Repositório Institucional da Universidade Federal do Tocantins
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Cidadão invisível: um olhar sobre a população em situação de rua em Araguaína-TO
Full text linkEn Brasil, la ley que discurre sobre Política Nacional para la Población en Situación de Calle ya tiene 10 (diez) años desde su creación, aún así, son muchos los relatos de omisión y negligencia pública para con esta población; víctima en general del sistema capitalista que la empuja hacia la calle. Es necesario repensar las políticas estatales dirigidas a ese segmento poblacional, ya que el Estado en vez de protegerlos viola derechos elementales como alimentación, salud y vivienda, a pesar de garantizados en la Carta Magna de 1988; muchas veces ese Estado no trabaja de forma preventiva, articulada y ni escucha a ese ciudadano de forma adecuada. La ciudad de Araguaína - TO, a pesar del concepto "Capital Económica del Estado", presenta una cantidad expresiva de población en situación de calle, replicando así lo que ocurre en el escenario nacional. En ese sentido el objetivo principal de ese trabajo fue identificar, analizar y discutir algunos aspectos de la Pop Rua de Araguaína, además de mostrar: el número existente de esa población en el municipio. El área elegida para el desarrollo de esta investigación fue la de vulnerabilidad, establecida en el PPGDIRE, por ser este el concepto base que más se relaciona con la propuesta de trabajo desarrollada. Para ello se utilizaron las bases teóricas de Robert Castel y Amartya Sen. Además, dar visibilidad a ese grupo social, a través de este estudio, fue un intento de búsqueda de soluciones a una cuestión a menudo evitada, pero que se vuelve abrumadora cuando se propone ver el otro. En el caso de las personas en situación de calle de Araguaína presentan una Trinomía: exclusión social, violencia simbólica y muerte civil, éstas forman parte de un mismo marco teórico que presenta lo que de peor existe en las relaciones intersubjetivas, con menosprecio a la ética del ser humano. En este trabajo optamos por usar un enfoque anclado en el paradigma interpretativo, que en momentos se sirve de datos cuantitativos para profundizar el análisis de datos; utilizamos también la técnica análisis de contenido para analizar los datos recolectados de las 7 personas en situación de calle entrevistadas.No Brasil, a lei que discorre sobre Política Nacional para a População em Situação de Rua já tem 10 (dez) anos desde a sua criação, ainda assim, são muitos os relatos de omissão e negligência pública para com esta população; vítima em geral do sistema capitalista que a empurra para a rua. É preciso repensar as políticas estatais voltadas a esse segmento populacional, uma vez que o Estado em vez de protegê-los viola direitos elementares como alimentação, saúde e moradia, apesar de garantidos na Carta Magna de 1988; muitas vezes esse Estado não trabalha de forma preventiva, articulada e nem escuta esse cidadão de forma adequada. A cidade de Araguaína - TO, apesar do conceito “Capital Econômica do Estado”, apresenta uma quantidade expressiva de população em situação de rua, replicando assim o que ocorre no cenário nacional. Nesse sentido o objetivo principal desse trabalho foi identificar, análisar e discutir alguns aspectos da Pop Rua de Araguaína, além de mostrar: o número existente dessa população no município. A área escolhida para o desenvolvimento dessa pesquisa foi o de vulnerabilidade, estabelecida no PPGDIRE, por ser este o conceito base quemaisse relaciona coma proposta de trabalho desenvolvida. Para isso foram utilizados embasamentos teóricos de Robert Castel e Amartya Sen. Ademais, dar visibilidade a esse grupo social, por meio desse estudo, foi uma tentativa de busca por soluções para uma questão muitas vezes evitada, mas que se torna gritante quando se propõe a enxergar o outro. Observamos que as pessoas em situação de rua de Araguaína apresentam uma Trinomia: exclusão social, violência simbólica e morte civil, estas fazem parte de um mesmo arcabouço teórico que apresenta o que de pior existe nas relações intersubjetivas, com menosprezo à ética do ser humano. Neste trabalho optamos por usar uma abordagem ancorada no paradigma interpretativo, que em momentos serve-se de dados quantitativos para aprofundamento da análise de dados; usamos também a técnica análise de conteúdo para analisar os dados coletados das 7 Pessoas em Situação de Rua entrevistadas
Transporte escolar: garantia de acesso e cidadania aos alunos(as) da Escola Estadual Brigadeiro Felipe
Full text linkThis study aims to understand how school transportation operates in the municipality of
Arraias/TO, with a specific focus on students from Escola Estadual Brigadeiro Felipe. It is
based on the understanding that the right to quality education is fundamental and must be
guaranteed for all children and young people, including those living in rural areas. During
supervised fieldwork, it was observed that the school received a significant number of students
from rural areas who depended on school transportation to attend classes. In this context, some
teachers pointed out that the long commute could be a determining factor in the low levels of
academic achievement among these students. This observation led to an investigation into
various aspects of school transportation, such as the time spent in vehicles, distances traveled,
boarding and drop-off schedules, the quality and safety of transportation, among other factors.
