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Nota técnica de adequação orçamentária e financeira de medida provisória nº 37/2025
Análise da MPV nº 1.322, de 31 de outubro de 2025.ST Nº 1808/2025.O conteúdo deste trabalho é de exclusiva responsabilidade de seus autores.Subsídios para apreciação da adequação financeira e orçamentária da MPV nº 1.322, de 31/10/2025, em atendimento ao disposto no art. 19 da Resolução CN nº 01/2002.Vinicius Oliveira RibeiroSíntese e aspectos relevantes da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira