Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Relatório de acompanhamento fiscal : fevereiro de 2025
No full textO principal desafio da política econômica brasileira em 2025 continua sendo o plano fiscal, apesar do cumprimento da meta de 2024. O foco deste ano deve ser a gestão da política fiscal, sem medidas de grande impacto no horizonte. O Orçamento Geral da União de 2025, a ser aprovado em março, está em fase de negociação para incorporar medidas de controle de gastos, reestimativa de receitas e novo cenário macroeconômico. Há risco de a inflação ultrapassar a meta, impactando a taxa de juros e a atividade econômica. A valorização do real pode atenuar a inflação, que apresentou redução em janeiro devido à queda das tarifas de energia. A IFI projeta um déficit primário de R 20,5 bilhões. O TCU deve se pronunciar sobre a execução parafiscal dessas despesas. O RAF nº 97 alerta para a possibilidade de frustração de receitas, subestimação de despesas e superestimação de gastos com pessoal, além de incertezas nas medidas de corte de despesas. O aumento de títulos pós-fixados na dívida pública sugere uma percepção de risco mais pessimista dos investidores. A revisão do PIB e a venda de reservas reduziram a dívida bruta para 76,1% do PIB em dezembro de 2024, mas não alteram a trajetória da dívida a médio e longo prazo
Presidente visita galeria e dá estocada em Bolsonaro
No full text"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma visita, no começo da tarde de ontem, à galeria dos ex-presidentes da República, situada no térreo do Palácio do
Planalto, e fez críticas à forma como a exposição foi montada.
Estatuto da criança e do adolescente e normas correlatas
No full textAtualizada até abril de 2025.Contém índice sistemático da Lei n. 8.069/1990.Apresenta dispositivos constitucionais, códigos ou leis principais sobre o Estatuto da criança e do adolescente, além de normas correlatas e acordos internacionais relevantes ao estatuto da Criança e do Adolescente.Estatuto da criança e do adolescente -- Lei n. 14.811/2024 -- Lei n. 14.344/2022 -- Lei n. 13.431/2017 -- Lei n. 13.257/2016 -- Lei n. 13.185/2015 -- Lei n. 12.852/2013 -- Lei n. 12.685/2012 -- Lei n. 12.594/2012 -- Lei n. 12.393/2011 -- Lei n. 12.318/2010 -- Lei n. 12.127/2009 -- Lei n. 12.010/2009 -- Lei n. 11.692/2008 -- Lei n. 11.577/2007 -- Lei n. 11.129/2005 -- Lei n. 8.742/1993 -- Lei n. 8.560/1992 -- Lei n. 8.242/1991 -- Lei n. 5.478/1968 -- Convenção sobre os direitos da criança -- Protocolo facultativo à convenção sobre os direitos da criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil
Desequilíbrio no processo bicameral brasileiro : dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados nº 33 de 2022 e suas implicações para o Senado Federal e o processo legislativo bicameral no Brasil
No full textArtigo científico apresentado ao Instituto
Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito
para a obtenção de certificado de
conclusão de Curso de Pós-Graduação
Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito
Parlamentar.Banca Examinadora: Prof. Dr. Paulo Fernando Mohn e Souza, Prof. Me. Clay Souza e Teles.Inclui resumo em português e inglês.O presente artigo aborda a estrutura do processo legislativo brasileiro, que opera de forma bicameral com a interação entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Com base no Art. 65 da Constituição Federal, enfatiza-se a necessidade de colaboração entre as Casas Legislativas, especialmente na revisão de projetos, para garantir a legitimidade do processo legislativo. Recentemente, a Resolução da Câmara dos Deputados nº 33/2022 alterou o Regimento Interno da Câmara, criando um desequilíbrio nas prerrogativas legislativas, ao suprimir, na apensação, o critério de precedência dos projetos originados no Senado. Este estudo propõe analisar os efeitos da referida resolução, investigando suas implicações para o funcionamento do Senado e para a dinâmica do bicameralismo no Brasil. Os objetivos incluem examinar a origem e as repercussões jurídicas das alterações, avaliar o impacto na colaboração entre as Casas, discutir as consequências da nova redação do Art. 143 do Regimento Interno da Câmara e, finalmente, propor recomendações para fortalecer o bicameralismo. Adota-se uma abordagem dogmática instrumental e sócio-jurídica, utilizando pesquisa bibliográfica e documental para fundamentar a análise. O trabalho busca contribuir para a discussão sobre a eficácia do sistema legislativo brasileiro e a importância de estruturas que respeitem os princípios constitucionais.André Felipe Morais Matos. Orientador: Prof. Dr. Paulo Fernando Mohn e SouzaApontamentos sobre o bicameralismo na Constituição Federal Brasileira de 1988: a relevância do art. 65 -- Da resolução da Câmara Dos Deputados Nº 33/2022 -- Dos efeitos da resolução da Câmara Dos Deputados Nº 33/2022 e suas implicações para o Senado Federal e o processo legislativo bicameral brasileiro
