Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Ações trabalhistas disparam e passam de 2 mi em 2024
No full text"Segundo Rogério Neiva, juiz do Trabalho, ex-auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e especialista em métodos de conciliação, o aumento de ações tem a ver com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2021, que facilitou o acesso gratuito à Justiça."
A chamada Justiça gratuita é concedida a pessoas que não têm condições de pagar pelas custas do processo e que precisam de auxílio profissional. A reforma trabalhista havia imposto novas regras. Se o autor da ação perdesse o processo, ele teria de pagar os honorários periciais e os advogados da outra parte, mesmo que tivesse direito à gratuidade da Justiça. O Supremo invalidou essa regra
Impactos em ONGs ligadas a universidades
No full text"O bloqueio de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs) que não cumpriram critérios de transparência definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) afetou entidades ligadas a diversas universidades federais pelo país.
