JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
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    Diário Oficial da União: n. 190-A, p. 1 (6 out. 2025). Seção 2

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    Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho

    Resolução Administrativa n. 2799, de 6 de outubro de 2025

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    Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO de usufruto de cinco dias de férias remuneradas, de 29 de setembro a 3 de outubro de 2025, relativos a parte do período não gozado em julho de 2025, em face de imperiosa necessidade de serviço

    Ato Conjunto n. 60/TST.CSJT.GP, de 15 de outubro de 2025

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    Institui Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de propostas de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Ato Deliberativo n. 132, de 17 de outubro de 2025

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    Altera os §§ 2º e 3º do art. 42 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009

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