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A regulação do uso inicial da força na abordagem policial
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.Com base nas diversas notícias de abordagens policiais aparentemente ilegítimas verificou-se
que existe uma grande dificuldade de se estabelecer parâmetros objetivos para analisar se um
determinado uso da força policial durante a abordagem é ou não antiprofissional. Esta
dificuldade se encontra no fato de a regulação do uso da força se concentrar em seu nível mais
elevado - a utilização de arma de fogo. A ausência de conhecimento por parte da população da
função da polícia no Estado Democrático de Direito juntamente com a falta de clareza nos
procedimentos a serem adotados pelos os agentes de segurança no momento da abordagem
fazem com que os conflitos decorrentes desta interação se intensifiquem, exigindo uma maior
utilização do nível da força. Por outro lado, a ideia de que a polícia, por possuir o monopólio
do uso da força, estaria legitimada a atuar sem parâmetros definidos cria um amplo espaço
discricionário que, muitas vezes, incentiva o uso elevado da força. A análise do que seria uma
utilização adequada do uso da força em seu nível inicial durante a abordagem passa pela
incursão nos dispositivos normativos que regulam a atividade policial. Neste trabalho, examina-
se a possibilidade de que a normatização mais minuciosa dos níveis iniciais de força seja capaz
de evitar o cometimento de arbitrariedades, com base no estudo da normativa do Distrito
Federal.Based on multiple reports about police's approaches that seemed, at least apparently,
illegitimate, it was found that there is a great difficulty in establishing objective parameters to
analyze whether a certain use of police force during the approach is unprofessional or not. This
difficulty lies in the fact that the regulation of the use of force is concentrated at its highest level
- the use of firearms. The lack of knowledge about the police's role in the Democratic Rule of
Law, on part of the population, along with the shortage of clarity upon the procedures to be
adopted by security agents at an approach, make the conflicts resulted from this interaction to
intensify, demanding a higher use of force level. On the other hand, the idea that the police, by
possessing the monopoly on the use of force, would be legitimated to act without defined
parameters creates a wide discretionary space that, not rarely, encourages an elevated use of
force. The analysis of what would be an adequate application of the use of force at its initial
level during an approach involves an incursion into the normative regulations about the police
activity. On this paper, it is examined the possibility that a more thorough regulation of the
initial levels of force is able to avoid arbitrary acts, based on the study of the Federal District's
regulations
Proposta de ensino de Zoologia de invertebrados para os anos finais do ensino fundamental
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (Licenciatura em Ciências Biológicas) — Universidade de Brasília, 2021.O ensino de Zoologia é frequentemente tido como memorístico em excesso e
desinteressante para os estudantes. Além disso, essa área normalmente é tratada na Educação
Básica através de uma perspectiva estanque, que não considera as relações evolutivas entre os
grupos e o processo de transformação das linhagens. Este cenário reflete dois problemas. O
primeiro é uma visão essencialista acerca da biodiversidade que é mantida e propagada por
muitos professores, livros didáticos e documentos pedagógicos. O segundo, que se relaciona
com o anterior, é uma formação docente inicial deficitária em Filosofia e História da Ciência.
Desse modo, os objetivos deste trabalho foram identificar e analisar trabalhos que abrangessem
a produção ou uso de materiais paradidáticos para o ensino de Zoologia publicados em revistas
e eventos associados ao ensino de Ciências e Biologia e, a partir dos resultados, elaborar um
recurso didático que viabilize o ensino de Zoologia por uma perspectiva evolutiva. A proposta
consiste em um livro, respaldado pelos pressupostos da Pedagogia Histórico-Crítica, idealizado
para auxiliar professores de Ciências a trabalhar a Zoologia junto a conteúdos da Sistemática
Filogenética, de modo a promover a integração destes conhecimentos a conceitos provenientes
do eixo central da Biologia: a Teoria da Evolução.Zoology teaching is often seen as overly memorization-based and uninteresting for
students. Beyond this, the area is usually treated in Basic Education through a static perspective,
that does not account for evolutive relationships between the groups or the lineage modification
process. This scenario reflects two problems. The first one is an essentialist view over the
biodiversity, that is maintained and disseminated by many teachers, textbooks, and pedagogic
documents. The second, which is related to the previous one, is a shortfall in Philosophy and
History of Science in teacher’s initial formation. Thereby, the goals of this work were to identify
and analyze others works that comprised the production or application of didactic material in
Zoology teaching published in journals and events related to Science and Biology teaching,
and, from the results, formulate a didactical resource that enables teaching Zoology from an
evolutionary perspective. The proposal consists in a book, endorsed by the Historical-Critical
Pedagogy, idealized to help Science teachers approaching Zoology alongside Phylogenetics
Systematics’ concepts so to promote integration of this knowledge with the one originated from
Biology’s central axis: the Theory of Evolution
Contabilidade rural : uma análise da percepção dos alunos de Ciências Contábeis sobre a mensuração de ativos biológicos e do nível de capacitação dos mesmos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2021.A contabilidade rural, em especial os ativos biológicos, tem ganhado destaque nos últimos
anos devido ao protagonismo do agronegócio no Brasil e de suas dificuldades relacionadas a
sua mensuração e contabilização, tendo em vista suas particularidades. Este estudo apresenta
o seguinte objetivo: analisar a percepção dos estudantes sobre a forma mais adequada de
mensuração dos ativos biológicos, produtos derivados e o seu nível de conhecimento da
contabilidade rural, considerando a necessidade de conhecimento especializado sobre o tema.
Os dados foram coletados por meio de questionário aplicado a 42 estudantes de ciências
contábeis e analisados por meio de estatísticas descritivas. No que tange a mensuração a
maioria dos alunos apontou o valor justo como a forma mais adequada de mensuração dos
produtos agrícolas e dos animais de corte e o custo histórico como a mensuração mais
adequada para as culturas permanentes, temporárias, e animais produtores de leite. E sobre o
nível de conhecimento, a maioria não se sente capacitado para realizar consultorias contábeis
na área rural, demonstrando a necessidade de capacitação para prestar serviços. Este estudo
demonstra a carência de capacitação aos alunos e a relevância de pesquisas relacionadas a
mensuração de ativos biológicos e o nível de capacitação dos alunos.Rural accounting, especially biological assets, has gained prominence in recent years due to
the leading role of agribusiness in Brazil and its difficulties related to its measurement and
accounting, in view of its particularities. This study has the following objective: to analyze the
perception of students about the most appropriate way to measure biological assets, derived
products and their level of knowledge of rural accounting, considering the need for
specialized knowledge on the subject. Data were collected through a questionnaire applied to
42 studies of accounting sciences and analyzed using descriptive statistics. With regard to
measurement, most students pointed out fair value as the most appropriate way to measure
agricultural products and beef animals, and historical cost as the most appropriate
measurement for permanent and temporary crops and dairy animals. And about the level of
knowledge, most do not feel qualified to carry out accounting consultancy in rural areas,
demonstrating the need for training to provide services. This study demonstrates the lack of
training for students and the relevance of research related to the measurement of biological
assets and the level of training of students
Reação do mercado à divulgação de notícias da COVID-19 : um estudo eventos
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais, 2021.Na hipótese do mercado eficiente, este estudo realizou-se diante da preseunção de que
os preços dos ativos refletem as expectativas dos agentes econômicos frente às informações
disponíveis. Com a metodologia de estudos de eventos buscou-se averiguar se notícias
importantes na cronologia da pandemia da COVID-19 trouxeram mudanças de expectativas ao
mercado brasileiro. Por se tratar de um advento que alcançou diversos setores, utilizou-se como
amostra o Índice Brasil – 100, publicado diariamente pela Bolsa de Valores do Brasil (B3).
Foram selecionadas seis notícias nos primeiros seis meses da pandemia e recorreu-se ao modelo
do CAPM para estimação dos retornos esperados. Com as expectativas, utilizou-se o modelo
estatístico t de student para verificar se houveram retornos anormais. Por fim, verificou-se que
em todos os eventos observados os retornos anormais foram significativos, entretanto, concluiu-
se que os agentes econômicos não reagiram de forma linear e a hipótese de que o mercado
reagiria negativamente, apresentou-se, como parcialmente aceita.In the Efficient Market Hypothesis, asset prices reflect the expectations of economic
agents in the face of available information and this study was based on that presumption. With
the event studies method, the research sought to ascertain whether important news in the
COVID-19 pandemic chronology brought changes in expectations to the Brazilian market. As
it is an advent that reached several sectors, the Brazil-100 Index, published daily by the
Brazilian Stock Exchange (B3). Six events were selected in the first six months of the pandemic
and the CAPM model was used to estimate expected returns. With expectations, the student's
t-statistical model was used to check for abnormal returns. Finally, it was found that in all the
observed events the abnormal returns were significant, however, it was concluded that the
economic agents did not react linearly and the hypothesis that the market would react
negatively, presented itself, as partially accepted
Aromaterapia e qualidade de vida de pacientes oncológicos : uma revisão bibliográfica
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Farmácia, 2021.O câncer é um problema de saúde cada vez mais recorrente, apesar disso,
atualmente na maior parte das vezes que uma pessoa é diagnosticada ela não está
recebendo uma sentença de morte. Há uma variedade de recursos terapêuticos que
aumentam a sobrevida do paciente, porém, esses trazem problemas adicionais, menos
graves em sua maioria, mas que afetam a qualidade de vida do paciente. Dessa forma, os
próprios pacientes procuram alternativas além das convencionais, para amenizar esses
sintomas. Implementadas no Sistema Único de Saúde (SUS), as Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (Pics) são recursos terapêuticos que podem contribuir para o
restabelecimento da saúde de pessoas com câncer. O objetivo deste trabalho foi reunir
informações sobre os efeitos da Aromaterapia em pacientes oncológicos, escrevendo de
uma forma simples onde pessoas de diversos níveis escolares possam compreender o que
está escrito. O método utilizado foi uma revisão bibliográfica, onde foram realizadas três
pesquisas em bases de dados diferentes resultando em 250 documentos. Com o processo de
seleção restaram 12 artigos que se enquadraram nos critérios estabelecidos. A
Aromaterapia faz parte das Pics e nesta revisão foram analisados artigos que avaliaram esta
terapia como prática de tratamento complementar em pacientes oncológicos. Dos
resultados obtidos neste trabalho destacam-se como positivos a redução da ansiedade em
pacientes que realizaram o tratamento cirúrgico, diminuição das náuseas e ânsia de vômitos
durante a realização da quimioterapia, demonstrando que o uso consciente da
Aromaterapia constitui uma relevante técnica para auxiliar no cuidado de pacientes com
este diagnóstico. Como conclusão cabe ressaltar que embora apresente menos efeitos
adversos do que boa parte dos tratamentos convencionais, e possua estudos que
comprovem sua eficácia, os artigos aqui analisados indicam a necessidade da realização de
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mais estudos sobre o tema. Outro importante fator observado para o uso seguro da técnica
é que os profissionais que atuam na área, especialmente os farmacêuticos, geralmente mais
acessíveis para os pacientes, se capacitem para atuar com a Aromaterapia, proporcionando
o uso correto e eficaz dos óleos essenciais.Cancer is an increasingly recurrent health problem, yet nowadays most of the time
when a person is diagnosed, they are not being given a death sentence. There are a variety
of therapeutic resources that increase the patient's survival, but these bring additional
problems, less serious in their majority, but that affect the patient's quality of life. Thus, the
patients themselves are looking for alternatives other than the conventional ones, to ease
these symptoms. Implemented in the Brazilian Unified Health System (SUS), the
Integrative and Complementary Health Practices (IPCPs) are therapeutic resources that can
contribute to the restoration of the health of people with cancer. The objective of this work
was to gather information about the effects of Aromatherapy in oncologic patients, writing
in a simple way where people of various school levels can understand what is written. The
method used was a literature review, where three searches were done in different databases
resulting in 250 documents. After the selection process, 12 articles were found that met the
established criteria. Aromatherapy is part of Pics and in this review articles were analyzed
that evaluated this therapy as a complementary treatment practice in oncologic patients.
From the results obtained in this study, we highlight as positive the reduction of anxiety in
patients who underwent surgical treatment, reduction of nausea and vomiting during
chemotherapy, demonstrating that the conscious use of aromatherapy is a relevant
technique to assist in the care of patients with this diagnosis. In conclusion, it should be
emphasized that although it has fewer adverse effects than most conventional treatments,
and has studies that prove its effectiveness, the articles analyzed here indicate the need for
further studies on the subject. Another important factor observed for the safe use of the
technique is that professionals working in the area, especially pharmacists, who are
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generally more accessible to patients, should be trained to work with aromatherapy,
providing the correct and effective use of essential oils
Estudo de desempenho de sistema em tempo real para simulador de pequenos satélites
Get PDFTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Curso de Graduação em Engenharia de Controle e Automação, 2021.Dada a dificuldade de testes em ambiente espacial, foi criado no Laboratório de Simulação e
Controle de Sistemas Aeroespaciais (LODESTAR) Universidade de Brasília (UnB) um simulador
capaz de reproduzir o campo magnético e baixo atrito semelhantes a condições de órbita por meio
de uma mesa instrumentada sobre um rolamento a ar centrada na gaiola de Helmholtz. Assim,
propicia o desenvolvimento de tecnologias e aplicação direta de conhecimento científico em projetos
de nanosatélites, principalmente, no padrão cubesat com baixíssimo custo.
No entanto, para a implementação de algoritmos de controle, estabilização (B-dot) ou de-
terminação de atitude, necessita-se de um aparato tecnológico capaz de garantir determinada
confiabilidade nos dados computados e sensores, além de ser modular, podendo com pequenos es-
forços trocar dispositivos de comunicação ou atuação, fatores que o simulador atual necessitava ser
melhorado. Vale ressaltar que a análise de erro dos sensores envolvidos no processo foi realizada,
mas não havia a preocupação com os atrasos do sistema e em redundâncias dos sensores, de forma
que a confiabilidade dos dados torna-se questionável sob a ótica de sistemas em tempo real.
Este trabalho consiste no prosseguimento da reformulação do simulador de pequenos satélites,
de forma a se transformar o simulador em sistema em tempo real, análise de confiabilidade dos
dados da IMU e do ADCV (Attitude Determination by Computer Vision) e dos atrasos ocasionados
pelo protocolo de comunicação entre a estação solo e a mesa instrumentada, o qual será o Wifi
(IEEE 802.11) nos experimentos realizados em laboratório.Due to the difficult found in test nanosatellites in space environment, the Aerospace system
Simulation and Control Laboratory (LODESTAR) University of Brasilia (UnB) was founded to
replicate the magnetic field and frictionless conditions found in such places. The micro gravity
conditions is emulated by a test-bed which is composed by an air bearing table centered in the
Helmholtz cage. Thereby, it provides the technology and scientific knowledge development and
application in cubesats nanosatellites projects with low cost.
Accuracy and precision are essential not only in the control algorithms, stabilization (B-dot) or
attitude determination, but the measured data and it is important that simulator can be modular
in a manner that it is able to change easily the control and communication algorithms or the
actuator and radio devices. The actual state of the test-bed simulator does not correspond to that
expectations. It is important to say that the sensors errors was analysed but a system error and
delay was not computed so far. So in real time systems (RTS) the performance and accuracy of
the system is questionable.
