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Do programa à política : análise orçamentária do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) / Programa de Assistência Estudantil (PAE)
No full textMonografia apresentada ao Instituto
Legislativo Brasileiro – ILB como pré-requisito
para a obtenção de certificado de
conclusão de Curso de Pós-Graduação Lato
Sensu em Poder Legislativo e Direito
Parlamentar.Banca Examinadora:Prof(a) Mestra Tatiana Feitosa de Britto, Prof Mestre Vinícius Leopoldino do Amaral, Prof(a) Doutor Rafael Silveira e Silva.Inclui notas de rodapé e explicativas.Inclui resumo em português e inglês.Este projeto tem como objetivo realizar uma análise exploratória do orçamento destinado ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES/PAE) de 2008 a 2024, período que abrange desde sua instituição até sua incorporação à Lei 14.914/2024, com a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que passou a substituir o antigo programa, agora intitulado Programa de Assistência Estudantil (PAE). A pesquisa se concentra nas variações nos recursos empenhados e pagos ao programa ao longo desse período, com ênfase na relação entre esses valores e os diferentes fatores econômicos e políticos que moldaram o cenário orçamentário.Thais Cardoso Pereira ; Tatiana Feitosa de Britto, Orientadora.Referencial teórico-conceitual -- Direito à educação nas Constituições brasileiras -- Da casa do estudante ao PNAES/PAE: uma perspectiva histórica -- Lei nº 14.914/2024: Instituída a Política Nacional de Assistência Estudantil -- Lupa no orçamento: uma análise orçamentária no PNAES/PAE -- PNAES/PAE via sistemas orçamentários: análise dos dados do SIOP e SIGA Brasil (2008-2024) -- Auditoria do TCU sobre o PNAES/PAE -- Achados e Recomendações da Auditoria
Servidores lutam por reajuste em 2025
No full text"Categorias tentam negociar aumento desde 2019, mas sem sucesso. Governo federal prometeu acerto, que será implementado de forma retroativa a partir deste mês, a depender da aprovação da LOA