Repositório Institucional da Universidade Federal do Tocantins
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Avaliação de indicadores de governança pública: um estudo multicaso da viabilidade de desenvolvimento de critérios aplicáveis aos ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal
Full text linkGiven the growing importance of Public Governance (GP) for the enhancement of Brazilian
Public Prosecutor's Offices (MPs), yet recognizing the absence of clear and defined
guidelines, this dissertation delved into the investigation of fundamental requirements for
effective GP systems, with special attention to the dimensions of leadership, strategy, and
control. To explore this scenario, a mixed-methodological approach, descriptive in nature, was
adopted, combining a literature review, an extensive document analysis of the portals of all
MPs and the National Council of Public Prosecutors (CNMP), and semi-structured interviews
with strategic managers. The rich and multifaceted data were subjected to Content Analysis
and triangulation. The documentary investigation revealed a panorama of asymmetric
normative production on GP, with a large part of the initiatives concentrated in federal bodies
(MPF, CNMP) and some state MPs, revealing different paces in the journey towards
institutional maturity. Although terms such as instituted Strategic Planning and Public
Governance regulatory standard appear frequently, indicating formalization, a deficiency was
identified in translating these plans into concrete tactical-operational actions and in the use of
business models. The managers' perspectives, in turn, echoed these findings, recognizing the
creation of formal structures for leadership, strategy, and control, but also pointing to
challenges in daily practical implementation, such as the difficulty in integrating data for
more assertive decisions, overcoming an organizational culture sometimes averse to risk,
promoting social participation that goes beyond the symbolic, and monitoring results, which
is often artisanal. The absence of elements such as performance recognition and clear
punishment mechanisms emerged as a blind spot in many documents. Thus, it is concluded
that the maturation of GP in Brazilian MPs is continuous and demands not only formal
adjustments but also a cultural transformation, greater synergy between planning and
execution, and the strengthening of genuine channels for social participation and effective
control. As a practical contribution, the research resulted in two technical products: an
Integrated Census of Public Governance Indicators (CIIGP) and a Draft Recommendation,
both directed to the CNMP, aiming to foster the adoption of Governance, Compliance, and
Management Systems that reinforce transparency, efficiency, accountability, and,
fundamentally, society's trust in these institutions.Diante da crescente importância da Governança Pública (GP) para o aprimoramento dos
Ministérios Públicos (MPs) brasileiros, mas reconhecendo a ausência de rotinas claras e
definidas, esta dissertação mergulhou na investigação dos requisitos fundamentais para
sistemas de GP eficazes, com especial atenção às dimensões de liderança, estratégia e
controle. Para desvendar esse cenário, foi adotada uma abordagem metodológica mista, de
natureza descritiva, que combinou revisão da literatura, uma extensa análise documental dos
portais de todos os MPs e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e entrevistas
semiestruturadas com gestores estratégicos. Os dados, ricos e multifacetados, foram
submetidos à Análise de Conteúdo e triangulados. A investigação documental descortinou um
panorama de produção normativa assimétrica sobre GP, com grande parte das iniciativas
concentrada em órgãos federais (MPF, CNMP) e alguns MPs estaduais, revelando diferentes
ritmos na caminhada rumo à maturidade institucional. Embora termos como Planejamento
Estratégico instituído e Norma regulamentadora de Governança Pública apareçam com
frequência, indicando formalização, identificou-se uma carência na tradução desses planos
para ações tático-operacionais concretas e na utilização de modelos de negócio. As vozes dos
gestores, por sua vez, ecoaram esses achados, reconhecendo a criação de estruturas formais de
liderança, estratégia e controle, mas também apontando para desafios na implementação
prática do dia a dia, como a dificuldade em integrar dados para decisões mais assertivas, a
superação de uma cultura organizacional por vezes avessa ao risco, a promoção de uma
participação social que vá além do simbólico e o monitoramento de resultados, muitas vezes
artesanal. A ausência de elementos como reconhecimento de desempenho e mecanismos
claros de punição surgiu como um ponto cego em muitos documentos. Conclui-se, assim, que
o amadurecimento da GP nos MPs brasileiros é contínuo e demanda não apenas ajustes
formais, mas também uma transformação cultural, maior sinergia entre planejamento e
execução, e o fortalecimento de canais genuínos de participação social e controle efetivo.
Como contribuição prática, a pesquisa resultou em dois produtos técnicos: um Censo
Integrado de Indicadores de Governança Pública (CIIGP) e uma Minuta de Recomendação
ambos direcionados ao CNMP, visando fomentar a adoção de Sistemas de Governança,
Conformidade e Gestão que reforce a transparência, a eficiência, a prestação de contas e,
fundamentalmente, a confiança da sociedade nessas instituições
Formação docente: educação especial no ensino fundamental
Full text linkThe objective of this research is to understand Inclusive Special Education and the importance of initial and continuing teacher training. To this end, the question is: how can training contribute to inclusive education that makes it possible to include students with special educational needs in school, in the early years of elementary school? The history of Special Education in Brazil is a complex narrative that reflects the evolution of perceptions about disability over time. It is crucial for pedagogues in training to understand inclusion, as the true welcome, acceptance and recognition of the individual, regardless of their limitations, color, race, creed or culture. And this becomes even more specific when we deal with students with special educational needs enrolled in school, which increasingly demands more from the teacher and the school community, in terms of various aspects, from thinking about the school's infrastructure to teaching strategies. and the structure of didactic-pedagogical materials that can serve them. Therefore, in professional training it is essential to train pedagogues to carry out the inclusive educational process, which seeks the participation of students with special needs, with prepared professionals, guaranteeing teaching in which students can develop and learn. Bibliographical research allowed us to observe that teacher training must prioritize the development of sensitivity and reflection on teaching practice, planning flexibly and considering the different educational possibilities.O objetivo desta pesquisa é compreender a Educação Especial Inclusiva e a importância da formação docente inicial e continuada. Para tanto, questiona-se: como a formação pode contribuir para uma educação inclusiva que torne possível incluir o estudante com necessidades educacionais especiais na escola, nos anos iniciais do ensino fundamental? A história da Educação Especial no Brasil é uma narrativa complexa que reflete a evolução das percepções sobre deficiência ao longo do tempo. É crucial para pedagogos em formação, compreender a inclusão, como o verdadeiro acolhimento, aceitação e reconhecimento do indivíduo, independentemente de suas limitações, cor, raça, credo ou cultura. E isto se particulariza ainda mais quando tratamos dos estudantes com necessidades educacionais especiais matriculados na escola, o que exige cada vez mais do docente e da comunidade escolar, no que se refere à diversos aspectos desde pensar sobre a infraestrutura da escola até as estratégias de ensino e a estrutura de materiais didático-pedagógicos que possam atendê-los. Assim, na formação profissional é essencial capacitar pedagogos para efetivar o processo educativo inclusivo, que busca a participação de alunos com necessidades especiais, com profissionais preparados, garantindo um ensino em que os estudantes possam se desenvolver e aprender. A pesquisa de base bibliográfica, permitiu refletir sobre o fato de que a formação dos professores deve priorizar o desenvolvimento da sensibilidade e reflexão sobre a prática docente, planejando de forma flexível e considerando as diversas possibilidades educacionais
Legislação e práticas na educação inclusiva no colégio estadual Dr. Pedro Ludovico Teixeira localizado em Porto Nacional - TO
Full text linkThe presented article aims to explore the inclusive teaching methods used at Colégio Estadual
Dr. Pedro Ludovico Teixeira, seeking to understand pedagogical practices, implemented laws,
challenges, and their impact on students' school experiences. Educational inclusion is a
fundamental topic for promoting equity and diversity in the school environment. The study
employs a methodology based on bibliographic research, utilizing qualitative methods such as
interviews, questionnaires, and observations to capture the experiences of students, teachers,
and administrators. The strategies and methods used to meet the needs of students with different
abilities will be examined, along with the training and awareness of educators. The research
aims to identify the main barriers and facilitators in the inclusive teaching process, as well as
the school community's perceptions of the effectiveness of these practices. The results are
expected to contribute to the discussion on inclusive policies and approaches. Ultimately, the
project seeks to understand Colégio Estadual Dr. Pedro Ludovico Teixeira’s commitment to an
education that values diversity and fosters a welcoming environment for all students.O artigo apresentado tem por objetivo conhecer os métodos de ensino inclusivo utilizados no
Colégio Estadual Dr. Pedro Ludovico Teixeira, buscando compreender as práticas pedagógicas,
as leis implementadas, desafios e impactos na vivência escolar dos alunos. A inclusão
educacional é um tema fundamental para promover a equidade e a diversidade no ambiente
escolar. A metodologia desenvolvida no estudo é com abordagem baseadas em pesquisas
bibliográficas, utilizando métodos qualitativos como entrevistas, questionário e observações
para captar as experiências de alunos, professores e gestores. Serão examinadas as estratégias
e métodos utilizados para atender às necessidades de alunos com diferentes habilidades, além
da formação e sensibilização dos educadores. Espera-se identificar as principais barreiras e
facilitadores no processo do ensino inclusivo, bem como as percepções da comunidade escolar
sobre a eficácia dessas práticas. Os resultados visam contribuir para a reflexão das políticas e
abordagens inclusivas. Ao final, o projeto busca entender o compromisso do Colégio Estadual
Dr. Pedro Ludovico Teixeira com uma educação que valoriza a diversidade e promove um
ambiente acolhedor para todos os estudantes
Educação escolar indígena: desafios enfrentados pelas comunidades Akwẽ-Xerente na adequação de sua lingua-mãe com a língua portuguesa na educação básica
Full text linkLa Educación Escolar Indígena juega un papel fundamental en la preservación de las culturas y lenguas indígenas, al mismo tiempo que ofrece oportunidades de aprendizaje en la lengua portuguesa. El objetivo general de este trabajo es comprender cómo la educación escolar indígena ha enfrentado los desafíos lingüísticos impuestos en la enseñanza formal en la Educación Básica, teniendo en cuenta la educación bilingüe, intercultural, diversa y específica. La lengua materna juega un papel crucial en la identidad y el fortalecimiento cultural de las comunidades indígenas. Sin embargo, la convivencia con la lengua portuguesa es fundamental para la inclusión social y la plena participación en la sociedad brasileña. La metodología utilizada en esta investigación adopta un enfoque cualitativo permeado por la investigación bibliográfica. El marco teórico estuvo guiado por autores como Cohn (2005); Gómez (2019); Ifán (2020); Laraia (2001); Soares (2013); Saviani (2018); Tróquez (2014); Sagica y Oliveira (2022); Meliá (1979); documentos legales, entre otros. La Educación Básica juega un papel importante en este proceso, proporcionando un entorno de aprendizaje que tiene como objetivo valorar y respetar la cultura indígena, al mismo tiempo que desarrolla habilidades lingüísticas en portugués. Los desafíos que enfrentan las comunidades Akwē-Xerente al adaptar su lengua materna al portugués son multifacéticos. En primer lugar, es necesario desarrollar materiales didácticos y planes de estudio que tengan en cuenta las especificidades lingüísticas y culturales de la comunidad. Esto implica crear estrategias pedagógicas que promuevan la interculturalidad y respeten las cosmovisiones indígenas. Además, la formación adecuada de los docentes indígenas es fundamental para garantizar la eficacia de una enseñanza bilingüe, intercultural, específica y diversa. Profesionales cualificados pueden actuar como mediadores entre ambas lenguas, facilitando la comprensión y el aprendizaje de los estudiantes. La apreciación de la identidad indígena en el entorno escolar y la inclusión de los conocimientos tradicionales también desempeñan un papel crucial en la implementación de la Educación Escolar Indígena.A Educação Escolar Indígena exerce um papel fundamental na preservação das culturas e línguas indígenas, ao mesmo tempo em que oferece oportunidades de aprendizado em língua portuguesa. Este trabalho tem como objetivo geral compreender como a modalidade da educação escolar indígena tem enfrentado os desafios linguísticos impostos no ensnino formal na Educação Básica, levando em consideração a educação bilíngue, intercultural, diversa e específica. A língua materna desempenha um papel crucial na identidade e no fortalecimento cultural das comunidades indígenas. No entanto, a coexistência com a língua portuguesa é essencial para a inclusão social e a participação plena na sociedade brasileira. A metodologia utilizada na presente pesquisa adota a abordagem qualitativa perpassada pela pesquisa bibliográfica. O referencial teórico foi norteado por autores como Cohn (2005); Gomes (2019); Iphan (2020); Laraia (2001); Soares (2013); Saviani (2018); Troquez (2014); Sagica e Oliveira (2022); Melià (1979); documentos legais, entre outros. A Educação Básica desempenha um papel importante nesse processo, proporcionando um ambiente de aprendizado