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A Glosa de Créditos de Incentivos Fiscais de ICMS

Author: Becattini Stefania
Cardoso Bruno
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2005
Field of study

EMPRESA DE AQUISIÇÃO DE DADOS SÍSMICOS, QUE CEDE SEU USO PARA TERCEIROS - NÃO SUJEIÇÃO AO ISS -ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E DE LEI COMPLEMENTAR

Author: Martins Ives
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/09/2005
Field of study

A SISTEMÁTICA DA NÂO-CUMULATIVIDADE DA CONTRIBUIÇÃO AO PIS E DA COFINS

Author: Machado Fernando
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/06/2005
Field of study

O CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI - INCENTIVO FISCAL EXTINTO

Author: Garcia Tulio
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2005
Field of study

O FENÔMENO DA BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

Author: Moreira Junior Gilberto
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/09/2005
Field of study

A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE ABONO

Author: Cezaroti Guilherme
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/09/2005
Field of study

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO TRIBUTÁRIO NA PÓS-MODERNIDADE : SEPARAÇÃO DOS PODERES E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS

Author: Santiago Igor
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/06/2005
Field of study

INTELIGÊNCIA DO ART. 78 DO ADCT. CONCEITO DE JUROS LEGAIS, COMPENSATÓRIOS E MORATÓRIOS: OS LIMITES DA COISA JULGADA E A EFICÁCIA DAS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO

Author: Martins Ives
Rodrigues Marilene
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/06/2005
Field of study

Teoria da Prova no Processo Administrativo Tributário: Limitação à Presunção

Author: Bernardevi Neto Alfredo
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2005
Field of study

O Ato não Definitivamente Julgado e a Aplicação de Penalidade mais Benéfica

Author: Armando Janczeski Célio
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2005
Field of study

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