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    OS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE: ALGUMAS NOTAS SOBRE SUA APLICAÇÃO NO ÂMBITO TRIBUTÁRIO

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    PERFIL CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

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    A RECENTE ALTERAÇÃO NO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA PLEITEAR O INDÉBITO TRIBUTÁRIO PELA LEI COMPLEMENTAR N°-118

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    CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DO PROTESTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA JUNTO AOS OFÍCIOS DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS

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    INTELIGÊNCIA DO ART. 40 DO ADCT DA CF

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    A ATUAL DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS TRIBUTÁRIAS E OS TRIBUTOS FEDERAIS: NOVOS PARADIGMAS

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    BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A (IN)COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DEIXAR DE APLICAR NORMA CONSTITUCIONALMENTE VÁLIDA

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    JURISPRUDÊNCIA

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    DECISÕES POLÍTICAS, LEGALIDADE TRIBUTÁRIA E LIMITES DA INTERPRETAÇÃO

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    BREVES REFLEXÕES SOBRE O ART. 3º - DA LEI COMPLEMENTAR N2 118/2005 E SUAS NEFASTAS IMPLICAÇÕES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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