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Ato n. 528/GDGSET.GP, de 3 de setembro de 2025
No full textAltera dispositivos do Ato n. 1/GDGSET.GP, de 2 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a concessão, aplicação e comprovação de Suprimento de Fundos e do Ato n. 248/SEA.GDGSET.GP, de 17 de junho de 2020, que dispõe sobre Administração de Materiais e Patrimônio no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho
The right to religious freedom in trend organizations: from the understanding of labour freedoms to the systematization of legitimacy criteria
No full text[por] Analisa a liberdade religiosa nas relações de trabalho, com delimitação para o exercício de determinadas liberdades no ambiente laboral e para os empregadores com ideário religioso. Divide-se em duas partes. Na primeira, abordam-se determinadas liberdades exercidas no ambiente laboral: da livre iniciativa e do seu desdobramento do poder diretivo do empregador à liberdade religiosa e sua titularidade pelas pessoas físicas e jurídicas envolvidas. E na segunda, trata-se das organizações de tendência, com destaque para os empregadores que contam com ideário religioso. Utiliza o método dialético de contraposição de argumentos acrescido de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, sistematiza critérios acerca da legitimidade da exigência de conformidade entre o ideário do empregado e da organização de tendência.[eng] This study analyzes religious freedom in labour relations, with limits on the exercise of certain freedoms in the workplace and for employers with religious ideals. The text is divided into two parts. The first deals with certain freedoms exercised in the workplace: from free enterprise and its unfolding from the employer’s directive power to religious freedom and its ownership by the individuals and legal entities involved. The second section deals with trend organizations, with emphasis on employers who have a religious ideology. The dialectical method of countering arguments is used, along with bibliographical and case law research. In the end, criteria are systematized on the legitimacy of requiring conformity between the ideals of the employee and those of the trend organization.Liberdades laborais no direito constitucional brasileiro -- Organizações de tendência no direito do trabalho brasileir
Ato n. 71/CSJT.GP.SG.SEGPES, de 10 de setembro de 2025
No full textAprova a atualização e a revisão do Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho.Anexo não publicado no DEJT de 11 set. 2025 e no Boletim Interno do TST de 19 set. 2025Republicado no DEJT de 15 set. 2025 por erro materialInclui anex
Diário Oficial da União: n. 175, p. 86-87 (15 set. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 177, p. 62 (17 set. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
DEJT: n. 4310 (17 set. 2025). Caderno Administrativo do CSJT
No full textExtrato do Acordo de Cooperação Técnica n. 5, de 17 de setembro de 2025, entre o CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT), o MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT), tendo como objeto evitar a penhora e o leilão de máquinas e equipamentos desprovidos de sistema de segurança
