.Discussion: Among the materials tested, Biodentine and BioRoot RCS exhibited the most favorable biocompatibility profiles, promoting SCAPs viability and wound closure. Although TheraCal PT and TheraCal LC demonstrated higher cytotoxicity in their undiluted forms, cell viability improved at higher dilutions, particularly for TheraCal PT. Conclusion: Biodentine and BioRoot RCS proved to be the most biocompatible of the tested materials. Although TheraCal PT and TheraCal LC showed improved performance at lower concentrations, further optimization is needed.Introdução: Os cimentos à base de silicato de cálcio têm ganho destaque na endodontia regenerativa pela sua bioatividade, capacidade de selamento e potencial para promover a regeneração do complexo dentina–polpa. Entre estes materiais, destacam-se o Biodentine, TheraCal PT, TheraCal LC e o BioRoot RCS, que apresentam perfis biológicos distintos. Dada a importância da biocompatibilidade na Terapia Pulpar Vital (TPV) e nos Tratamentos Endodônticos Regenerativos (TER), este estudo teve como objetivo avaliar a resposta biológica destes materiais em contacto com células estaminais da papila apical (SCAPs), com especial foco na viabilidade, proliferação, migração celular e solubilidade.Materiais e Métodos: As SCAPs foram isoladas a partir de terceiros molares imaturos e cultivadas em condições padrão. Discos de Biodentine, BioRoot RCS, TheraCal PT e TheraCal LC foram preparados e incubados para obtenção de eluatos em diferentes diluições (1:1, 1:2 e 1:4). A viabilidade celular foi avaliada pelo ensaio Alamar Blue às 24, 48 e 72 horas. A migração e proliferação celulares foram analisadas por ensaio de cicatrização. Adicionalmente, realizou-se um teste de solubilidade, calculando a variação de peso após imersão em meio de cultura.Resultados: A análise da viabilidade celular revelou um perfil citotóxico dependente da dose para todos os materiais, com redução significativa da viabilidade das SCAPs nas concentrações não diluídas. O Biodentine e o TheraCal PT apresentaram melhor biocompatibilidade em diluições superiores. O BioRoot RCS foi bem tolerado ao longo do tempo. O TheraCal LC mostrou uma resposta variável, com melhoria tardia da viabilidade em concentrações mais diluídas. O ensaio de cicatrização confirmou o comportamento favorável do Biodentine e do BioRoot RCS, que promoveram o encerramento progressivo da ferida. O teste de solubilidade revelou maior perda de peso no Biodentine e no BioRoot RCS, enquanto o TheraCal PT e o TheraCal LC apresentaram comportamento higroscópico, especialmente o TheraCal LC.Discussão: Entre os materiais testados, o Biodentine e o BioRoot RCS demonstraram melhor biocompatibilidade, promovendo viabilidade e migração das SCAPs. O TheraCal PT e TheraCal LC mostraram citotoxicidade nas formas não diluídas, com melhoria progressiva após diluição, especialmente o TheraCal PT.Conclusão: O Biodentine e o BioRoot RCS revelaram-se os materiais mais biocompatíveis. Embora o TheraCal PT e o TheraCal LC tenham melhor desempenho em concentrações mais baixas, é necessária otimização adicional para aplicação em endodontia regenerativa
Design, Síntese e Atividade Biológica de Esteroides Funcionalizados como Agentes Anticancerígenos
No full textTese de Doutoramento em Ciências Farmacêuticas apresentada à Faculdade de FarmáciaCancer remains one of the leading causes of mortality worldwide despite the large number of therapeutic approaches currently available. Steroidal compounds are one of the most diversified therapeutic classes of compounds, possessing a broad spectrum of biological activities namely anticancer activity. Such fact, together with their versatile framework for structural modifications makes them a desirable target for designing and synthesising novel steroidal derivatives as potential anticancer agents. Epoxides, oximes and guanidines are three structural features frequently associated with anticancer activity. Thus, introducing these chemical functions into the steroidal skeleton might pose as an excellent drug design approach. In this thesis, different synthetic strategies were employed to develop a library of steroidal epoxides, oximes, and guanidines. Four 1,2-epoxysteroids (EP1, EP2, EP3 and Oxysteride), eight steroidal oximes (OX1, OX2, EP2OX, OX3, OX3.1, OX4, FormOx and ExeOx) and three steroidal guanidines (GuaBoc, GuaHCl and Gua) were designed and synthesised for the purpose of this study. To our knowledge, this is the first time that the introduction of a guanidine function in the steroidal skeleton has been reported, reinforcing the novelty of this work. The synthesised compounds were then evaluated against a panel of different cancer cell lines which include lung, prostate, liver, pancreatic and triple-negative breast cancers. Initially, a screening was conducted by using the SRB assay and then the most promising compounds from each group were selected and further evaluated to ascertain some of their mechanisms of action through different techniques such as flow cytometry and fluorescence microscopy, among others. From the 1,2-epoxysteroids library, EP2 was undoubtedly the most active compound in the cancer cell lines tested (H1299, PC3, HCC1806, HepG2, HuH7, MIA PaCa-2, PANC-1 and Hs 766T) with IC50 values ranging from 2.0 µM to 33.3 µM followed by EP3, which was also quite active. Additional studies demonstrated that EP2 and EP3 induced cell death by apoptosis at lower doses and apoptosis/necrosis at higher doses, proving that their effects were dose-dependent. Both compounds also exerted their cytotoxicity by ROS production and by inducing double-strand breaks. Furthermore, EP2 and EP3 proved to be much less toxic against a normal lung cell line, MRC5, indicating that both compounds might be selective, and they also demonstrated suitable in silico ADME and toxicity parameters. Finally, none of the compounds induced haemoglobin release. Regarding the steroidal oximes series, EP2OX stood out as the most cytotoxic compound against lung (H1299), prostate (PC3) and triple-negative breast (HCC1806) cancer cells with IC50 values of 1.13 µM, 2.02 µM and 3.70 µM, respectively. OX1 was also quite active with IC50 values ranging from 18.69 µM to 29.95 µM. Moreover, EP2OX induced DNA damage by double-strand breaks most likely triggered by ROS production, which ended up killing the cancer cells by apoptosis (at lower concentrations) and by apoptosis/necrosis (at higher doses), while OX1 induced cell death mostly by apoptosis regardless of the concentration. Moreover, both compounds proved to be selective towards cancer cells and non-haemolytic. Concerning the steroidal guanidines, and as it was mentioned before, to the best of our knowledge this was the first time that the synthesis of this type of compounds is reported. GuaBoc was the most active compound in all types of cancer, especially in prostate cancer cells presenting an IC50 value of 17.24 µM. GuaBoc interfered with the cell cycle and induced cell death by apoptosis and/or necrosis depending on the concentration tested. Furthermore, this guanidine derivative was selective towards prostate cancer cells, proved to be non-haemolytic and presented suitable in silico pharmacokinetic and toxicity parameters. Altogether, the results disclosed under the scope of this thesis provided the identification of several novel steroidal derivatives, especially EP2OX, a potential candidate for future development as an anticancer drug.O cancro continua a ser uma das principais causas de mortalidade a nível mundial, apesar do grande número de abordagens terapêuticas atualmente disponíveis. Os compostos esteroides são uma das classes terapêuticas mais diversificadas, possuindo um amplo espectro de atividades biológicas, nomeadamente atividade anticancerígena. Este facto, aliado à sua estrutura versátil para modificações estruturais, torna-os um alvo desejável para o design e síntese de novos derivados esteroides como potenciais agentes anticancerígenos. Epóxidos, oximas e guanidinas são três grupos funcionais frequentemente associados à atividade anticancerígena. Assim, a introdução destas funções químicas no esqueleto esteroide pode revelar-se uma excelente abordagem de design de fármacos.Nesta tese, foram concebidas diferentes estratégias sintéticas para desenvolver uma biblioteca de epóxidos, oximas e guanidinas esteroides. Foram desenhados e sintetizados quatro 1,2-epoxiesteroides (EP1, EP2, EP3 e Oxysteride), oito oximas esteroides (OX1, OX2, EP2OX, OX3, OX3.1, OX4, FormOx e ExeOx) e três guanidinas esteroides (GuaBoc, GuaHCl e Gua) no âmbito deste estudo. Até à data e do nosso conhecimento, esta é a primeira vez que a introdução de uma função guanidina no esqueleto esteroide é reportada, reforçando a novidade deste trabalho. Os compostos sintetizados foram então avaliados num painel de diferentes linhas celulares tumorais, incluindo cancro do pulmão, próstata, fígado, pâncreas e cancro da mama triplo-negativo. Inicialmente, foi realizado um screening utilizando o ensaio SRB e, posteriormente, os compostos mais promissores de cada grupo foram selecionados e avaliados para determinar alguns dos seus mecanismos de ação através de diferentes técnicas, tais como citometria de fluxo e microscopia de fluorescência, entre outras.Da biblioteca de 1,2-epoxiesteroides, o EP2 revelou ser o composto mais ativo nas linhas celulares tumorais testadas (H1299, PC3, HCC1806, HepG2, HuH7, MIA PaCa-2, PANC-1 e Hs 766T) com valores de IC50 variando de 2,0 µM a 33,3 µM, seguido do EP3, que também foi bastante ativo (valores de IC50 variando de 10,8 µM a 64,1 µM). Estudos adicionais demonstraram que o EP2 e o EP3 induziram morte celular por apoptose em doses mais baixas e por apoptose/necrose em doses mais elevadas, provando que os seus efeitos eram dependentes da dose. Ambos os compostos também exerceram a sua citotoxicidade através da produção de ROS e induzindo quebras de cadeia dupla no DNA. Além disso, o EP2 e o EP3 revelaram ser muito menos tóxicos para uma linha celular normal de pulmão, MRC5, indicando que ambos os compostos podem ser seletivos, e também demonstraram parâmetros de ADME e toxicidade in silico adequados. Por fim, nenhum dos compostos induziu a libertação de hemoglobina.No que diz respeito à série de oximas esteroides, o EP2OX destacou-se como o composto mais citotóxico contra células de cancro do pulmão (H1299), próstata (PC3) e mama triplo-negativo (HCC1806) com valores de IC50 de 1,13 µM, 2,02 µM e 3,70 µM, respetivamente. O OX1 foi também bastante ativo, com valores de IC50 variando de 18,69 µM a 29,95 µM. Estudos adicionais mostraram que o EP2OX induziu danos no DNA por quebras de cadeia dupla, provavelmente desencadeadas pela produção de ROS, que acabaram por conduzir à morte por apoptose (em concentrações mais baixas) e por apoptose/necrose (em doses mais elevadas) das células tumorais, enquanto o OX1 induziu morte celular principalmente por apoptose, independentemente da concentração. Além disso, ambos os compostos mostraram ser seletivos para as células tumorais e não-hemolíticos.Quanto às guanidinas esteroides, e como foi mencionado anteriormente, esta foi a primeira vez que a síntese deste tipo de compostos é relatada, tanto quanto sabemos. O GuaBoc foi o composto mais ativo em todos os tipos de cancro, especialmente em células de cancro da próstata, apresentando um valor de IC50 de 17,24 µM. Estudos adicionais mostraram que o GuaBoc interferiu no ciclo celular e induziu morte celular por apoptose e/ou necrose, dependendo da concentração testada. Além disso, este composto foi seletivo para células de cancro da próstata e revelou-se não-hemolítico. Adicionalmente, o GuaBoc apresentou, também, parâmetros farmacocinéticos e de toxicidade in silico adequados.Em suma, os resultados apresentados no âmbito desta tese permitiram a identificação de vários novos derivados esteroides, especialmente o EP2OX, um potencial candidato para desenvolvimento futuro como fármaco anticancerígeno.FC
Desafios da Digitalização e do Desenvolvimento Sustentável para as Empresas: Inter-relações com a Qualidade, Excelência Organizacional e Competitividade
No full textTese de Doutoramento em Gestão de Empresas apresentada à Faculdade de EconomiaWhen taking into consideration the most important challenges for organisations in this ever-changing world, rapid adjustments to the expectations of stakeholders and to the needs of markets are mandatory for survival. By studying organisational excellence and quality management aspects in organisations seeking to leverage digital transformation on the path to sustainable development, this thesis explores how organisations attempt to be competitive. For this purpose, we developed a bibliometric analysis and systematic literature review on organisational excellence models and on their relationship with Total Quality Management (TQM). With this review, we captured the broad scope of organisational excellence models research beyond the TQM scope through the identification of unexplored, forthcoming research paths, namely focusing on digital transformation and sustainable development. In order to address the relationship between digital transformation capabilities, and sustainable consumption and production success (SDG12), we analysed the roles of excellence management practices and their internalisation, as well as the role of external excellence recognition. Moreover, we analysed the roles of motivations, internalisation, and external recognition of organisational excellence in the relationship between digital transformation capabilities and organisational agility.We applied two surveys to Portuguese and Spanish organisations with and without external excellence recognition from the European Foundation for Quality Management (EFQM) when dealing with empirical analyses. Given that it is necessary to go beyond the