Methodologically, the study was based on a literature review supported by relevant authors and
regulations, including Molina (2005), Arroyo, Caldart, and Molina (2004), as well as legal
documents such as the Federal Constitution (BRASIL, 1988), the National Education
Guidelines and Framework Law (BRASIL, 1996), and specific resolutions for Rural Education
(BRASIL, 2008). Additionally, a case study was conducted at the aforementioned school, in
which questionnaires were administered to gather essential information about how
transportation impacts students' learning. The questionnaires were answered by both students
and the school's pedagogical team. The results highlighted several challenges faced by students
in accessing education, including structural problems with transportation, long commuting
times, and negative effects on academic performance. The analysis reinforces the need for more
effective government actions, with continuous evaluations of educational policies for Rural
Education. In this context, school transportation plays a crucial role, as without it, many of these
students would not be able to attend school, compromising their right to education.O presente trabalho tem como objetivo compreender o funcionamento do transporte escolar no
município de Arraias/TO, com foco específico nos alunos da Escola Estadual Brigadeiro Felipe.
Parte-se do entendimento de que o direito à educação de qualidade é fundamental e deve ser
garantido a todas as crianças e jovens, incluindo aqueles que vivem no meio rural. Durante o
estágio supervisionado, observou-se que a escola recebia um número significativo de alunos
provenientes das áreas rurais, que dependiam do transporte escolar para frequentar as aulas.
Nesse contexto, alguns professores apontaram que o deslocamento prolongado poderia ser um
fator determinante para os baixos níveis de aprendizagem desses estudantes. Esse apontamento
motivou a investigação de aspectos relacionados à dinâmica do transporte escolar, tais como
tempo de permanência nos veículos, distâncias percorridas, horários de embarque e
desembarque, qualidade e segurança oferecidas, entre outros fatores. Metodologicamente, o
estudo baseou-se em revisão bibliográfica fundamentada em autores e normativas relevantes,
incluindo Molina (2005), Arroyo, Caldart e Molina (2004) e documentos legais como a
Constituição Federal (BRASIL, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(BRASIL, 1996) e resoluções específicas para a Educação do Campo (BRASIL, 2008). Além
disso, foi realizado um estudo de caso na referida escola, com a aplicação de questionários para
obtenção de informações essenciais sobre a influência do transporte na aprendizagem dos
alunos. Os questionários foram respondidos tanto pelos estudantes quanto pela equipe
pedagógica da instituição. Os resultados evidenciaram diversos desafios enfrentados pelos
alunos no acesso à educação, incluindo problemas estruturais no transporte, longas jornadas de
deslocamento e impactos negativos no desempenho acadêmico. A análise reforça a necessidade
de ações mais efetivas por parte do poder público, com avaliações constantes das políticas
educacionais voltadas para a Educação do Campo. O transporte escolar, nesse contexto, assume
um papel crucial, pois, sem ele, grande parte desses estudantes não teria condições de frequentar
a escola, comprometendo seu direito à educação
Pedagogia do exame: breve análise do desempenho de estudantes do 5º ano do ensino fundamental no Sistema de Avaliação Educacional do Tocantins – foco na Língua Portuguesa
Full text linkThis conclusion work of the Pedagogy course at the Miracema Campus at the Federal University of the State of Tocantins (UFT) aims to analyze the performance of students from Colégio Tocantins, in the Municipality of Miracema do Tocantins, in the year 2022, regarding the results released from the Tocantins Education Assessment System (SAETO), based on the Portuguese language descriptors of students in the 5th year of Elementary School. This research has the specific objectives of a) presenting the concepts and paradigms of learning assessment; b) portray the large-scale assessment policies from the educational reforms of the 1990s; and, c) analyze the results of the Portuguese language assessments released by SAETO, specifically for students in the 5th year of Elementary School at Colégio do Tocantins, in the municipality of Miracema. This is a qualitative research, with a bibliographical and documental procedure to support the trajectory of the learning evaluation and analysis of data from the State of Tocantins Assessment (SAETO) referring to the only school in the state network, in Miracema -TO, which offers a class of 5th grade of Elementary School I. In this way, to point out the difficulties to (re)make a new methodology with a view to analyzing the descriptors from the results that presented percentage inferior to fifty percent of correct answers of the questions in the evaluation. With regard to these difficulties presented, create a plan with strategies to improve understanding regarding the skills not achieved and/or inform the students' performance to the professors of the following series/year, if they remain in the same Teaching Unit.Este trabalho de conclusão do curso de Pedagogia do Campus de Miracema pela Universidade Federal do Estado do Tocantins (UFT) tem por objetivo analisar o desempenho dos alunos do Colégio Tocantins, do Município de Miracema do Tocantins, no ano de 2022, no que tange aos resultados divulgados a partir do Sistema de Avaliação da Educação do Tocantins (SAETO), a partir dos descritores de Língua Portuguesa dos estudantes do 5º ano do Ensino Fundamental. Esta pesquisa tem por objetivos específicos a) apresentar os conceitos e paradigmas da avaliação da aprendizagem; b) retratar as políticas de avaliação em larga escala a partir das reformas educacionais da década de 1990; e, c) analisar os resultados das avaliações de língua portuguesa divulgadas pelo SAETO, especificamente dos alunos do 5º ano do Ensino Fundamental do Colégio do Tocantins, no município de Miracema. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, de procedimento bibliográfico e documental para embasar a trajetória da avaliação da aprendizagem e análise dos dados da Avaliação do Estado do Tocantins (SAETO) referente a única escola da rede estadual, em Miracema -TO, que oferta uma turma de 5º ano do Ensino Fundamental I. Dessa forma, apontar as dificuldades para (re)fazer uma nova metodologia com vistas a analisar os descritores a partir dos resultados que apresentaram porcentagem inferior a cinquenta por cento de acertos das questões na avaliação. Com relação a essas dificuldades apresentadas criar um planejamento com estratégias para melhorar a compreensão referente às habilidades não alcançadas e/ou informar o rendimento dos estudantes aos docentes da série/ano seguinte, caso permaneçam na mesma Unidade de Ensino
Transparência ativa e linguagem simples: um estudo de caso do Instituto Federal do Tocantins
Full text linkThe Federal Constitution of 1988 enshrines access to information as a fundamental right of
citizens, assigning the State the responsibility of ensuring transparency in governmental
actions. Legislation such as the Fiscal Responsibility Law, the Transparency Law, and the
Access to Information Law has strengthened this right, promoting a more open relationship
between citizens and public administrators. With technological advancement, opportunities
have emerged for the government to improve citizen interaction and participation. However,
the challenge of official communication still remains, as it often relies on complex technical
language that hinders public understanding and social oversight. In this context, this research
investigated how IFTO employs digital tools to promote active transparency of financial and
budgetary information, as well as the adoption of practices aimed at making this information
accessible through the use of plain language. The study is justified by the growing demand for
transparency and citizen participation in public administration. A qualitative and exploratory
approach was adopted, based on bibliographic and documentary research, complemented by
systematic observation of the institution’s digital tools as the primary method of data collection.
The results show that IFTO meets a significant portion of the active transparency requirements
and has made progress in using digital tools to disseminate financial and budgetary information.
These efforts are implemented through the institutional website and the management
dashboard, which help ensure public access to information. The study also identified
opportunities for improvement, particularly regarding the adoption of plain language, in order
to make access to information more effective and inclusive.A Constituição Federal de 1988 consagra o acesso à informação como um direito fundamental
do cidadão, atribuindo ao Estado a responsabilidade de assegurar a transparência nos atos
governamentais. Legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência e
a Lei de Acesso à Informação têm fortalecido esse direito, promovendo uma relação mais aberta
entre cidadãos e gestores públicos. Com o avanço tecnológico, surge a oportunidade para o
governo melhorar a interação e participação cidadã, contudo, ainda persiste o desafio da
comunicação oficial utilizar uma linguagem técnica complexa, dificultando a compreensão e o
controle social pelos cidadãos. Nesse contexto, esta pesquisa investigou como o IFTO emprega
as ferramentas digitais para promover a transparência ativa das informações financeiras e
orçamentárias, e a adoção de práticas que visam torná-las acessíveis por meio do uso da
linguagem simples. Justifica-se este estudo pela crescente demanda por transparência e
participação cidadã na gestão pública. Este estudo utilizou uma abordagem qualitativa
exploratória, baseada em pesquisa bibliográfica e documental, complementada pela observação
sistemática das ferramentas digitais da instituição investigada como principal método de coleta
de dados. Os resultados evidenciam que o IFTO atende a uma parte significativa dos requisitos
de transparência ativa e tem avançado na utilização de ferramentas digitais para promover a
divulgação das informações financeiras e orçamentárias. Essas ações são implementadas por
meio do site institucional e do painel de gestão, instrumentos que contribuem para garantir o
acesso público às informações. Constatou-se a existência de oportunidades de melhoria,
especialmente no que se refere à adoção de uma linguagem simples, de modo a tornar o acesso
à informação mais eficaz e inclusivo
Democratização do acesso à justiça em Roraima: adoção do sistema LEO (Low Earth Orbit) no PID de Santa Maria do Boiaçu
Full text linkAccess to justice is a fundamental right guaranteed by the 1988 Federal Constitution, but its
effectiveness faces significant challenges, especially in a country with continental dimensions
like Brazil. The complexity of the legal system, socioeconomic disparities, and geographic
barriers hinder access to justice for a large portion of the population, particularly in remote
and underserved regions. This study aims to analyze the implementation of the Low Earth
Orbit (LEO) satellite communication system at the Digital Inclusion Point (PID) in Santa
Maria do Boiaçu, seeking to overcome these barriers and promote digital inclusion and
equitable access to justice. The research adopts a mixed-method approach, combining
quantitative and qualitative methods, to assess the technical, operational, and social impacts
of LEO technology. The quantitative methodology allows for the measurement of indicators
such as connection speed and network stability, while the qualitative approach captures the
perceptions of users and system operators. The obtained results indicate that LEO technology
can significantly improve connection stability and quality, facilitating virtual hearings,
procedural consultations, and other digital judicial services. Furthermore, the research
highlights the importance of PIDs as tools for digital inclusion, enabling citizens in remote
locations to access legal services without the need for on-site travel. It is established that the
implementation of the LEO system in PIDs represents a significant advancement in justice
access democratization, promoting digital inclusion and citizenship in historically
underrepresented communities. The research also suggests that this technology can serve as a
replicable model for other regions with similar challenges, contributing to the construction of
a more inclusive and efficient legal system.O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, mas
sua efetivação enfrenta desafios significativos, especialmente em um país com dimensões
continentais como o Brasil. A complexidade do sistema jurídico, as disparidades
socioeconômicas e as barreiras geográficas limitam o acesso à justiça de parcelas
significativas da população, principalmente em regiões remotas e desassistidas. Este estudo
tem como objetivo analisar a implementação do sistema de comunicação via satélite de órbita
baixa (LEO) no Ponto de Inclusão Digital (PID) de Santa Maria do Boiaçu, visando superar
essas barreiras e promover a inclusão digital e o acesso equitativo à justiça. Este estudo adota
uma abordagem mista, combinando métodos quantitativos e qualitativos, para avaliar os
impactos técnicos, operacionais e sociais da tecnologia LEO. A metodologia quantitativa
permite a mensuração de indicadores como velocidade de conexão e estabilidade da rede,
enquanto a abordagem qualitativa captura as percepções dos usuários e operadores do sistema.
Os resultados obtidos indicam que a tecnologia LEO pode melhorar significativamente a
estabilidade e a qualidade da conexão, facilitando a realização de audiências virtuais,
consultas processuais e outros serviços judiciais digitais. Além disso, a pesquisa destaca a
importância dos PIDs como ferramentas de inclusão digital, permitindo que cidadãos de
localidades remotas acessem serviços jurídicos sem a necessidade de deslocamentos físicos.
Os resultados indicam que a implementação do sistema LEO nos PIDs representa um avanço
significativo na democratização do acesso à justiça, promovendo a inclusão digital e a
cidadania em comunidades historicamente excluídas. A dissertação também sugere que essa
tecnologia pode servir como modelo replicável para outras regiões com desafios semelhantes,
contribuindo para a construção de um sistema jurídico mais inclusivo e eficiente
Violência contra a mulher: efetividade das medidas protetivas de urgência na redução da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari-AC
Full text linkThis professional master’s research analyzes the effectiveness of emergency protective
measures in preventing the recurrence of domestic violence cases in the Judicial District of
Bujari, in the state of Acre, Brazil. The study is justified by the high rates of repeated aggression
and the fragility of institutional mechanisms for protecting women, which include delays in
granting protective orders, ineffective enforcement, lack of psychological and legal support for
victims, and the absence of accountability programs for perpetrators. Based on an
interdisciplinary methodology with a qualitative-quantitative approach, the research relies on
documentary analysis of judicial records and police reports (2020–2024), normative analysis,
and literature review. The results identified structural weaknesses in the implementation of the
Maria da Penha Law, especially in interinstitutional coordination and the training of
professionals within the protection network. Although protective measures are essential tools
for safeguarding women's physical and emotional integrity, their effectiveness depends on
coordinated action among the Judiciary, Public Prosecutor’s Office, Public Defender’s Office,
law enforcement, social assistance, and healthcare services. The absence of reflective groups
for perpetrators and the insufficient training of professionals involved reveal persistent barriers.
