Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
Not a member yet
454360 research outputs found
Sort by
Comissão decide criminalizar indução de criança à participação em "desafios de internet"
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 18/09/2025, 18h26.Inclui transcrição.Relata que a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou um projeto que criminaliza a indução, promoção ou facilitação da participação de crianças e adolescentes em desafios perigosos na internet. A proposta prevê penas de reclusão de 1 a 5 anos e multa, podendo chegar a 12 anos se houver morte. A senadora Damares Alves, relatora, destacou que o Código Penal atual não contempla a exposição ao perigo típica desses desafios virtuais, e o senador Sérgio Moro ressaltou a vulnerabilidade dos jovens no ambiente digital. O projeto foi apresentado pela senadora Leila Barros após a morte de uma menina de 8 anos e seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).Marcela Dinizhttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/18/comissao-decide-criminalizar-inducao-de-crianca-a-participacao-em-desafios-de-interne
Pesquisa DataSenado : autoriza e regulamenta jogos e cassinos no Brasil
No full textPesquisa de Opinião Pública realizada entre 21 de fevereiro e 1º de março de 2025.
Inclui notas explicativas.Inclui notas explicativas.Apresenta a pesquisa nacional, a pedido do Senador Irajá (PSD/TO), para ouvir a opinião dos brasileiros a respeito da autorização e regulamentação de atividades lúdicas tais como casas de bingo, cassinos e o jogo do bicho e, assim, subsidiar a deliberação do Projeto de Lei n° 2234, de 2022, já aprovado pela Câmara dos Deputados em 3 de março de 2022.Senado Federal, Instituto de Pesquisa DataSenado, Secretaria de Transparência.Avaliação do projeto de lei em debate no Senado Federal -- Maioria é favorável a legalização de jogos e cassinos -- Mais de um quarto da população participaria de jogos legalizados -- Três em cada quatro brasileiros consideram que a atual proibição dos jogos e cassinos não é eficaz -- Maioria avalia que jogos e cassinos vão aumentar a arrecadação -- Jogos e cassinos poderão aumentar o número de empregos do país -- Oito em cada dez valorizam regras contra a lavagem de dinheiro -- Maioria apoia garantir a honestidade das máquinas caça níqueis -- Maioria apoia o cadastro nacional de pessoas com vício em jogos -- Três em cada quatro acham importante combater o endividamento.https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/publicacaodatasenado?id=pesquisa-datasenado-aponta-apoio-da-populacao-a-legalizacao-de-jogos-no-brasi
Plenário aprova acesso gratuito de estudantes a informações pessoais em posse de escolas
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 16/09/2025, 19h22.Inclui transcrição.Aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que garante aos estudantes e seus responsáveis o acesso gratuito a informações e documentos pessoais mantidos por instituições de ensino, públicas ou privadas, inclusive pela internet. O direito se estende por um ano após o término do vínculo escolar e inclui certificados, históricos, planos de ensino, comprovantes financeiros e administrativos. O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), destacou que os custos já estão embutidos nas mensalidades e que é necessário eliminar restrições ao acesso dos alunos. A proposta também assegura a portabilidade de dados, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e exige que as instituições adotem boas práticas de gestão documental e segurança da informação. O texto retorna à Câmara para nova análise.Alexandre Campo
Carnaval de Salvador agora é manifestação da cultura nacional
No full textInclui transcrição.Rádio Senado : Notícias : 2025.Atualizado em 08/09/2025, 18h32.Informa que o Carnaval de Salvador é oficialmente uma manifestação da cultura nacional. A nova lei (Lei 16.196/25) teve como origem um projeto de lei (PL 4.191/2023) da Câmara dos Deputados e foi relatada no Senado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), na Comissão de Educação e Cultura. O parecer, lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), ressalta que a festa é um fenômeno cultural, social e econômico, enraizado na identidade da Bahia e do Brasil, que atrai anualmente milhares de turistas e celebra a diversidade cultural do país.Marina Dantas.https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/08/carnaval-de-salvador-agora-e-manifestacao-da-cultura-naciona
O princípio da unidade da legislatura e sua aplicação aos processos disciplinares no Conselho de Ética do Senado Federal Brasileiro
No full textBanca Examinadora: Profº Me. Marcos E. Cardoso Santi, Profª Me. Kamila R. Rosenda Torri.Inclui notas bibliográficas e de rodapé.Inclui resumo em português e inglês.Artigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós- Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar (edição 2023).Versa sobre a aplicação do princípio da unidade da legislatura aos processos disciplinares conduzidos pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. Uma das aplicações do princípio é a regra que determina o arquivamento automático das proposições não deliberadas ao final de cadalegislatura (Art. 332 – RISF), ainda não formalmente aplicado aos processos éticos. O estudo busca verificar os possíveis prejuízos decorrentes da ausência de uma norma que regule o arquivamento desses processos, além de analisar o impacto da continuidade indevida de julgamentos sobre a autonomia e independência da nova composição parlamentar. Utilizando a metodologia de revisão sistemática da literatura – bem como dos processos disciplinares desde a criação do Conselho de Ética do Senado, são apresentados exemplos práticos e proposta de reforma no Regimento Interno do Senado Federal, que inclua o arquivamento automático dos processos disciplinares, assegurando maior clareza e eficiência no controle ético dos parlamentares.Kleber Paulino de Souza ; Marcos E. Cardoso Santi.O princípio da unidade da legislatura no sistema jurídico brasileiro -- Definição, origem e base constitucional -- As normas do processo legislativo do Senado Federal decorrentes do princípio da unidade da legislatura -- O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal -- Composição, função e importância do Conselho -- Decoro parlamentar e sua aplicação -- Renovação dos membros do Conselho de Ética -- Discussão sobre a legitimidade política conferida pelo processo eleitoral -- Processos disciplinares no Senado Federal e o impacto da unidade da legislatura -- Síntese analítica sobre a aplicação do princípio da unidade da legislatura nos processos disciplinares -- Natureza e finalidade dos processos disciplinares -- Procedimento dos processos disciplinares -- Arquivamento de processos ao final da legislatura -- Estudo de casos práticos -- Impacto na legitimidade e autonomia parlamentar -- A vulnerabilidade do parlamentar e o caráter indefinido do processo disciplinar -- Desafios e reformas necessárias para a aplicação do princípio da unidade da legislatura -- Lacunas na legislação vigente -- Propostas de reforma -- Impactos das reformas propostas
Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 42/2025
No full textMedida Provisória nº 1.327, de 09 de dezembro de 2025.Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.327, de 09 de dezembro de 2025, que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Renan Bezerra MilfontSíntese da medida provisória, Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira
Formação esportiva de jovens no Brasil é tema de seminário no Senado
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 18/09/2025, 13h38.Inclui transcrição.Discute os desafios e soluções para fortalecer o esporte de base no Brasil. Representantes do governo e de entidades esportivas destacaram a importância de investimentos contínuos, integração entre esporte e educação e apoio a atletas em vulnerabilidade social. O exemplo da atleta Welma Moreira, que oferece aulas gratuitas de jiu-jitsu no Distrito Federal, ilustra o potencial transformador do esporte. O Ministério do Esporte, por meio de Paulo Afonso Quermes, apontou a necessidade de ampliar recursos para alcançar jovens indígenas, ribeirinhos e quilombolas. Já Tatiane de Andrade Rosa, da Associação de Pais e Atletas de Natação, alertou para a dificuldade de conciliar escola e treino. A iniciativa é da senadora Leila Barros (PDT-DF).Henrique Nascimentohttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/18/formacao-esportiva-de-jovens-no-brasil-e-tema-de-seminario-no-senad
