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    OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A COMPENSAÇÃO

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    A SUSPENSÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES TRIBUTÁRIOS E SUA RELAÇÃO COM A NATUREZA DOS PARCELAMENTOS: NOVAÇÃO?

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    TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA

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    EXTENSÃO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

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    DANOS MORAIS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA - A RESPONSABILIDADE DO FISCO EM FACE DAS ATITUDES DOS SEUS AGENTES

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    CONTRIBUIÇÕES E JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA

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    JURISPRUDÊNCIA

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    CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO: A PAULATINA DESCONSTRUÇÂO DE SUA IDENTIDADE CONSTITUCIONAL

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    CONSIDERAÇÕES ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES AO PIS E ACOFINS INCIDENTES SOBRE AS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO, INSTITUÍDAS PELA LEI N° 10.865/04: ENFOQUE INFRACONSTITUCIONAL

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    RETENÇÃO NA FONTE NAS REMESSAS AO EXTERIOR E A LEGITIMIDADE DO SUBSTITUTO REQUERER A RESTITUIÇÃO DE VALORES

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