sufficiency analyses traditionally used in management research, this thesis explored necessary critical factors for sustainable consumption and production success, as well as digital transformation capabilities and organisational agility. Due to the need to go beyond sufficiency analyses, the empirical analyses used a multimethod approach, which combined Partial Least Squares Structural Equation Modelling (PLS-SEM) and Necessary Condition Analysis (NCA).The findings led to the conclusion that the path to organisational excellence is within reach for any organisation, regardless of whether organisations choose to implement excellence management practices or formally adopt an organisational excellence model and internalise its practices. Although digital transformation capabilities are not a critical factor for sustainable consumption and production success in organisations with an external excellence recognition, digital transformation capabilities are a critical factor for organisations that only implemented excellence management practices. Organisational excellence is a relevant management tool to effectively address digital transformation and sustainable development challenges. Moreover, it is possible to conclude that neither organisational excellence nor quality management contexts influence the relationship between digital transformation capabilities and organisational agility. This thesis contributes to theory in organisational excellence, sustainable development and digital transformation. Its most relevant contributions to these fields consist of the clarification of organisational excellence models as a distinct research subject from TQM, and of the explanation of how organisational excellence and quality management settings can leverage digital transformation, organisational agility and sustainable development. In practical terms, this thesis provides insights about digital transformation, sustainable development and organisational agility for organisational managers and organisations who own excellence models.Num mundo em constante mudança, a capacidade de as organizações se ajustarem e responderem rapidamente às expetativas das suas partes interessadas e às necessidades dos mercados tornou-se essencial para a sua sobrevivência. Esta tese explora o modo como as organizações que procuram alavancar a transformação digital no caminho para o desenvolvimento sustentável conseguem alcançar a competitividade através da excelência organizacional e da gestão da qualidade. Com este propósito, realizou-se uma análise bibliométrica e uma revisão sistemática da literatura sobre modelos de excelência organizacional e sobre a sua relação com a Gestão pela Qualidade Total (TQM). Com esta revisão, captou-se o amplo âmbito da investigação em modelos de excelência organizacional para além do âmbito da TQM, identificando-se caminhos de investigação inexplorados, nomeadamente nos domínios da transformação digital e do desenvolvimento sustentável. Para abordar a relação entre as capacidades de transformação digital e o sucesso do consumo e da produção sustentáveis (SDG12) nas organizações, analisaram-se os papéis das práticas de gestão de excelência organizacional e da sua internalização, bem como do reconhecimento externo de excelência organizacional. Além disso, analisaram-se os papéis das motivações, da internalização e do reconhecimento externo da excelência organizacional na relação entre as capacidades de transformação digital e a agilidade organizacional.Para os estudos empíricos, aplicaram-se dois inquéritos a organizações portuguesas e espanholas com e sem reconhecimento externo de excelência atribuído pela European Foundation for Quality Management (EFQM). Sendo necessário ir além das análises de suficiência tradicionalmente utilizadas na investigação em gestão, esta tese explora fatores críticos necessários para o consumo e a produção sustentáveis, as capacidades de transformação digital e a agilidade organizacional. Por este motivo, os dados foram tratados com uma abordagem multimétodo, que combina a Modelação de Equações Estruturais pelo Método dos Mínimos Quadrados Parciais (PLS-SEM) com a Análise de Condições Necessárias (NCA).Os resultados permitem concluir que, independentemente de as organizações optarem por implementar práticas de gestão de excelência ou por adotar formalmente um modelo de excelência organizacional internalizando as suas práticas, o caminho para a excelência organizacional está ao alcance de qualquer organização. Embora as capacidades de transformação digital não sejam um fator crítico para o sucesso do consumo e da produção sustentáveis em organizações com reconhecimento externo de excelência, são um fator crítico para organizações que apenas implementam práticas de gestão de excelência. A excelência organizacional é um instrumento de gestão relevante para enfrentar eficazmente os desafios da transformação digital e do desenvolvimento sustentável. Além disso, é possível concluir que nem os contextos de excelência organizacional nem os de gestão da qualidade influenciam a relação entre as capacidades de transformação digital e a agilidade organizacional. Esta tese contribui para a teoria da excelência organizacional, do desenvolvimento sustentável e da transformação digital. Nesta perspetiva, as contribuições mais relevantes são a clarificação dos modelos de excelência organizacional como objeto de investigação distinto da TQM, e como a excelência organizacional e a gestão da qualidade podem alavancar a transformação digital, o desenvolvimento sustentável e a agilidade organizacional. No que diz respeito às implicações práticas, esta tese fornece conhecimento para gestores e para organizações detentoras de modelos de excelência sobre transformação digital, desenvolvimento sustentável e agilidade organizacional.FC
Characterisation of Interparental Adjustment in a sample of fathers and mothers in the forensic context
No full textDissertação de Mestrado em Psicologia Clínica Forense apresentada à Faculdade de Psicologia e de Ciências da EducaçãoQuando a parentalidade é exercida pelo par parental, implica aconjugação das funções parentais entre os dois membros, o que é designadopor coparentalidade. A forma como esta conjugação se concretiza, ou seja,em que medida os membros do par parental se ajustam no exercício daparentalidade é fundamental para pais e filhos, pelo que deve ser objeto deinvestigação. São poucos os estudos realizados em Portugal sobre acaracterização da coparentalidade, em particular do ajustamentointerparental, especificamente tendo por base instrumentos com versões autoe heterorrelato. Assim, o presente estudo, com base numa amostra de 34pais/mães com processos de Regulação das Responsabilidades Parentais e dePromoção e Proteção de Crianças e Jovens visa avaliar o ajustamentointerparental em situações de conflito pós-divórcio. Os dados foramrecolhidos com recurso ao QAI-Pais que avalia especificamente trêsdimensões, Cooperação e Suporte, Triangulação e Desqualificação e oConflito Interparental.Os resultados indicam boas características psicométricas,especificamente na consistência interna, com exceção da dimensãoTriangulação e Desqualificação em referência ao próprio respondente.Os resultados obtidos não identificam diferenças estatisticamentesignificativas em função da variável sexo, quer tendo como referência aoutra figura parental (heterorrelato) e próprio (autorrelato). Registaram-sediferenças estatisticamente significativas nas dimensões ConflitoInterparental e Triangulação e Desqualificação em função do tipo deprocesso judicial tendo por referência o próprio (autorrelato).Comparando os resultados intra par parental, foram identificadasdiferenças estatisticamente significativas nas três dimensões Cooperação eSuporte, Conflito Interparental e Triangulação e Desqualificação, sendo osvalores mais elevados no autorrelato, ou seja, com uma perceção maispositiva de si próprios comparativamente aos seus parceiro parentais, umavez que as dimensões Conflito Interparental e Triangulação eDesqualificação são cotadas de forma invertida, no sentido de melhorajustamento.Não foram encontradas correlações estatisticamente significativasentre o QAI-Pais (referente à outra figura parental e ao próprio) e a Escala deDesejabilidade Social (DESCA).When parenting is carried out by both parental figures, it involvesthe coordination of parental functions between the two members, which isreferred to as coparenting. The way this coordination takes place—that is,the extent to which the parental partners adjust to each other in parenting—iscrucial for both parents and children and should therefore be a subject ofresearch. There are few studies conducted in Portugal that characterizecoparenting, particularly regarding interparental adjustment, specificallyusing instruments with both self-report and hetero-report versions. Thus, thepresent study, based on a sample of 34 parents involved in ParentalResponsibility Regulation Processes and Child and Youth Protection Cases,aims to assess interparental adjustment in post-divorce conflict situations.Data were collected using the QAI-Pais, an instrument that specificallyevaluates three dimensions: Cooperation and Support, Triangulation andDisqualification, and Interparental Conflict.The results indicate good psychometric properties, particularly ininternal consistency, except for the Triangulation and Disqualificationdimension when referring to the respondent themselves.The findings do not reveal statistically significant differences basedon gender, whether considering the other parental figure (hetero-report) orthe respondent themselves (self-report). However, statistically significantdifferences were found in the Interparental Conflict and Triangulation andDisqualification dimensions depending on the type of judicial process, whenreferring to self-reported assessments.Comparing the results within the parental dyad, statisticallysignificant differences were identified in the three dimensions: Cooperationand Support, Interparental Conflict, and Triangulation and Disqualification.The self-report scores were higher, indicating a more positive self-perceptioncompared to their parental partners. This is particularly relevant since theInterparental Conflict and Triangulation and Disqualification dimensions arereverse-coded, meaning that higher scores indicate better adjustment.No statistically significant correlations were found between theQAI-Pais (both self-reported and hetero-reported) and the Social DesirabilityScale (DESCA)
Caracterização lipidómica das MAMs na doença de Alzheimer - impacto da sua modulação no metabolismo neuronal.
No full textTese de Programa de Doutoramento em Ciências da Saúde apresentada à Faculdade de MedicinaAlzheimer’s disease (AD) is the most common cause of dementia and it is characterized by progressive loss of memory and other cognitive functions. There are two forms of AD, the sporadic AD (SAD) and the familial AD (FAD). FAD represents <5% of all AD cases, and it is caused by mutations in the genes that encode the amyloid β (Aβ) precursor protein (APP) or presenilins 1 or 2 (PSEN1 and PSEN2). In addition, AD is neuropathologically characterized by the accumulation of Aβ peptide in senile plaques and by the deposition of neurofibrillary tangles formed by the hyperphosphorylated tau protein, which are associated with synaptic loss and neuronal degeneration. The APP, which are responsible for the generation of Aβ, are present in lipid rafts, including at the mitochondria-associated membranes (MAM). Consequently, alterations in the composition of these membrane regions potentiate APP processing and Aβ generation. MAM are dynamic structures representing biochemical and physical contacts between the ER and mitochondria. This region modulates several cellular events and MAM disruption have been implicated in AD physiopathology contributing to impaired lipid and glucose metabolism, aberrant Ca2+ homeostasis, ER and oxidative stress, compromised autophagy, mitochondrial dysfunction, and apoptotic cell death. Since MAM alterations seem to occur upstream of these AD-associated events, the study of these subcellular signaling platforms represents interesting therapeutic targets to fight AD. The work presented in this Thesis support the hypothesis that mutations in genes involved in Aβ production, particularly in the gene that codifies for APP, change the ER-mitochondria communication at MAM, affecting the lipidomic fingerprint of MAM and lipid metabolism regulated in this region. In Chapter 3, using an in vitro model of AD, namely the mouse neuroblastoma cell line (N2A) overexpressing APP containing the familial Swedish mutation (APPswe), we characterized the structural and functional alterations at the MAM. We found an accumulation of APP together with changes in the levels of proteins involved in the ER-mitochondria tethering, leading to a decrease in the number of ER-mitochondria contacts. Moreover, levels of protein mediators of Ca2+ signaling, mitochondrial dynamics, biogenesis, protein import, and stress response were also found altered. These alterations are associated with activation of the ER UPR and impaired mitochondrial function. These findings show that abnormal ER-mitochondria communication plays a key role in AD physiopathology.The data shown in Chapter 4 demonstrates an increase in the ER-mitochondria Ca2+ transfer after stimulation of Ca2+ release through the IP3R with BK that is correlate with enhanced ER Ca2+ content and with the generation of Ca2+ hotspots in the mitochondrial surface in APPswe cells. Furthermore, the clustering of IP3R3 near the mitochondria associates with an increase of VDAC1 protein levels can promote the increase of the Ca2+ transfer, even in the presence of fewer ER-mitochondria contacts in APPswe cells. Regarding the role of MAM in lipid