que visa à valorização e o respeito à cultura indígena, ao mesmo tempo em que desenvolve habilidades linguísticas em português. Os desafios encontrados pelas comunidades Akwẽ-Xerente na adaptação de sua língua materna ao português são multifacetados. Em primeiro lugar, há a necessidade de desenvolver materiais didáticos e currículos que considerem as especificidades linguísticas e culturais da comunidade. Isso envolve a criação de estratégias pedagógicas que promovem a interculturalidade e respeitam a cosmovisão indígena. Além disso, uma formação adequada de professores indígenas é fundamental para garantir a eficácia do ensino bilíngue, intercultural, específico e diverso. Profissionais qualificados podem atuar como mediadores entre as duas línguas, facilitando a compreensão e a aprendizagem dos alunos. A valorização da identidade indígena no ambiente escolar e a inclusão de conhecimentos tradicionais também desempenham um papel crucial na efetivação da Educação Escolar Indígena
A modernidade no centro histórico de Porto Nacional: notas de uma cidade afogada
Full text linkWhen writing the History of the City, questions arise about knowledge transmitted in relation to historical heritage. The influence of architecture on public space and its conservation in conserved areas are subject to the changes introduced by modernity. Thus, the present work intends to use the intersections between local historiographical production and fundamental theoretical references of modernity to study the understanding of the center of Porto Nacional and its consequences in relation to the drowned city. A new environment that changes the character of the historic center promoted the modernization of the public spaces configured by the Bandstand. The cultural events center at Praça Nossa Senhora das Mercês is now devalued and becomes unsuitable for public management in the city.Quando se escreve a História da Cidade emergem questões sobre saberes transmitidos em relação ao patrimônio histórico. A influência da arquitetura no espaço público e sua conservação sobre áreas conservadas estão sujeitas a modificações que a modernidade instituiu. Dessa forma, o presente trabalho tem intuito de utilizar o cruzamento entre a produção historiográfica local e referências teóricas fundamentais da modernidade ao estudo da compreensão do centro de Porto Nacional e suas consequências em relação a cidade afogada. Um novo ambiente que descaracteriza o centro histórico visando a modernização dos espaços públicos configurados pelo Coreto. Centro de manifestações culturais da Praça Nossa Senhora das Mercês passa a ser desvalorizado e tornando impróprios para a gestão pública na cidade
Ajëgy Ixu'pe: comunicação intermundos, educação e memória do povo Ãwa-Canoeiro do Araguaia
Full text linkThis dissertation presents an ethnographic study focused on the Tutawa Ãwa Indigenous
School, located in the Itarô Ãwa Indigenous Village of the Ãwa-Canoeiro people of the
Araguaia region. The research investigates how communication, memory, resistance, and
education intersect in the trajectory of this people within the context of their struggle for the
demarcation of the Taego Ãwa Indigenous Land. A multi-sited ethnographic approach inspired
by Luciana de Oliveira (2017) was adopted, employing techniques such as field diaries, active
and passive participant observation, and analysis of ethnographic experiences to explore the
complex social phenomena and communicative practices of the Ãwa-Canoeiro people across
various contexts: in the Itarô Village, at the Tutawa Ãwa Indigenous School, in digital
interactions (WhatsApp and Instagram), and in engagements with State institutions. The
communicative processes of the Ãwa-Canoeiro people are analyzed through the lens of
"interworld communication" (Oliveira, 2020), which transcends the boundaries between
different worlds and cultures, including communication with non-human agencies such as
spirits and dreams. Drawing from the ethnographic experience, I present the Tutawa Ãwa
Indigenous School as both a "political and symbolic territory" and a "cosmopolitical forum,"
where traditional knowledge and formal education coexist, challenging the coloniality of
knowledge. In this way, the struggle for the demarcation of Taego Ãwa Indigenous Land and
the establishment of the school are seen as inseparable movements, with education serving as a
space of re-existence and autonomy. Thus, the Tutawa Ãwa Indigenous School emerges as a
central agent in the Ãwa people's interworld communications, acting as a space of resistance
and knowledge production, fostering cosmopolitics (Stengers, 2018), which underpin the fight
for rights and the creation of new ways of being.Esta dissertação apresenta um estudo etnográfico focado na Escola Indígena Tutawa Ãwa,
situada na Aldeia Indígena Itarô Ãwa, do povo Ãwa-Canoeiro do Araguaia. A pesquisa
