Repositório Institucional da Universidade Federal do Tocantins
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O direito político-eleitoral dos migrantes venezuelanos no TRE-RR: direito ao acesso à informação como um direito humano
Full text linkThe debate proposed in this work falls within the field of Migration Studies (Sayad, 1998), with
special attention to the institutional dynamics of information, communication, and services for
the migrant population. Political-electoral law is based on the right to information as a human
right and on the process of reception and guidance for applying for Brazilian citizenship. The
state of Roraima, located in the far north of Brazil, borders Venezuela, and the Venezuelan
migratory flow has significantly impacted public services provided to the population. Likewise,
it has put pressure on the Electoral Court, which, despite the 1988 Federal Constitution
restricting electoral operations to non-naturalized citizens, has faced voter registration requests
from many Venezuelan migrants. Between 2019 and 2020, while serving as head of the judicial
section of the Regional Electoral Inspectorate, where he prepared draft reports, votes and
summaries for the Regional Electoral Inspector, it was identified that several registrations
carried out in electoral offices were canceled, as the naturalization process was not completed,
highlighting a problem with the Electoral Justice service. Did the staff have the correct
knowledge of the documentation required for registration? Did the migrants have any
knowledge of their rights? In a context marked by intense migratory flows, it is imperative to
examine the institutional practices of the TRE-RR and how the Roraima Electoral Justice
system responds to the challenges posed by cultural diversity and the plurality of migrant
political actors. The aim of this research is to link the services provided by TRE-RR staff to the
political and electoral rights of migrants, shifting the traditional focus of the debate—usually
focused solely on normative aspects of naturalization or eligibility—to the practical dimension
of the right to information and eliminating misunderstandings. Therefore, the overall objective
of this research is to investigate the communication and service and information procedures
provided by staff in the 1st and 5th Electoral Zones of Boa Vista, RR, regarding political and
electoral rights and guidance for migrants. We have seen that migrants do not have access to
information in their own language about the requirements for naturalization and do not
understand the functions of the Electoral Court. The specific objective is to systematize
information required for voter registration so that it can be translated into Spanish to guide
migrants. To this end, we conducted qualitative research with an ethnographic approach to
highlight the problem. By collecting observational data and administering questionnaires to the
20 employees in these electoral districts, we were able to evaluate communication and services
to develop a diagnosis and implement training for the employees, aiming to update their
knowledge of electoral rights as part of the research outputs. We also developed a didactic
booklet in Spanish on the political and electoral rights of migrants, which was published and
distributed free of charge by the TRE-RR throughout the state. The documentary and
bibliographical contributions on migration, with a focus on migration across the Brazil-
Venezuela border, served as input for the theoretical and technical discussions. We therefore
believe that the research and intervention can generate significant impacts both on the services
provided by Roraima officials to migrants and on the right to information as a human right for
the voter registration of Venezuelans and, fundamentally, for correcting misconceptions
regarding eligibility and the right to citizenship. Finally, the research addresses SDGs 10 and
16 of the 2030 agenda.O debate proposto neste trabalho se insere no campo dos Estudos Migratórios (Sayad, 1998),
com especial atenção às dinâmicas institucionais de informação, comunicação e atendimento à
população migrante, considerando que o direito político-eleitoral se fundamenta no direito à
informação como um direito humano e no processo de acolhimento e orientação para requerer
a cidadania brasileira. O Estado de Roraima, localizado no extremo norte do Brasil faz fronteira
com a Venezuela e o fluxo migratório venezuelano tem impactado significativamente nos
serviços públicos prestados à população. Da mesma forma, tem pressionado a Justiça Eleitoral
que, apesar da Constituição Federal de 1988 restringir as operações eleitorais a cidadãos não
naturalizados, viu-se diante de solicitações de alistamento eleitoral por muitos migrantes
venezuelanos. Entre os anos de 2019 e 2020, enquanto exercia a função de chefe da seção
judiciária da Corregedoria Regional Eleitoral, no qual confeccionava minutas de relatórios,
votos e ementas para o Corregedor Regional Eleitoral, identificou-se que diversos alistamentos
realizados em cartórios eleitorais foram cancelados, pois o processo de naturalização não estava
concluído, evidenciando um problema com o atendimento da Justiça Eleitoral. Será que os
atendentes tinham o conhecimento acertado acerca da documentação necessária para o ato de
alistamento? Será que os migrantes tinham algum conhecimento acerca dos seus direitos? Em
um contexto marcado por intensos fluxos migratórios, torna-se imperativo examinar as práticas
institucionais do TRE-RR e como o sistema de Justiça Eleitoral roraimense responde aos
desafios impostos pela diversidade cultural e pela pluralidade dos sujeitos políticos migrantes.
