JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
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Diário Oficial da União: n. 89, p. 68 (14 maio 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Ata da 6ª Sessão Ordinária da 2ª Turma do TST, realizada no período de 11 a 18 de março de 2025
No full textResolução Administrativa n. 2748, de 1º de julho de 2025
No full textAprova a proposta de anteprojeto de Lei que dispõe sobre a transformação de 3 (três) cargos de Juiz do Trabalho Substituto em 1 (um) cargo de Desembargador do Trabalho e em 2 (dois) cargos em comissão, sendo 1 (um) de nível CJ-3 e 1 (um) de nível CJ-2, e 16 (dezesseis) funções comissionadas, sendo 3 (três) nível FC-6, 10 (dez) nível FC-5 e 3 (três) nível FC-4, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Terceira Região
The Brazilian model of public policies organized around the world of work: structural and systemic logic
No full text[por] Demonstra a lógica estrutural e sistêmica dos modelos de regulação do trabalho, de regulação da seguridade social e de formação e qualificação profissional de trabalhadores e trabalhadoras, estruturado no Brasil desde a Segunda República (1930-1945) e com significativas melhorias nos períodos históricos subsequentes, inclusive com os diversos aperfeiçoamentos promovidos ou instigados pela Constituição Federal de 1988.[eng] The aim of this text is to demonstrate the structural and systemic logic of the models of labor regulation, social security regulation, and professional training and qualification of workers, structured in Brazil since the Second Republic (1930-1945) and with significant improvements in subsequent historical periods, including the various improvements promoted or instigated by the Federal Constitution of 1988.Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais do Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica – o padrão oriundo da Segunda República (1930-1945) e desenvolvido nas décadas seguintes: A Segunda República (1930-1945) e as políticas públicas econômicas, sociais e institucionais direcionadoras do desenvolvimento do Brasil no século XX – aspectos gerais; A Segunda República e a política pública de industrialização, urbanização e modernização do país – conexões com o universo do trabalho; A política pública de regulação do universo do trabalho na Segunda República – aspectos relevantes; A política pública de regulação da Previdência Social – aspectos específicos; A política pública de formação profissional de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil – aspectos específicos -- Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica - continuidades e inovações trabalhistas e previdenciárias na Terceira República (1946-1964): A continuidade, na Terceira República, das políticas públicas trabalhistas estruturadas no período histórico anterior; Modificações relevantes nas políticas públicas trabalhistas na Terceira República; Modificações relevantes nas políticas públicas previdenciárias na Terceira República -- Políticas públicas e econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica - continuidades e inovações trabalhistas e previdenciárias relevantes no regime militar-civil autoritário (1964-1985): A política pública de regulação do trabalho no regime de 1964 a 1985 – aspectos relevantes; A política pública de regulação da seguridade social no regime de 1964 a 1985 – aspectos relevantes -- Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: lógica estrutural e sistêmica - inovações promovidas ou instigadas pela Constituição Federal de 1988 nas áreas do trabalho, da seguridade social, da educação e do financiamento de obras de interesse público ou social: Políticas públicas econômicas, sociais e institucionais no Brasil com fulcro no universo do trabalho: inovações promovidas ou instigadas pela Constituição Federal de 1988 nas áreas do trabalho, da seguridade social, da educação e do financiamento de obras de interesse público e social: introdução; Políticas Públicas na Área do Trabalho; Políticas públicas na área da Seguridade Social; Políticas públicas na área da educação; Políticas públicas na área do financiamento de obras de interesse público e socialInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalh
Multidoor justice and transformation of the culture of litigation: the policy of self-composition in the labor courts
No full text[por] Analisa o assentamento da conciliação e da mediação como políticas públicas judiciárias no Brasil, com foco na Justiça do Trabalho. A partir do modelo multiportas e de marcos normativos como a Resolução n. 125/CNJ/2010 e a Resolução n. 415/CSJT/2025, discute a superação da cultura da litigiosidade, a ampliação do acesso à justiça e o papel ativo do Judiciário na promoção da pacificação social. Destaca os desafios da institucionalização qualificada, da capacitação técnica e da accountability na gestão de métodos autocompositivos. Sobressai ao final a necessidade de fortalecer a cultura da autocomposição como eixo estruturante do sistema de justiça.[eng] This paper analyzes the establishment of conciliation and mediation as judicial public policies in Brazil, especially within the Labor Courts. Based on the multidoor courthouse model and key legal frameworks such as National Justice Council Resolution no. 125/2010 and Superior Labor Concil Resolution no. 415/2025 the study addresses the shift from a litigation-driven culture to one of peaceful dispute resolution. It emphasizes the Judiciary's role in promoting access to justice and social peace. The paper highlights the importance of qualified institutionalization, ongoing training, and democratic accountability in managing self-compositional mechanisms.Ampliação dos métodos de solução de conflitos -- A conciliação e a mediação como política pública judiciária -- Menos conflitos, mais futuro: algumas considerações práticasInformação sobre a autora: Ministra, Tribunal Superior do Trabalh
Resolução n. 424/CSJT, de 28 de outubro de 2025
No full textDispõe sobre a Política de Concepção, Manutenção e Gestão dos Produtos Digitais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.Revoga o Ato n. 38/CSJT.GP.SG, de 30 de março de 2022Revoga a Resolução n. 331/CSJT, de 29 de abril de 202
Diário Oficial da União: n. 214, p. 186 (10 nov. 2025). Seção 3
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho