Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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A derrubada do veto : uma análise sobre o embate institucional nas rejeições de vetos durante os governos Temer, Bolsonaro e Lula III e o fortalecimento do poder político do Congresso Nacional
No full textInclui resumo em português e inglês.Banca Examinadora: Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Dr Paulo Fernando Mohn e Souza.Artigo científico apresentado ao Instituto
Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito
para a obtenção de certificado de
conclusão de Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito
Parlamentar.A utilização do instrumento da derrubada de vetos no Brasil tem sido historicamente pouco expressiva, apesar do poder conferido ao Congresso Nacional. Fatores como o quórum elevado exigido para sua aprovação e a necessidade de apreciação conjunta nas duas Casas Legislativas contribuíram para esse cenário. Embora o tema seja relevante, ainda são escassos os estudos que relacionam o aumento da rejeição de vetos presidenciais – verificado a partir de 2019 – com o acirramento do embate institucional entre o Congresso Nacional e a Presidência da República. Este estudo analisou os vetos presidenciais rejeitados entre 2016 e 2024, assim como a distribuição das iniciativas legislativas dos projetos que foram alvo de veto. A metodologia adotada consistiu em uma esquisa qualitativa, de caráter descritivo e exploratório, fundamentada em levantamento bibliográfico e histórico. A análise quantitativa dos vetos foi realizada com base em dados do Congresso Nacional. Os resultados apontam um aumento expressivo na derrubada de vetos após o governo Temer, evidenciando o fortalecimento do embate institucional durante o período analisado. A pesquisa contribui para demonstrar o crescimento do poder político do Congresso Nacional no processo legislativo de apreciação de vetos, além de aprofundar o conhecimento disponível sobre o tema.Renata Lúcia Freitas de Oliveira ; Prof.a Me. Kamila Rodrigues Rosenda Torri, Orientador.O instituto do veto no Brasil -- A fase de conclusão do processo legislativo dos projetos de lei no Brasil -- A sanção presidencial -- O poder de Veto -- Espécies de Veto -- O Veto na Constituição de 1988 -- A dinâmica de rejeição de vetos no Congresso Nacional -- Contextualização do sistema de freios e contrapesos no processo legislativo dos vetos -- A análise do veto pelo Congresso Nacional -- O trancamento da pauta do Congresso Nacional -- Vigência distendida no tempo na rejeição do veto parcial -- Quantidade de vetos rejeitados nos mandados Temer, Bolsonaro e Lula III -- A 55ª Legislatura e o Governo Michel Temer – de 2016 a 2018 -- A 56ª Legislatura e o Governo Jair Bolsonaro – de 2019 a 2022 -- A 57ª Legislatura e o Governo Luiz Inácio da Silva - Lula III - de 2023 a 2024 -- Análise sobre os vetos presidenciais rejeitados pelo Congresso Nacional no período dos governos Temer, Bolsonaro e Lula III -- Derrubada dos vetos em números
Carta da Terra : transformando consciência em ação
No full textEsta publicação é um produto do Projeto: Festival Internacional Carta da Terra 20 anos.Texto em português e inglês.Publicação comemorativa dos 25 anos da Carta da Terra, este livro apresenta uma síntese atualizada dos princípios éticos e diretrizes para a construção de sociedades sustentáveis, justas e pacíficas. A obra reúne prefácio, apresentação e introdução que contextualizam a origem do documento, suas raízes na Rio-92 e sua consolidação como referência mundial para ações socioambientais. O núcleo central apresenta o texto integral da Carta da Terra, estruturado em quatro eixos fundamentais: I – Respeitar e Cuidar da Comunidade da Vida, II – Integridade Ecológica, III – Justiça Social e Econômica e IV – Democracia, Não Violência e Paz. Cada eixo desdobra princípios e orientações práticas relacionadas à preservação ambiental, equidade social, direitos humanos, educação, diversidade cultural, governança e cultura de paz. A obra encerra com a seção “O Caminho Adiante”, que convoca indivíduos, instituições e governos a adotarem e promoverem a Carta da Terra como guia ético para um futuro sustentável. Em 2020 foram celebradas duas décadas da publicação desse documento, que está presente em mais 89 países. Cerca de 4500 organizações no mundo todo utilizam seus princípios como base das suas atividades.Carta da Terra Internacional ; coordenação do projeto : Ana Laíse Alves, Pedro Ivo Batista ; tradução : Luiza Chaer ; apresentação: Randolfe Rodrigues ; prefácio: Marina Silva
Constituição do estado de São Paulo
No full textTexto promulgado em 5 de outubro de 1989 e atualizado até a Emenda Constitucional nº 55, de 27 de novembro de 2024.Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.Preâmbulo -- Dos fundamentos do estado -- Da organização dos poderes -- Da organização do estado -- Dos municípios e regiões -- Da tributação, das finanças e dos orçamentos -- Da ordem econômica -- Da ordem social -- Disposições constitucionais gerais -- Ato das disposições constitucionais transitórias
Juro pode ficar acima de 15% em 2025
No full text"Estimativas dos analistas no primeiro boletim semanal Focus deste ano, do Banco Central, mostram piora nas projeções e a taxa Selic acima de 10% anuais até 2027. Previsões para inflação superam o centro da meta, de 3%, no mesmo período
