Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Código de processo penal : Decreto-lei nº 3.689/1941
No full textAtualizada até fevereiro de 2025.Decreto-lei nº. 3.689/1941.Apresenta o conjunto de leis que regulamenta como o sistema de justiça criminal brasileiro deve funcionar, para assegurar que a justiça criminal seja aplicada de maneira correta e equitativa no Brasil. Onde é definido os direitos e deveres das partes envolvidas em um processo penal, desde a investigação até o julgamento e a execução da pena.Senado Federal, Coordenação de Edições TécnicasCódigo de processo penal -- Decreto-lei nº 3.689/1941-- Do processo em geral -- Disposições preliminares -- Do inquérito policial -- Da ação penal -- Da ação civil -- Da competência -- Das questões e processos incidentes -- Da prova -- Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, Dos assistentes e auxiliares da justiça -- Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória -- Das citações e intimações -- Da aplicação provisória de interdições de direitos -- E medidas de segurança -- Da sentença -- Dos processos em espécie -- Do processo comum -- Dos processos especiais -- Dos processos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais de apelação -- Das nulidades -- Dos recursos em geral -- Da execução -- Disposições gerais -- Da execução das penas em espécie -- Dos incidentes da execução -- Da graça, do indulto, da anistia e da reabilitação -- Da execução das medidas de segurança -- Das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
Explode um novo Brasil : diário da campanha das diretas
No full textInclui fotografias.Inclui cronologia.Inclui lista de votos, Emenda Dante de Oliveira.Aborda o movimento das Diretas Já no Brasil, destacando os eventos e personagens centrais da luta pela redemocratização entre 1983 e 1984. Relata comícios, repressões, articulações políticas e o impacto da Emenda Dante de Oliveira na transição para a democracia.Ricardo Kotscho ; prefácios: Oscar Pilagallo, Eduardo Suplicy e Ulisses Guimarães.O Grande Comício do Rio: a apoteose -- A Grande Passeata de São Paulo: na reta de chegada -- A decisão em Brasília: e agora? -- Posfácio de Fernando Mitre -- Anexos: depoimentos -- Um sonho completa 40 anos -- Emenda Dante de Oliveira -- Brasil após 25 de abril de 1984, segundo o SNI -- Quem votou a favor e quem votou contra -- Cronologia -- Autobiografia
