Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Promulgada isenção do IPVA para carros antigos
No full textRádio Senado : Notícias.Inclui transcrição.Atualizado em 09/12/2025, 16h47.Informa que o Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (9) a emenda Constitucional 137, com origem na proposta (PEC 72/2023), do senador Cleitinho (Republicanos–MG), que isenta do pagamento do IPVA os carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 ou mais anos de fabricação. A proposta uniformiza a legislação nacional sobre o tema e beneficia os estados que ainda não concediam a isenção.Raissa Abreu.https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/09/isencao-do-ipva-para-carros-antigos-sera-promulgada-nesta-terca-feir
Rumo à transição : conceitos e propostas de regulamentação da Política Nacional de Economia Circular no Congresso Nacional
No full textArtigo científico apresentado ao
Instituto Legislativo Brasileiro – ILB
como pré-requisito para a obtenção
de certificado de conclusão de Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu em
Poder Legislativo e Direito
Parlamentar.Banca Examinadora: Profa. Mestra Tatiana Feitosa de Britto , Prof. Dr. Rafael Silveira e Silva.Inclui notas bibliográficas.Inclui resumo em português e inglês.O objetivo deste artigo é discutir o contexto atual da regulamentação de uma Política Nacional de Economia Circular no País, analisando as duas principais proposições legislativas em trâmite no Congresso Nacional sobre o tema: o Projeto de Lei nº 1.874, de 2022, de inciativa da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal; e o Projeto de Lei nº 5.723, de 2023, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes. A Economia Circular, representa um novo modelo de produção e consumo, que implica uma mudança radical em relação ao modelo linear tradicional, no qual os recursos são extraídos, utilizados e descartados. Desse modo, o modelo circular tem ganhado destaque como uma abordagem mais sustentável para lidar com a produção e o consumo. Visando analisar e compreender as implicações sociais dessa abordagem como política pública, este trabalho explora os principais conceitos envolvidos na transição de um modelo a outro, bem como o processo legislativo e a tramitação de ambas as proposições legislativa, incluindo audiências públicas, discussão e deliberação. Para tanto, realizamos uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, baseada nas informações disponíveis na literatura sobre o tema e nos sistemas legislativos do Congresso Nacional. Como resultado, identificamos algumas convergências importantes, mas também lacunas, apresentando sugestões que podem contribuir para aprimorar as proposições com o fim de avançar na transição necessária para a Economia Circular no Brasil.Fabiano Martins de Oliveira ; Profa. Mestra Tatiana Feitosa de Britto, orientador.Referencial teórico-conceitual -- Economia Linear: Conceitos e limites -- Economia Circular: Fundamentos básicos -- Economia Circular como Política Pública -- Experiências de regulamentação da economia circular no Brasil e em outros países -- Experiências no Brasil e em outros países -- Regulamentação da Economia Circular pelo Poder Executivo -- da Economia Circular em nível subnacional -- proposições legislativas em discussão no Congresso Nacional -- Projeto de Lei nº 1874, de 2022 -- Projeto de Lei nº 5723, de 2023 -- Semelhanças e diferenças entre os PL e o decreto da ENEC -- Potenciais lacunas
Senado comemora Dia Internacional dos Direitos Humanos
No full textRádio Senado : Notícias.Inclui transcrição.Atualizado em 08/12/2025, 15h33.Informa que uma sessão especial no Plenário do Senado celebrou o Dia Internacional dos Direitos Humanos (RQS 44/2025), instituído pela ONU em 10 de dezembro de 1948, data da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Autor da celebração, o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou os números da violência de gênero lembrando que 1.177 casos de feminicídio foram registrados no país neste ano. A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) apontou a indiferença como "barreira invísível" para as pessoas com deficiência.Cesar Mendes.https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/08/senado-comemora-dia-internacional-dos-direitos-humano
Lei cria Novembro Roxo, mês de conscientização sobre a prematuridade
No full textRádio Senado : Notícias : 2025.Inclui transcrição.Atualizado em: 10/09/2025, 17h52.Apresenta a nova lei sancionada oficializa o Novembro Roxo como o mês de conscientização sobre o parto prematuro (Lei 15.198/25). Caberá ao Poder Público promover atividades de prevenção e informação sobre o nascimento antes das 37 semanas de gestação. A norma também cria o Dia Nacional da Prematuridade em 17 de novembro. A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), declarou que a lei avança na proteção de mães e bebês, garantindo cuidados especializados e maior conscientização da sociedade.Paulo Barreira.https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/09/10/lei-cria-novembro-roxo-mes-de-conscientizacao-sobre-a-prematuridad
Nota informativa PLN 5/2025
No full textData do encaminhamento: 25 de junho de 2025.Prazo para emendas: Não definido até a presente data.Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 685.921.778,00.Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle - SFAlteração promovida na programação orçamentária -- Regras básicas para emendamento do crédito -- Programa Pé-de-Meia
