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IRPJ E CSLL: CRITÉRIOS DE DISTINÇÃO ENTRE PROVISÕES DE DESPESAS INCORRIDAS

Author: Andrade Filho Edmar
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/12/2006
Field of study

DA SOLUÇÃO DO CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS E REGRAS: APLICAÇÕES PRÁTICAS NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Author: Caliendo Paulo
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/12/2006
Field of study

A TRIBUTAÇÃO DA RENDA NAS OPERAÇÕES PRATICADAS NO ÂMBITO DO MERCADO FINANCEIRO E DE CAPITAIS E OS NOVOS TÍTULOS PARA FINANCIAMENTO DO AGRONEGÓC1O

Author: Souza André
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/09/2006
Field of study

FATOS GERADORES DO IRPJ - COMENTÁRIOS AO ARI 43 DO CTN E AO ART 74 DA MP NQ 2.158-35/01

Author: Saraiva Filho Oswaldo
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/09/2006
Field of study

JURISPRUDÊNCIA

Author: Cezaroti Guilherme
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/09/2006
Field of study

INEXIGIBILIDADE DE ICMS SOBRE AS EXPORTAÇÕES REALIZADAS NOS MESES DE MARÇO A MAIO DE 1989. DIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS DO STF. ANÁLISE A PARTIR DA TEORIA DA NORMA TRIBUTÁRIA E DA TEORIA DA RECEPÇÃO NO ÂMBITO DO FEDERALISMO

Author: Santiago Igor
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/06/2006
Field of study

JURISPRUDÊNCIA

Author: Cezaroti Guilherme
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2006
Field of study

JURISPRUDÊNCIA

Author: Cezaroti Guilherme
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/12/2006
Field of study

O ISS E AINCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 2.277/94 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. NÃO-INCIDÊNCIA EM RELAÇÃO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL NA VIGÊNCIA DA LC 56/87. OPINIÃO LEGAL

Author: Martins Ives
Coêlho Sacha
Rodrigues Marilene
Publication venue: MP Editora
Publication date: 30/06/2006
Field of study

CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI: OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N2 71/2005 DO SENADO FEDERAL

Author: Troianelli Gabriel
Publication venue: MP Editora
Publication date: 31/03/2006
Field of study

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