Senado Federal (Brazilian Federal Senate) - Brasil
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Acordo internacional facilita visto para Europa
No full textRádio Senado : Notícias.Inclui transcrição.Atualizado em 02/07/2025, 18h34.O limite de 90 dias para estadas sem visto entre Brasil e União Europeia (PDL 479/2023).A atualização da Convenção STCW sobre formação de marítimos (PDL 478/2023) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 188 de 12/08/2025.Emendas à Convenção da OMI de 2021 (PDL 103/2024 - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 183 de 09/07/2025.Acordo da OMC que corta subsídios à pesca ilegal e à sobrepesca (PDL 113/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 185 de 18/07/2025.Acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação (PDL 261/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 186 de 18/07/2025.Entrada do Brasil no Fundo Multilateral de Investimento III do BID (PDL 382/2024) - Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 184 de 09/07/2025.A Comissão de Relações Exteriores aprovou seis tratados, incluindo isenção de visto com a União Europeia, acordos sobre formação marítima, pesca sustentável, dupla tributação com a Polônia e adesão ao Fundo Multilateral de Investimento.Marcella Cunhahttps://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/02/acordos-internacional-facilita-visto-para-europ
Agenda 2030 em miúdos
No full textParceria do Senado Federal com a Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).Baseado nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compõem a Agenda 2030 elaborada pela ONU.Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram traduzidos em formas e cores com o propósito de apresentar às novas gerações o pacto global firmado por mais de 190 países, incluindo o Brasil. Esse pacto busca enfrentar os principais desafios contemporâneos, como pobreza, desigualdade, mudanças climáticas, fome, violência e o acesso à educação e à saúde.Texto: Madu Macedo. Colaboração: Cristiane Reis da Silva Costa, Gisele Sequeira, João Tavares, Manu Barreto, Mônica Franco. Ilustrações: Michelle Kimura. Apresentação: Ilana Trombka
Nota informativa PLN 16/2025
No full textData do encaminhamento: 9 de setembro de 2025.Prazo para emendas: Ainda não definido.O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional o PLN 16/2025, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00 (dez milhões e quinhentos e cinquenta mil reais), para inclusão de programação na Lei Orçamentária vigente, visando a realização de substituição das atuais defensas utilizadas nos berços 2, 3 e 4 do Porto de Maceió.Luciano de Souza GomesResumo das disposições -- Alteração a ser promovida na programação orçamentária