This work is a continuation of previous academic publications seeking out to transform the
test-bed simulator in a real time platform. Therefore it will be proposed a scientific methodology
to infer the probabilistic worst case response time (pWCRT) which is the principal metric of a
RTS, measure the inertial measurement unity (IMU) and the attitude determination by computer
vision subsystem (ADCV) accuracy and precision and the wifi (IEEE 802.11 protocol) delay which
is the communication protocol used in the laboratory experiments
Conjunctio oppositorum e relações dialógicas em sala de aula : o ser vivente no mundo, o estar com o outro
Get PDFTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Artes, Departamento de Artes Cênicas, 2021.Navegar entre aquilo que é estruturado em ensaios (como partituras, linhas de ações, textos) e a verdade irremediável de imprevisibilidade do acontecimento teatral se apresenta como um grande desafio para intérpretes. Esta pesquisa parte do entendimento que o trabalho docente se enquadra na categoria de “performance” (SCHECHNER, 2003) ou de “teatralidade/espetacularidade” (BIÃO, 2009). Então a pessoa docente, quando está em sala de aula, precisa navegar entre as dimensões de estrutura (planejamentos de aula) e espontaneidade (aquilo que vem da troca com alunos no aqui e agora). Dito isto, o objetivo deste trabalho de conclusão de curso é articular como o entendimento do conceito de “conjunctio oppositorum”, usado por Grotowski (1987) para expressar o paradoxo estrutura-espontaneidade no fazer cênico, pode auxiliar na criação de espaços de ensino democráticos e dialógicos em consonância com as proposições de Ranciére (2020), Freire (1987) e bell hooks (2017) para o campo da docência.To navigate between what was structured in rehearsals (such as scores, lines of action, texts) and the irrepressible truth of the unpredictability of the theatrical event presents as a big challenge to actors and actresses. This research parts of the understanding that the teaching work fits in the category of “performance” (SCHECHNER, 2003). So, a teacher, in a class, needs to navigate between the aspects of structure (lesson plans) and spontaneity (what is exchanged with the students here and now). Hereupon, the goal in this work is to articulate how the understanding of the concept of “Conjunctio oppositorum”, used by Grotowski (1987) to express the structure-spontaneity paradox in the theatrical work, can help in the creation of democratic and dialogical teaching spaces, in line with the propositions of Ranciére (2020), Freire (1987) and hooks (2017)
Aquisições de startups por empresas dominantes em mercados digitais : novas lacunas no controle de atos de concentração?
Get PDFTrabalho de Conclusão de Curso (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A digitalização dos mercados trouxe novas lacunas ao Direito da Concorrência. Especificamente nas aquisições de startups com rápido crescimento e alto potencial competitivo por incumbentes em mercados digitais, duas lacunas relevantes surgiram no Controle de Estruturas: primeiro, muitas dessas aquisições, a despeito de sua relevância concorrencial, escapam do Controle de Estruturas em razão da contraposição entre os critérios de notificação obrigatória relativos ao faturamento e a nova dinâmica competitiva nos mercados digitais; e, segundo, ainda que essas aquisições sejam capturadas pelas autoridades concorrenciais, é muito difícil distinguir as concentrações pró-competitivas ou neutras de concentrações anticompetitivas, tendo em vista mercados relevantes dinâmicos e a incerteza da concorrência potencial que as startups, ainda muito jovens, podem exercer no futuro. Nesse contexto, essa pesquisa detalha inicialmente a dinâmica concorrencial e os principais aspectos dos mercados digitais para, em seguida, analisar a necessidade de revisão dos critérios de notificação obrigatória e a necessidade de adequação das teorias do dano e standards probatórios tradicionalmente utilizados na análise de Atos de Concentração. Ao final, conclui-se que ainda é cedo para revisar os critérios atuais, sobretudo porque os efeitos práticos dos novos critérios baseados no valor da transação ainda têm de ser verificados, bem como o sistema de referendo ou adjudicação permite a análise, ainda que não obrigatória, das