JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
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Ato n. 27/GCGJT, de 16 de outubro de 2025
No full textEdita o calendário oficial da correição ordinária a ser realizada em 2026 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região.Inclui anex
Ato Conjunto n. 63/TST.CSJT.GP, de 22 de outubro de 2025
No full textDesigna integrantes do Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em atenção ao art. 15 do Ato Conjunto n. 52/TST.CSJT.GP, de 29 de agosto de 2023.Revoga o Ato Conjunto n. 57/TST.CSJT.GP, de 4 de setembro de 202
Ato Conjunto n. 66/TST.CSJT.GP, de 24 de outubro de 2025
No full textReconduz o Ministro Coordenador Nacional de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos, altera a Vice-Coordenadoria Nacional de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos e a Vice-Coordenadoria da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, instituídas pelo Ato Conjunto n. 74/TST.CSJT.GP, de 6 de novembro de 2024.Altera o Ato Conjunto n. 74/TST.CSJT.GP, de 6 de novembro de 202
Diário Oficial da União: n. 206, p. 62-63 (29 out. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Applicability of procedural legal businesses in the work processo: autonomy of will versus processual vulnerability
No full text[por] Investiga a compatibilidade dos negócios jurídicos processuais atípicos no âmbito do processo do trabalho. A análise inclui divergentes perspectivas sobre a compatibilidade dos negócios processuais atípicos com a legislação trabalhista, considerando a jurisprudência e os princípios fundamentais que protegem os direitos dos trabalhadores. Discute-se a importância da autonomia das partes e da colaboração mútua, desde que respeitados os requisitos para aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho. Por fim, enfatiza-se a necessidade de uma interpretação que valorize essa autonomia sem comprometer a natureza protetiva do Direito do Trabalho, promovendo uma gestão colaborativa do litígio para a eficácia dos negócios jurídicos processuais atípicos na justiça do trabalho.[eng] This article investigates the compatibility of atypical procedural legal transactions within the scope of the labor process. The analysis includes divergent perspectives on the compatibility of atypical procedural transactions with labor legislation, considering jurisprudence and fundamental principles that protect workers’ rights. The importance of the autonomy of the parties and mutual collaboration is discussed, as long as the requirements for subsidiary application of the common process to the work process are respected. Finally, the need for an interpretation that values this autonomy without compromising the protective nature of Labor Law is emphasized, promoting collaborative management of litigation for the effectiveness of atypical procedural legal transactions in labor justice.Negócios jurídicos processuais no ordenamento jurídico brasileiro -- Aplicação dos negócios processuais atípicos no processo do trabalh
Ato n. 497/GDGSET.GP, de 22 de agosto de 2025
No full textTransforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.Referendado pela Resolução Administrativa n. 2782, de 22 de setembro de 2025Inclui anex
Diário Oficial da União: n. 163, p. 60 (28 ago. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