metabolism, we characterized the lipidome alterations at MAM in comparison with other subcellular fractions. Our data revealed down-regulation in the relative abundance of some PC, LPC, and LPE species with PUFA and a few PC with saturated and long-chain FA in APPswe cells. An up-regulation of CL, and antioxidant alkyl acyl phospholipids was also found, indicating that each organelle has a specific lipid profile adaptation in APPswe cells. In this in vitro AD model, we also observed alterations in the FA profile. The results from Chapter 5 suggest that the overexpression of APPswe affects lipid homeostasis in MAM and other subcellular fractions and supports the important role of lipids in AD physiopathology. In Chapter 6 we explored the LD metabolism and their impact on MAM. In APPswe cells, we observed increased levels of ROS and lipid peroxidation. More, we found a depletion of LD in these cells that was associated with the accumulation of FFA and TAG that correlates with LD degradation by CMA and with an impairment in LD formation. The pharmacological modulation of DGAT1, which mediates TAG synthesis, restores the LD size and to potentiate the formation of ER-mitochondria contacts and the mitochondrial function in APPswe cells.Taken together, the findings presented in this Thesis revealed that the overexpression of APPswe affects the ER-mitochondria interaction and affects several cellular functions, namely Ca2+ signaling and lipid metabolism, leading to mitochondrial dysfunction and oxidative distress. Furthermore, modulation of DGAT1 normalizes LD size, ER-mitochondria contacts, and mitochondrial function in APPswe cells. These findings reinforce the idea that the defective ER-mitochondria crosstalk is an important player in AD physiopathology, and that the modulation of lipid metabolism can be a relevant therapeutic target in ADA doença de Alzheimer (AD) é a causa mais comum de demência e caracteriza-se pela perda progressiva de memória e de outras funções cognitivas e por alterações de comportamento. Mutações nos genes que codificam para a proteína precursora do peptídeo β amilóide (Aβ) (APP) ou para a presenilina 1 ou 2 (PSEN1 e PSEN2) são as principais causa para a forma familiar da AD, que representa menos de 5% dos casos de AD. Do ponto de vista neuropatológico, AD é caracterizada pela acumulação do peptídeo Aβ em placas senis e pela deposição de tranças neurofibrilares formadas maioritariamente pela proteína tau hiperfosforilada, estando estas características associadas com a perda sináptica e degeneração neuronal. A proteína APP que é responsáveis pela formação de Aβ, está presente nas jangadas lipídicas, incluindo nas membranas associadas com a mitocôndria (MAM). Consequentemente, alterações na composição destas regiões membranares potenciam a formação de Aβ. As MAM são estruturas dinâmicas representando um contacto físico e bioquímico entre o ER e a mitocôndria. Esta região modula diversos eventos celulares, incluindo a sinalização pelo Ca2+, o metabolismo lipídico e a função mitocondrial. Uma vez que, as alterações nas MAM parecem ocorrer a montante dos eventos associados à AD, o estudo destas plataformas de sinalização subcelular representam novos alvos terapêuticos contra a AD. O trabalho apresentado nesta Tese suporta a hipótese que mutações no gene que codifica para a APP, afeta as MAM, alterando o metabolismo lipídico regulado nesta região, afetando a comunicação entre o ER e a mitocôndria, levando à disfunção mitocondrial. No Capítulo 3, usando um modelo in vitro da AD, nomeadamente a linha celular de neuroblastoma de ratinho (N2A) que sobre-expressa a APP com a mutação familiar sueca (APPswe), caracterizámos as alterações estruturais e funcionais das MAM. Neste conjunto de resultados, observámos que acumulação de APP está associada com a diminuição do número de contactos entre o ER e a mitocôndria. Também encontrámos alterações nos níveis de proteínas envolvidas na sinalização do Ca2+, função mitocondrial e resposta ao stress. Estas alterações estão associadas com a ativação UPR e disfunção mitocondrial. Estas observações corroboram que a comunicação anormal entre o ER e a mitocôndria tem um papel importante na fisiopatologia da AD. Os resultados do Capítulo 4 demostram que a exposição das células APPswe à BK, que promove a saída de Ca2+ do ER através IP3R, aumenta a transferência de Ca2+ do ER para a mitocôndria. Estas alterações estão associadas com o aumento dos níveis de Ca2+ no ER e com a formação de “hotspots” de Ca2+ na superfície da mitocôndria. Ademais, a aglomeração de IP3R3 junto da mitocôndria e o aumento dos níveis da proteína VDAC1 sugere uma estimulação da formação do complexo IP3R3-GRP75-VDAC1, estimulando a transferência de Ca2+ do ER para a mitocôndria.No que diz respeito ao papel das MAM no metabolismo lipídico, o perfil lipídico das MAM foi caracterizado comparativamente ao das outras frações subcelulares. As nossas análises revelaram uma diminuição na abundância relativa de algumas espécies de PC, LPC e LPE com PUFA e um aumento da abundância da CL e de fosfolípidos antioxidantes, sugerindo a existência de adaptações específicas do perfil lipídico nos diferentes organelos das células APPswe. Neste modelo in vitro de AD também observámos alterações no perfil dos ácidos gordos. Os resultados do Capítulo 5 sugerem que a sobre-expressão APPswe afeta a homeostase lipídica nas MAM, o que apoia o papel essencial dos lípidos na fisiopatologia da AD. No Capítulo 6 explorámos o metabolismo das LD e o seu impacto nas MAM. Um aumento nos níveis de ROS e peroxidação lipídica foi observado nas células APPswe. Além disso, encontrámos uma depleção de LD que poderá estar associada com a degradação de LD por CMA e com o comprometimento da formação de LD, levando à acumulação de FFA e TAG. Além disso, a modulação farmacológica da DGAT1, envolvida na síntese de TAG, normalizou o tamanho das LD e aumentou o número de contactos entre o ER e a mitocôndria melhorando a função mitocondrial nas células APPswe.Em conjunto, os resultados descritos nesta Tese revelam que a sobre-expressão da APPswe afeta a interação física entre o ER e a mitocôndria e, consequentemente, as diversas funções celulares reguladas na região das MAM, nomeadamente a sinalização pelo Ca2+ e o metabolismo lipídico, levando à disfunção mitocondrial e ao stresse oxidativo. Além disso, a modulação da DGAT1, normaliza o tamanho das LD, o contacto entre o ER e a mitocôndria e o potencial da membrana mitocondrial nas células APPswe. Estes resultados reforçam a ideia de que uma ancoragem defeituosa entre o ER e a mitocôndria é um fator importante na fisiopatologia da AD e que a modulação do metabolismo lipídico, incluindo a formação e degradação das LD, pode representar um alvo terapêutico relevante na AD.Outro - This work was supported by the European Regional Development Fund (ERDF), through the Centro 2020 Regional Operational Programme: project CENTRO-01-0145-FEDER-000012-HealthyAging2020; by COMPETE 2020 - Operational Programme for Competitiveness and Internationalization, and the Portuguese national funds via FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P.: projects POCI-01-0145-FEDER-028214, POCI-01-0145-FEDER-029369, UIDB/04539/2020, UIDP/04539/2020, and LA/P/0058/2020; by the University of Aveiro and CESAM: projects UIDP/50017/2020, UIDB/50017/2020, and LA/P/0094/2020; and by the European Social Fund (Fellowship https://doi.org/10.54499/SFRH/BD/148801/2019 to T. Fernandes)
The legal impacts of using artificial intelligence: Credit score, robo advisory, and algorithmic trading
No full textTese de Doutoramento em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA crescente digitalização tem causado transformações significativas em diversos setores econômicos, especialmente no setor bancário e financeiro, por meio da desmaterialização de serviços tradicionais e da adoção de plataformas digitais. A inteligência artificial (IA), a robótica e a automatização desempenham papéis cruciais nesse cenário. Este estudo se concentra em analisar os impactos da IA em casos específicos do mercado bancário e financeiro, notadamente a avaliação de risco de crédito, a consultoria de investimento robótica e as negociações algorítmicas.No que diz respeito à avaliação de crédito, a IA expandiu a capacidade de processamento de dados, permitindo em alguns países a inclusão de informações de redes sociais e do comportamento online usuários, melhorando a precisão dessas avaliações, mas também levantando preocupações em relação à privacidade e à discriminação. A consultoria robótica e a gestão automatizada de carteiras são modelos que utilizam a IA para personalizar o aconselhamento de investimento e implementar estratégias financeiras, reduzindo custos e tornando-os acessíveis a um público mais amplo de forma automatizada. No caso das negociações algorítmicas, a IA é usada para criar e executar ordens de negociação no mercado de capitais, definindo pelo menos um dos parâmetros das ordens, agindo em alguns casos em frações de segundo e apresentando grandes desafios em termos de transparência, regulamentação e auditabilidade.O estudo examina o enquadramento jurídico dessas tecnologias, considerando questões como proteção de dados, deveres dos intermediários financeiros e circunstâncias da fiscalização financeira. Além disso, analisa o novo Regulamento da Inteligência Artificial (RIA), Regulamento n.º 2024/1689, e suas implicações nos casos estudados, identificando áreas que precisariam de ajustes no futuro. Um dos principais objetivos é avaliar a adequação da legislação anterior e nova em lidar com os desafios específicos da utilização da IA nos casos analisados.Por fim, este estudo busca preencher uma lacuna na literatura jurídica portuguesa, fornecendo uma análise detalhada das questões legais relacionadas à IA no setor bancário e financeiro, contribuindo para uma compreensão mais ampla dos desafios e oportunidades apresentados por essas tecnologias em constante evolução.The increasing digitization has been causing significant transformations across different economic sectors, especially in the banking and financial sector, through the dematerialization of traditional services and the adoption of digital platforms. Artificial intelligence (AI), robotics, and automation play crucial roles in this scenario. This study focuses on analyzing the impacts of AI in specific cases in the banking and financial market, notably credit risk scoring, investment robo advisory, and algorithmic trading.Regarding credit assessment, AI has expanded the ability to process data, allowing in some countries the inclusion of information from social networks and online behavior, improving the accuracy but also raising concerns about privacy and discrimination. Investment robo advisory and automated portfolio management are new models that use AI to personalize investment advice and financial strategy implementation by reducing costs and making it accessible to a wider audience. In the case of algorithmic trading, AI is used to create and execute trading orders in the capital market, defining at least one of the order parameters, in some cases, acting in fractions of a second and presenting major challenges in terms of transparency, regulation e auditability.The study examines the legal framework of these technologies, considering issues such as data protection, duties of financial intermediaries, and financial supervision. Furthermore, it analyzes the new Artificial Intelligence Act, Regulation n.º 2024/1689, and its implications on the studied cases, identifying areas that might require adjustments in the future. One of the main objectives is to assess the adequacy of the previous and new legislation in addressing the specific challenges of AI use in the analyzed cases.Finally, it seeks to fill a gap in Portuguese legal literature by providing a detailed analysis of legal issues related to AI in the banking and financial sector, contributing to a broader understanding of the challenges and opportunities presented by these constantly evolving technologies
Religious freedom and public health emergency
No full textTese de Doutoramento em Direito apresentada à Faculdade de DireitoA dissertação objetiva examinar os aspetos jurídicos do exercício da liberdade religiosa em períodos de emergência de saúde pública, tendo como referencial principal a pandemia provocada pelo Covid-19. Nesse sentido, a pesquisa situa-se na intricada interseção dogmática entre estado de exceção, liberdade religiosa e saúde pública.Como parte de uma estratégia mais ampla de minimizar o risco de transmissão do vírus, diversos governos impuseram, por exemplo, a suspensão de cultos religiosos, incluindo cerimónias fúnebres e casamentos. Ainda que as medidas não tenham visado apenas a liberdade religiosa, afetando também outras liberdades, as organizações religiosas passaram a experimentar restrições sem antecedentes no domínio das suas práticas, celebrações e ritos. A incidência dessas medidas deu origem a tensões entre direitos e interesses constitucionais, a promoção da saúde pública, de um lado, e a liberdade religiosa, do outro, e reacendeu debates sobre os limites da ingerência do poder público nos assuntos internos das organizações religiosas e os contornos dogmático-normativos do dever de neutralidade religiosa do Estado. Assim, a pesquisa envolve questões fundamentais, como o impacto das medidas de combate ao coronavírus na liberdade religiosa, o alcance do poder do Estado para encerrar locais de culto, e as condições que legitimam tais restrições dentro de um quadro normativo de exceção.A investigação é orientada primariamente na perspetiva do direito público, com ênfase no direito internacional público, acompanhando-se de necessárias incursões jusconstitucionais e de direitos humanos. Considerando que os países regularam as