Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Nota técnica de adequação orçamentária e financeira nº 11/2025
Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025.Interessada: Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória.Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.296, de 15 de abril de 2025, que “Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.”Marcos Vinícius Gonçalves NihariSíntese da medida provisória -- Aumento da despesa -- Despesa obrigatória de caráter continuado -- Limite de despesa com pessoal