Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 22/2025
No full textMedida Provisória nº 1.307, de 18 de julho de 2025.Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.307, de 18 de julho de 2025, que “Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e dá outras providências”.Luciano de Souza GomesSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira
Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 14/2025
No full textMedida Provisória nº 1.299, de 8 de maio de 2025.Interessada: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO.Analisa a adequação orçamentária e financeira da MP 1.299/2025, que abre crédito extraordinário de R$ 520 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para ações de proteção e defesa civil diante de desastres climáticos entre 2024 e abril de 2025. A análise verifica conformidade com a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual, a LDO e a LOA.José Sergio Pinheiro Machado FilhoSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira
