Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Transição energética : a produção legislativa do Senado Federal, sobre o pacto pela transformação ecológica entre os três poderes do Estado Brasileiro, em 2024
No full textArtigo científico apresentado ao Instituto Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito para a obtenção de certificado de conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.Banca Examinadora: Dra. Alethele de Oliveira Santos, Me. Rodrigo Ribeiro Bedritichuk.Trata-se de artigo que analisa a produção legislativa, do Senado Federal, no ano 2024, sobre o Pacto pela Transformação Ecológica entre os três poderes do Estado Brasileiro, componente da transição energética brasileira. A partir da abordagem qualitativa, utilizou as técnicas exploratória e de análise documental para a obtenção de resultados. Teve por objetivo analisar se o Poder Legislativo, a partir de proposições do Senado Federal, tem legislado de forma compatível ao Plano de Transição Energética, consequentemente a Contribuição Nacionalmente Determinada, do Brasil, acerca do Acordo de Paris, no que diz respeito às energias limpas e renováveis. Identificou 586 proposições legislativas deliberadas no Senado Federal; das quais 445 foram aprovadas e destas, 06 trataram sobre o Pacto pela Transformação Ecológica. Da análise foi possível constatar que os projetos de lei aprovados pelo Senado Federal guardaram compatibilidade com as diretrizes do Acordo de Paris e seus instrumentos decorrentes. Contudo, também se constatou que - em alguns casos - as comissões temáticas não tiveram oportunidade de debate, impedindo aprofundamento e participação social.Alba Valeria Fontes Leite ; Dra. Alethele de Oliveira Santos, orientadora.A agenda do desenvolvimento sustentável -- Proposições legislativas sobre o pacto da transformação Ecológica e o senado federal: métodos e técnicas para a Pesquisa -- Resultados e discussão
Sancionada lei que proíbe tatuagem e piercing em cães e gatos
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 17/06/2025, 16h48.Inclui transcrição.Sancionada a Lei 15.150/2025 pelo presidente Lula, que proíbe tatuagens e piercings estéticos em cães e gatos. A pena vai de 2 a 5 anos de prisão, multa e perda da guarda. A norma é resultado do PL 4206/2020 e foi aprovada no Senado em maio de 2025.Lana Diashttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/06/17/sancionada-lei-que-proibe-tatuagem-e-piercing-em-caes-e-gato