investiga como a comunicação, a memória, a luta e a educação se articulam na trajetória desse
povo no contexto de sua luta pela demarcação da Terra Indígena Taego Ãwa. Foi adotada a
etnografia multissituada inspirada em Luciana de Oliveira (2017) com utilização das técnicas
de diário de campo, observação participante ativa e passiva e análise das experiências
etnográficas para investigar os fenômenos sociais complexos e as práticas comunicacionais do
povo Ãwa-Canoeiro em diversos contextos: na Aldeia Itarô, na Escola Indígena Tutawa Ãwa,
em interações digitais (WhatsApp e Instagram) e em articulações com instituições do Estado,
para essa análise foram utilizados os trabalhos de Kamutja Ãwa (2021;2021;2023). Os
processos comunicativos do povo Ãwa-Canoeiro são analisados sob a ótica da "comunicação
intermundos" (Oliveira, 2020), que transcende as fronteiras entre diferentes mundos e culturas,
incluindo a comunicação com agências não-humanas como espíritos e sonhos. A partir da
experiência etnográfica, apresento a Escola Indígena Tutawa Ãwa, por sua vez, como um
"território político e simbólico" e um "fórum cosmopolítico”, onde saberes tradicionais e
conteúdos escolares coexistem, desafiando a colonialidade do saber. Desta forma, a luta pela
demarcação da Terra Indígena Taego Ãwa e a criação da escola são vistas como movimentos
indissociáveis, sendo a educação um espaço de reexistência e autonomia. Assim, a Escola
Indígena Tutawa Ãwa se configura como um agente central nas comunicações intermundos do
povo Ãwa, sendo um espaço de resistência e de produção de saberes, promovendo
cosmopolíticas que fundamentam a luta por direitos e a construção de novas formas de existir
Trajetória dos alunos cotistas nos cursos de graduação da Universidade Federal do Tocantins – Câmpus de Miracema: uma análise após a implementação da Lei 12.711/2012
Full text linkThis research aimed to analyze the academic and social trajectories of quota students in
undergraduate programs at the Federal University of Tocantins (UFT) - Miracema Campus
during their formative years. It identified the main opportunities and barriers these students
faced and sought to produce information that would contribute to the implementation of new
public policies and/or the improvement of current policies aimed at students from public
schools and low-income students who are currently enrolled in or intend to enroll in
undergraduate programs at the institution. Methodologically, the research is exploratory in
nature, based on initial data collection and the application of the focus group technique. The
groups were organized around two central themes: quota students' perceptions of the Quota
Law and the difficulties they faced during their undergraduate studies. The analysis focused
on the effectiveness of affirmative action policies, particularly Law No. 12.711/2012. The
results show that the Quota Law has favored the inclusion process at the Miracema Campus of
the Federal University of Tocantins (UFT). However, quota students still face significant
financial, emotional, technological, and communicational barriers, factors that compromise
both their academic performance and their retention at the institution. These findings can
support the improvement of public inclusion policies, strengthening UFT as a proactive
institution in promoting more equitable and socially responsible higher education.Esta pesquisa teve como objetivo analisar a trajetória acadêmica e social dos alunos cotistas
nos cursos de graduação da Universidade Federal do Tocantins (UFT) - Campus de
Miracema, durante o período formativo, identificando as principais oportunidades e barreiras
enfrentadas por esses estudantes, buscando produzir informações que contribuam para a
implantação de novas políticas públicas e/ou aperfeiçoamento das atuais políticas voltadas
para estudantes oriundos de escolas públicas e de baixa renda que estejam cursando ou que
pretendam ingressar em cursos de graduação na instituição. Metodologicamente a pesquisa
apresenta natureza exploratória, fundamentada no levantamento inicial de dados e na
aplicação da técnica de grupos focais. Os grupos foram organizados em torno de dois eixos
centrais: a percepção dos estudantes cotistas sobre a Lei de Cotas e as dificuldades
enfrentadas durante a permanência no curso de graduação. A análise concentrou-se na eficácia
das políticas de ação afirmativa, em especial da Lei no 12.711/2012. Os resultados evidenciam
que a Lei de Cotas tem favorecido o processo de inclusão no Campus de Miracema da
Universidade Federal do Tocantins (UFT). Entretanto, os estudantes cotistas ainda enfrentam
barreiras significativas de ordem financeira, emocional, tecnológica e comunicacional, fatores
estes que comprometem tanto o desempenho acadêmico quanto a permanência na instituição.
Tais achados podem subsidiar o aprimoramento das políticas públicas de inclusão,
fortalecendo a UFT como instituição proativa na promoção de uma educação superior mais
equânime e socialmente responsável
Acesso à justiça e prestação jurisdicional na Comarca de Araguatins: a implementação do acordo de não persecução penal como instrumento de acesso à justiça na Comarca de Araguatins e na entrega da tutela jurisdicional
Full text linkThis report discusses access to justice and the delivery of judicial protection in the Judicial
District of Araguatins, focusing on the implementation of the Non-Prosecution Agreement
(ANPP) as an instrument of access to justice in the district of Araguatins, State of Tocantins,
between June 2022 and May 2024, and its role in the delivery of jurisdictional relief. The
research was conducted based on the collection and analysis of data from the 1st Public
Prosecutor’s Office, considering the number of agreements executed, the profile of the
offenders, victim participation, agreed-upon clauses, monetary payment amounts, and the
procedural stage at which the agreements were concluded. Given this context, the report was
organized with the purpose of finding evidence to answer the guiding research question: How
has the implementation of the Non-Prosecution Agreement in the district of Araguatins by the
Public Prosecutor’s Office contributed to the prompt resolution of criminal cases? To address
this question, the general objective was to propose to the Public Prosecutor’s Office of the State
of Tocantins, through its Superior Council, the adoption of an official statement defining the
final procedural stage at which members may enter into a Non-Prosecution Agreement. The
specific objectives were to: a) assess the possibility of entering into a Non-Prosecution
Agreement in criminal cases already finalized by res judicata; b) analyze whether the victim
effectively participates in choosing the conditions set out in the agreements in the district of
Araguatins; c) observe the personal conditions of the offender, in both their positive and
negative aspects, as reflected in the agreements; and d) evaluate the results achieved with the
implementation of the Non-Prosecution Agreement in the district of Araguatins/TO between
June 2022 and May 2024. The results demonstrated significant adherence to the ANPP, with a
notable increase between the first and second years of application, which contributed to
reducing the number of criminal actions filed and to expediting judicial proceedings. It was
observed that most agreements included either monetary payment or community service, with
amounts tailored to the offender’s socioeconomic condition. Victim participation was found to
be minimal, occurring mainly in cases involving individuals as victims. The analysis
highlighted the importance of considering both negative and positive personal circumstances
of the offender when formulating the proposal, reinforcing the need for objective criteria and
institutional guidelines to standardize prosecutorial conduct. It is concluded that the ANPP is
an effective instrument of criminal policy, capable of promoting restitution to the victim,
reducing the burden on the Judiciary, and strengthening consensual justice.O presente relatório tem como discussão o acesso à justiça e prestação jurisdicional na Comarca
de Araguatins, acerca da implementação do Acordo de Não Persecução Penal como instrumento
de acesso à justiça na comarca de Araguatins, Estado do Tocantins, no período de junho de 2022
a maio de 2024 e na entrega da tutela jurisdicional. A pesquisa foi desenvolvida a partir do
levantamento e análise de dados obtidos junto à 1ª Promotoria de Justiça, considerando o
número de acordos firmados, perfil dos autores dos crimes, participação da vítima, cláusulas
pactuadas, valores de prestação pecuniária e fase processual em que foram celebrados. Diante
do contexto explicitado, o relatório foi organizado com a intenção de encontrar subsídios que
respondam à pergunta investigativa: Como a implementação do acordo de não persecução penal
na comarca de Araguatins pelo Ministério Público tem contribuído para a célere resolução das
demandas criminais? Para responder à indagação elencada, adotou-se como objetivo geral
