JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
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Ato n. 89/CSJT.GP.SG, de 2 de outubro de 2025
No full textDesigna Ministra Conselheira para exercer as atribuições de Diretora do Centro de Pesquisas Judiciárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Revoga o Ato n. 83/CSJT.GP.SG, de 10 de outubro de 202
Ato n. 614/CLEP.SEGPES.SESAUD.GDGSET.GP, de 17 de outubro de 2025
No full textDispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.Revoga o Ato n. 490/SRM.SEPES.GDGCA.GP, de 5 de outubro de 1998Republicado no Boletim Interno do TST de 24 out. 2025 por erro materia
Ato n. 639/SEGJUD.GP, de 9 de outubro de 2025
No full textDivulga a composição do Tribunal Superior do Trabalho e de seus Órgãos Judicantes
Ato n. 620/GDGSET.GP, de 6 de outubro de 2025
No full textTransfere função comissionada da Secretaria de Polícia Judicial para a Divisão de Logística de Transportes do Tribunal Superior do Trabalho.Referendado pela Resolução Administrativa n. 2807, de 3 de novembro de 202
Ato n. 669/GDGSET.GP, de 15 de outubro de 2025
No full textAltera o Ato n. 135/GDGSET.GP, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre a emissão e utilização de passagens aéreas da cota de representação de Ministro e de Desembargador convocado para substituição no Tribunal Superior do Trabalho.Referendado pela Resolução Administrativa n. 2818, de 3 de novembro de 202
Ato n. 685/SEGPES.GDGSET.GP, de 21 de outubro de 2025
No full textAltera a Resolução Administrativa n. 500, de 12 de março de 1998, que aprova as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias propostas pelo Tribunal Superior do Trabalho, para incluir a Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria).Referendado pela Resolução Administrativa n. 2822, de 3 de novembro de 2025Inclui anex
Ata da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Turma do TST, realizada no período de 17 a 24 de outubro de 2025
No full textResolução Administrativa n. 2757, de 12 de agosto de 2025
No full textAprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2026.Inclui anex
Community health and endemic disease control workers and the unhealthy conditioning allowance
No full text[por] Aborda a regulamentação, os direitos e as especificidades da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como base a Constituição federal, especialmente o art. 198, e a Lei n. 11350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante. Detalha o processo de admissão e direitos da carreira, como o piso salarial e o adicional de insalubridade, além das condições para rescisão contratual. Especial atenção é dada, por fim, ao debate jurídico sobre o pagamento do adicional de insalubridade, quando se discute a necessidade de verificação técnica da insalubridade para caracterização do direito ao adicional, considerando mudanças legislativas recentes, como a Emenda constitucional n. 120/2022.[eng] This paper deals with the regulations, rights and specificities of the careers of Community Health Workers (CHWs) and Endemic Disease Control Workers (EDCs), essential professionals in the Unified Health System (UHS). The analysis is based on the Federal Constitution, especially article 198, and Law 11.350/2006, known as the Ruth Brilhante Law. The study details the hiring process and career rights, such as the minimum wages and unhealthy working conditions payment, as well as the conditions for termination of employment. Finally, special attention is given to the legal debate on the payment of unhealthy working conditions, when the need for technical verification of unhealthiness to characterize the right to the additional benefit is discussed, considering recent legislative changes, such as Constitutional Amendment No. 120/2022.O agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias: Atribuições e finalidades. Da contratação ao rompimento do contrato de trabalho. Direitos da carreira. Adicional de insalubridad