A proposta da pesquisa é de vincular o atendimento prestado pelos servidores do TRE-RR ao
direito político-eleitoral dos migrantes para deslocar o enfoque tradicional do debate —
geralmente centrado apenas em aspectos normativos da naturalização ou da elegibilidade —
para a dimensão prática do direito à informação para eliminar os equívocos. Sendo assim, o
objetivo geral da pesquisa é investigar como se dá a comunicação e os procedimentos de
atendimento e informação prestados pelos servidores das 1ª e 5ª Zonas Eleitorais de Boa Vista-
RR no que se refere ao direito político-eleitoral e orientação aos migrantes. Vimos que os
migrantes não possuem acesso às informações em seu idioma acerca dos requisitos para a
naturalização e não compreendem as funções da Justiça Eleitoral. O objetivo específico é
sistematizar as informações para requerer o alistamento eleitoral de forma que possam ser
traduzidas para o espanhol para orientar os migrantes. Para tanto, realizamos uma pesquisa
qualitativa com abordagem etnográfica para evidenciar o problema. A partir da coleta de dados
observacionais e com a aplicação de questionários para os 20 servidores dessas zonas eleitorais
foi possível avaliar a comunicação e os atendimentos para tecer um diagnóstico e implementar
uma capacitação para os servidores, visando atualizar os seus conhecimentos sobre direitos
eleitorais, como parte dos produtos dessa pesquisa, bem como elaborar uma cartilha didática
em espanhol sobre os direitos políticos-eleitorais dos migrantes, que foi publicada e distribuída
gratuitamente pelo TRE-RR em todo o Estado. O aporte documental e as referências
bibliográficas sobre a migração, com destaque para a migração na fronteira entre Brasil e
Venezuela, serviram de aporte para os debates teóricos e técnicos. Acreditamos, dessa forma,
que a pesquisa e a intervenção possam gerar impactos significativos tanto no atendimento
dispensado pelos servidores de Roraima aos migrantes quanto no que se refere ao direito à
informação como um direito humano para o alistamento eleitoral dos venezuelanos e,
fundamentalmente, para se corrigir os equívocos na elegibilidade e direito à cidadania. Por
último, a pesquisa contempla as ODS 10 e 16 da agenda 2030
Por uma pedagogia (trans)formadora e de (re)existência das “Pessoas t” na escola e na universidade da/na Amazônia tocantinense
Full text linkThe education of transgender people is a central issue that, within the scope of this doctoral
research, problematizes regional educational challenges related to sexual and gender diversity.
The study seeks to integrate school education with Amazonian thought, investigating the
experiences of transgender people in the public schools of the Tocantins Region. To this end, it
establishes a theoretical dialogue with authors such as Andrade (2019), Butler (2003), Bento
(2012), Lanz (2017), and Gomes (2020), who underpin the analysis of gender, sexual diversity,
and education. The central problem of the research revolves around the meaning of the school
experiences of transgender people in the Tocantins Region, often marked by gender-based
violence, social stereotypes, and transphobia. The work adopts the perspective of ethno-
research-action and ethno-research-formation, grounded in a phenomenological basis, utilizing
the "content fixers of experiences" analysis method (Macedo, 2004; 2010; Rocha, 2022),
through a focus group (Trad, 2009) with eight transgender participants. The research involved
listening to transgender people from public schools in Araguaína, Gurupi, and Palmas, who
identify as travestis, transsexuals, binary, or non-binary. These participants responded to the
guiding question: "How did you experience school as a transgender person?". The analysis of
the resulting ethno-texts allowed for the identification of similarities, the creation of a word
cloud, and the definition of units of meaning, which culminated in the following subsuming
notions: 1) School as a space of identity and resistance; 2) School as a place of exclusion and
violence; 3) School as a possibility for inclusion and transformation. The thesis proposes the
vision of an "ideal school," where transgender people have access to quality, culturally relevant
knowledge, without facing gender-based violence or social stereotypes. In its conclusion, it
presents the vision of a (Trans)Formative Pedagogy, which rethinks the school curriculum to
address diversity, reducing the challenges faced by transgender people at all stages of schooling.
Thus, the (trans)formative public school is envisioned as a welcoming and transformative space
for the transgender people of the Tocantins Region.A educação de pessoas transgênero constitui uma questão central que, no âmbito deste
doutorado, problematiza os desafios educacionais regionais relacionados à diversidade sexual
e de gênero. O estudo busca integrar a educação escolar ao pensamento amazônico,
investigando as experiências de pessoas transgênero nas escolas públicas da Região Tocantina.
Para tanto, estabelece um diálogo teórico com autores como Andrade (2019), Butler (2003),
Bento (2012), Lanz (2017) e Gomes (2020), que fundamentam a análise sobre gênero,
diversidade sexual e educação. A problemática central da pesquisa gira em torno do significado
das vivências escolares de pessoas transgênero na Amazônia Tocantina, frequentemente
marcadas por violências de gênero, estereótipos sociais e transfobia. O trabalho adota a
perspectiva da etnopesquisa-ação e etnopesquisa-formação, fundamentada em uma base
fenomenológica, utilizando o método de análise de “conteúdo fixadores de experiências”
(Macedo, 2004; 2010; Rocha, 2022), através de um grupo focal (Trad, 2009) com oito
participantes transgênero. A pesquisa envolveu a escuta de pessoas transgênero das escolas
públicas de Araguaína, Gurupi e Palmas, que se identificam como travestis, transexuais,
binárias ou não-binárias. Essas participantes responderam à questão norteadora: “Como você
vivenciou a escola enquanto pessoa transgênero?”. A análise dos etnotextos resultantes permitiu
identificar similitudes, criar uma nuvem de palavras e definir unidades de significado, que
culminaram nas seguintes noções subsunçoras: 1) Escola como espaço de identidade e
resistência; 2) Escola como lugar de exclusão e violência; 3) Escola como possibilidade de
inclusão e transformação. A tese propõe a visão de uma “escola ideal”, na qual pessoas
transgênero têm acesso a conhecimentos de qualidade, culturalmente referenciados, sem
enfrentar violências de gênero ou estereótipos sociais. Em sua conclusão, apresenta a visão de
uma Pedagogia (Trans)Formadora, que repensa o currículo escolar para atender à diversidade,
reduzindo os desafios enfrentados por pessoas transgênero em todas as fases da escolarização.
Assim, a escola pública (trans)formadora é concebida como um espaço de acolhimento e
transformação para as pessoas transgênero da Amazônia Tocantina
A abordagem jornalística dos impactos e desdobramentos socioambientais da UHE Estreito pelo Jornal do Tocantins (2002 - 2012)
Full text linkThis research aims to understand the narrative construction of the socio-environmental
impacts and repercussions of the Estreito Hydroelectric Power Plant (UHE Estreito)
by Jornal do Tocantins (JTO) from 2002 to 2012. Located on the border between the states of
Tocantins and Maranhão, the UHE Estreito was built over a decade marked by conflicts
between the responsible company, affected communities, and the judiciary. The analysis was
conducted based on a corpus of 62 reports published in the newspaper, using quantitative and
qualitative methodologies, supported by Content Analysis and Framing Theory. Content
Analysis allowed for the categorization and systematization of the articles, while Framing
Theory contributed to understanding how the facts were narrated and which perspectives
were privileged. The results indicate that JTO predominantly approached UHE Estreito from
an economic perspective, highlighting it as a symbol of regional development and progress.
The journalistic coverage was marked by a less plural narrative, emphasizing factual
information and official sources, such as government representatives and the company
responsible for the project. The voices of affected communities, such as residents of flooded
cities and social movements, had limited space, usually restricted to protests and blockades.
Furthermore, the journalistic approach did not prioritize the contextualization of facts, as
advocated by Environmental Journalism, which requires an inter and multidisciplinary view
of socio-environmental impacts. The research suggests that corporate communication,
disguised by greenwashing and green marketing, influenced JTO's coverage, limiting the
plurality of voices and the contextualization of socio-environmental impacts. The lack of a
more critical and in-depth approach to the conflicts and risks associated with the construction
of the plant reflects a trend observed in other journalistic coverages of large hydroelectric
projects in Brazil. The analysis also revealed that, although JTO addressed the environmental
and social impacts of UHE Estreito, the predominant narrative was that the economic benefits
would outweigh the socio-environmental costs.Esta pesquisa tem como objetivo compreender a construção narrativa dos impactos e
desdobramentos socioambientais da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE Estreito)
pelo Jornal do Tocantins (JTO) no período de 2002 a 2012. A UHE Estreito, localizada na
divisa entre os estados do Tocantins e Maranhão, foi construída ao longo de uma década
marcada por conflitos entre a empresa responsável, as comunidades afetadas e a justiça. A
análise foi realizada a partir de um corpus de 62 reportagens publicadas no jornal, utilizando
metodologias quantitativas e qualitativas, com base na Análise de Conteúdo e na Teoria do
Enquadramento. A Análise de Conteúdo permitiu a categorização e sistematização das
matérias, enquanto a Teoria do Enquadramento contribuiu para a compreensão de como os
fatos foram narrados e quais perspectivas foram privilegiadas. Os resultados indicam que o
JTO abordou a UHE Estreito predominantemente sob uma ótica econômica, destacando-a
como símbolo de desenvolvimento e progresso regional. A cobertura jornalística foi marcada
por uma narrativa pouco plural, com ênfase em factualidades e fontes oficiais, como
representantes do governo e da empresa responsável pelo empreendimento. As vozes das
comunidades afetadas, como moradores de cidades inundadas e movimentos sociais, tiveram
espaço limitado, geralmente restrito a protestos e bloqueios. Além disso, a abordagem
jornalística não priorizou a contextualização dos fatos, como preconiza o Jornalismo
Ambiental, que exige uma visão inter e multidisciplinar dos impactos socioambientais. A
pesquisa sugere que a comunicação corporativa, camuflada pelo greenwashing e pelo
marketing verde, influenciou a cobertura do JTO, limitando a pluralidade de vozes e a
contextualização dos impactos socioambientais. A falta de uma abordagem mais crítica e
aprofundada sobre os conflitos e riscos associados à construção da usina reflete uma
tendência observada em outras coberturas jornalísticas sobre grandes empreendimentos
hidrelétricos no Brasil. A análise também revelou que, embora o JTO tenha abordado os
impactos ambientais e sociais da UHE Estreito, a narrativa predominante foi a de que os
benefícios econômicos superariam os custos socioambientais
Ensino de Língua Inglesa: a Música como Recurso Didático Tematizado no Relatório de Estágio
Full text linkWithin the indisciplined field of Applied Linguistics, in this final undergraduate paper we aim to
investigate how the music, used as didatic resources by teachers in an initial training in supervised
internship activities, registered in the Supervisioned Internship Reports, contributes to the teaching of
the English language. The bakhtinian dialogic perspective was the main theoretical contribution of
this work. The used methodology was a qualitative and documentary research, assumed to
characterize the treatment given to RES, documents surveyed. The research results show that, music
is a great ally of teachers in view of the purpose of teaching English Language, since, it being an
element that is part of the life and communication process of the human being, it broadens the
affective bonds of students with the language and assists the students in the pronunciation of terms in
English and in the acquisition of new vocabularies.Situadas no campo indisciplinar da Linguística Aplicada, neste Trabalho de Conclusão de Curso
temos como objetivo investigar como a música, utilizada como recurso didático por professores em
formação inicial nas atividades de estágio supervisionado, registrado nos Relatórios de Estágio
Supervisionado, contribui para o ensino da língua inglesa. A perspectiva dialógica bakhtiniana foi o
principal aporte teórico deste trabalho. A metodologia adotada foi uma pesquisa qualitativa e de
natureza documental, assumidas para caracterizar o tratamento dado aos RES, documentos
pesquisados. Os resultados da investigação mostraram que a música é uma grande aliada dos docentes
diante do propósito de ensinar a Língua Inglesa, uma vez que, sendo um elemento que faz parte da
vida e do processo de comunicação do ser humano, amplia os vínculos afetivos dos estudantes com o
idioma e auxilia-os na pronúncia de termos em Língua Inglesa e na aquisição de novos vocabulários
Segurança Alimentar: a volta do Brasil ao mapa da fome e a miséria como reflexo da descontinuação de políticas públicas nos governos Temer à Bolsonaro.
Full text linkThis study aims to analyze Food Security: Brazil's Return to the Hunger Map and Misery as a
Reflection of the Discontinuation of Public Policies in the Temer to Bolsonaro Governments.
The theoretical framework used is Marxist theory, which analyzes the ontological
determination of social reality, as developed by Marx, implying an ethical-political position of
overcoming capitalist contradictions. The analysis justifies the importance of International
Relations in understanding and tackling the problem, and addresses the history of policies to
combat hunger in Brazil, from progressive governments to the present day, highlighting the
country's return to the Hunger Map, the influence of neoliberal capitalism and its
consequences on food policies, as well as highlighting the increase in inequality and poverty
due to the discontinuation of essential public policies for food and nutrition. The methodology
used is qualitative and descriptive, exploring historical, political and social aspects, with a
theoretical approach, cross-sectional with a longitudinal perspective and based on secondary
data. In this way, the main results show the contradictions that exist in the neoliberal system,
the devaluation of public policies to combat hunger, resulting in inequality and poverty
among the population, the importance of International Relations, as well as the role of
international organizations, the importance of the right to food and the commitment of the
State in promoting healthy food for all citizens. The study helps to contribute to the
development of future work and highlights the importance of maintaining the analysis of the
issue of hunger as a priority, especially in International Relations.Este estudo tem como objetivo analisar a Segurança Alimentar: A Volta Do Brasil Ao Mapa
Da Fome e a Miséria como Reflexo da Descontinuação de Políticas Públicas nos Governos
Temer à Bolsonaro. O referencial teórico utilizado é a teoria Marxista, que analisa a
determinação ontológica da realidade social, em que este desenvolvido por Marx, implica em
uma posição ético-política de superação das contradições capitalistas. A análise justifica a
importância das Relações Internacionais na compreensão e enfrentamento do problema, e
aborda o histórico das políticas de combate à fome no Brasil, desde os governos progressistas
até a atualidade, evidenciando a volta do país ao Mapa da Fome, a influência do capitalismo
neoliberal e suas consequências nas políticas alimentares, além de evidenciar o aumento da
desigualdade e da pobreza devido à descontinuação de políticas públicas essenciais para
alimentação e nutrição. A metodologia utilizada é a qualitativa e descritiva, explorando
aspectos históricos, políticos e sociais, com abordagem teórica, recorte transversal com
perspectiva longitudinal e fundamentada em dados secundários. Dessa forma, os principais
resultados mostram as contradições existentes no sistema neoliberal, as desvalorização de
políticas públicas de combate à fome, resultando na desigualdade e pobreza da população, a
importância das Relações Internacionais, bem como o papel de organizações internacionais, a
importância do direito à alimentação e o compromisso do Estado, na promoção de uma
alimentação saudável para todos os cidadãos. O estudo auxilia na contribuição para o
desenvolvimento de futuros trabalhos e destaca a importância de manter a análise da questão
da fome como prioridade, especialmente nas Relações Internacionais
A visão dos estudantes do Ensino Médio sobre o fenômeno do Bullying e suas consequências sociais.
