Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
Not a member yet
454360 research outputs found
Sort by
Panorama das emendas à medida provisória nº 1.303, de 2025
No full textMedida Provisória (MPV) nº 1.303, de 11 de junho de 2025.Incluí notas explicativas, bibliográficas e de rodapé.Apresenta quadros comparativos, infográficos, tabelas e gráficos que exploram as emendas sob diferentes perspectivas.O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade dos autores e não representa posicionamento oficial do Senado Federal.Destaca as propostas apresentadas na Comissão Mista para alteração da Medida Provisória que tem como tema central a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País.Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria LegislativaSíntese da MPV nº 1.303, de 2025 -- Do uso de inteligência artificial generativa -- A distribuição temática – Os infográficos -- Próximas etapas do processo legislativo -- Sumário das disposições da MPV nº 1.303, de 2025 -- Treemap: emendas por tema e subtema -- Quantidade de emendas por UF dos autores -- quantidade de emendas por partido político