sugerir ao Ministério Público do Estado do Tocantins através do seu Conselho Superior que
adote enunciado acerca do momento final em que os membros podem entabular o acordo de
não persecução penal. Os objetivos específicos estabeleceram-se em: a) Avaliar a possibilidade
de realizar acordo de não persecução penal nas demandas penais abarcadas pelo trânsito em
julgado; b) Analisar se a vítima participa efetivamente da escolha das condições que constam
dos acordos de não persecução penal na comarca de Araguatins; c) Observar dos acordos
entabulados as condições pessoais do autor do crime na sua perspectiva positiva e negativa; d)
Aferir os resultados alcançados com a implementação do acordo de não persecução penal na
comarca de Araguatins/TO entre junho de 2022 a maio de 2024. Para tanto, Os resultados
demonstraram significativa adesão ao ANPP, com crescimento expressivo entre o primeiro e o
segundo ano de aplicação, o que contribuiu para a redução de ações penais protocolizadas e
para a celeridade na prestação jurisdicional. Observou-se que a maioria dos acordos incluiu
prestação pecuniária ou prestação de serviços à comunidade, com valores ajustados à condição
socioeconômica dos autores. Constatou-se ainda que a participação da vítima foi minoritária,
concentrando-se em casos de pessoa física. A análise evidenciou a relevância das condições
pessoais, tanto negativas quanto positivas, do autor do crime na formulação da proposta,
reforçando a importância de critérios objetivos e diretrizes institucionais para uniformizar a
atuação ministerial. Conclui-se que o ANPP se configura como instrumento eficaz de política
criminal, capaz de promover a reparação do dano, reduzir a sobrecarga do Poder Judiciário e
fortalecer a justiça consensual
A responsabilidade do arconte e a representação do antropoceno no romance pós-apocalíptico Oryx e Crake, de Margaret Atwood
Full text linkDrawing on the notion of the archon as proposed by Sonia Torres (2021), we aim to analyze
Oryx and Crake by Margaret Atwood, focusing on the context, actions, and legacies of
Snowman, the character who assumes the role of archon by preserving and reconstructing the
collective memory of the extinct humanity. The methodology is based on textual and
comparative analysis, intertwining literature, philosophy, and environmental studies to
understand how this figure operates within the narrative. Our reading is supported by Derrida
(1995), Foucault (1970), and Barthes (1966), exploring discourse and the construction of
memory, as well as by authors such as Negri (2008) and Caldeira (2000), who discuss social
segregation and corporate dominance in the novel. We observe how the protagonist
manipulates his position as a guardian of history, creating a religious system that blends facts
and invention, both to fill the void of collapse and to legitimize himself. We conclude that the
figure of the archon in Oryx and Crake not only redefines memory and the power of narrative
but also reflects human fragility in the face of the Anthropocene, where what is told about the
past can be as decisive as the future itself.A partir da noção de arconte, conforme proposta por Sonia Torres (2021), pretendemos analisar
Oryx e Crake, de Margaret Atwood, com foco no contexto, nas ações e nos legados do Homem
das Neves, personagem que assume o papel de arconte ao preservar e reconstruir a memória
coletiva da humanidade extinta. A metodologia parte de uma análise textual e comparativa,
cruzando literatura, filosofia e estudos ambientais para entender como essa figura opera dentro
da narrativa. Amparamos nossa leitura em Derrida (1995), Foucault (1970) e Barthes (1966),
explorando o discurso e a construção da memória, além de autores como Negri (2008) e
Caldeira (2000), para discutir a segregação social e o domínio das corporações no romance.
Observamos como o protagonista manipula sua posição de guardião da história, criando um
sistema religioso que mistura fatos e invenção, em uma tentativa tanto de preencher o vazio do
colapso quanto de se legitimar. Concluímos que a figura do arconte em Oryx e Crake não
apenas ressignifica a memória e o poder da narrativa, mas também reflete a fragilidade humana
diante do Antropoceno, onde o que se conta sobre o passado pode ser tão determinante quanto
o próprio futuro