Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Regras facilitam o acesso de povos indígenas à Justiça
No full textRádio Senado : Notícias.Inclui transcrição.Atualizado em 08/12/2025, 09h41.PL 1977/2022Informa que a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui princípios gerais de acesso ao judiciário por comunidades indígenas (PL 1977/2022). O texto reconhece a organização social das comunidades na resolução de conflitos e permite que os grupos entrem na justiça mesmo sem registro de pessoa jurídica.Lana Dias.https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/08/regras-facilitam-o-acesso-de-povos-indigenas-a-justic
A adequação orçamentária e financeira na Câmara Legislativa do Distrito Federal : procedimentos e aperfeiçoamentos sugeridos
No full textInclui resumo em português e inglês.Inclui notas explicativas.Banca Examinadora: Prof. Dr. Ricardo Suganuma, Profa. Dra Roberta Simões Nascimento.Monografia apresentada ao Instituto
Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito
para a obtenção de certificado de conclusão
de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em
Poder Legislativo e Direito Parlamentar.A pesquisa analisa a adequação orçamentária e financeira dos projetos de leis ordinárias aprovados pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2022. O objetivo é verificar se os projetos transformados em lei respeitaram as exigências legais de controle de neutralidade fiscal, com foco na sustentabilidade das finanças públicas e na efetividade das políticas públicas aprovadas.Rafael Faria de Castro ; Prof. Dr. Ricardo Suganuma, OrientadorAdequação orçamentária e financeira – referencial Teórico -- Diretrizes legais aplicáveis ao exame da adequação Orçamentária e financeira -- Tópicos específicos -- Medidas de compensação -- Pareceres das comissões -- A adequação orçamentária e financeira no âmbito da CLDF
Luiz Fernando Saraiva comenta o Atlas Histórico-Econômico do Brasil no Século XIX, finalista do Prêmio Jabuti Acadêmico 2025
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 23/07/2025, 10h26.O Atlas Histórico-Econômico do Brasil no Século XIX, publicado pelo Conselho Editorial do Senado em parceria com a Editora da Universidade Federal Fluminense (Eduff), entrou para a lista dos finalistas do Prêmio Jabuti Acadêmico 2025, na categoria especial de divulgação científica. A lista foi divulgada em 22 de julho, pela Câmara Brasileira do Livro, entidade responsável pela premiação. Rede de Wireless, indústrias, telefones, patentes e complexos hidrelétricos: tudo isso no Brasil do "longo século XIX". É um panorama mais moderno do que se poderia imaginar, se considerarmos a persistência, nesse período, da mesma base econômica com crescimento à base de vidas indígenas, de africanos traficados e de seus descendentes brasileiros. É esse quadro complexo que ganha vida nos mapas do Atlas Histórico-Econômico do Brasil no Século XIX. A jornalista Marcela Diniz conversou com um dos organizadores da obra, o professor Luiz Fernando Saraiva, da Eduff.Marcela Dinizhttps://www12.senado.leg.br/radio/1/conexao-senado/2025/07/23/luiz-fernando-saraiva-comenta-o-atlas-historico-economico-do-brasil-no-seculo-xix-finalista-do-premio-jabuti-academico-202
Biblioteca Digital do Senado alcança 500 mil arquivos disponíveis ao público
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 02/12/2025, 09h03.Participação : André Alcântara, chefe do Serviço de Biblioteca Digital.Biblioteca Digital do Senado ultrapassou 500 mil arquivos disponíveis, reunindo obras raras, documentos históricos e publicações oficiais. André Alcântara comenta o marco e destaca a ampliação do acesso à informação pública.Jeziel Carvalhohttps://www12.senado.leg.br/radio/1/conexao-senado/2025/12/02/biblioteca-digital-do-senado-alcanca-500-mil-arquivos-disponiveis-ao-public
A interação parlamentar frente à Reforma da Previdência de 2003
No full textInclui nota de rodapé.Banca Examinadora: Profa. Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Prof. Me Marcos Evandro Cardoso Santi.Artigo científico apresentado ao
Instituto Legislativo Brasileiro – ILB
como pré-requisito para a obtenção
de certificado de conclusão de Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu em
Poder Legislativo e Direito
Parlamentar.Inclui resumo em português e inglês.Analisa a atuação do Poder Legislativo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 40/2003, que resultou em profundas alterações no regime previdenciário brasileiro. A pesquisa investiga os mecanismos institucionais e as estratégias políticas mobilizadas pelos parlamentares ao longo do processo legislativo, com ênfase na atuação das comissões, nos discursos proferidos em Plenário e nas formas de aceleração ou obstrução da proposta. Com base na análise das sessões e votações ocorridas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o estudo identifica como diferentes atores — tanto da base governista quanto da oposição — utilizaram instrumentos regimentais, negociações interpartidárias e narrativas públicas para influenciar o conteúdo da emenda. Os resultados demonstram que, apesar da forte iniciativa do Executivo, o Congresso Nacional exerceu papel protagonista ao modificar trechos sensíveis da proposta, estabelecer condições de transição e, sobretudo, viabilizar a aprovação da reforma por meio da criação da PEC Paralela (PEC 77/2003). A análise dos discursos evidencia os dilemas enfrentados pela base aliada, as críticas ideológicas da oposição e o uso estratégico da institucionalidade legislativa como espaço de mediação, disputa e construção de sentidos sobre justiça previdenciária e papel do Estado. O caso da PEC 40/2003 revela, assim, a complexidade do processo decisório em reformas constitucionais e a centralidade do Legislativo na produção de consensos e soluções normativas em contextos de elevada tensão política.Yuri Becker Dos Santos ; Prof.a Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Orientador.Relevância constitucional da previdência social -- O processo legislativo de emenda à constituição: fundamentos jurídicos e tramitação -- A interação parlamentar na tramitação da Reforma da Previdência de 2003 -- A tramitação da PEC 40/2003 na Câmara dos Deputados -- Comissão de Constituição e Justiça e de cidadania -- Comissão Especial -- Plenário da Câmara dos Deputados -- A tramitação da PEC 67/2003 no Senado Federal -- Comissão de Constituição e Justiça -- Plenário do Senado Federal
Manoel Mattos pode ser inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
No full textRádio Senado : Notícias.Atualizado em 17/07/2025, 16h51.Inclui transcrição.A Comissão de Educação aprovou o PL 3868/2019, que inscreve Manoel Mattos no Livro dos Heróis da Pátria. Advogado e ativista, ele foi assassinado em 2009 após denunciar grupos de extermínio. A homenagem reconhece sua luta por justiça social.Paulo Barreirahttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/17/manoel-mattos-podera-ser-inscrito-no-livro-dos-herois-e-heroinas-da-patri