atividades religiosas em diferentes níveis de intensidade, uma metodologia analítico-comparativo é utilizada, tanto na análise das restrições governamentais como na pesquisa jurisprudencial, fazendo referências, sempre que relevante, a soluções adotadas em outros ordenamentos jurídicos.Através da análise crítica que se procura privilegiar quanto às construções regulativas e decisões judiciais avançadas no período pandémico, sistematizando as estruturas analíticas e os princípios e valores subjacentes, pretende-se lançar as notas estruturantes de uma solução, teoricamente justificada e útil no plano prático, capaz de responder aos conflitos entre os interesses em questão, numa abordagem dogmática harmonizante e otimizadora.Por último, o trabalho examina a pandemia como lição, explorando quais as tendências e preocupações que o “novo normal” projeta na encruzilhada entre religião, direito e emergência. Analisar as lições do período pandémico, com vistas a buscar preparar a ordem jurídica para enfrentar circunstâncias similares, revela-se um esforço essencial. Espera-se, assim, que as considerações e proposições dessa dissertação ajudem a informar as discussões sobre intervenções de saúde pública onde existam condições semelhantes.The dissertation aims to examine the legal aspects of the exercise of religious freedom during public health emergencies, having as its main reference Covid-19 pandemic. In this sense, the research is located at the intricate dogmatic intersection of emergency state, religious freedom and public health.As part of a broader strategy to minimize the risk of transmission of the virus, several governments have imposed, for example, the suspension of religious services, including funeral ceremonies and weddings. Although the measures did not target only religious freedom, but also affected other freedoms, religious organizations experienced unprecedented restrictions in their practices, ceremonies and rites. The incidence of these measures gave rise to tensions between constitutional rights and interests, the promotion of public health, on the one hand, and religious freedom, on the other, and reignited debates about the limits of public power interference in the internal affairs of religious organizations and the dogmatic contours of the State’s duty of religious neutrality. Thus, the research involves fundamental questions, such as the impact of measures to combat coronavirus on religious freedom, the scope of the State's power to close places of worship, and the conditions that legitimize such restrictions within a normative exception framework.The investigation is primarily oriented from the perspective of public law, with an emphasis on public international law, accompanied by necessary constitutional and human rights incursions. Considering that countries have regulated religious activities at different levels of intensity, an analytical-comparative methodology is used, both in the analysis of government restrictions and in jurisprudential research, making references, whenever relevant, to solutions adopted in other legal systems.Through the critical analysis on the regulatory constructions and judicial decisions advanced in the period in question, systematizing the analytical structures and underlying principles and values, the aim is to present the structuring notes of a solution, theoretically justified and useful on a practical level, capable of responding to conflicts between the interests at stake, within a harmonizing and optimizing dogmatic approach.Finally, the work examines the pandemic as a lesson, exploring what trends and concerns the “new normal” projects at the crossroads between religion, law and emergency. Analyzing the lessons of the pandemic, with a view to preparing the legal system to face similar circumstances, proves to be an essential effort. It is therefore hoped that the considerations and propositions of this dissertation will help inform discussions about public health interventions where similar conditions exist
Compensation Actions for “Wrongful Birth”, “Wrongful Life”, and “Wrongful Death”
No full textTese de Doutoramento em Direito apresentada à Faculdade de DireitoThe dissertation primarily focuses on medical civil liability, medically assisted procreation, and reproductive rights, analyzing wrongful actions: wrongful conception, wrongful birth, wrongful life, and wrongful death. Technological advancements in reproductive medicine, prenatal diagnosis, and medically assisted procreation (MAP) have brought new ethical and legal questions regarding reproductive self-determination and the balance between individual freedom and the protection of the unborn. In this context, the implications of wrongful actions are explored, examining situations where medical malpractice results in unwanted conceptions, births, or lives, or even in the death of the unborn. These situations raise questions about the limits of civil liability, the protection of reproductive rights, and human dignity. The legal analysis highlights the importance of a balanced approach that respects both the parents’ rights and the health and well-being of the unborn. The discussion includes compensation in cases of medical negligence, emphasizing the need to protect the unborn’s health and the parents’ rights. To this end, personality rights are addressed as essential foundations of human dignity: the legal evolution and the protection of human dignity in light of scientific and technical advancements. The characterization of personality rights is detailed, which are intrinsic and inalienable, protecting the various dimensions of the Person, including their self-determination. The importance of the right to personality development is emphasized, guaranteeing freedom of action and protection of personal integrity. Compensation for non-patrimonial damages arising from serious and incapacitating bodily injuries is also considered, as is the approach to death damage, analyzing the legislative evolution and Portuguese jurisprudence, which recognize the right to compensation for reflex damages suffered by third parties and the conceptual categorization that supports it. The complexity of assessing the impact of these injuries (serious bodily injuries and death) not only on the directly affected individuals but also on their families and close companions is discussed. The analysis includes civil liability and the criteria for compensating non-patrimonial damages, addressing concepts such as biological damage and existential damage. The doctor-patient relationship is analyzed in the ethical-legal context, highlighting the importance of informed consent and effective communication. The civil liability of doctors is discussed, emphasizing the transition from the clinical paternalism model to a patient-centered model. Portuguese legislation is examined, including Law no. 67/2007, which introduces increased responsibilities and risk liability in dangerous medical activities. Additionally, wrongful actions in the context of prenatal human life are explored, including medical liability in pre-implantation genetic diagnosis (PGD) and prenatal diagnosis (PND). The legal protection of the unborn and the legal regime of acquiring legal personality are also addressed. The right to life from conception to birth is discussed, reflecting on the legal conditions for voluntary pregnancy termination and civil liability for damages caused to the embryo or unborn. The dissertation addresses the increase in medical civil liability litigation due to lack of information during the prenatal period. It analyzes national and international jurisprudence, comparing them and highlighting the challenges of establishing causation and the adequacy of compensations within the studied types of actions. The importance of recognizing and compensating the damages suffered by parents and children born with disabilities is emphasized, proposing a fair and equitable approach. The assumptions of civil liability in wrongful actions and their controversial points (illegality, fault, causation, and damage) are addressed. The active legitimacy in wrongful birth and wrongful life actions is analyzed, discussing who has the right to claim such compensations, proposing a reflection on the need for a clearer and fairer legal framework that protects the rights of the involved parties and ensures adequate compensation. In conclusion, the dissertation highlights the need for sensitive and precise terminology to address complex issues of wrongful actions, balancing the need for justice with human dignity and social and psychological impacts. A new terminology is proposed – conception damage, birth damage, life damage, and death damage – for a more humane and equitable approach. The detailed analysis of the legal, ethical, and social implications of wrongful actions offers a robust perspective on medical civil liability and reproductive rights in Portugal, promoting a deeper understanding and adequate protection for all involved.A dissertação foca-se, principalmente, na responsabilidade civil médica, procriação medicamente assistida e direitos reprodutivos, analisando as wrongful actions (acções indevidas): wrongful conception, wrongful birth, wrongful life e wrongful death. A evolução tecnológica na medicina reprodutiva, diagnóstico pré-natal e procriação medicamente assistida (PMA) tem trazido novas questões éticas e jurídicas sobre a autodeterminação reprodutiva e o equilíbrio entre a liberdade individual e a protecção do nascituro. Aprofundam-se, nesse âmbito, as implicações das wrongful actions, explorando situações onde a má-prática médica resulta em concepções, nascimentos ou vidas indesejadas, ou até na morte do nascituro. Estas situações levantam questões sobre os limites da responsabilidade civil, a protecção dos direitos reprodutivos e a dignidade humana. A análise jurídica destaca a importância de uma abordagem equilibrada que respeite tanto os direitos dos pais como a saúde e o bem-estar do nascituro. A discussão inclui a compensação em casos de negligência médica, enfatizando a necessidade de proteger a saúde do nascituro e os direitos dos pais. Para tanto, abordam-se os direitos de personalidade como fundamentos essenciais da dignidade humana: a evolução jurídica e a protecção da dignidade humana em face dos avanços científicos e técnicos. Detalha-se a caracterização dos direitos de personalidade, que são intrínsecos e inalienáveis, protegendo as várias dimensões da Pessoa, incluindo a sua autodeterminação. A importância do direito ao desenvolvimento da personalidade é enfatizada, garantindo a liberdade de acção e a protecção da integridade pessoal. A compensação por danos não patrimoniais decorrentes de lesões corporais graves e incapacitantes, bem como o dano da morte, é analisada. A evolução legislativa e a jurisprudência portuguesa reconhecem o direito à compensação por danos reflexos sofridos por terceiros. Discute-se a complexidade de avaliar o impacto dessas lesões não apenas nos indivíduos directamente afectados, mas também nos seus familiares e conviventes. A análise inclui a responsabilidade civil e os critérios para a compensação de danos não patrimoniais, abordando conceitos como dano biológico e dano existencial. A relação médico-paciente é analisada no contexto ético-legal, destacando a importância do consentimento informado e da comunicação eficaz. A responsabilidade civil dos médicos é discutida, sublinhando a transição do modelo de paternalismo clínico para um modelo centrado no paciente. A legislação portuguesa é examinada, incluindo a Lei n.º 67/2007, que introduz responsabilidades acrescidas e a responsabilidade pelo risco em actividades médicas perigosas. Exploram-se, ainda, as wrongful actions no contexto da vida humana pré-natal, incluindo a responsabilidade médica no diagnóstico genético pré-implantação (DGPI) e no diagnóstico pré-natal (DPN). A protecção jurídica do nascituro e o regime legal de aquisição de personalidade jurídica são também abordados. Discute-se o direito à vida desde a concepção até ao nascimento, reflectindo sobre as condições legais para a interrupção voluntária da gravidez e a responsabilidade civil por danos causados ao embrião ou nascituro. A dissertação aborda o aumento de litígios na responsabilidade civil médica por falta de informação no período pré-natal. Analisa-se a jurisprudência nacional e internacional, comparando-a, destacando os desafios para se estabelecer o nexo de causalidade e a adequação das compensações no âmbito dos tipos de acções estudados. A importância de reconhecer e compensar os danos sofridos pelos pais e pelas crianças nascidas com deficiências é enfatizada, propondo uma abordagem justa e equitativa. Os pressupostos da responsabilidade civil nas wrongful actions e os seus pontos controversos (ilicitude, culpa, nexo de causalidade e dano) são aqui abordados. A legitimidade activa nas acções por wrongful birth e wrongful life é analisada, discutindo quem tem direito a pugnar por tais indemnizações, propondo uma reflexão sobre a necessidade de um quadro legal mais claro e justo, que proteja os direitos das partes envolvidas e assegure a compensação adequada. Em conclusão, a dissertação destaca a necessidade de uma terminologia sensível e precisa para lidar com questões complexas das wrongful actions, equilibrando a necessidade de justiça com a dignidade humana e os impactos sociais e psicológicos. Propõe-se uma nova terminologia – dano da concepção, dano do nascimento, dano da vida e dano da morte – para uma abordagem mais humana e justa. A análise detalhada das implicações jurídicas, éticas e sociais das wrongful actions oferece uma perspectiva robusta sobre a responsabilidade civil médica e os direitos reprodutivos em Portugal, promovendo um entendimento mais profundo e uma protecção adequada para todos os envolvidos