Full text linkIn the last two decades, the questioning about what is the phenomenon of bullying and how it
happens has gained strength, in view of the number of cases that occur in Brazil and in the
world. This issue gains even more repercussion when we see news about school massacres, and
the main motivation is precisely the bullying suffered throughout the years. The main objective
of this article is to observe what is the view of students from the Felix Camoa High School
about the phenomenon of bullying and how they deal with it on a daily basis, as well as if there
are any consequences in their social relationships and if there is any way to raise awareness and
combat this practice in the school environment.Nas ultimas duas décadas, o questionamento sobre o que é o fenômeno do bullying e como o
mesmo acontece tem ganhado força, tendo em vista o número de casos que ocorrem no Brasil
e no mundo. Esse assunto ganha ainda mais repercussão quando vemos noticias sobre massacres
ocorridos em âmbito escolar, e a principal motivação é justamente o bullying sofrido ao longo
dos anos. Este artigo tem como principal objetivo observar qual é a visão dos alunos do Centro
de Ensino Médio Felix Camoa sobre o fenômeno do bullying e como eles lidam com ele no dia
a dia, bem como se há alguma consequência em suas relações sociais e se há alguma forma de
conscientização e combate dessa pratica no ambiente escolar
Uma análise comparativa da obra ficcional One Piece e regimes autoritários da realidade
No full textJapanese Pop Culture has been reaching more and more audiences, especially young
people, thanks to its wide dissemination on the internet and streaming platforms,
considering this, it is necessary to analyze how these works can carry expressions of
reality. The general objective of the research is to identify the aspects of the work One
Piece that can be compared and related to characteristics of authoritarian regimes in
reality, focusing on the analysis of the system of government of the work and how
historical revisionism appears in it, relating to this form of government. Therefore, the
comparison made is between the historical and political elements of the work, with
those of reality, through a discourse analysis.A Cultura Pop japonesa vem alcançando cada vez mais o público, especialmente os
jovens, graças a sua ampla disseminação na internet e em plataformas de streaming,
considerando isso, se faz necessário analisar como essas obras podem carregar
expressões da realidade. O objetivo geral da pesquisa é identificar os aspectos da
obra One Piece que podem ser comparados e relacionados com características de
regimes autoritários da realidade, com foco na análise do sistema de governo da obra
e em como o revisionismo histórico aparece na mesma, se relacionando a essa forma
de governo. Portanto a comparação realizada é entre os elementos histórico e
políticos da obra, com os da realidade, por meio de uma análise do discurso
O fundo amazônia como instrumento de financiamento climático: entre estratégias, condicionalidades e cooperação ambiental
Full text linkThe research aims to analyze the Amazon Fund as a climate finance instrument, highlighting
its importance in preservation, conservation, and sustainable development in the Amazon, as
well as its relationship with power dynamics in the international system. Our investigation is
based on the hypothesis that the Brazilian state has used the Amazon as an international
bargaining tool in global agreements to obtain economic and political advantages in exchange
for environmental commitments. The study adopts the Critical Theory of International
Relations and perspectives on the Geopolitics of the Amazon and Political Ecology, allowing
for an examination of the power dynamics shaping Brazilian environmental governance and
how the Amazonian territory is strategically utilized by the Brazilian government in the
international system. The research adopts a qualitative approach with a literature review,
theoretical framework construction, and document analysis, including an examination of key
sources such as the National Bank for Economic and Social Development (BNDES) and
official federal government websites. Finally, the research seeks to foster a debate on the
Amazon Fund and its international compensation policy under external conditionality, as well
as the geopolitical interests that challenge Brazilian sovereignty, emphasizing the Amazon as
a strategic territory and the power relations at play. This raises a key question: does the
effectiveness of the Amazon Fund essentially depend on the balance between external
financing and national autonomy?A pesquisa tem como objetivo geral analisar o Fundo Amazônia como um instrumento de
financiamento climático, apresentando sua importância a respeito da preservação,
conservação e desenvolvimento sustentável na Amazônia e sua relação com as dinâmicas de
poder no sistema internacional. Nossa investigação parte da hipótese de que o Estado
Brasileiro tem utilizado a Amazônia como um instrumento de barganha internacional em
acordos internacionais, com o objetivo de adquirir vantagens econômicas e políticas em
conversão aos compromissos ambientais. Adotou-se a Teoria Crítica das Relações
Internacionais e leituras a respeito da Geopolítica da Amazônia e da Ecologia Política,
permitindo questionar as dinâmicas de poder que moldam a governança ambiental brasileira e
como o território amazônico é utilizado estrategicamente pelo governo brasileiro no sistema
internacional. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa com revisão bibliográfica,
construção de referencial teórico e análise documental. incluindo uma análise das principais
fontes como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e sites
oficiais do governo federal Por fim, a pesquisa buscou apresentar um debate acerca do
Fundo Amazônia e sua política econômica de compensação internacional mediante a
condicionalidade externa, e os interesses geopolíticos que tensionam a soberania brasileira,
evidenciando a Amazônia como território estratégico e as relações de poder presente. Dessa
maneira, uma questão se sobressai: a eficácia do Fundo Amazônia depende essencialmente do
equilíbrio entre o financiamento externo e autonomia nacional
Territórios Quilombolas E Regime De Terras No Estado Do Tocantins: Um possível Estado de Coisas Inconstitucional
Full text linkAcesso livreThe State of Tocantins has 42 communities recognized as remaining quilombo communities
by the Palmares Cultural Foundation. However, only one territory has a definitive title of
ownership granted to the community, which reveals and reaffirms the scenario of difficulty in
realizing rights and violating the provisions of art. 68 of the ADCT of the CRFB/88. The
objective of this work is to analyze the relationships between the territorial formation of
Tocantins and the legal challenges faced by quilombola communities in the land
regularization of their territories, highlighting how the lack of effective title perpetuates
violations of fundamental rights and configures a possible unconstitutional state of affairs.
