Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Vade mecum : Senado Federal
No full textAtualizada até fevereiro de 2025.Compilado de legislações que orientam o operador do Direito durante a prática jurídica.Senado Federal, Coordenação de Edições TécnicasConstituição federal – Lei de introdução às normas do direito brasileiro – Código civil – Código de processo civil – Código penal e Lei das contravenções penais – Código de processo penal – Código tributário nacional – Código de defesa do consumidor – Código eleitoral – Código florestal – Consolidação das leis do trabalho – Estatutos – Normas complementares
