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DA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/98: “CONSTITUCIONALIZAÇÃO” POR EMENDA, A POSTERIORI, DE DISPOSITIVO LEGAL DECLARADO INCONSTITUCIONAL
No full textISS E LEASING: QUESTÕES POLÊMICAS E PROGNÓSTICO DO IMINENTE JULGAMENTO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: FATO GERADOR DE PRESUNÇÃO ABSOLUTA - INADMISSIBILIDADE
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CONTRIBUIÇÃO NO INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - REGIME JURÍDICO TRIBUTÁRIO QUE NÃO OMPORTA DESONERAÇÕES - DIFERENÇA ENTRE INTERESSE PÚBLICO E INTERESSE DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS OU PROFISSIONAIS - OPINIÃO LEGAL
No full textAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CESSÃO DE MAO-DE-OBRA
No full textA SUCESSÃO TRIBUTÁRIA DO ARTIGO 133 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NÃO ABRANGE CESSÃO TEMPORÁRIA DE DIREITO DE USO DE MARCA - INTELIGÊNCIA DO REFERIDO DISPOSITIVO
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