operações; e, também, que é necessária a revisão de elementos da análise antitruste para que as operações possam ser entendidas adequadamente à luz da dinâmica competitiva e racional dos mercados digitais.Markets digitization has brought new gaps in Competition Law. Specifically in the acquisitions of startups with quick growth and high competitive potential by incumbents in digital markets, two relevant gaps have emerged in Merger Control: first, many of these acquisitions, despite their competitive relevance, escape from Merger Control due to the inadequacy of the mandatory revenue thresholds and the new competitive dynamics in digital markets; and second, even if these acquisitions met the mandatory thresholds, it is frequently very difficult to distinguish pro-competitive or neutral acquisitions from anti-competitive acquisitions, bearing in mind dynamic relevant markets and the uncertainty of potential competition that startups, still very young, can exercise in the future. In this context, this thesis initially details the competitive dynamics and the main elements of digital markets, and then analyzes the need to review the mandatory notification thresholds based on the experience and to adapt the theories of harm and the burden of proof traditionally used in the analysis of Merger Acts. Finally, the opinion is that still too early to revise the current thresholds, mainly because the practical effects of the new criteria based on the value of the transaction have yet to be verified, as well as the referendum system allows the analysis, although not mandatory; and, also, the to review elements of the antitrust analysis so that operations can be properly understood in the light of the competitive dynamics and rationality of digital markets
O impacto das candidaturas avulsas sobre a crise da representatividade e a cartelização dos partidos
Get PDFTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.Esta monografia pretende analisar o hipotético impacto das candidaturas avulsas sobre a
crise de representatividade na qual se encontra o Brasil e sobre a direção evolutiva do
sistema partidário brasileiro. Para tanto, foi realizada uma revisão literária para definição
e compreensão dos conceitos de plenitude da democracia e do processo de
institucionalização e cartelização dos partidos políticos. Em seguida, foi apresentada e
analisada uma audiência pública, ocorrida no Supremo Tribunal Federal, sob o comando
do Ministro Luís Roberto Barroso, com foco na discussão da viabilidade das candidaturas
avulsas. Na análise, foi discutida a coerência e a relevância dos argumentos favoráveis e
contrários à candidatura avulsa. Ao final, destacamos reflexões prospectivas acerca do
impacto concreto das candidaturas avulsas, uma vez empregada.This work intends to analyze the hypothetical impact of individual candidacies on the
crisis of representativeness in which Brazil finds itself, and on the evolutionary course of
the Brazilian party system. To this end, a literary review was carried out to define and
understand the concepts of the fullness of democracy and the process of
institutionalization and cartelization of political parties. Then, a public hearing, held at
the Supreme Federal Court, under the command of Justice Luís Roberto Barroso, was
presented and analyzed, with a focus on discussing the viability of individual candidacies.
In the analysis, the coherence and the relevance of the arguments in favor and against the
individual candidacy were discussed. At the end, we highlight prospective reflections on
the concrete impact of individual candidacies, once employed
Cortes Constitucionais : uma análise comparada entre Brasil e Alemanha
Get PDFTrabalho de conclusão de curso (graduação)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2021.Este trabalho visa proporcionar uma compreensão geral sobre as Cortes Constitucionais
do Brasil e da Alemanha. Para tanto, é realizado uma análise comparativa entre o Supremo
Tribunal Federal brasileiro e o Tribunal Constitucional Federal alemão. São examinados
aspectos relativos à instituição, à competência e à natureza das Cortes. Os resultados colhidos
proporcionam uma análise das semelhanças e diferenças entre os dois países, suscitando
questionamentos acerca da autonomia e das possíveis influências políticas que permeiam os
órgãos