The study proposes the implementation of interdisciplinary training, the creation of reflective
groups, and continuous community prevention campaigns. It also advocates for a critical
approach to the penal-centered justice model, suggesting a restorative paradigm shift centered
on the dignity of victims. The conclusion is that overcoming domestic violence in Bujari
requires not only legal reforms, but also institutional transformation, intersectoral coordination,
and public policies grounded in gender justice. By producing situated knowledge, this technical
report offers relevant theoretical and practical contributions to the improvement of the local
support network, reaffirming the ethical commitment of scientific research to social
transformation.Esta pesquisa de mestrado profissional analisa a efetividade das medidas protetivas de urgência
na contenção da reincidência em casos de violência doméstica na Comarca de Bujari, no estado
do Acre. O estudo justifica-se diante dos altos índices de repetição de agressões e da fragilidade
dos mecanismos institucionais de proteção às mulheres, que incluem demora na concessão das
medidas, fiscalização ineficaz, ausência de suporte psicológico e jurídico às vítimas e
inexistência de programas de responsabilização dos agressores. A partir de uma metodologia
interdisciplinar, com abordagem quali-quantitativa, a pesquisa é fundamentada em análise
documental de registros judiciais e boletins de ocorrência (2020–2024), análise normativa e
revisão bibliográfica. Como resultado, foram identificadas fragilidades estruturais na aplicação
da Lei Maria da Penha, especialmente na articulação interinstitucional e na capacitação dos
profissionais da rede de proteção. Embora as medidas protetivas sejam instrumentos essenciais
à integridade física e emocional das mulheres, sua eficácia depende da atuação coordenada
entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, segurança pública, assistência social
e saúde. A ausência de grupos reflexivos para autores de violência, bem como a precariedade
da formação dos profissionais envolvidos, revelam entraves persistentes. O estudo propõe a
implementação de capacitações interdisciplinares, criação de grupos reflexivos e campanhas
comunitárias contínuas de prevenção. Defende, ainda, uma abordagem crítica ao modelo
jurídico-penal, propondo um giro paradigmático restaurativo e centrado na dignidade das
vítimas. Conclui-se que a superação da violência doméstica em Bujari exige não apenas
reformas legais, mas transformação institucional, articulação intersetorial e políticas públicas
sustentadas pela justiça de gênero. Ao produzir conhecimento situado, este relatório técnico
oferece subsídios teóricos e práticos relevantes para o aprimoramento da rede de enfrentamento,
reafirmando o compromisso ético da pesquisa científica com a transformação social
Impactos da urbanização na bacia do Córrego Cachimbo: diagnóstico ambiental e estratégias de mitigação
Full text linkThe environmental diagnosis of the Cachimbo Stream watershed, located in Palmas, Tocantins,
revealed significant environmental impacts associated with unplanned urbanization and the
irregular occupation of riparian areas. The study employed an integrated methodological
approach, combining the Rapid Assessment Protocol (RAP), geospatial analysis of land use
and land cover, and the Leopold Matrix to identify and rank environmental impacts. The results
indicated various forms of degradation, including the absence of riparian vegetation, sediment
deposition, improper disposal of solid waste, and physical alterations to the stream channel—
factors that compromise both biodiversity and the hydrological functionality of the watershed.
Temporal analysis based on MapBiomas data revealed a 44% reduction in native vegetation
cover between 1990 and 2023, alongside significant urban expansion. Among the evaluated
points, sections PAR-2 and PAR-3 were classified as having poor environmental conditions due
to severe degradation, while PAR-4, PAR-5, PAR-6, and PAR-7 showed regular conditions,
with moderate impacts that are still reversible through appropriate recovery measures. PAR-1
stood out with a good condition, preserving natural characteristics favorable to conservation
and restoration efforts. Rapid urban growth in the Santo Amaro and Lago Norte neighborhoods
was identified as the main driver of the observed impacts, highlighting the urgent need for
public policies focused on land tenure regularization, sanitation infrastructure, and land use
control. Priority measures include revegetation with native species, management of surface
runoff, expansion of the sanitation network, and stream renaturalization. Furthermore, the
implementation of environmental education programs and integrated watershed management
strategies is essential to mitigate existing impacts and promote the sustainability of the
Cachimbo Stream watershed.O diagnóstico ambiental da bacia hidrográfica do Córrego Cachimbo, localizada em Palmas,
Tocantins, evidenciou impactos ambientais relevantes associados à urbanização desordenada e
à ocupação irregular das áreas marginais. A pesquisa adotou uma abordagem metodológica
integrada, composta pela aplicação do Protocolo de Avaliação Rápida (PAR), análise
geoespacial do uso e cobertura do solo e a Matriz de Leopold, visando à identificação e
hierarquização dos impactos ambientais. Os resultados indicaram a presença de degradações
como ausência de vegetação ciliar, assoreamento por deposição de sedimentos, lançamento
inadequado de resíduos sólidos e alterações físicas no canal do córrego, comprometendo a
biodiversidade e a funcionalidade hídrica da bacia. A análise temporal dos dados do
MapBiomas revelou uma redução de aproximadamente 44% da vegetação nativa entre 1990 e
2023, acompanhada por um avanço significativo da malha urbana. Entre os pontos avaliados,
os trechos PAR-2 e PAR-3 apresentaram condições ambientais ruins, caracterizadas por intensa
degradação, enquanto os pontos PAR-4, PAR-5, PAR-6 e PAR-7 foram classificados como
regulares, demonstrando impactos moderados, mas ainda passíveis de recuperação com
medidas adequadas. O ponto PAR-1 destacou-se por manter uma condição boa, com presença
de características naturais que favorecem ações de conservação e recuperação ambiental. A
urbanização acelerada nos bairros Santo Amaro e Lago Norte foi identificada como principal
vetor dos impactos negativos observados, evidenciando a urgência de políticas públicas
voltadas à regularização fundiária, infraestrutura de saneamento básico e controle do uso do
solo. Como medidas prioritárias, recomendam-se a revegetação com espécies nativas, o
controle do escoamento superficial, a ampliação da rede de esgotamento sanitário e a
renaturalização de trechos canalizados. Além disso, a implementação de programas de
educação ambiental e estratégias integradas de manejo territorial é essencial para mitigar os
impactos existentes e promover a sustentabilidade da bacia do Córrego Cachimbo
O currículo brincante e brincalhão, criancista e criançólogo do Tocantins Amazônico
Full text linkThe curriculum and playful practices developed in the Daycare centers of Tocantins Amazon
are relevant axes of this doctoral thesis research. In this sense, the investigation makes a dense
phenomenological description of the voices and pedagogical actions of the Daycare teachers in
the diverse Amazonian sociocultural and educational contexts. The thesis discussion articulates
the fields of experience and development of babies and young children in the state of Tocantins
by addressing the theme of the Daycare curriculum in the Tocantins Amazon. From the
perspective of describing this educational phenomenon, we present the general objective as: to
understand the processes of knowledge construction, curriculum and playful practices of
daycare teachers in the Tocantins Amazon. Thus, we draw from Roberto Sidnei Macedo (2010,
2011, 2012), Joel Martins (1992) and Antonio Muniz Rezende (1990) the discourse of
phenomenology; on the conception of child and childhood(s) with Manuel Jacinto Sarmento
(2008), Willian Corsaro (2009) and Del Priore (1999); on the Amazonian cultural and
educational context Samuel Benchimol (2009); when addressing the playful curriculum, we
dialogue with Ana Paula Silva da Conceição (2009) and Damião Rocha (2019); we also base
ourselves on Maria Carmem Barbosa (2013, 2021), Tizuko Kishimoto (2010), Jorge Larrosa
(2015), Zilma Ramos de Oliveira (2010), Tânia Regina Lobato dos Santos and Ivanilde
Apoluceno de Oliveira (2004, 2018) on development and learning through play and games.
Based on the narratives of the life-world of the daycare teachers, the description of the
"subsuming notions" in the thesis elaboration process was made: "The Playful and Funny,
Child-Centered and Child-Focused Curriculum of the Tocantins Amazon". The terms playful
and funny refer to the acts of playing, but also to the material object of play, which is the toy,
and its action: the play. Child-centered aims to bring to the debate the eminently human
interrelation that a curriculum, the curricula (plural of Latin), intends to be for the child, and
child-focused means assuming this curriculum as a scholar of the child as a subject of rights, a
sociology of the child and childhood(s). Therefore, this phenomenologically inspired study was
constituted in the perspective of ethno-research-action and ethno-research-formation with
interpretative analysis of "critical implicated ethno-research" and "ethnotexts fixing
experiences" by Macedo (2010) and Rocha (2022). Using the non-structured interview
technique and support from the field diary, with the aim of describing curriculum and playful
practices, comprehensively and intercritically. In the field research, we observed-participated
in the curriculum acts of daycare teachers from municipalities in Tocantins, representing the
three administrative macro-regions: Arraias/TO in the South region, Palmas/TO in the Central region, and São Sebastião do Tocantins/TO in the North region, in the search to understand the
meanings and significances of the daycare teachers for a playful and funny curriculum. We
followed the stages of description, comprehension, and interpretation of the "ethnotexts fixing
experiences". The thesis reflected curriculum acts of the curriculum, which emerges from a
curriculum that exists in playing, in toys and games, one of the bases of pedagogical work in
Early Childhood Education. From the description of the information, comprehensions, and
interpretations, three (3) subsuming notions emerged from the units of meaning and
significance: "Ways of Doing and Being of the Daycare Teacher", "The Playful Teacher:
Interactions, Playing, Toys, and Games", and "Curriculum Practices of Daycare Teachers in
Everyday Life". The thesis engaged in a dialogue about the quality of Early Childhood
Education in public daycare centers in the Tocantins Amazon. We advocate for curriculum acts
that value the fields of experience in pedagogical work aimed at babies and young children, and
thus, the constitution in Tocantins of a playful and funny, child-centered and child-focused
curriculum.As práticas curriculantes e brincantes desenvolvidas nas Creches do Tocantins Amazônico são
eixos relevantes desta pesquisa de Tese. Neste sentido, a investigação faz descrição densa
fenomenológica das vozes e ações pedagógicas das professoras da Creche nos diversos
contextos socioculturais e educacionais amazônicos. A discussão da Tese articula os campos
de experiência e desenvolvimento de bebês e crianças pequenas, no estado do Tocantins, ao
abordar a temática currículo da Creche no Tocantins Amazônico. Na perspectiva de descrição
desse fenômeno educacional, apresentamos como objetivo geral: compreender os processos de
construção de saberes, das práticas curriculantes e brincantes de professoras crecheiras do
Tocantins Amazônico. Desse modo, apreendemos de Roberto Sidnei Macedo (2010, 2011,
2012), Joel Martins (1992) e Antonio Muniz Rezende (1990) o discurso da fenomenologia;
sobre a concepção de criança e infância(s) com Manuel Jacinto Sarmento (2008), Willian
Corsaro (2009) e Del Priore (1999); sobre o contexto cultural e educacional amazônico Samuel
Benchimol (2009); ao tratar do currículo brincante e brincalhão dialogamos com Ana Paula
Silva da Conceição (2009) e Damião Rocha (2019); fundamentamo-nos ainda, em Maria
Carmem Barbosa (2013, 2021), Tizuko Kishimoto (2010), Jorge Larrosa (2012), Zilma Ramos
de Oliveira (2010), Tânia Regina Lobato dos Santos e Ivanilde Apoluceno de Oliveira (2004,
2018) sobre desenvolvimento e aprendizado por meio do brinquedo e brincadeira. A partir das
narrativas do mundo-vida das professoras crecheiras fez-se a descrição das noções subsunçoras
no processo de elaboração da Tese: “O currículo brincante e brincalhão, criancista e criançólogo
do Tocantins Amazônico”. Os termos, brincante e brincalhão se referem aos atos de brincar,
mas também ao objeto material do brincar, que é o brinquedo e à sua ação: a brincadeira.
