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Nova lei aumenta pena para maus-tratos contra idoso e pessoa com deficiência
Projeto de Lei n° 4626, de 2020 - Norma Gerada: Lei nº 15.163 de 03/07/2025.Rádio Senado : Notícias.Atualizado em 07/07/2025, 17h06.Inclui transcrição.Sancionada a Lei 15.163/2025, que agrava penas por maus-tratos ou abandono de idosos e pessoas com deficiência. As punições variam de 2 a 14 anos, conforme a gravidade. A norma tem origem no PL 4626/2020 da Câmara dos Deputados.Lana Diashttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/07/nova-lei-aumenta-pena-para-maus-tratos-contra-idoso-e-pessoa-com-deficienciahttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2025/Lei/L15163.ht