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Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 19/2025
No full textMedida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025.Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.304, de 11 de julho de 2025, que “Altera a Lei nº
9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021”Luciano de Souza GomesSíntese da medida provisória -- Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira
Imprescriptibility of racial injury: grounds and consequences of the judgment of Habeas Corpus n. 154.248/DF
No full textInclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.Texto em português; resumos em português e inglês."Examina a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus (HC) no 154.248/DF, que reconheceu a imprescritibilidade do crime de injúria racial. A análise é conduzida sob a perspectiva dos princípios constitucionais da reserva legal e da separação de Poderes. Na primeira seção investigam-se os fundamentos jurídicos utilizados pelos ministros do STF naquela decisão. Na segunda estudam-se os argumentos favoráveis e contrários à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do crime de injúria racial. Por fim, na terceira parte, compara-se a decisão do STF com a legislação anterior e posterior relacionada ao racismo e à injúria racial, considerando tanto as mudanças promovidas pela Lei nº 14.532/2023 quanto a sua obediência aos parâmetros internacionais de enfrentamento do racismo e da discriminação racial.)"Douglas Lingiardi Strachicini.Fundamentos jurídicos da decisão do STF -- O reconhecimento da imprescritibilidade do crime de injúria racial pelo STF - Argumentos favoráveis à decisão - Argumentos contrários à decisão do STF -- O crime de injúria racial à luz da Lei n. 14.532/2023 - Comparação da decisão do STF com a legislação anterior e posterior - Obediência aos parâmetros internacionais.https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/62/245/ril_v62_n245_p181https://doi.org/10.70015/ril_v62_n245_p181https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:supremo.tribunal.federal;plenario:acordao;hc:2021-10-28;154248-537345
Dedo de Prosa : bibliotecário, profissional essencial para o acesso à informação
No full textRádio Senado : Podcast.Atualizado em 12/03/2025, 08h41.O Dedo de Prosa destaca o Dia do Bibliotecário (12/03) e a importância desse profissional. A Biblioteca do Senado, que doa livros para bibliotecas públicas, distribuiu 5 mil exemplares ao Rio Grande do Sul em 2024, após enchentes em maio.Adriano Faria, Jeziel Carvalhohttps://www12.senado.leg.br/radio/1/conexao-senado/2025/03/12/dedo-de-prosa-bibliotecario-profissional-essencial-para-o-acesso-a-informaca