Criancista quer trazer ao debate a interrelação eminentemente humana que um currículo, os
curricula (plural do latim) querem ser para a criança e, criançólogo significa assumir esse
currículo como estudioso da criança enquanto sujeito de direitos, uma sociologia da criança e
das infâncias. Portanto, esse estudo de inspiração fenomenológica se constituiu na perspectiva
da etnopesquisa-ação e etnopesquisa-formação com análise interpretacionista da “etnopesquisa
crítica implicada” e “etnotextos fixadores de experiências” de Macedo (2010) e Rocha (2022).
Utilizando-se da técnica de entrevista não-estruturada e apoio do diário de campo, com intuito
da descrição de práticas curriculantes e brincantes, compreensivista intercriticamente. Na
pesquisa de campo, observamos-participamos dos atos de currículo das professoras crecheiras
de municípios tocantinenses, representando as três macrorregiões administrativas sendo:
Arraias/TO na região Sul, Palmas/TO na região Central e São Sebastião do Tocantins/TO na região Norte, na busca por compreender sentidos e significados das professoras crecheiras por
um currículo brincante e brincalhão. Seguimos as etapas de descrição, compreensão e a
interpretação dos “etnotextos fixadores de experiências”. A Tese repercutiu atos de currículo,
que emerge de um currículo que existe no brincar, no brinquedo e brincadeira, uma de suas
bases do trabalho pedagógico na Educação Infantil. A partir da descrição das informações, das
compreensões e interpretações, emergiram 03 (três) noções subsunçoras das unidades de
sentido e significação: “Modos de fazer e ser da professora crecheira”, “A Professora
brincalhona: as interações, o brincar, os brinquedos e as brincadeiras” e “Práticas curriculantes
das professoras crecheiras no cotidiano vivido”. A Tese realizou um diálogo sobre qualidade
da Educação Infantil das creches públicas do Tocantins Amazônico. Defendemos atos de
currículo que valorizem os campos de experiência no trabalho pedagógico voltado para bebês
e crianças pequenas, e assim, a constituição no Tocantins, de um currículo brincante e
brincalhão, criancista e criançólogo
Um olhar sobre os desafios: a cultura e a educação na comunidade quilombola Kalunga do Mimoso da cidade de Arraias - Estado do Tocantins
Full text linkThe objective of this study is to discuss and address some issues related to quilombola communities and to understand how the educational and cultural process of the Kalunga Mimoso quilombola community located in Arraias-Tocantins takes place. The objectives of this research are to study and understand the challenges faced by this community and to seek alternatives and improvements that promote cultural diversity, ensuring that all voices are heard and respected. The methodology used is qualitative documentary and bibliographic research. The study consists of a bibliographic review on slavery in Brazil and specifically in Tocantins. We report on education in quilombola communities, especially in Kalunga Mimoso – Arraias/TO. The topics covered were chosen based on research conducted in the virtual library, Scielo, Google Scholar, books and scientific articles. The results obtained indicate the need for a greater understanding of cultural traditions, artistic expressions and social practices. There has been an increase in community participation in educational activities, but there are still challenges to be faced, such as the need for greater investment in infrastructure and continued training for professionals in the quilombola community in Brazil and Tocantins.objetivo do trabalho é discutir e abordar algumas questões sobre a temática quilombola, e compreender como acontece o processo educacional e cultural da comunidade quilombola Kalunga Mimoso localizada em Arraias-Tocantins. Os objetivos da pesquisa consistem em estudar e entender os desafios enfrentados por essa comunidade e buscar alternativas e melhorias que promovam a diversidade cultural, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas. Como metodologia, mostra-se na característica de pesquisa qualitativa documental e bibliográfica, o estudo consiste na revisão bibliográfica sobre o escravismo no Brasil e em especifico, no Tocantins, relatamos sobre a educação nas comunidades quilombolas e em especial a de Kalunga Mimoso – Arraias/TO. Os temas abordados foram escolhidos a partir de pesquisas feitas na biblioteca virtual, Scielo, Google Acadêmico, em livros e em artigos científicos. Os resultados alcançados indicam a necessidade de uma maior compreenção das tradições culturais, manifestações artísticas e práticas sociais. Houve um aumento na participação da comunidade nas ações educativas, mas ainda existem desafios a serem enfrentados, como a necessidade de maior investimento em infraestrutura e na formação continuada dos profissionais das comunidades quilombolas do Brasil e do Tocantins
A extensão universitária no curso de direito da Universidade Federal do Tocantins: um relato a partir da experiência do projeto “Clínica de Direitos Humanos”
Full text linkThis study aims to analyze the implementation of extension curriculum integration
(curricularization) in higher education based on Resolution CNE/CES No. 7/2018, which
established a regulatory framework for university extension, in compliance with Target 12.7 of
the National Education Plan (2014–2024). This target mandates that extension activities must
comprise at least 10% of the total curriculum hours in undergraduate programs. The research
seeks to understand the potential of curricularized extension as a tool for promoting human
rights by articulating theory and practice within the academic context. To this end, it analyzes
the implementation of curricularization guidelines at the Federal University of Tocantins
(UFT), with a particular focus on the Law program and the experiences of the “Human Rights
Clinic” extension project.The research follows a qualitative approach and adopts the deductive
method, relying on bibliographic and documentary analysis. The methodological path is
grounded in relevant legislation, institutional extension guidelines at UFT, and the Pedagogical
Project of the Law Course. The findings indicate that curricularization is a recent initiative and
still faces institutional challenges. Nevertheless, based on the experience reported by the
“Human Rights Clinic” project, it is possible to conclude that curricularization holds academic
relevance and social impact, especially by fostering a humanistic and multidisciplinary
education for students and contributing to initiatives aimed at transforming social realities.
Additionally, the research identified the absence of specific evaluation mechanisms to assess
whether curricularized extension projects comply with the regulatory framework and
institutional policies. In response, a technical product was developed: an evaluation protocol
structured around dimensions and indicators grounded in Resolution CNE/CES No. 7/2018,
UFT's Extension Policy, the Institutional Development Plan, and the Pedagogical Project of the
Law Course. The results contribute to a deeper understanding of the historical development and
potential of extension as a tool for integrating academic training with social transformation, and
offer relevant guidelines for evaluating extension actions, which may be refined, tested, and
empirically validated in future studies.A presente pesquisa tem como escopo analisar a instrumentalização da curricularização da
extensão universitária à luz da Resolução CNE/CES nº 7/2018, que estabeleceu um marco
regulatório para a extensão, regulamentando a meta 12.7 do Plano Nacional de Educação para
o decênio 2014-2024, que determina que as atividades extensionistas devem compor, no
mínimo, 10% (dez por cento) do total da carga horária curricular dos cursos de graduação. O
estudo buscou compreender as potencialidades da extensão curricularizada como instrumento
de promoção de direitos humanos, articulando teoria e prática no contexto acadêmico. Para
tanto, buscou-se analisar a implementação das diretrizes da curricularização no contexto da
Universidade Federal do Tocantins (UFT), com ênfase no curso de Direito e nas experiências
do projeto "Clínica de Direitos Humanos". A pesquisa, de natureza qualitativa e método
dedutivo de abordagem, procurou fazer levantamento bibliográfico e documental, cujo percurso
metodológico baseou-se na legislação pertinente, nas normativas institucionais de extensão da
UFT e do Projeto Pedagógico do Curso de Direito. Da análise, verificou-se que a
implementação da curricularização ainda é recente e enfrenta desafios no âmbito da Instituição.
Contudo, a partir do relato da experiência do projeto “Clínica de Direitos Humanos”, foi
possível concluir que a curricularização tem sua relevância acadêmica, com especial impacto
na sociedade, cujos efeitos se evidenciam na formação humanística e multidisciplinar
proporcionada aos discentes, bem como na sua contribuição para ações orientadas a promover
transformações na realidade social. Ainda, ao longo da pesquisa, constatou-se a ausência de
mecanismos específicos de avaliação da conformidade dos projetos de extensão
curricularizados com o marco regulatório e com as políticas institucionais. Em resposta a essa
lacuna, desenvolveu-se como produto técnico um protocolo de avaliação, estruturado em
dimensões e indicadores baseados na Resolução CNE/CES nº 7/2018, na Política de Extensão
da UFT, no Plano de Desenvolvimento Institucional e no Projeto Pedagógico do Curso de
Direito. Os resultados descritos na pesquisa contribuem para aprofundar a compreensão sobre
o percurso histórico e as potencialidades da extensão como ferramenta para integrar a formação
acadêmica à transformação social, além de apontar diretrizes relevantes para a avalição das
ações extensionistas, que podem ser aperfeiçoadas, testadas e validadas empiricamente em
trabalhos futuros