Furthermore, the aim is to collect data regarding quilombola communities located in the state
and document them, considering that due to the process of invisibility of traditional peoples
and even due to the traditional oral communication of quilombolas, much of what refers to the
communities has been lost or has not even been instituted as formal documentation. Searches
were conducted in judicial and administrative bodies to prepare this study, and requests for
access to documents based on the Access to Information Law were made to the National
Institute of Agrarian Reform (INCRA) in order to understand the situation of quilombola
territories in the state of Tocantins and the way in which they are processed. The method is
divided into two parts: quantitative research, encompassing a survey of bibliographic and
documentary data; and, later, qualitative research, focusing on the analysis of quantified data,
based on documentary research procedures. It is concluded that, in Tocantins, the absence of
collective property titles is not only a legal issue, but also a structural problem, resulting from
the perpetuation of an exclusionary land model. Ensuring the right to land for quilombola
communities is essential to preserve their cultural identity, history and ways of life. The study
proposes that legal instruments, such as the ADPF, be used to demand the titling of territories,
reaffirming the importance of effective public policies that ensure social justice and historical
reparation
Formação de professores para educação infantil indígena no Território Xerente, em Tocantínia-TO: um breve diagnóstico
Full text linkThe main objective of this article is to analyze data related to teacher training for Indigenous School Education in the Xerente Territory, seeking to understand its specificities and challenges. To this end, the following question was posed: What is the diagnosis of teacher training for Indigenous School Early Childhood Education in the Xerente Territory and how do the issues highlighted in this diagnosis affect pedagogical practice? In the methodology, we followed a qualitative and quantitative (quali-quanti) approach, which is based on bibliographic and documentary research. The results show that, although all teachers are Akwẽ-Xerente indigenous, in schools that offer indigenous early childhood education,
contributing to cultural appreciation, the majority have secondary education and temporary employment contracts, which can compromise pedagogical continuity and the specificities of this stage. In addition, there are significant deficiencies in school infrastructure and in the distribution of human resources, such as monitors and assistants. The research concludes that Indigenous Early Childhood Education is essential to strengthen cultural identity and promote quality education, but points to the urgent need for public policies that guarantee investments in initial and ongoing teacher training, infrastructure and the adaptation of pedagogical practices to the cultural specificities of the Akwẽ-Xerente people.Este artigo tem como objetivo central analisar os dados referentes à formação de professores para Educação Escolar Indígena no Território Xerente, buscando compreender suas especificidades e desafios. Para tanto, partiu-se do seguinte questionamento: Qual é o diagnóstico da formação de professores da Educação Infantil Escolar Indígena no Território Xerente e de que forma as questões apontadas nesse diagnóstico afetam a prática pedagógica? Na metodologia, seguimos uma abordagem qualitativa e quantitativa (quali-quanti), que se baseia em uma pesquisa bibliografia e documental. Os resultados evidenciam que, embora todos os docentes sejam indígenas Akwẽ-Xerente, nas escolas que ofertam educação infantil indígena, contribuindo para a valorização cultural, a maioria possui formação de nível médio e vínculo empregatício temporário, o que pode comprometer a continuidade pedagógica e as
especificidades desta etapa. Além disso, há deficiências significativas na infraestrutura escolar e na distribuição de recursos humanos, como monitores e auxiliares. A pesquisa conclui que a Educação Infantil Escolar Indígena é essencial para fortalecer a identidade cultural e promover uma educação de qualidade, mas aponta a necessidade urgente de políticas públicas que garantam investimentos na formação docente inicial e continuada, na infraestrutura e na adaptação das práticas pedagógicas às especificidades culturais do povo Akwẽ-Xerente