JusLaboris - Biblioteca Digital da Justiça do Trabalho
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Ato Conjunto n. 4/TST.CSJT.GP.CGJT, de 23 de janeiro de 2025
No full textDispõe sobre os procedimentos que visam comunicar à Advocacia-Geral da União (AGU) nos casos de identificação de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais.Revoga a Recomendação Conjunta n. 2/GP.CGJT, de 28 de outubro de 201
Diário Oficial da União: n. 20, p. 51-52 (29 jan. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 22, p. 83-84 (31 jan. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Diário Oficial da União: n. 21, p. 54 (30 jan. 2025). Seção 2
No full textExtrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho
Ato n. 17/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025
No full textRegulamenta o Ato n. 16/CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR, de 31 de janeiro de 2025, para dispor sobre os beneficiários, o grupo familiar, a documentação necessária para comprovação da condição de dependente, bem como sobre os requisitos para reembolso das despesas previstas do Ato, a periodicidade da apresentação da documentação comprobatória e os grupos de produtos excluídos do reembolso.Republicado no DEJT de 10 fev. 2025 e no Boletim Interno do TST de 14 fev. 2025 por erro materialInclui anexo
